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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), analisou e aprovou o primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário, sendo também o primeiro aprovado no Brasil neste segmento.

Ele foi elaborado pela BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde, gestora e operadora logística do transporte desse material.

O relatório foi apresentado nesta semana, durante uma live no Fórum Logística Reversa de Medicamentos de Uso Veterinário, evento que teve como objetivo divulgar experiências relacionadas ao tema.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que, após a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que regulamenta as ações de logística reversa em diversos segmentos, o Paraná já recebeu 53 planos de empresas e entidades gestoras.

“Destes 53, 29 foram aprovados, 11 necessitam de adequação e outros 13 estão em análise, o que demonstra o comprometimento que temos tido de todos os setores”, disse. “A logística reversa é um importante instrumento da política de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Fomos os primeiros a implementar essa política e queremos implementar ainda mais com dezenas de planos que temos recebidos por parte dos setores de produção”.O primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário do País será operacionalizado por meio de coletores dispostos em locais que comercializem estes medicamentos veterinários. Everton Souza explica que o Governo do Estado tem a expectativa de fechar o ano de 2022 com locais de entrega voluntária de embalagens pós-consumo de medicamentos de uso veterinário em, pelo menos, 20 municípios.

“Em 2023, a previsão é ampliar essa meta para mais 12 cidades e outras 60 em 2024, totalizando 92 municípios”, afirmou. Os números representam o retorno de cerca de 1.300 quilos de embalagens pós-consumo dos medicamentos ainda neste ano, em torno de 1.600 quilos no ano que vem e mais de 1.900 quilos em 2024.

PLANO – A BHS representa as entidades de classe da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e do Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal), no setor de medicamentos de uso veterinário. No Plano, a BHS declara a participação de 24 empresas que aderiram ao Sistema de Logística Reversa, que em 2021 comercializaram 6,45 toneladas de medicamentos veterinários do mercado PET, o que representa 25% do mercado total comercializado no Paraná.

“Conseguimos elaborar um plano que é possível ser executado por nós. Tudo foi construído de uma maneira coerente pelo Estado, considerando a possibilidade econômica para o plano ser desenvolvido”, afirma o diretor jurídico do Sindan, Edwal Casoni Junior. “Isso só foi possível pelo constante e aberto diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Essa parceria com o governo estadual faz bem para todos”.

LEGISLAÇÃO – A política de logística reversa do Paraná está em consonância com as legislações de âmbito federal, sendo uma delas específica sobre o setor de medicamentos de uso veterinário (Lei Estadual n° 17.211/2012) e a normativa que regulamenta esta lei (Decreto Estadual n° 9.213/2013).

Com isso, o Estado definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo e estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A logística reversa é um instrumento obrigatório determinado pela Lei n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

A lei federal obriga o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao setor produtivo, para que estes possas ter sua destinação ambientalmente adequada. Essa lei define as tipologias que deverão, por meio de seus fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementar a logística reversa através de planos entregues às administrações estaduais.

Para potencializar a eficácia das ações de logística reversa, o Paraná publicou a Lei nº 20.607/21 (que institui o PERS), a Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/21 (define diretrizes e estabelece o procedimento) e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/21 (dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos). Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa.

De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o Paraná é um estado pioneiro na questão da logística reversa desde 2011, quando aprovou o primeiro plano do setor, e agora repete esse pioneirismo com o plano de medicamento de uso veterinário.

“Tivemos no Estado um aprimoramento da legislação desde a publicação da Política Nacional, em 2010, e uma evolução que depende não somente do poder publico e da iniciativa privada, mas também do terceiro setor. É uma gestão compartilhada entre todos os setores e a sociedade civil”, ressaltou.

Por - AEN

O crescimento médio do Valor Bruto de Produção (VBP) agropecuária do Paraná, entre 2012 e 2021, foi de 5% ao ano.

Em 2021, o valor alcançou R$ 180,6 bilhões, que é a soma de tudo o que foi produzido no segmento agropecuário, incluindo agricultura, pecuária e florestas. A análise está no documento Valor Bruto da Produção 2021, publicado nesta quinta-feira (03) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

O resultado do ano passado, em termos nominais, foi 41% superior ao montante de 2020, que tinha sido, até então, o maior já registrado. Mas poderia ter tido progressão ainda mais expressiva. “Sob o ponto de vista climático, a estiagem prolongada e algumas geadas mais intensas reduziram a produtividade de culturas importantes, como a do feijão e a do milho”, disse a coordenadora da Divisão de Estatísticas Básicas, Larissa Nahirny Alves.

“Em contraposição às perdas de produção, a valorização generalizada dos preços, que começou em 2020 e se intensificou ao longo de 2021, assegurou a expansão do faturamento e permitiu mais um resultado recorde”, acrescentou a técnica.

Os dados das exportações do agronegócio paranaense evidenciam essa compensação dos preços: o volume em toneladas reduziu 14% (de 28,8 milhões em 2020, para 24,7 milhões em 2021), enquanto o valor aumentou no mesmo percentual (14%) e totalizou US$ 15,2 bilhões.

O documento publicado pelo Deral mostra que, entre 2012 e 2021, a maior taxa de crescimento real médio foi observada na pecuária, com 6% ao ano. Ela saiu de R$ 50 bilhões para atingir R$ 87 bilhões no ano passado. A agricultura cresceu, em média, 4% ao ano, partindo de R$ 60 bilhões para atingir R$ 88 bilhões. Por outro lado, o setor florestal registrou redução média real de 2% ao ano. O VBP recuou de R$ 7,7 bilhões em 2012 para R$ 6,2 bilhões em 2021.

Em termos de participação na composição do VBP, na safra 2020/21, que foi a base do levantamento atual, houve pouca variação em relação às médias: a agricultura foi o principal setor, com 49%, seguida da pecuária, com 48%, e dos produtos florestais, com 3%.

O Departamento de Economia Rural também publicou infográficos, que mostram como os principais produtos agropecuários paranaenses estão distribuídos espacialmente no Estado. Além disso, há informações sobre a participação dos municípios no VBP divididos pelos núcleos regionais.

Também faz parte das divulgações desta quinta-feira o Diagnóstico Agropecuário Paranaense safra 2020/21, com a análise do desempenho das principais culturas em relação ao VBP. Nacionalmente, o Paraná foi o terceiro maior produtor de grãos, o segundo em faturamento bruto agropecuário e o quarto maior exportador do agronegócio. Os trabalhos contam com a participação dos residentes técnicos que atuam no Deral.

Por - AEN

Começou o prazo para transferência de créditos do programa Nota Paraná para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023). A transferência foi antecipada e poderá ser feita até 20 de novembro, sem limite mínimo de valor.

Programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista. Além de créditos, também há sorteio de prêmios mensais aos contribuintes.

Segundo dados da Fazenda, atualmente 18,1 milhões de consumidores possuem saldos disponíveis no programa. O montante pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua totalidade ou uma parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.

São R$ 165,4 milhões em valores disponíveis para transferências. Desse total, 13,3 milhões de consumidores têm até R$ 5 disponíveis para transferência; 3,48 milhões de pessoas possuem dinheiro de R$ 5 até R$ 25; 1,28 milhão entre R$ 25 até R$ 200 e 796 mil pessoas com valores de até R$ 2 mil para transferência no programa.

Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro.

O sistema é interligado com o Detran/PR. Portanto, não é necessário preencher número de placa ou Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756.

Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Por  - AEN