A partir desta quarta-feira (1º) o Paraná entra em nova fase da política de simplificação empresarial. Passam a vigorar alterações que dispensam alvarás e licenças para 975 atividades econômicas consideradas de baixo risco, por meio do sistema integrado Empresa Fácil, no âmbito estadual. A ampliação coloca o Paraná entre os estados com maior número de atividades econômicas dispensadas do Brasil.
“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia e acelerar processos, o Paraná reafirma seu compromisso com inovação, eficiência e desenvolvimento sustentável”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
As mudanças têm origem no Decreto Estadual nº 10.590/2025, que ampliou de 771 para 975 as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) que podem ser dispensadas de atos administrativos de licenciamento, desde que atendidos critérios técnicos.
Essa ampliação dá sequência à regulamentação na Lei da Liberdade Econômica 20.436/2020, e estabeleceu parâmetros para desobrigar alvarás e licenças nos órgãos estaduais como a Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT).
Uma das inovações mais estratégicas do novo decreto é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema estadual no processo de licenciamento — o que torna o Paraná um dos primeiros estados a adotar esse modelo de integração.
Para Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, é importante ressaltar a construção conjunta da medida. “Este avanço é fruto do diálogo entre governo, municípios e setores produtivos. Com mais de 900 atividades dispensadas de licenças, garantimos um ambiente de negócios mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e das responsabilidades dos órgãos licenciadores”, disse.
“Quando assumimos o governo estadual, levava até 50 dias para abrir uma empresa. Hoje, isso ocorre em apenas algumas horas. Agora, com 975 grupos de atividades de baixo risco, esperamos aumentar os empregos e trazer novo fôlego para a economia paranaense”, afirmou Puchetti.
A ampliação dos CNAEs com dispensa busca estimular a livre iniciativa, reduzir custos de formalização e atrair novos empreendimentos, sem comprometer a exigência de padrões técnicos quando necessários.
Para se beneficiar da dispensa, a atividade deve atender critérios de baixo impacto ambiental, sanitário, de segurança e não conflitar com zoneamento ou restrições locais, conforme definido nos decretos estaduais. Os órgãos licenciadores manterão sua responsabilidade técnica quando houver fiscalização ou risco identificável.
Com a nova regra, o processo de abertura ou regularização dessas empresas será realizado de forma automática e integrada, agilizando a formalização empresarial em todo o Paraná.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) firmou nesta terça-feira (30) um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) oficializando a parceria voltada ao desenvolvimento do Painel da Dengue, uma plataforma interinstitucional que está em desenvolvimento. O objetivo é concentrar e facilitar o acesso a dados sobre a doença. A assinatura ocorreu durante a Reunião da Comissão Intergestora Bipartite do SUS (CIB), em Curitiba.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a nova ferramenta tornará mais atualizada e interativa a visualização dos dados epidemiológicos. Basicamente, o painel propiciará interpretar, de forma mais simplificada, o cenário da doença no Estado. “A dengue é uma preocupação de todos e essa plataforma é importante porque extravasou da saúde para o mundo acadêmico e para a atuação ministerial do MPPR, uma parceria que visa fortalecer ainda mais a luta contra a dengue no Paraná”, disse.
As várias faces do programa permitem que sejam examinados os números totais do Estado ou informações de um único município, contendo todo o histórico epidemiológico e atualizado constantemente.
A promotora do Centro de Apoio e Proteção à Saúde Pública do MPPR, Simone Maria Tavarnaro Pereira, destacou que o projeto vem sendo desenvolvido desde 2022 e surgiu do objetivo comum dos gestores de saúde e do MP no enfrentamento à dengue. “Compete ao MP acompanhar as ações, estimular os planos de combate e, em casos mais extremos, cobrar os gestores municipais”, explicou.
A expectativa é que o Painel da Dengue entre em funcionamento nos próximos meses no site do MPPR para que os promotores acompanhem as informações sobre a doença no Estado, disponibilizando os dados também para os municípios. O termo de cooperação tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, que participou da assinatura do termo de cooperação, destacou a parceria. “Quero destacar e agradecer essa parceria com a Sesa de resolução de problemas, agora temos esse importante diálogo”, afirmou.
