O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Serpro, empresa de TI do governo federal, lançaram nesta quinta-feira (24), em Brasília, o Venda Digital, novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a venda de veículos entre pessoas físicas de maneira virtual.
O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao sistema de autorização digital, com viabilização garantida pela Celepar. “Este é mais um passo em direção a tornar a venda 100% digital de veículos uma realidade no Brasil. Este serviço reduz a burocracia e traz mais praticidade, segurança e economia ao cidadão paranaense”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita, que participou do evento.
Esta nova funcionalidade permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazendo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou contrato em papel.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer ao Detran para fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. O vendedor e comprador devem ter conta nível ouro ou prata no gov.br.
“Essa iniciativa ilustra algo que sempre buscamos, que é facilitar a vida do cidadão. Com o uso da tecnologia, e também a parceria entre os órgãos de trânsito envolvidos, o paranaense conseguirá realizar a venda de veículos de forma mais simples, economizando algo imensurável nos dias de hoje, seu tempo”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.
CDT – No Paraná, 1.745.136 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) digitais e 1.417.351 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) já foram baixados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
“Temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade, tornando o procedimento mais eficiente”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
Neste aplicativo do governo federal, além da CNH e do CRLV-e e da possibilidade de exportar estes documentos em PDF e compartilhá-los, também é possível fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ter acesso a um desconto de até 40% nas infrações de trânsito e consultar infrações vinculadas ao nome do condutor ou ao veículo cadastrado no aplicativo. Também é possível indicar o principal condutor de cada veículo cadastrado.
Por - AEN
Montante equivale a mais de um quarto do resultado anual da cooperativa em 2021 e reforça os princípios da instituição financeira cooperativa
Com um resultado positivo de R$ 20,4 milhões acumulados em 2021, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP irá distribuir no total cerca de R$ 5,4 milhões (quantia que representa 26,4% do resultado anual) entre seus mais de 37 mil associados. Do valor, R$ 1,7 milhão já havia sido pago em dezembro de 2021 como Juros ao Capital e, nesta sexta-feira, dia 25 de março, os R$ 3,7 milhões restantes serão creditados na conta corrente dos associados.
A distribuição dos resultados é um diferencial do cooperativismo de crédito e, além de beneficiar diretamente o associado, ainda reflete a capacidade de atuação da cooperativa nos municípios com a abertura de agências, geração de emprego e renda, e promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Apesar de oferecer os mesmos produtos e serviços dos bancos tradicionais, a instituição financeira cooperativa permite que o associado desenvolva melhor a autonomia em sua jornada financeira e nos rumos tomados pela cooperativa, uma vez que exerce voz ativa por meio da gestão participativa. “Com a distribuição dos resultados, permanece a certeza de que os valores enquanto instituição financeira cooperativa que tem no associado ‘o verdadeiro dono do negócio’ estão sendo exercidos da melhor forma possível, pois, por meio das conquistas e ações compartilhadas e celebradas com cada associado, conseguimos fomentar a autonomia financeira e a economia local mantendo os princípios cooperativistas”, comenta o presidente da Sicredi Grandes Lagos PR/SP, Orlando Muffato.
TECNOLOGIA E RELACIONAMENTO
Aliando relacionamento próximo com o desenvolvimento de tecnologias e inovação, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP disponibiliza para o associado a possibilidade de conferir o extrato por meio do aplicativo Sicredi. “Buscamos proporcionar todas as ferramentas necessárias para o autoatendimento, porém, sem abrir mão do atendimento humanizado e próximo – característica que garantiu ao Sicredi as melhores notas na pesquisa anual de satisfação. Portanto, quem precisar de auxílio ou maiores informações, pode e deve sempre recorrer ao seu gerente”, finaliza Orlando Muffato.
Por - Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da 347ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) e a nova forma de cobrança do imposto sobre o diesel, que será calculado pelo valor fixo por litro e não mais pelo preço médio final.
Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e foram ratificadas.
No debate sobre a cobrança da Lei Complementar 192/2022, ficou definido entre os estados que a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel A do tipo S10, mais utilizados nas frotas, será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2022.
A implementação dessa alíquota uniforme, como sugere a nova lei, demanda equalização da carga tributária, considerando as diversas realidades regionais, e mantém a arrecadação dos estados, com baixo impacto nas bombas para o consumidor. Segundo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o convênio contém um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
CONGELAMENTO – A outra decisão é a prorrogação por mais três meses do congelamento do cálculo do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. As regras do ICMS não são alteradas desde novembro, e mesmo assim houve aumentos sucessivos do valor final pago pelos consumidores.
Com a fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, o Paraná deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês porque o preço praticado no mercado é superior ao preço médio congelado.
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidiam sobre o PMPF – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determinava um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente subia. Quando havia queda nos preços, o valor de referência também caía. Agora, a fórmula está estática.
