Representantes dos 21 escritórios regionais do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta semana de uma capacitação para atuarem como gerentes operacionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado. O curso, que começou na segunda-feira (16) e se encerra nesta quinta-feira (19), envolveu palestras, aulas práticas e rodas de conversas.

A capacitação e a formação dos profissionais e gerentes permitirá dar andamento às análises do CAR com mais agilidade. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Ela contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; sobre os documentos de comprovação de propriedade ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.

As informações incluem, ainda, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. Com ele, é possível fazer a identificação e integração de dados ambientais das propriedades e posses rurais, para um planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Além disso, é um requisito para diversos programas, benefícios e autorizações. Para saber mais sobre esses benefícios, clique AQUI.

De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, com a capacitação, os 21 técnicos passam a ser gerentes operacionais em suas respectivas regiões. O conteúdo foi elaborado em conjunto entre o órgão ambiental e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Foram abordados temas referentes ao CAR, como histórico e desafios, junto com o treinamento prático no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Serviço Florestal Brasileiro, que integra os dados cadastrados pelos proprietários rurais do País.

“A capacitação dos profissionais é permanente no órgão ambiental, especialmente em um momento em que todos os sistemas são adequados a novas tecnologias e a revisões das legislações vigentes”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza.

Ele lembrou, ainda, que existem dois módulos de análise do CAR: o de forma dinamizada e o de equipe. O Paraná é um dos primeiros Estados do Brasil, selecionados pelo governo federal, para realizar a análise dinamizada. “A análise dinamizada nos permite agilizar todo esse processo, pois seria bem mais moroso se os técnicos tivessem que realizá-las de forma individual no CAR”, explicou Souza.

Nesta modalidade de análise dinamizada são feitas a Revisão de Dados e a Análise de Regularidade Ambiental de forma automatizada. Caso o proprietário rural aceite as considerações técnicas apontadas pela análise automática, o processo do cadastro segue para as próximas etapas.

Se o proprietário ou possuidor não concordar com o que foi apontado pela análise automática, pode solicitar uma análise por equipe, que é realizada com apoio do Simepar.

Segundo Flavio Deppe, coordenador do projeto Sicar no Paraná, foi preparada uma infraestrutura de suporte, que inclui laboratório equipado e o Sistema de Informações Geográficas (SIG). “A parceria entre IAT e Simepar consiste no auxílio das análises geoespaciais dos dados declarados nos cadastros dos imóveis rurais, bem como na disponibilização de profissionais capacitados para a realização de análises por equipe. Essas ações se fazem necessárias para aqueles imóveis que não estão aptos para serem submetidos à análise dinamizada”, destacou.

CONSULTA – O Paraná possui cerca de 487 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural, registrados no Sicar, correspondendo a mais 16 milhões de hectares. A consulta pública geográfica e o download dos dados podem ser feitos pelo aplicação geo, escolhendo o Estado do Paraná.

“O CAR consiste na análise dos dados cadastrados por técnicos, vinculados ao Simepar, e essas validações são feitas pelos gerentes operacionais. Através do trabalho deles, é emitida uma notificação e o processo segue até a homologação final. Tínhamos uma deficiência grande em várias regiões do Estado por não ter essa gerência”, disse Deppe.

 “O IAT já faz a análise de cerca de 17 mil cadastros em todo o Estado e também a implantação da análise dinamizada no Escritório Regional de Paranavaí, partindo do município de Terra Rica. Os próximos passos são concentrados em atender as demais regionais com essa análise dinamizada”, destacou o responsável técnico pelo setor do CAR no Paraná, Ayrton Machado.

OBRIGAÇÃO – Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição no CAR. A obrigação vale para áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Também é obrigatória a inscrição no CAR de imóveis rurais localizados em zona urbana, se a destinação dele for rural.

De acordo com a Lei Federal n° 12.651/12, todo imóvel deve manter um percentual mínimo com cobertura de vegetação nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. O cadastro deve ser feito no site www.car.gov.br.

Por - AEN

Os portos do Paraná preveem receber, nos próximos dois anos, cerca de R$ 2,3 bilhões em obras.

Além dos investimentos que chegam com a atração de novos negócios (cerca de R$ 1,61 bilhão), decorrentes de novos contratos de arrendamentos de áreas, o Governo do Estado, através da empresa pública que administra os terminais de Paranaguá e Antonina, vai aplicar R$ 678 milhões até 2024.

Essencial para o desenvolvimento do Brasil, geração de emprego e renda, a infraestrutura portuária do Estado tem recebido investimentos recordes. De 2019 até 2021, foram aplicados mais de R$ 437 milhões nos portos paranaenses. Neste ano, as obras em andamento já somam R$ 77,67 milhões, em recursos próprios.

“Graças ao compromisso do Governo do Estado, ao alto nível técnico dos nossos funcionários e ao trabalho incansável da comunidade portuária, alcançamos um índice de mais de 76% na execução dos investimentos planejados”, disse o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva.

O percentual é considerado o maior do Brasil, entre os portos públicos do País, segundo o governo federal.

