O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (22) o Paraná Solidário, pacote social que amplia os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado.
Ele torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de diferentes fontes.
“Este é o maior pacote social do Brasil e atende uma cadeia ampla, para que as pessoas tenham o mínimo de condições para ter qualidade de vida e ser feliz. O Paraná Solidário abrange diversas áreas, desde a energia elétrica até a segurança alimentar”, afirmou Ratinho Junior. “Ninguém consegue ser feliz se tiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso à luz elétrica e à água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente”.
O governador explicou que todas as ações visam às pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas será feito um recadastramento junto com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para seleção das famílias. “A previsão é que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, disse.
“O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que tenha pessoas passando fome no Estado. É um grande pacote para levar mais qualidade de vida à população de baixa renda”, completou Ratinho Junior.
COMIDA BOA – A lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro pelo governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa, que agora tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado por alguns meses durante a pandemia de Covid-19 para atender de forma emergencial as famílias vulneráveis.
Ele prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês) e que não são beneficiadas pelo programa de transferência de renda federal. Tanto o cadastro, como a forma e a previsão de início do pagamento serão definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho, que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas, mostra que em torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em situação de extrema pobreza CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
“Esse número é um pouco flutuante e alterna durante os meses, mas há uma média 100 mil famílias paranaenses que estão vulneráveis e não recebiam o Bolsa Família, agora Auxílio Brasil”, explicou o secretário Ney Leprevost. “Estas famílias serão beneficiadas pelo Comida Boa, recebendo um subsídio mensal do Governo do Estado para poderem comprar alimentos e produtos de higiene e limpeza. É um socorro, uma boia que estamos jogando para que as pessoas possam se alimentar”.
O valor transferido às famílias poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.
O investimento previsto para o programa é de R$ 7,2 milhões por mês (R$ 86,4 milhões por ano). Ele será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), tendo complementações do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias que tenham crianças e adolescentes.
ENERGIA SOLIDÁRIA – O programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que a ampliação da faixa de consumo representa um salto de 130% no número de famílias atendidas. “As famílias de baixa renda estão sendo muito impactadas pelo custo da tarifa de energia elétrica, que subiram por causa da Bandeira de Escassez Hídrica”, explicou Slaviero. “Diferentemente dos programas federais para a área, que dão descontos progressivos, com este as contas de energia serão integralmente custeadas pelo Governo do Estado”.
O projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador. Ele prevê que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
ÁGUA SOLIDÁRIA – O programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Estado do Paraná. Em 2020, o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
Por - AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) ingressou na Justiça Federal com pedidos de liminar em Ações Civis Públicas para obrigar as concessionárias de pedágio do Anel de Integração a implantar a canalização do tráfego e reforço de sinalização nas praças de pedágio, a fim de garantir a transposição livre e segura dos usuários, com o encerramento dos contratos.
As concessões terminam nesta sexta-feira e sábado (dia 26 de novembro para os lotes 1, 2 e 3, às 23h59min; e dia 27 de novembro para os lotes 4, 5 e 6, no mesmo horário), sem que haja empresa substituta para assumir a sua operação, processo sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.
Com isso, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a das rodovias estaduais fica sob a administração do DER/PR.
Ante sucessivas negativas das concessionárias em implantar a canalização de tráfego, o DER/PR ajuizou Ação Civil Pública para obrigar as concessionárias a executá-las, visando estabelecer condições seguras aos usuários – a EcoNorte concordou em realizar a canalização do tráfego em suas praças e não é alvo do pedido.
A finalidade é evitar que o usuário da via, a partir do primeiro minuto após o encerramento da concessão, chegue com seu veículo na praça de pedágio (que estará desativada) e se envolva em abalroamentos e colisões com outros veículos ou com a própria estrutura da praça de pedágio.
Para ajustar a operação das rodovias onde estão implantadas as praças de pedágio após o encerramento dos contratos, o DER/PR apresentou às concessionárias nas últimas semanas um modelo padrão de travessia nestes dispositivos, tendo como premissa a padronização de tráfego com o desvio pelas faixas laterais, onde não existem restrições de altura ou largura. Esta solução foi alvo de reunião entre o DER/PR, o Dnit e as polícias rodoviárias federal e estadual.
A mesma ação contempla a obrigação de que as concessionárias estabeleçam um cronograma em conjunto com as comissões do DER/PR encarregadas de fazer o recebimento dos bens adquiridos com recursos da concessão. Esse segundo ponto atinge todas as concessionárias.
ENTENDA – Visando ajustar o encerramento dos contratos de concessão, o DER/PR editou norma complementar (Portaria DER nº. 108 de 29 de abril de 2021) regulamentando a transição dos bens e estabelecendo diretrizes para o tráfego nas praças de pedágio após o encerramento das atividades de operação.
