Mais 9,8 mil pistolas modelo 9mm, de marca Beretta, de origem italiana, chegaram ao Paraná em dois lotes. Um nesta segunda-feira (10) e o outro no fim da tarde da última sexta-feira (07).
As armas adquiridas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, integram o planejamento de atualizar o modelo de arma de porte das polícias Civil e Militar. Ao todo, estas remessas, somadas com a que chegou no final de dezembro, resultam em 18.750 equipamentos novos.
O investimento em cada arma de fogo foi de, aproximadamente, R$ 2,5 mil, conforme a variação do euro. A maior parte do investimento é do Fundo Nacional de Segurança Pública, e cerca de 4 mil unidades (destinadas à Polícia Militar) foram custeadas pelo próprio Estado.
“A Secretaria de Segurança Pública está sempre em busca de melhorar as condições de trabalho dos integrantes das forças policiais, e a compra dessas armas é uma demonstração disso. Agora que recebemos todos os lotes, destes dois contratos, serão feitos os trâmites internos até chegar o momento do uso delas nas ruas por nossos policiais”, destaca o secretário da Segurança pública do Paraná, Romulo Marinho Soares.
As pistolas foram compradas por meio de uma licitação internacional feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para todos os estados brasileiros que tiveram interesse em entrar na compra. O Paraná participou dos trâmites e adquiriu as 18,7 mil pistolas em dois contratos: o primeiro, de 15.750 unidades, para a PM, e o segundo, de 3 mil, para a Polícia Civil.
Para operar o novo armamento, os policiais militares e civis receberão treinamentos nas suas respectivas corporações. “Nosso objetivo final é atender bem o cidadão de bem, merecedor de uma boa segurança pública, para isso precisamos investir, também, em equipamentos para nossos policiais”, completa o secretário.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (11) para cumprir 46 ordens judiciais contra um grupo criminoso envolvido em esquema de sonegação impostos estaduais. Estima-se que o prejuízo gerado aos cofres públicos seja de R$ 12,5 milhões.
São oito mandados de prisão, 19 de busca e apreensão, 18 de sequestro de veículos e um arresto de imóvel. A ação acontece em Maringá, na região Noroeste do Estado.
Os criminosos agiam abrindo empresas em nomes de laranjas. Na medida em que os débitos tributários eram cobrados pela Receita Estadual, outras empresas eram abertas gerando um ciclo de abertura e fechamento de firmas para burlar o pagamento de impostos.
As investigações tiveram início há oito meses. Durante as diligências, a PCPR descobriu que o grupo criminoso atuava com o esquema de sonegação de impostos há mais de oito anos, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.
A associação criminosa ainda é investigada pela prática de estelionatos contra instituição financeira. Os criminosos conseguiam liberações de créditos, que eram utilizados posteriormente para a aquisição de bens, sem que fosse feito o pagamento dos valores acordados em contrato.
Os investigados podem ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, estelionato e lavagem de dinheiro.
Por -AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) ampliou o serviço da 2ª Via Fácil do Registro Geral (RG) e oferece ainda mais facilidade ao cidadão a partir desta terça-feira (11).
O novo sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, tais como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online.
Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. O sistema está hospedado na página www.policiacivil.pr.gov.br, na aba “documentos”, ou diretamente neste link.
Os documentos a serem anexados deverão estar no formato .pdf ou .jpeg com tamanho máximo de cinco megabytes. Já a fotografia deverá ser encaminhada em formado .jpeg e com tamanho máximo de cinco megabytes. O serviço é intuitivo e apontará alterações que precisarão ser feitas, caso os arquivos estejam fora do padrão.
A solicitação de uma nova via do RG pode ser feita por pessoas que já possuam o documento no Paraná. O serviço de reimpressão da 2ª Via Fácil, sem alteração de dados e foto, continua ativo. A população também continuará a ter disponível o serviço com alteração apenas da fotografia.
Pessoas que tenham atualizado recentemente a foto e outros dados no sistema do Detran podem fazer o pedido de reimpressão do RG, já que a integração dos dados é feita de forma automática.
COMODIDADE – O pedido remoto do RG oferece ao cidadão comodidade, segurança e economia. A ida a um dos postos do identificação será necessária somente para a retirada do documento.
BALANÇO – Em 2021 a PCPR emitiu 19% mais segundas vias de RG na modalidade online do que no ano anterior. Enquanto em 2020 foram geradas cerca de 100 mil segundas vias, no ano passado o número passou para cerca de 119 mil. O pedido do documento pela internet é a forma mais fácil de obter o RG em caso de perda.
Por - AEN
O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa no dia 17 de janeiro e, neste ano, o contribuinte poderá pagar a guia via PIX, no banco de sua preferência - inclusive os digitais - por meio de um QRCode. Antes, só era possível pagar um boleto com código de barras, exclusivamente no Banco do Brasil.
A nova opção tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes, que enfrentaram algumas dificuldades para realizar a transação, principalmente durante a pandemia.
O pagamento pode ser feito em duas modalidades: à vista com desconto de 3%, ou parcelado em 5 vezes sem juros, emitindo a guia com vencimentos em janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Para veículos adquiridos em anos anteriores a 2022, a cobrança se inicia em janeiro, e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.
COMO PAGAR – Para efetuar o pagamento na nova modalidade, basta o contribuinte abrir o aplicativo do seu banco, escolher a opção em que é possível pagar um débito com PIX e apontar a câmera do celular para o QR Code, que estará no canto superior direito do documento.