A UEM é a responsável pelo desenvolvimento do painel, ampliando as ações universitárias para a sociedade. “Esse diálogo, essa parceria entre Sesa e UEM oportuniza fazermos mais para a população. Nossa missão é atender a população que está sendo beneficiada com mais esse projeto”, destacou o reitor Leandro Vanalli.
SITE – O Governo do Paraná mantém há vários anos um site com informações completas sobre a dengue, com boletins de casos, notas orientativas, orientações para os profissionais de saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e aspectos técnicos), dicas rápidas de prevenção, as diferenças de dengue, Zika e Chikungunya, curiosidades e material de divulgação para as prefeituras.
Por - AEN
Lei Orçamentária Anual de R$ 81,6 bilhões começa tramitar na ALEP, com prioridade também em Saúde e obras nos municípios
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEP) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 81,6 bilhões em recursos, o maior orçamento da história do estado. O 1º secretário da ALEP, deputado Gugu Bueno, ressaltou que a peça orçamentária também garante investimentos recordes em áreas estratégicas como Educação, Saúde e infraestrutura nos municípios.
“Serão R$ 7,1 bilhões reservados para investimentos em todas as regiões, beneficiando diretamente os municípios e consolidando o maior ciclo de desenvolvimento da história do nosso estado”, destacou o parlamentar.
Outro ponto enfatizado por Gugu Bueno foi o volume destinado à Saúde e à Educação. “É uma peça que registra o momento muito forte do Paraná, com crescimento de 4% em relação ao ano passado, que deixa muito claras algumas prioridades do governo Ratinho Júnior”, acrescentou.
Segundo o 1º secretário da ALEP, a Educação receberá quase R$ 19 bilhões, mantendo o Paraná na liderança nacional, enquanto a Saúde terá o maior orçamento da história, chegando a R$ 10 bilhões. “São recursos que reforçam a nossa educação como a melhor do Brasil e ampliam a estrutura de atendimento à população, com o maior aporte já feito em saúde no Paraná”, afirmou.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o total destinado a investimentos. “São 11% a mais do que o previsto no orçamento de 2025. E esses R$ 7,1 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, escolas, hospitais e serviços de qualidade. Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”, afirmou.
A proposta seguirá tramitação pelas comissões e pela Comissão de Orçamento da ALEP, mas Gugu Bueno acredita em uma análise tranquila. “É uma peça muito propositiva e positiva. Acreditamos que não haverá dificuldades para sua aprovação aqui na Casa”, concluiu.
Por - Assessoria
O Paraná sai na frente e se tornou o primeiro estado a formalizar a distribuição gratuita de sensores digitais de glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, fruto de uma lei estadual, vai beneficiar crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com diabetes e foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), em Curitiba.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cerca de 500 pessoas nessa faixa etária já realizam tratamento pelo SUS no Paraná. A expectativa é de que o programa represente um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões por ano.
“O Paraná dá mais um passo importante no cuidado com a saúde da nossa população. Ao formalizar esse programa, garantimos acesso gratuito a uma tecnologia que melhora o tratamento e a qualidade de vida. É um compromisso deste Governo em ampliar o acesso, reduzir desigualdades e oferecer mais segurança para pacientes e famílias”, afirmou Beto Preto.
Hoje, pacientes que precisam do dispositivo arcam com os custos de forma particular. Com o novo programa estadual, aprovado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), os sensores passarão a ser fornecidos gratuitamente, garantindo mais qualidade de vida e segurança no tratamento.
O próximo passo será o trâmite interno da Secretaria da Saúde e a elaboração de um decreto pelo Poder Executivo para regulamentar a iniciativa. O processo deve ser finalizado no primeiro semestre de 2026.