Com base nessa norma complementar e visando a segurança do usuário da via, o DER/PR oficiou as concessionárias, em maio, sobre a questão patrimonial e a canalização. A ideia era que, até os 90 dias que antecedem o termo final do contrato, elas apresentassem o plano de desmobilização dos bens da concessão.
As concessionárias propuseram a entrega imediata, logo após o encerramento das atividades, mas por tratar-se de grande quantidade de bens que serão incorporados ao patrimônio do Estado, o DER/PR requer um cronograma de recebimento, tendo em vista a necessidade de que eles sejam devidamente vistoriados e recebidos.
Por - AEN
A Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) publicou nesta segunda-feira (22), através da resolução n.º 5.572/2021 - GS/Seed, o calendário escolar de 2022 para a Rede Pública Estadual de Ensino. As aulas vão começar em 7 de fevereiro. Os dias 03 e 04 do mesmo mês serão dedicados a planejamento e estudo para os professores.
Entre as novidades do calendário estão novas datas para estudo dos docentes e o aumento do recesso escolar no meio do ano. “Uma das novidades é que os dias de planejamento e estudos não serão mais aos sábados, como solicitado pela rede, além do aumento do recesso em julho, outro pedido dos professores”, comenta o diretor de Educação da Seed-PR, Roni Miranda.
As aulas vão até 8 de julho e recomeçam no dia 25, com o momento para planejamento e estudo na quinta e sexta-feira anteriores, dias 21 e 22 de julho. Ou seja, há um aumento do recesso escolar entre os semestres letivos, passando de sete para dez dias para os professores, enquanto os estudantes terão mais de duas semanas, ao invés de 11 dias, como foi neste ano. O término das aulas, garantindo os 200 dias letivos, será em 20 de dezembro.
Estão mantidos para os professores, entre férias e recesso escolar, 60 dias durante o ano de 2022. A distribuição das aulas para o início do ano letivo será realizada entre a última semana de janeiro e o início de fevereiro, majoritariamente de forma remota, para garantir o suprimento dos professores do PSS (Processo Seletivo Simplificado) a partir do início de fevereiro.
Novamente o calendário está organizado em trimestres para todas as escolas estaduais, padronizando os períodos de avaliação para toda a rede estadual de ensino. Os Núcleos Regionais de Educação (NREs) farão adaptações necessárias nos calendários das escolas devido a feriados municipais e situações pontuais.
Por -AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou, nesta segunda-feira (22), o pagamento de promoção para 724 policiais civis. Essa valorização no quadro de funcionários da Polícia Civil do Paraná terá um impacto financeiro de R$ 556 mil por mês para a Secretaria estadual de Segurança Pública.
“Temos uma série de ações em andamento para a segurança pública e essa é mais uma delas. Esse reconhecimento dos profissionais é muito importante. As promoções viabilizam o crescimento do policial na carreira e traz reflexos positivos no dia a dia”, destacou o governado Ratinho Junior. "A Polícia Civil agora conta com extrajornada, não cuida mais de presos e está sendo reequipada com novos equipamentos e estruturas físicas, como as Delegacias Cidadãs. E, para fechar, realizamos neste ano o concurso público para 400 novos profissionais, melhorando o nosso quadro".
Serão beneficiados, segundo os decretos assinados, agentes em operações policiais, papiloscopistas, escrivães, investigadores e delegados de polícia. A promoção na carreira é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre pelos critérios de antiguidade e merecimento.
“É um ato importantíssimo. Mais uma vez as promoções foram excepcionalizadas dentro do contexto e das restrições orçamentárias decorrentes da pandemia. Com esse ato se reconhece o grande trabalho que vem sendo executado pelos policiais civis em todo o Estado. São 724 pessoas. É muito importante. Eles esperam o ano todo e ela foi efetivamente executada”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a valorização do profissional da área é prioridade para o Governo. “Há poucos meses autorizamos as progressões e agora promoções. É um trabalho que valoriza o nosso pessoal. Servidores motivados nos ajudam a trabalhar cada dia mais em prol da população paranaense”, disse.
PROGRESSÕES – Em agosto, o governador já tinha autorizado o pagamento de promoções e progressões de 9.860 profissionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na ocasião, foram atendidos 1.546 profissionais da Polícia Civil.
Por - AEN
O Governo do Estado vai homenagear projetos paradesportivos aprovados Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte -Proesporte.
A iniciativa é da Superintendência Geral do Esporte e o evento acontece nesta terça-feira (23), com a presença de representantes da Copel e de entidades paradesportivas participantes dos três editais vigentes do Proesporte. Ao todo, o programa já contemplou 27 projetos destinados ao paradesporto.