FUTURO – O investimento público previsto para os projetos futuros vai modernizar ainda mais a estrutura. Entre eles, está o estudo de modelagem e a execução das obras de otimização do Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá, incluindo a construção (em duas etapas) do Píer em “T”, com quatro novos berços para o escoamento dos granéis vegetais.

O projeto básico já foi finalizado e prevê capacidade de embarque de 32 mil toneladas, por hora, em oito linhas integradas.

Também do lado leste do cais, o “Moegão” vai centralizar as descargas ferroviárias e receber até 180 vagões simultâneos, em três linhas independentes e 11 terminais interligados.

O investimento estimado para essa etapa é de cerca de R$ 514 milhões, para a implantação das obras civis, eletromecânicas, ferroviárias e rodoviárias de todo o complexo. Em recursos próprios, serão quase R$ 500 milhões.

A pavimentação da área do antigo “Silinho”, demolido neste ano, também está em fase de licitação. Serão R$ 3,5 milhões em investimentos, em uma área importante da faixa portuária que passará a receber novas cargas.

EM ANDAMENTO – A Portos do Paraná segue, ainda, com os projetos de ampliação da capacidade de recepção de caminhões (R$ 90 milhões)

Outros R$ 52,35 milhões em investimentos estão previstos na elaboração de projetos e termos de referência, incluindo melhorias no cais e edifícios do Porto de Paranaguá, além do acesso viário ao Porto de Antonina.

Também seguem acontecendo as obras de dragagem continuada (R$ 403 milhões até 2023) e a derrocagem da Pedra Palangana (R$ 32,6 milhões).

Empresas acreditam no potencial da Portos do Paraná e investem no Estado

Oportunidade de bons negócios e confiança dos investidores na gestão portuária do Estado têm atraído investimentos importantes do setor privado em Paranaguá e Antonina. Confira os principais, entre os que estão em andamento e os futuros.

CELULOSE – Depois de duas décadas sem novos arrendamentos no Porto de Paranaguá, em agosto de 2019, os governos do Paraná e federal realizaram o leilão da área PAR01, de 27.530 metros quadrados, para movimentação de celulose. Menos de dois anos depois, a Klabin, que arrematou o terminal, se prepara para o início das operações.

As obras começaram em junho de 2021 e estão avançadas. A expectativa é que sejam concluídas até o final deste ano. O investimento total é de R$ 120 milhões.

VEÍCULOS – Há um ano, a empresa Ascensus Gestão e Participações arrendou a área PAR12, onde vai construir um novo terminal dedicado para a movimentação de veículos. Serão cerca de R$ 22 milhões em obras e infraestrutura.

Além do investimento que será ao longo dos próximos 25 anos, o porto recebe os valores do lance dado em leilão: R$ 25 milhões. Isso porque o processo foi conduzido pela empresa pública, primeira autoridade portuária do País a receber autonomia para administrar os contratos de exploração de áreas, em agosto de 2019.

A Ascensus já obteve o alvará de construção do município e a licença prévia do Ibama. A empreiteira está contratada para a obra e aguarda a Licença de Instalação para iniciar as obras.

CARGA GERAL – Em março deste ano, o Paraná licitou mais uma área em pregão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A empresa FTS Participações Societárias arrematou a PAR32 por R$ 30 milhões. A nova arrendatária assume a área com a obrigação de investir o valor mínimo de R$ 4,17 milhões ao longo de 10 anos, além de efetuar os pagamentos mensais pela ocupação.

GRANÉIS SÓLIDOS DE EXPORTAÇÃO – A nova estrutura de carregamento de granéis por esteiras transportadoras é um investimento privado da Paraná Operações Portuárias (Pasa). Na primeira fase da expansão, a empresa constrói uma nova linha de embarque e pretende instalar um novo shiploader, para movimentar até 2,5 mil toneladas/hora.

A segunda fase, prevista para o próximo ano, inclui a edificação de um novo armazém, com capacidade para 60 mil toneladas de açúcar ou 45 mil toneladas de outros granéis sólidos. No total, serão R$ 117,7 milhões de investimentos que devem aumentar a capacidade do terminal, passando de 3,6 milhões de toneladas/ano, para 6,7 milhões de toneladas/ano.

GRÃOS E FARELO – A Coamo investiu R$ 200 milhões na construção do Terminal Portuário II, em Paranaguá, para atender as exportações de grãos e farelos. Com três silos e um armazém graneleiro, a estrutura tem capacidade total de armazenagem de 150 mil toneladas.

O terminal conta com cinco moegas, com capacidade operacional para recebimento de 1.380 toneladas/hora, e tombadores para caminhões que facilitam o fluxo da movimentação no corredor de exportação. Somados ao outro terminal existente, a cooperativa tem capacidade para embarque de até 7 mil toneladas/dia.

ANTONINA – O Porto Ponta do Félix (PPF) está construindo seis novos silos para cereais e um novo armazém para fertilizantes. A capacidade estática atual é de 270 mil toneladas, mas com os projetos de expansão em andamento vai superar 430 mil toneladas, após a conclusão das obras.