QUEM PODERÁ RECEBER – A distribuição seguirá critérios definidos na Lei Estadual n° 22.331/2024, entre eles:
- Ter entre 4 e 17 anos;
- Ser beneficiário do Programa Bolsa Família;
- Estar em tratamento com insulina análoga;
- Ter acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses;
- Apresentar laudo médico que indique a necessidade do monitoramento contínuo.
COMO VAI FUNCIONAR – O cadastro será feito mediante apresentação de documentos e precisará ser atualizado anualmente. O recadastramento completo será exigido a cada dois anos. O programa prevê ainda regras de acompanhamento, como comprovação do uso adequado do sensor e adesão ao tratamento.
Caso as normas não sejam cumpridas, a participação poderá ser suspensa. O usuário, no entanto, poderá solicitar o retorno após 60 dias, mediante novo processo de inscrição.
Por - AEN
Começa nesta quarta-feira (1º) o período de matrículas na rede pública estadual do Paraná para o ano letivo de 2026. O processo, organizado pela Secretaria estadual da Educação (Seed-PR), será realizado em três etapas e deve ser feito preferencialmente pela Área do Aluno, acessada com CPF e celular cadastrados.
A primeira etapa acontece de 1º a 15 de outubro e inclui a rematrícula de estudantes que já frequentam a rede estadual e permanecerão na mesma escola em 2026. Nesse mesmo período, ocorre o Processo Classificatório, destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental que desejam ingressar na Educação Profissional e aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio que pretendem continuar no Subsequente.
Também entre 1º e 29 de outubro novos estudantes vindos de outras redes, ex-alunos que desejam retornar ou aqueles que ainda não possuem CGM, devem atualizar seus dados cadastrais por meio do formulário disponível na Área do Aluno.
A segunda etapa será de 10 a 21 de novembro, com as matrículas no 6º ano do Ensino Fundamental para estudantes do 5º ano das redes municipais e na 1ª série do Ensino Médio para alunos que concluem o 9º ano.
Já a terceira etapa ocorrerá de 1º a 12 de dezembro, quando será possível solicitar transferência para uma instituição de preferência, diferente daquela em que o estudante esteve em 2025 ou da direcionada pela Secretaria. Nesse período, também poderão ser feitas novas tentativas de ingresso na 1ª série da Educação Profissional ou em um Curso Subsequente, além das matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, o processo de matrícula é essencial para a organização do próximo ano letivo. “É fundamental para que possamos planejar com segurança e qualidade o atendimento de cada estudante em 2026. O formato digital garante mais agilidade para as famílias e otimiza a gestão das escolas”, afirmou.
O secretário ressalta ainda que a digitalização amplia a eficiência do sistema. “A Área do Aluno representa um avanço na governança educacional do Paraná. Simplifica o processo, fortalece a transparência e assegura um atendimento mais ágil a todos”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – A confirmação da vaga exige a apresentação dos documentos obrigatórios, que poderão ser anexados diretamente na plataforma no momento da matrícula ou entregues presencialmente na instituição de ensino a partir de janeiro de 2026. São exigidos comprovante de vacinação atualizado; documento oficial de identificação do estudante (RG e CPF); certidão de nascimento; documento de identidade com foto do responsável legal, no caso de menores de idade; e comprovante de residência atualizado, emitido pela Copel ou Sanepar nos últimos dois meses.
Os estudantes que não forem aprovados em 2025 permanecerão automaticamente na instituição de origem, mas ainda assim é necessário que o responsável legal faça o procedimento de rematrícula.
CALENDÁRIO
- Rematrícula (alunos que permanecem na mesma escola): 1º a 15 de outubro
- Inscrição para Educação Profissional (9º ano e 3º ano do Médio): 1º a 15 de outubro
- Resultado do Processo Classificatório da Educação Profissional: 03 a 07 de novembro
- Matrículas de alunos novos (5º ano municipal para 6º ano estadual, 9º ano para Ensino Médio: 10 a 21 de novembro
- Vaga de preferência (mudança de escola na rede estadual ou particular) e matrículas na EJA: 1º a 12 de dezembro.