Além de destacar a Copel, por ser a maior incentivadora do esporte no Paraná, e ao Governo do Paraná pela manutenção e ampliação do Programa, o encontro também servirá para que os novos aprovados pelo terceiro edital se apresentem à incentivadora com seus respectivos projetos.
PROESPORTE - O primeiro ano teve a participação de oito municípios paranaenses com 15 projetos executados. Durante 2018, os projetos aprovados e incentivados pelo Proesporte foram voltados exclusivamente ao alto rendimento com o valor total de R$ 2 milhões. Neste primeiro edital, o projeto paradesportivo aprovado foi o da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, com o projeto “Esgrima em Cadeira de Rodas - Ciclo Tóquio 2020”, no valor de R$ 200.000,00.
No segundo edital, no ano seguinte, o valor para incentivar os projetos foi de R$ 8 milhões. Ao todo, 21 municípios participaram com 71 projetos. Destes, 13 eram destinados a projetos paradesportivos.
A edição atual, de 2020, foi recordista de projetos selecionados para execução com recursos de incentivos fiscais. Foram 80 projetos e um valor de R$ 9 milhões. Destes, 13 são paradesportivos.
Por - AEN
A educação pública do Paraná passou por muitas transformações durante o ano letivo de 2021.
Primeiro, com as transições das aulas remotas para as híbridas. Depois, com o retorno presencial. No meio de todas essas mudanças, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR), investiu na modernização do ensino. O objetivo é ensinar mais e melhor, dando aos estudantes da rede públicas as oportunidades que eles e elas merecem.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o objetivo é manter a evolução observada nos últimos anos, mesmo com as dificuldades e desafios da pandemia. "O Paraná deu um grande salto no Ideb em 2019 e, com o esforço coletivo de professores, pais, alunos e Estado queremos avançar ainda mais", disse.
Logo no início das aulas, a grande novidade foi a Educação Financeira, que entrou na matriz curricular do Ensino Médio com uma aula semanal para quase 400 mil alunos. O objetivo é ajudar os jovens a organizar as finanças e a contribuir com o planejamento do orçamento familiar. Com o Novo Ensino Médio e a ampliação da carga horária, o componente passará a ter duas aulas por semana.
Enquanto isso, o Redação Paraná foi implantado em toda a rede estadual. Projeto-piloto no fim de 2020, a plataforma com inteligência artificial para o desenvolvimento de produção textual foi aos poucos entrando na rotina dos professores de Língua Portuguesa.
Só no último mês de outubro foram mais de 150 mil redações realizadas na plataforma, que facilita a correção de textos por parte do professor e possibilita aos estudantes o aperfeiçoamento da escrita para melhores resultados tanto em avaliações internas quanto em externas.
Em abril, outra novidade foi a implementação do programa Edutech, com 150 mil vagas oferecidas aos estudantes. Os cursos gratuitos de programação, games e animação são ofertados para alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio – além de professores da rede –, dando oportunidade à nova geração de iniciar um caminho em um mercado de trabalho em plena ascensão e carente de profissionais qualificados.
Já no segundo semestre, com o retorno presencial, a Seed-PR iniciou a entrega de mais de 2,5 mil kits de robótica para cerca de 250 colégios da rede. O investimento foi de R$ 9,1 milhões. Esta iniciativa coloca os estudantes da rede pública em pé de igualdade com os alunos da rede privada.
Mais recentemente, em outubro, o estado lançou o Inglês Paraná. O programa é composto por um conjunto de ferramentas virtuais para aprimorar o ensino e o crescimento profissional dos jovens, estimulando o aprendizado de uma segunda língua com atividades audiovisuais na escrita, leitura, fala e escuta. As crianças e adolescentes usam um aplicativo disponível em celulares e computadores.
Hoje, 420 mil estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio usam o programa, além de quatro mil professores. O investimento total é de R$ 12,9 milhões.
Na reta final do ano, para dar suporte a todas essas iniciativas, o Estado iniciou a entrega de 10 mil computadores para 483 escolas de 146 municípios, além da instalação de 22,5 mil pontos de acesso wi-fi para todos os colégios da rede. As entregas e instalações devem ocorrer até o fim de janeiro de 2022. São R$ 65 milhões nessas duas ações de modernização da infraestrutura tecnológica das instituições.
“O Paraná se colocou na vanguarda do ensino público brasileiro. Nós queremos preparar nossos estudantes para os desafios contemporâneos, para um mercado de trabalho que busca, cada vez mais, profissionais que escrevam bem, falem inglês, saibam programar, dominem a matemática e administrem seu dinheiro. É por isso que estamos oferecendo todas essas inovações”, destacou o secretário da Educação, Renato Feder.
Por - AEN
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