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Um relatório atualizado do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, estima prejuízo prévio de R$ 25,6 bilhões na safra de grãos do Paraná em 2021/22, em razão da estiagem que atinge o Estado de forma severa desde 2019.

O novo levantamento foi entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que visitou o Oeste paranaense para acompanhar a situação dos produtores afetados pela crise hídrica.

Acompanhada do vice-governador Darci Piana e do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ela esteve na Fazenda Concórdia, em Lindoeste, e na sequência se reuniu com agricultores no Sindicato Rural de Cascavel. A propriedade tem mil hectares plantados de grãos e deve perder toda a primeira safra do milho e 70% da soja.

Durante a semana, a ministra também esteve em Santo Ângelo (RS) e Chapecó (SC), e deve ir ainda ao Mato Grosso do Sul. Os quatro estados são os que mais sofrem com a estiagem. “Viemos para conversar com os estados, com os produtores rurais, para ter uma avaliação mais precisa, para saber as ações que podemos tomar no governo federal para dar resposta a essas perdas”, afirmou Tereza Cristina. 

“Temos as mais variadas situações, com problemas de abastecimento humano em alguns locais e de irrigação em outros nessa faixa que vai do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul”, disse. “Ainda não temos uma estimativa fechada das perdas nesses estados e como ela vai se refletir na safra do País. O Paraná é o mais impactado, porque a estiagem chega a regiões que nunca sofreram com isso antes. O Estado tinha perdas mais pontuais e o que vemos agora é uma situação mais generalizada”.

Com o diagnóstico mais preciso dos estados, o Ministério da Agricultura vai avaliar as medidas que devem ser tomadas junto aos produtores rurais. A primeira delas seria agilizar a liberação das áreas para o plantio da safrinha, que poderia mitigar as perdas dessa primeira etapa. 

Outras iniciativas seriam a liberação de crédito para custear as novas lavouras e dar mais celeridade para o pagamento do seguro rural. “Estão comigo não só o time do Ministério da Agricultura, como também a Conab, a Embrapa, o Banco Central e o Banco do Brasil. Trouxemos os técnicos para fazer essa avaliação, chegar em Brasília e encaminhar as ações que podem ser tomadas. Não há um modelo pronto do que o governo federal possa fazer, mas temos que dar agilidade para as medidas que já são previstas para a área”, afirmou a ministra.

O vice-governador ressaltou que é necessário agilidade para não deixar os agricultores na mão. O Estado já decretou situação de emergência hídrica, o que permite que os agricultores negociem com os fornecedores, seguradoras e instituições financeiras. No final do ano passado, o Estado também entregou caminhões-pipa aos municípios para ajudar no fornecimento de água e irrigação das lavouras, além de contar com programas para a proteção de nascentes e microbacias. 

“A perda na agricultura reflete em outros setores, no comércio, na indústria, no transporte. Por isso é fundamental que o governo federal tome conhecimento daquilo que está acontecendo no Estado, para poder tomar medidas de forma rápida e de forma conjunta”, disse Piana. “O plantio da próxima safra está aí e é preciso regularizar a questão do seguro e dos financiamentos para dar continuidade à atividade agrícola”. 

QUEBRA DE SAFRA – A região Oeste é a mais atingida pela quebra de safra no Paraná, com redução prevista de 71% na colheita de soja, de 65% na de milho e de 60% na primeira safra de feijão, podendo somar R$ 8,1 bilhões de prejuízo. A queda, porém, abrange todas as regiões (veja AQUI ), com perda média estimada de 39% na lavoura de soja, 36% no milho e 30% no feijão.

A cultura de soja, que tem a maior área plantada do Estado, é a que deve amargar os maiores prejuízos. Com produção inicial prevista em cerca de 21 milhões de toneladas, os números parciais do Deral mostram que a colheita não deve passar de 12,8 milhões de toneladas. São quase 8,2 milhões de toneladas a menos, fazendo com que os produtores deixem de receber R$ 23 bilhões.

Na produção de milho, das 4,3 milhões de toneladas inicialmente previstas, aproximadamente 2,7 milhões de toneladas devem ser colhidas – redução de 1,5 milhão de toneladas e prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Já a lavoura de feijão, cuja estimativa inicial era de 275,8 mil toneladas, deve ter redução de 83,9 mil toneladas e passar para 191,9 mil de toneladas, perdendo R$ 361,8 milhões.

Este novo relatório do Deral é ainda mais pessimista que o divulgado na semana passada, que previa prejuízo de R$ 24 bilhões na safra estadual. Se a tendência prosseguir, as perdas podem ser ainda maiores, avalia Ortigara. 

“Plantas que ainda poderiam crescer, florescer, segurar carga e não abortar flor dependem muito da chuva, o que ainda não está acontecendo, somente de forma muito esparsa”, disse o secretário. “O quadro continua piorando em várias frentes, mesmo porque as plantas têm um ciclo natural e sem água a situação pode piorar. O quadro de hoje é grave, podendo evoluir para uma situação de piora”.

DIAGNÓSTICO – Técnicos da Secretaria e do Ministério da Agricultura percorrem o Estado para levantar o diagnóstico da produção. A previsão é que a falta de chuvas prejudique não apenas a produção de grãos, mas deve atingir também outras culturas, entre elas o tabaco, laranja, pastagem, cana-de-açúcar e hortaliças.

