Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Estado publicou o edital de abertura nº 22/2022 do processo seletivo que irá contratar profissionais da saúde para atuar no sistema prisional.

São 145 vagas para contratação temporária, que será realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). As inscrições se iniciam em 20 de junho. 

“A contratação de profissionais é necessária para que o Complexo Médico Penal possa continuar atendendo pacientes que são oriundos de todo o Estado”, disse o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita. 

As vagas são para os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, nutricionista, médico clínico, médico radiologista, médico ginecologista e médico psiquiatra e/ou médico especialista em saúde mental. A remuneração varia entre R$ 3.257,24 e R$ 5.896,95.

Segundo o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), Francisco Caricati, os novos profissionais vão ajudar a fortalecer a rede de apoio em saúde. “Hoje o CMP é responsável pelo atendimento de diferentes perfis, como pessoas que cumprem medida de segurança, além de gestantes e presos que necessitam de acompanhamento médico constante”, disse.  

Para mais informações, acesse o edital disponível no site do Deppen, no endereço www.deppen.pr.gov.br.

Por - AEN

O Governo do Estado atualizou a previsão orçamentária de 2022 do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para R$ 92,9 milhões.

O montante foi confirmado nesta terça-feira (7) pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) durante a 29ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná).

Para operacionalização desses recursos públicos, R$ 37,16 milhões serão aplicados em projetos estratégicos, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Seti. Os R$ 55,74 milhões restantes serão destinados às ações desenvolvidas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Em relação à Fundação Araucária, que também atua no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, os recursos foram antecipados no orçamento de 2021.

Os projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) apoiados pelo Fundo Paraná contemplam cinco áreas prioritárias – agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis e renováveis; cidades inteligentes; e sociedade e economia –, amparadas por duas condicionantes, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável.

Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, esse colegiado representa o órgão máximo de deliberação e orientação das ações governamentais de CT&I. “O conselho é importante para que a aplicação dos recursos públicos estaduais ocorra em sintonia com os segmentos definidos como prioritários para o Estado, na expectativa de continuarmos conduzindo de maneira assertiva os projetos de investimento de ciência, tecnologia e inovação”, disse.

Ele destacou que a inovação tem intensificado a atuação das instituições de ensino superior do Paraná. “A produção científica e tecnológica são inerentes às rotinas acadêmicas das universidades paranaenses e nesse cenário de aceleração das ações de inovação o intuito é assegurar a ampliação e a efetividade da aplicação dos recursos públicos estaduais, contribuindo para gerar novos conhecimentos, que podem ser transformados em produtos, processos e tecnologias inovadoras”, afirmou.

O coordenador da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Luiz Cézar Kawano, reiterou a aprovação das contas do ano passado e sinalizou ações para o ano corrente. “Além de manter as áreas para os investimentos com recursos do fundo, o colegiado aprovou os projetos submetidos pelo Tecpar, alinhados tanto ao plano de governo quanto às respectivas áreas prioritárias”, completou.

Os membros do CCT Paraná reforçaram, ainda, a necessidade de retorno da divisão de recursos para os próximos exercícios, ficando 1% para os ativos tecnológicos e 1% para os projetos estratégicos do Paraná.

PROJETOS – No Tecpar, entre vários projetos, os recursos do Fundo Paraná serão aplicados em pesquisa e inovação, visando o desenvolvimento e a produção de vacinas e produtos para diagnósticos, atendendo demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, a modernização de infraestrutura laboratorial para análises químicas, físicas e microbiológicas relacionadas à saúde pública. Inicialmente, são 21 projetos.

Já o planejamento da Fundação Araucária compreende a consolidação e ampliação da capacidade de produção do conhecimento e de inovações no Estado, a qualificação de pessoas para atuar em CT&I e a difusão dos avanços tecnológicos e científicos para a sociedade paranaense. Para 2022, as iniciativas foram classificadas em três grupos: ações estruturantes (R$ 15,4 milhões); projetos especiais e de inovação (R$ 5,5 milhões); e novos arranjos produtivos de pesquisa e inovação (R$ 15,7 milhões).

