Alienação parental é o mesmo que a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, o que fere o direito fundamental à convivência familiar saudável.

O Paraná tem uma lei aprovada na Assembleia Legislativa (18.986/2017), de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que criou a   “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental”, que inseriu a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e é realizada entre os dias 24 e 30 do mês de abril. O objetivo é, que durante esse período, o tema tenha visibilidade com realização de encontros, estudos e atividades relacionadas ao problema, que pode ter consequências futuras para as crianças e adolescentes. “É um dos efeitos colaterais mais nefastos para as famílias nas separações litigiosas, quando o detentor da guarda – ou um dos avós ou responsáveis – tenta romper o vínculo dos filhos com o outro genitor, seja dificultando o acesso à criança ou adolescente, sonegando informações ou descontruindo a imagem do ex-cônjuge, para induzir o filho a odiá-lo ou esquecê-lo.  Além de ilegal, a prática pode trazer sérios comprometimentos ao desenvolvimento emocional e psíquico dos filhos”, ”, relata Maria Victoria.

A Lei busca ampliar o debate e ajudar a conscientizar os pais a buscarem que a convivência do filho com cada um dos genitores seja harmoniosa, independentemente dos motivos da separação ou de eventuais mágoas ou ressentimentos. A ideia é garantir que os filhos não sejam apartados de nenhum dos pais, preservando o elo familiar.   

Os especialistas em saúde mental, por exemplo, explicam que identificar os atos de alienação parental pode ser difícil, já que ela é embutida nos comportamentos de pais e mães, uma tarefa que não é fácil nem para a psicologia nem para o Poder Judiciário. Sempre são as crianças as mais prejudicadas, porque seu lado psicológico é manipulado para que elas desenvolvam rancor contra um dos genitores. Este sentimento pode aumentar ao longo dos anos e esse filho acaba desenvolvendo transtornos que perduram pela vida toda, em alguns casos.

Medidas

O Poder Judiciário costuma promover reuniões mensais do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família, chamadas oficinas de parentalidade, que ajudam pessoas com processos relacionados à alienação parental a identificar o problema e enfrentá-lo para não prejudicar os filhos. Judicialmente, a detecção destes atos pode subsidiar a troca de guarda de crianças e adolescentes, advertências ou reforços do direito de convivência, tudo com apoio técnico de psicólogos do Poder Judiciário. A mediação familiar é também uma via, na medida em que se permite o diálogo entre os genitores para que eles trabalhem os traumas e ressentimentos e compreendam que precisam de uma solução para evitar estender o problema aos filhos.

Para a deputada Maria Victoria, a prática da alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável, prejudicando o afeto nas relações familiares, o que constitui abuso moral. O direito à integridade psíquica da criança ou adolescente deve ser observado por ambos os pais, de forma que a separação seja somente entre os cônjuges, e não dos pais com os filhos. “Os efeitos do que um pai fala do outro às crianças são muito fortes. É preciso que a sociedade se conscientize sobre o assunto para lidar com os atritos e melhorar os relacionamentos entre as famílias. Por isso, a importância da lei para reforçarmos as ações de combate a essa prática”, afirma a parlamentar.

Consequências

Um dos pontos mais sensíveis da alienação parental é o baixo rendimento escolar e o mau comportamento de crianças e adolescentes na escola, avaliam especialistas.  Eles alegam que o caminho seria a escola identificar esta síndrome pela negação de um dos pais sobre a rotina do filho, como impedir que o outro acompanhe as notas da criança, ou mesmo impedir que ele converse com os professores. E a própria instituição pode e deve comunicar as autoridades ou trabalhar internamente esta questão.

Por - Alep

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na semana passada o Decreto nº 10.824/2022, relativo ao dimensionamento e quantitativo de pessoal para as universidades estaduais do Paraná, no âmbito da Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU). 

A normativa estabelece os códigos de vagas correspondentes aos quadros de professores e agentes universitários, assim como as regras de controle de lotação dos servidores para cada instituição.

Os códigos consistem em uma sequência alfanumérica que identificam os tipos disponíveis de cargo, lotação, vagas, regimes de trabalho e carga horária, entre outros aspectos. Nos próximos 30 dias, as sete instituições estaduais de ensino superior irão divulgar os relatórios individuais com as respectivas informações.

As medidas da nova legislação englobam, por exemplo, os parâmetros de gestão para os professores e profissionais da carreira técnica-administrativa de níveis médio e superior, efetivos e contratados por tempo determinado, e o enquadramento no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide).

No total, o Sistema Estadual de Ensino Superior contempla 15.155 servidores públicos, sendo 8.223 professores e 4.169 agentes universitários (níveis médio e superior). Os 2.763 profissionais restantes compreendem os cargos dos atuais agentes universitários de nível operacional, que ao vagarem serão desmobilizados. Esse cargo foi extinto pela Lei nº 20.199/2020.

O preenchimento de cargos será atualizado, em tempo real, pelas instituições de ensino superior, no portal da transparência. No mês de fevereiro de cada ano, a universidade deverá protocolar o relatório anual com uma série de informações, incluindo a quantidade de servidores (efetivos e temporários); jornadas e regimes de trabalho; gratificações; nomes completos, unidades organizacionais, entre outros dados.