A estiagem na região Sul do País e no Mato Grosso do Sul derrubou ainda a estimativa nacional da safra 2021/22. Relatório divulgado na terça-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu para 284,39 milhões de toneladas a colheita de grãos e fibras no País. No levantamento anterior, divulgado em dezembro, a expectativa era colher 291,07 milhões de toneladas.

O presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, explicou que os técnicos estão a campo para fazer essa avaliação e já há uma expectativa de redução da safra para o próximo levantamento, que deve ser divulgado em fevereiro. “Vivemos uma realidade distinta no País, com muita chuva no Norte e Nordeste e escassez violenta de água no Sul e Centro-Oeste. A expectativa é que safrinha venha melhor para compensar essas perdas”, disse.

NÚCLEOS REGIONAIS – Com impacto maior no Oeste, a estiagem reduziu a expectativa de colheita em todas as regiões paranaenses. No Sudoeste, segunda mais atingida, os prejuízos das três lavouras somadas podem chegar a R$ 3,6 bilhões. As perdas na produção de soja devem ser de 1,1 milhão de toneladas (queda de 48%), de 218 mil toneladas no milho (-43%) e de 7 mil toneladas no feijão (-42%)

Os Núcleos Regionais da Secretaria da Agricultura com a maior porcentagem de perda na produção de soja são: Toledo (-77%), Cascavel (-65%), Paranavaí (-59%), Francisco Beltrão e Dois Vizinhos (-57%), Maringá (-47%) e Ivaiporã (-47%).

Na lavoura de milho, a estimativa de maiores perdas é em: Toledo (-85%), Paranavaí (-65%), Cascavel (-63%), Francisco Beltrão e Dois Vizinhos (-60%), Campo Mourão (-57%) e Laranjeiras do Sul (-56%).

Já na cultura do feijão os mais afetados devem ser: Campo Mourão (-82%), Apucarana (-65%), União da Vitória (-47%), Francisco Beltrão e Dois Vizinho (-42%), Pato Branco (-42%), Ponta Grossa (-40%) e Pitanga (-40%). 

PRESENÇAS – Também acompanharam a visita da ministra o secretário estadual da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; os presidentes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette; da Embrapa, Celso Moretti; da Fetaep, Marcos Brambilla; do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso; da Ceasa/PR, Eder Bublitz; da Adapar, Otamir Martins; do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; da Copavel, Dilvo Grolli, e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas Júnior Weiller; o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Marco Túlio Moraes da Costa; os deputados federais Sérgio Souza, Aline Sleutjes e Ricardo Barros; o deputado estadual Adelino Ribeiro; e prefeitos e outras lideranças da região.

Por - AEN

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu mais 30 dias para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestar na representação movida pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS), com pedido de medida cautelar para declaração da inidoneidade das seis pedageiras que atuaram nas rodovias do Anel de Integração do Paraná para contratar e licitar com o Poder Público Federal.

O parlamentar sustentou que uma série de irregularidades na execução dos contratos pode repercutir nas futuras licitações para concessão das rodovias no Estado, que serão promovidas pela ANTT. O Plano de Outorga das novas concessões foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura em 10 de novembro de 2021.

Em despacho do último dia 12 de dezembro, o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo protocolado pelo deputado Soldado Fruet, estipulou inicialmente um prazo de 15 dias para a ANTT se manifestar sobre eventuais restrições à participação das concessionárias Econorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná, bem como de suas empresas controladoras, na pretendida licitação para concessão das rodovias federais no Paraná, “em face das irregularidades verificadas nos contratos anteriormente vigentes”. Como a ANTT tomou ciência do despacho no dia 14 de dezembro, deveria responder até 29 de dezembro, mas a agência pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Em novo despacho, datado de 21 de dezembro, mas publicado no Boletim do TCU da última quinta-feira (06), o ministro relator deferiu o prazo adicional de 30 dias para que a ANTT apresente resposta ao ofício de oitiva, “considerando a complexidade da matéria e o volume de informações envolvidas". Desta forma, o novo prazo para a manifestação da agência encerrará em 31 de janeiro de 2022.

O deputado  destacou, em sua argumentação, que houve dano ao erário, já que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) confirmou enriquecimento ilícito das pedageiras em R$ 9,9 bilhões, e também dano ao patrimônio da União pela não realização de obras previstas nos contratos. Esses motivos já levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a acolher uma denúncia do deputado e, cautelarmente, declarar as seis pedageiras inidôneas para contratar e licitar com o Poder Público Estadual. Apesar de o TCE entender que a inidoneidade se aplica às três esferas de poder, o parlamentar explicou que “a declaração de inidoneidade pelo TCU também servirá para, em defesa dos paranaenses, eliminar qualquer possível alegação das concessionárias acerca do alcance da inidoneidade proferida pelo TCE”. Para o Soldado Fruet, “é inadmissível que essas empresas, que lesaram os paranaenses por 24 anos e são rés confessas, participem da nova licitação, pois precisam ser devidamente responsabilizadas pelos supostos crimes que cometeram”.

Por - ALEP