LEGISLAÇÃO – Conforme determina a Constituição do Paraná, o aporte desses recursos equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual, com possibilidade de acréscimo, a depender do desempenho da economia, ao longo do exercício. Os recursos são alocados em conformidade com a Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores. Atualmente, 1,5% são destinados a ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são direcionados ao financiamento de programas e projetos.

CONSELHO – O CCT Paraná é responsável pela Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Entre outras atribuições, o conselho avalia planos, metas e prioridades e define diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Paraná em programas e projetos estratégicos.

Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros. O superintendente Aldo Bona e a secretária de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Louise da Costa e Silva Garnica, representam o Poder Executivo; e os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge Augusto Callado, representam a comunidade tecnológica. Os demais membros representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.

Por - AEN

O Governo do Estado promoveu nesta terça-feira (7), em Curitiba, a última etapa da capacitação para o Programa Criança Protegida.

Mais de 90 profissionais de 40 municípios, dentre professores, pedagogos, conselheiros tutelares, patrulheiros, assistentes sociais, psicólogos e outros, participaram do encontro presencial, no Palácio das Araucárias. 

A qualificação foi promovida pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), através do Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), para qualificar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O processo de formação do Programa Criança Protegida foi implementado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). A primeira fase desse processo de formação foi realizada na modalidade de educação a distância no mês de maio, com a participação de 132 profissionais.

“Investir nas crianças é a solução. É o que todos almejam porque aquele cidadão em formação merece toda a nossa atenção. É de vital importância promovermos ações de capacitação dos atores envolvidos no atendimento às nossas crianças e adolescentes”, destacou o secretário da Sejuf, Rogério Carboni.

“O Programa Criança Protegida vem se somar à nossa Fortis nas ações em defesa dos direitos das pessoas nessa faixa etária. Com essa capacitação, preparamos os profissionais para efetivamente enfrentarem as situações com as quais se deparam diariamente em suas atividades”, acrescentou.

FORTALECIMENTO – O processo de formação, viabilizado por meio de acordo firmado com o governo federal, tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná a partir da atuação em rede intersetorial e interinstitucional para a proteção integral dessa população. Este é um modelo de política de integração instalado de forma inovadora no Paraná em 2019, a partir da assinatura do Pacto Infância Segura.

O Estado aderiu ao Programa Criança Protegida com acordo firmado em setembro de 2021 junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério. A coordenação ficou a cargo do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Sejuf.

Rogério Thomé, chefe do Departamento de Justiça da Sejuf, disse que o curso teve ótima recepção pelos participantes e que a atuação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que ministrou o curso, foi fundamental para que todos os objetivos fossem alcançados.

“A capacitação vai resultar em um melhor atendimento na prevenção às violências contra as crianças, favorecendo o trabalho da Polícia e, num momento posterior, da Justiça. Quanto mais correta e cuidadosa for essa abordagem, melhores os resultados do trabalho e menores os danos e traumas que podem ser causados às crianças do Paraná”, disse.

PRESENÇAS – Compuseram a mesa a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Luciana Oliveira; o diretor-geral da Secretaria da Educação e do Esporte, Vinicius Mendonça Neiva; e o representante da Unesco, Flavio Mesquita.

Por - AEN

A produção mineral (bruta e beneficiada) comercializada no Paraná em 2021 foi de 60,75 milhões de toneladas e sua comercialização atingiu R$ 1,59 bilhão. Os dados constam no boletim Produção Mineral 02/2022 , divulgado pelo Instituto Água e Terra (IAT), através da Divisão de Geologia.

Em comparação ao ano de 2020, a produção mineral teve um crescimento de 7,8% e a sua comercialização um aumento de 20,7%. De acordo com o levantamento, o volume se deve ao aumento no preço médio geral (minério bruto mais beneficiado) de 12%, que passou de R$ 23,4 por tonelada em 2020 para R$ 26,2 por tonelada em 2021.