Por - AEN
A implantação do Poupatempo Paraná dentro do cronograma no Estado com a contratação e treinamento dos primeiros funcionários que atuarão nas centrais de atendimento. Todo o processo seletivo foi conduzido pelas Agências do Trabalhador do Estado e resultou na contratação de 181 pessoas para exercer funções tanto no atendimento ao público, quanto na área administrativa, nas três primeiras unidades do Poupatempo (Curitiba, Ponta Grossa e Londrina).
A primeira a ser inaugurada será a do Shopping Estação, em Curitiba, na próxima semana. Os 70 funcionários que atuarão no local já participam dos treinamentos específicos para oferecer um atendimento ágil e humanizado à população. No total foram 24 horas de treinamento.
“Esse momento garante que os servidores estejam capacitados para atender os cidadãos com qualidade desde o primeiro dia de funcionamento. Além disso, o Poupatempo se soma às Agências do Trabalhador como mais um espaço em que a população poderá consultar e se candidatar a vagas de emprego”, destaca o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Paulo Rogério do Carmo. A expectativa é de que as 20 unidades do Poupatempo Paraná gerem quase 600 postos de trabalho, com possibilidade de ampliação.
Além da Capital, até o final de outubro também serão abertas as unidades de Ponta Grossa (Rua Hermelino de Leão, 703 - Palladium Shopping PG) e Londrina (Av. Theodoro Victorelli, 150 - Boulevard Shopping Londrina). Em novembro, entram em operação o segundo Poupatempo Curitiba (unidade Pinheirinho) e a unidade de Maringá e mais perto do fim do ano será a vez de Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Araucária.
Ainda restam vagas para as unidades de Umuarama (22 vagas), Foz do Iguaçu (29 vagas), Maringá (47 vagas), Cascavel (30 vagas), Guarapuava (22 vagas), Colombo (18 vagas) e Araucária (21 vagas). As oportunidades são para atendente, assistente administrativo, assistente de Recursos Humanos, Gerente de Unidade, Supervisor de Atendimento e técnico de Tecnologias de Informação e Comunicação e podem ser buscadas nas Agências do Trabalhador dos municípios.
Para o superintendente de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, além da inovação no atendimento, que passará a promover uma grande transformação digital, o programa já contribui para a geração de empregos. “O Poupatempo Paraná une agilidade e simplicidade nos serviços públicos e, ao mesmo tempo, começa a movimentar a economia com novas oportunidades de trabalho e renda para os paranaenses”, ressalta.
POUPATEMPO – O Poupatempo Paraná reúne, em um só ambiente, serviços de diversos órgãos estaduais para oferecer mais praticidade, agilidade e conforto à população. Também terá um portal e um aplicativo com serviços por vídeochamada, agendamento e IA para tirar dúvidas e realizar consultas. As unidades funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com ambientes padronizados, acessíveis e focados na experiência do cidadão.
Serão mais de 200 serviços disponíveis, incluindo a emissão da nova Carteira de Identidade, atendimentos do Detran-PR, serviços da Copel e Sanepar, consultas da Cohapar, cadastro no programa Casa Fácil Paraná e encaminhamento de solicitações de seguro-desemprego e vagas de emprego das Agências do Trabalhador.
O atendimento será feito mediante agendamento prévio, que poderá ser realizado pelo portal e aplicativo do Poupatempo Paraná (para sistemas Android e IOS), ou diretamente nos totens de autoatendimento instalados nas unidades.
MAIS OPORTUNIDADES – Além das vagas do Poupatempo, o Paraná começou a semana com mais de 26 mil postos de trabalho abertos. São oportunidades para todas as regiões, principalmente para as funções de alimentador de linha de produção (7.833), abatedor (1.042), operador de caixa (902) e magarefe – cortador de carne (857).
De acordo com o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na última segunda-feira (29), o Paraná foi o terceiro estado com o maior volume de novos empregos com carteira assinada entre janeiro e agosto de 2025.
Por- AEN
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