As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
Por - AEN
O modelo de atuação adotado pelo Governo do Paraná para coordenar os projetos habitacionais poderá ser replicado pelo estado de Minas Gerais nos próximos anos.
Nesta quarta-feira (23), uma comitiva liderada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, visitou as sedes da Cohapar e da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná para conhecer detalhes sobre o trabalho que começou a ser desenvolvido a partir de 2019.
Segundo a secretária, a visita acontece em um momento de reestruturação do setor habitacional mineiro e o Paraná foi procurado por ser um modelo de boas práticas em nível nacional. “Estamos reestruturando a política habitacional em Minas Gerais, cujo plano estadual está em fase final de revisão, e sabemos que o Paraná é referência neste setor”, afirma Elizabeth. “Por isso, viemos conhecer as iniciativas e ações inovadoras desenvolvidas aqui para levar para o nosso Estado”.
Após o encontro, ficou acordado que a Cohapar e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais discutirão o firmamento de termos de cooperação técnica visando o intercâmbio de informações, com possibilidade de visitas de representantes da Cohapar ao estado do Sudeste. O foco inicial será no sistema informatizado utilizado pela Companhia em parceria com os municípios paranaenses para diagnóstico do déficit habitacional, o chamado SISPEHIS.
“Saímos daqui com a possibilidade dois termos de cooperação técnica entre Paraná e Minas, principalmente sobre o sistema de captação dos dados dos municípios”, informa a secretária. “Atualmente, nós trabalhamos com informações defasadas e não temos um dado tão confiável quanto o Paraná, portanto uma das ações do nosso planejamento é fazer um levantamento da forma como foi feito aqui”, conclui Elizabeth.
DIÁLOGO CONSTANTE – A maioria das visitas à Cohapar acontecem por indicação da Secretaria Nacional de Habitação, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que também estuda replicar conceitos paranaenses em nível federal. Para o presidente da empresa, Jorge Lange, os encontros demonstram que o Paraná tem cada vez mais se tornado uma referência em habitação para todo o Brasil.
“Temos um convênio vigente com a Prefeitura de Nova Lima, de Minas Gerais, e já atendemos representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí, que vieram ao Paraná entender o que Governo do Estado está fazendo para superar as barreiras do setor habitacional e desenvolver projetos com a velocidade necessária para atender a população”, declara Lange.
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será retomada a cobrança da diferença de alíquota de ICMS (Difal/ICMS) incidente sobre as operações interestaduais com bens e serviços.
Desde o começo de janeiro o Estado não estava arrecadando o imposto em cima dessas operações.
A alteração é fruto de uma nova lei estadual e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visando equilibrar a relação tributária entre os estados. Essa retomada não resulta em aumento de alíquota de imposto ou renúncia de receita.
A regra objetiva a partilha do ICMS entre a unidade federada de origem do produto e a de destino em razão do crescente aumento de aquisições por meio do comércio eletrônico.
Num exemplo hipotético, se a nota fiscal for emitida em outro estado com uma alíquota de ICMS de 12%, e no Paraná ela for 18% sobre o mesmo produto, caberá ao vendedor efetuar o pagamento desse diferencial. Nesse caso, os 12% de imposto serão pagos à Fazenda do estado da emissão e 6% do diferencial à Fazenda do Paraná.
Se uma empresa no Paraná comprou um produto de São Paulo no valor de R$ 100 e a alíquota no Estado for de 18%, o imposto recolhido seria de R$ 18, sendo divididos, neste caso hipotético, R$ 12 para São Paulo e R$ 6 ao Paraná. A responsabilidade da regularização É da empresa que está adquirindo o produto ou serviço.
O projeto foi aprovado no dia 31 de dezembro de 2021 e altera a Lei nº 11.580/1996, que trata do ICMS. No julgamento da ADI 5469, o STF declarou inconstitucionais as cláusulas do Convênio ICMS 93/2015, aprovado em 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que antes regulamentava a questão, e exigiu a formatação de leis estaduais.
Para que a cobrança do diferencial de alíquota não ficasse sem uma norma era preciso que a mudança da cobrança fosse votada ainda em 2021.
NOVENTENA – A alteração aprovada observou o princípio da noventena, ou seja, o fisco só pode exigir um tributo instituído ou acrescido decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei.
PROCESSO – A ADI 5469 foi ajuizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico contra as cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio ICMS 93/2015 do Confaz, que dispõem sobre os procedimentos a serem observados nas operações e nas prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
Por - AEN
O Paraná foi selecionado para participar do Programa Internacional de Cooperação Urbana e Regional (IURC, em inglês), desenvolvido pela União Europeia (UE).