Os destaques da produção mineral paranaense comercializada no ano passado foram as rochas britadas, rochas carbonáticas (calcário e dolomito), areia, argilas e saibro, que responderam por 97,3% da quantidade e 84,4% do valor apresentado.

Destacam-se, ainda, na participação do valor da produção mineral em 2021, o ouro (6,2%), o carvão mineral (2,7%), a fluorita (2,0%), o talco (2,0%) e as rochas ornamentais (1,8%). Estes produtos possuem preço superior à média, mesmo comercializados em quantidades menores.

“A grande maioria dos bens minerais produzidos e comercializados no Paraná são para uso direto na construção civil ou para a produção de materiais para a construção, além da agricultura, na forma de corretivo agrícola”, destaca o chefe da Divisão de Geologia do IAT, Luciano Loyola. “As rochas britadas e as areias são utilizadas diretamente no setor e para produção de argamassas, concretos, artefatos de concreto, cimento e fibrocimento etc. O saibro é utilizado, em especial, para revestimento de estradas”.

Já as rochas carbonáticas são usadas principalmente para a produção de cimento, cal e corretivo agrícola e, secundariamente, em diversos segmentos industriais (carga mineral na fabricação de borracha, papel, plástico e tintas), além de segmentos tradicionais como produção de agregados (pedriscos, britas, rachões, granilhas) e de rochas ornamentais.

As argilas são utilizadas nas indústrias de cerâmica vermelha e branca (caulim) para a produção de tijolos, telhas, pisos, revestimentos, louças sanitárias e de mesa, além de diversos usos industriais. As argilas refratárias são destinadas para produção de peças de revestimento de fornos.

O talco é uma matéria-prima mineral de largo uso na indústria, sendo aplicado na elaboração de cosméticos, carga inerte na fabricação de tintas, borracha, inseticidas, fertilizantes e papel, entre outros, sendo que a maior parte da produção se destina ao uso cerâmico.

A fluorita é a principal fonte de flúor, utilizada na indústria química e na siderurgia/metalurgia. O carvão mineral produzido no Estado é utilizado para a produção de eletricidade (termelétrica de Figueira).

Por fim, o ouro possui diversos usos incluindo a joalheria e padrão monetário. Sua boa condutividade elétrica e excelente resistência à corrosão também o coloca como um importante elemento na indústria de eletroeletrônicos e em processos eletroquímicos.

O Informe Mineral aponta, também, a produção de feldspato, leucita e nefelina-sienito no Paraná, que são matérias-primas essenciais para as indústrias de vidros e cerâmicas, além de barita, usada extensivamente em fluidos para a perfuração de poços de petróleo, na produção da borracha, como pigmento branco na fabricação de tintas, como substância contrastante em exames de Raio-X e cintilografia, entre outros.

PRODUÇÃO – Quando estudada a produção mineral total comercializada no Paraná em 2021, 21,09 milhões de toneladas correspondem a rochas carbonáticas (calcário e dolomito), o equivalente a toda produção de soja paranaense. Parte deste volume abasteceu as indústrias de corretivo agrícola e de cimento do Estado.

De corretivo agrícola, em 2021, o Paraná produziu 8,12 milhões de toneladas (14,9% da produção nacional) e consumiu 6,07 milhões (11,1% do consumo nacional), segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

TÍTULOS MINERÁRIOS – Toda mineração regularizada é feita em área concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), após a obtenção da Licença Ambiental junto ao IAT. Em 2021, dos 2.371 títulos minerários concedidos no Estado com possibilidade de lavra (0,93% do território paranaense), em somente 1.082 houve mineração com recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, realizada por 505 empresas, presentes em 179 municípios do Paraná. Esta exploração resultou em um Valor de Comercialização de R$ 1,65 bilhão e recolhimento de R$ 23,26 milhões de CFEM.

Da CFEM arrecadada, os municípios mineradores são os maiores beneficiários e ficam com 60% do valor total. Os municípios afetados pela mineração e o Estado ficam com 15% cada, e outros 10% são direcionados para órgãos da União.

Por - AEN