Todas as universidades estaduais do Paraná poderão fazer novos concursos públicos, desde que seja respeitado o limite de 80% do respectivo quantitativo de cargos e o limite anual de reposição estabelecido na LGU.

Por - AEN

O Governo do Estado vai ampliar a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas do Paraná.

Por meio da implantação do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar a urbanização inclusiva e sustentada.

Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras municipais. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.

O investimento é de R$ 41,3 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Paraná Urbano III, com contrapartida do Tesouro Estadual. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), será lançado nos próximos meses e o prazo de execução é de 18 meses. Ele foi formalizado em decreto ( 10.829/2022 ) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É um projeto para fortalecer institucionalmente os municípios, colaborar com a gestão do dia a dia. Com essa metodologia as cidades saberão exatamente como o solo está sendo usado, a aprovação de obras e de alvarás, implementando técnicas de planejamento. Programa que se usado corretamente resultará em maior arrecadação para as prefeituras”, afirmou a a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato. “Mas isso, é claro, se os municípios atualizarem os dados. Estamos no começo desse projeto e vamos trabalhar em parceria”.

De acordo com a superintendente, o projeto será regulamentado pela Sedu com a instituição formal de um comitê técnico antes do início da fase de treinamento. “Estamos repassando aos municípios um instrumento para ampliar a capacidade de planejamento e gestão participativa, com foco na melhoria da qualidade de vida de quem mora nas áreas urbanas. Um apoio para fazer as cidades se desenvolverem de maneira ordenada, obedecendo os limites dos planos diretores municipais”, destacou Camila.

BASE CARTOGRÁFICA – O programa complementa outra ação desenvolvida pela Sedu. A pasta vai atualizar a base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios. O material será disponibilizado gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano.

Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A base cartográfica urbana subsidia, ainda, análises de projetos e o planejamento urbano em áreas como a habitação, defesa civil, meio ambiente, sistema viário, infraestrutura, elaboração e atualização de Planos Diretores e uso do solo, garantindo melhorias aos municípios.

Por - AEN

O Governo do Estado enviou, no fim de semana, kits de ajuda humanitária aos municípios mais afetados pelos temporais que atingiram o Paraná entre a sexta-feira (22) e o sábado (23).

A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil está mobilizada para atender as cidades atingidas por vendavais e tempestades de granizo, principalmente nas regiões Oeste e Noroeste.

Ao todo, foram distribuídas 12.320 telhas, colchões e kits dormitórios a famílias de Maripá, Juranda, Jesuítas, Assis Chateaubriand e Iracema do Oeste. As primeiras entregas ocorreram no sábado e no domingo (24).

“Nosso papel é dar o amparo necessário à população. Para isso, foi essencial atender com celeridade e eficiência os municípios que mais necessitam do auxílio do Estado”, destacou o coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Raimundo Schunig, que esteve nos municípios de Maripá e Assis Chateaubriand para a distribuição dos kits.

De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), a passagem de uma frente fria pelo Estado desencadeou temporais acompanhados de muitas descargas elétricas, rajadas de ventos e chuva de granizo em diferentes cidades.

BALANÇO – O Boletim de Ocorrências da Defesa Civil, atualizado às 8h30 desta segunda-feira (25), mostra que os temporais atingiram 16 municípios e afetaram 11.401 pessoas, sendo que 48 tiveram que deixar as suas casas.

Mais de 1.300 residências foram danificadas e 91 ficaram destruídas. Quedas de árvores causaram grandes prejuízos a famílias e comerciantes, estragando telhados e atingindo também a rede elétrica em alguns pontos. As lavouras também sofreram perdas por causa do granizo. Cerca de 104 mil clientes da Copel ficaram sem energia.

Os municípios atingidos foram Alto Paraná, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cantagalo, Capitão Leônidas Marques, Iracema do Oeste, Jesuítas, Juranda, Maringá, Maripá, Matelândia, Peabiru, Pinhão, Quedas do Iguaçu, Ramilândia e Ubiratã.

Além da ajuda humanitária, a Defesa Civil Estadual acompanha a situação desde os primeiros momentos, verificando as necessidades locais e preparando o apoio material necessário ao atendimento da população. Equipes de sobreaviso foram mobilizadas para permitir o atendimento rápido. Já o Corpo de Bombeiros atua no auxílio às Defesas Civis locais, além de fazer o corte de árvores e distribuir de lonas à população.

As equipes da Copel também fazem uma força-tarefa para restabelecer a energia nas unidades consumidoras afetadas. Nesta segunda-feira, 213 equipes de serviços, manutenção e obras da Companhia estão em Maringá para dar seguimento aos trabalhos de reconstrução das redes elétricas danificadas pelo temporal. 

Confira os municípios atingidos que receberam ajuda humanitária

Maripá: 2.340 telhas e 80 colchões e kits dormitório

Juranda: 4.000 telhas

Jesuítas: 3.120 telhas e 30 colchões e kits dormitório

Assis Chateaubriand: 2.600 telhas

Iracema do Oeste: 260 telhas

Por - AEN