Após uma série de análises, que levaram em consideração a similaridade entre regiões, ficou estabelecido que a parceria se dará com a província da Silésia, na Polônia. O acordo busca o intercâmbio de informações e projetos com foco no desenvolvimento comum, tendo como base a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde segunda-feira (21) no Paraná, a comitiva polonesa liderada pelo marechal (governador) da Província da Silésia, Jakub Cheltowski, foi recebida nesta quarta-feira (23) no Palácio Iguaçu pelo vice-governador Darci Piana. Uma missão paranaense será organizada para visitar o país europeu nos próximos meses para a assinatura do termo de cooperação.
“O Paraná atravessa um bom momento, pacificado politicamente e com atração de grandes investimentos. São mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados desde 2019, com um potencial muito grande de crescimento. Temos bons projetos, tecnologia e inovação para colaborar com a Polônia. E também espaço e interesse para receber boas soluções”, afirmou Piana.
O superintendente-geral de Inovação, Marcelo Rangel, destacou as oportunidades de parcerias entre o Paraná e a Polônia – a visita dos europeus contou com a organização da superintendência, órgão vinculado à Casa Civil do Estado. “O Governo do Estado busca integrar as empresas paranaenses e os institutos de ciência e tecnologia para promover intercâmbios e buscar parcerias entre o Paraná e a Polônia”, reforçou.
Cheltowski destacou a estrutura do Paraná e reforçou o interesse da Silésia em ações de crescimento sustentável, reproduzindo ações que deram certo e fizeram o Estado ser considerado exemplo. “Há uma sinergia muito grande, interesse comum para criar esse rede de negócios e troca de experiências”, destacou o marechal.
“O momento é de muita observação para que os negócios sejam facilitados. Uma união que tenho certeza renderão frutos”, acrescentou a Cônsul Geral da Polônia em Curitiba, Marta Olkowska.
TECPAR – Também nesta quarta, a comitiva polonesa visitou o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). No encontro, foram apresentadas as atividades do instituto, em especial na área de empreendedorismo tecnológico inovador e a indústria da saúde, com a perspectiva de futuras parcerias.
Diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado ressaltou que o instituto pode ser o ponto de conexão para que intercâmbios científicos e tecnológicos sejam realizados. “A visita técnica dos integrantes da comitiva da Polônia é importante para apresentarmos nossas expertises e prospectarmos, junto com o Governo do Estado, novas parcerias na área de inovação, ciência e tecnologia e biotecnologia”, disse.
Diretor de Tecnologia e Inovação do Tecpar, Carlos Pessoa apresentou os trabalhos realizados pela incubadora tecnológica do instituto para apoiar o surgimento de novas empresas de base tecnológica no Paraná. Ao longo da sua história, mais de 100 negócios receberam incentivo da incubadora do Tecpar para o seu desenvolvimento.
Já o médico veterinário do Tecpar e assessor da diretoria Industrial da Saúde do instituto, Jorge Minor Inagaki, destacou a produção da vacina antirrábica animal. O instituto é o único laboratório público oficial que produz vacina antirrábica animal no Brasil e em 2021 forneceu 19 milhões de doses ao Ministério da Saúde.
Para o marechal da Silésia há soluções implantadas no Paraná que são interessantes e que podem ser replicadas em um intercâmbio científico e tecnológico. “Pudemos conhecer várias soluções interessantes aplicadas no Paraná e gostaríamos de estreitar as relações por meio de parcerias em que tanto a Polônia quanto o Brasil possam trabalhar em prol do crescimento”, afirmou Cheltowski.
AGENDA 2030 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são foco do acordo pretendido entre Paraná e Silésia, compõem o documento chamado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de uma agenda global assinada pelas Nações Unidas para guiar novas políticas públicas e o engajamento da sociedade como um todo, estimulando processos de governança sustentável e o estabelecimento de bancos de boas práticas entre os países até 2030.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o diretor de Relações Internacionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; a superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; o chefe interino do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Paraná (Erepar), Paulo Pinheiro Machado; o diretor Industrial da Saúde do Tecpar, Iram de Rezende; o diretor de Administração e Finanças, Daniel Romanowski; o diretor de Novos Negócios e Relações Institucionais, Lindolfo Luiz Junior; a Procuradora Jurídica do Tecpar, Adrianne Correia Pereira; Raquel Dall’ Asta Rink, assessora de Projetos e Capacitação da Superintendência Geral de Inovação; e Izoulet Cortes Filho, diretor adjunto de Projetos e Negócios Internacionais da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Paraná (Assespro). Da comitiva polonesa estiveram presentes, ainda, Aleksandra Szoltysek, assessora de Assuntos Plenipotenciários; Krystian Stepien, presidente do Conselho de Administração do Fundusz Górnoslaski; Agnieska Gieroszka, especialista principal da Unidade de Estratégia Regional de Inovação; Barbara Szafir, diretora adjunta do Departamento de Desenvolvimento Regional; e Monika Ptak-Kruszelnicka, chefe da unidade de Estratégia Regional de Inovação.
Por - AEN