CONSULTA – Desde 2020, os contribuintes não recebem mais o boleto em casa para pagar o IPVA, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, é preciso acessar esse SITE (oficial da Secretaria de Estado da Fazenda). Será necessário inserir o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A emissão já está disponível desde o dia 4 de janeiro, pelo Portal do IPVA.
CAIXAS – Com o número do Renavam, também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
Pela página da Secretaria de Estado da Fazenda o contribuinte também tem acesso a outros serviços do IPVA, como pedidos de isenção e imunidade, regularização de débitos e revisão do valor venal, além de receber atendimentos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.
PAGAMENTO NO CRÉDITO – Ainda em 2022, também será possível pagar a guia pelo cartão de crédito. A nova modalidade está passando por ajustes finais e, em breve, estará disponível. Essa é mais uma novidade dentro da política de modernização do IPVA no Paraná, que incluiu o aumento no parcelamento para cinco vezes; até o ano passado, o parcelamento máximo era de três meses.
SOBRE O IPVA – O Estado destina 50% do valor arrecadado com o IPVA para o município de emplacamento do veículo. Sua arrecadação é utilizada para custear investimentos públicos como educação, saúde, segurança e transporte. A quitação do IPVA também é requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
PRAZO DE PAGAMENTO
À VISTA (com bonificação de 3%)
FINAL DE PLACA / VENCIMENTO:
1 e 2 / 17/01
3 e 4 / 18/01
5 e 6 / 19/01
7 e 8 / 20/01
9 e 0 / 21/01
PARCELADO (sem bonificação)
FINAL DE PLACA / VENCIMENTO
1 e 2 / 17/01 - 17/02 - 17/03 - 18/04 - 17/05
3 e 4 / 18/01 - 18/02 - 18/03 - 19/04 - 18/05
5 e 6 / 19/01 - 21/02 - 21/03 - 20/04 - 19/05
7 e 8 / 20/01 - 22/02 - 22/03 - 22/04 - 20/05
9 e 0 / 21/01 - 23/02 - 23/03 - 25/04 - 23/05
Por - AEN
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta os cidadãos que estão em processo de tirar a habilitação ou obter a primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH) que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para a conclusão da formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Por meio da Deliberação nº 248, o Contran estabeleceu que os processos de habilitação ativos no órgão executivo de trânsito do Estado, até 31 de dezembro de 2021, deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022. A medida também retoma o prazo de 12 meses para os processos de habilitação abertos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
“Devido à pandemia, o Contran havia interrompido por tempo indeterminado o prazo para a conclusão deste processo. Agora, o candidato deve se atentar para não deixar o prazo passar e perder o processo. Mas, para os que se matricularam este ano, um ano é tempo suficiente para a conclusão de um processo de formação de condutor”, afirma o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.
O candidato que não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazer o processo.
Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a uma autoescola, apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR) e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.
Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aulas, deverá agendar e fazer a prova teórico-técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular na autoescola. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.
A deliberação do Contran também prorrogou por um ano, contado desde 03 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Por - AEN
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, acompanhou nesta segunda-feira (10), a posse do novo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O presidente do TJPR e desembargador José Laurindo de Souza Netto foi escolhido para presidir o conselho durante o 120° Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, que ocorreu em novembro do ano passado, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife.
Piana ressaltou o bom relacionamento entre o Governo do Estado e o TJPR, e parabenizou o desembargador pela presidência do conselho. É o primeiro paranaense a assumir essa função. “O sucesso do governador Carlos Massa Ratinho Junior no comando do Estado é vinculado ao bom relacionamento com os poderes constituídos, especialmente com esse tribunal”, disse. “A tendência é de fortalecimento dos Tribunais de Justiça e o Brasil vai ganhar muito com essa nova formação”.
Também esteve presente na cerimônia o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que enfatizou a importância dos sistemas de justiça para o funcionamento do País. Ele destacou a atuação dos poderes durante a pandemia.
“Não há poder judiciário no mundo mais eficaz que o Poder Judiciário do Brasil. Nós temos aqui vários ramos de justiça, não deixamos de funcionar um momento sequer, aumentamos a produtividade e a eficácia. Com isso tivemos uma atuação reconhecida pela sociedade brasileira”, afirmou.
O presidente empossado, desembargador José Laurindo de Souza Netto, ressaltou a necessidade de autonomia e fortalecimento dos Tribunais de Justiça. "Sabemos gerir nossas estruturas, sabendo das peculiaridades de cada um dos 27 estados. O princípio federativo que nos rege orienta que tenhamos um trilho, mas que cada um tenha o poder de conduzir sua estrutura administrativa”, afirmou. “É absolutamente necessário, neste momento histórico, que lutemos pela autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos tribunais estaduais”.
Além do presidente e desembargador José Laurindo de Souza Netto, a nova cúpula do Conselho será composta pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do TJRJ, no cargo de vice-presidente; pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, do TJSE, como secretário de Relacionamento Institucional; e pela desembargadora Waldirene Cordeiro do TJAC, que atuará como Secretária de Cultura.
CONSELHO – O Conselho dos Tribunais de Justiça, fundado em 9 de outubro de 1992, em Belo Horizonte–MG, sob a denominação de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, é uma associação civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais. Seu objetivo é de consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia de posse o chefe da Casa Civil, Guto Silva; a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes e o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ex-representantes da diretoria do Conselho; presidentes e vice-presidentes de outros Tribunais de Justiça; o deputado federal, Ricardo Barros; o senador Flávio Arns; os deputados estaduais Tiago Amaral e Luiz Claudio Romanelli; a procuradora de Curitiba, Dra. Vanessa Volpi, representando o prefeito Rafael Greca; e demais autoridades.
Por - AEN








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