Por - AEN

O IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater) emitiu uma nota técnica com orientações aos produtores sobre a importância de se adotar boas práticas agronômicas na operação de colheita do feijão segunda safra, que se concentra neste período do ano. 

No documento, o IDR-PR ressalta que o correto manejo da cultura no momento da colheita é importante para que o agricultor alcance altas produtividades e ofereça um produto com elevada qualidade culinária e seguro para o consumidor. Esse cuidado se soma à boas práticas agrícolas, como o uso de sementes produzidas dentro do sistema de certificação, variedades adaptadas às regiões produtoras, fertilização correta do solo, manejo adequado do solo e da água e manejo integrado de pragas e doenças.

“O manejo correto da colheita assegura qualidade para o consumo da população”, afirma o engenheiro agrônomo Germano Kusdra, coordenador de sistemas de produção de feijão e cereais de inverno do IDR-Paraná.

Alimento básico da população brasileira, o Paraná tem neste ano cerca de 300 mil hectares cultivados com feijão segunda safra. A colheita está em andamento e alcança pouco mais de 20% dessa área, com produtividade superior a 2 mil quilos por hectare, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

No Paraná, predomina a participação da agricultura familiar na produção, compondo a renda com outras atividades nas propriedades rurais.

Na etapa da colheita, a preocupação é o uso de dessecantes e a qualidade do produto final. Se a lavoura chega nessa fase em boas condições para a colheita, o agricultor utiliza menos agrotóxico e economiza. “Mas se opta por fazer a dessecação, é preciso tomar alguns cuidados”, acrescenta Kusdra.

A dessecação é o uso de produtos químicos para antecipar a retirada dos grãos da lavoura e ganhar mais em produtividade. O processo proporciona benefícios como a uniformidade de maturação e a possibilidade de escalonar e até de antecipar a colheita quando há previsão de chuvas, explica o agrônomo.

Mas, aos produtores que decidem pela dessecação, Kusdra lembra que é fundamental o acompanhamento e orientação de um engenheiro agrônomo para verificar o estágio de desenvolvimento da planta e as condições do tempo antes de iniciar a operação. “Sob temperaturas elevadas e baixa umidade, pode haver alto índice de grãos quebrados, o que diminui a qualidade do produto, seja para consumo, seja para produção de semente”, explica.

Outro cuidado imprescindível é a observação do intervalo de segurança entre a aplicação e a colheita, para evitar resíduos de agrotóxicos nos grãos a serem comercializados. Ele recomenda, ainda, o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) em todas as etapas de utilização dos agrotóxicos, do preparo da calda até a limpeza dos equipamentos de pulverização após as aplicações.

Por - AEN

O pagamento da última parcela do IPVA 2022 encerra nesta quinta-feira (19) para os proprietários de veículos de placas com finais 5 e 6. Para emitir a guia basta acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O débito pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. 

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.  

A inadimplência do IPVA impossibilita também obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a apreensão do veículo. 

PARCELAMENTO – Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito – isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida. Também pode ser paga a parcela ainda pendente, a vencer. 

Confira o calendário de vencimento: 

Finais de placa 1 e 2 – 17/05 (vencido)  

Finais de placa 3 e 4 – 18/05 (vencido) 

Finais de placa 5 e 6 – 19/05  

Finais de placa 7 e 8 – 20/05    

Finais de placa 9 e 0 – 23/05

Por - AEN

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com a gerente sênior de programa da OIM (Agência da ONU para Migrações), Michelle Barron, para debater o fortalecimento do Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (Ceim) e parcerias na área de empregabilidade migrante.

“Michelle Barron veio ao Paraná para conhecer as iniciativas que o governo Ratinho Junior vem desenvolvendo. Com isso. a OIM pretende difundir essas ações para o Brasil todo e também a outros países”, disse o secretário.

A equipe da OIM conheceu os programas paranaenses da área de geração de emprego e renda, capacitação profissional e regularização documental que já estão disponíveis para os migrantes no Estado, como o Cartão Futuro, as Carretas do Conhecimento, os Mutirões de Emprego Temáticos e o Paraná Cidadão.

Também discutiram o Projeto Oportunidades, da OIM, coordenado por Michelle, onde o Paraná e outros cinco estados, em parceria com a organização internacional, impulsionam a integração econômica de venezuelanos em situação de vulnerabilidade.

“Agradecemos a parceria com o Estado do Paraná e estamos trabalhando juntos na questão da imigração venezuelana e ucraniana. Temos muitas oportunidades de ampliar isso dentro do programa para jovens, mulheres, para que possam entrar no mercado de trabalho e contribuir para a sociedade e a economia do Estado”, destacou Michelle Barron.

O Paraná é o quinto Estado em número de migrantes no Brasil (aproximadamente 92 mil, segundo dados de 2020 da Polícia Federal), tendo sido o que mais recebeu venezuelanos por meio da estratégia de interiorização.

“Na aula inaugural da edição de 2022 das Carretas do Conhecimento, ficamos impressionados com a quantidade de venezuelanos que já tinham uma formação de nível superior, em busca de uma oportunidade de emprego e que escolheram nossos programas de capacitação profissional”, afirmou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Sejuf.

Por - AEN