Mais do que prêmios e devolução de créditos para os consumidores, o Nota Paraná pode ser também um poderoso aliado dos municípios, principalmente às vésperas das mudanças trazidas pela Reforma Tributária nos próximos anos.
Por isso mesmo, o programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tem intensificado a articulação com as cidades para ampliar a conscientização da população sobre a importância de pedir CPF nas notas fiscais para a arrecadação das prefeituras.
E isso se torna ainda mais necessário às vésperas da reforma. O novo modelo tributário passará a considerar o consumo no destino e não mais na origem como base de cálculo do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e que será compartilhado por estados e municípios. E o critério inicial para a distribuição dos recursos do IBS será baseado na média da receita de cada cidade com ICMS e ISS no período de 2024 a 2028 – e é aí que o Nota Paraná se torna um parceiro valioso.
Como relembra a coordenadora do programa, Marta Gambini, a principal função do programa é combater a sonegação de impostos – o que faz o Estado arrecadar mais e, por consequência, repassar mais recursos para os municípios. A Constituição define que 25% do ICMS arrecadado pelos estados seja transferido para as cidades. No primeiro semestre de 2025, o Paraná encaminhou mais de R$ 5 bilhões.
“Por isso é tão importante que os municípios estimulem sua população a utilizar o Nota Paraná e a pedir o CPF na nota, pois é um ato de cidadania no qual todos ganham: o Estado, a cidade e o próprio consumidor”, reforça Gambini. “Ampliar agora a emissão de notas com CPF é uma forma estratégica de assegurar que o Estado e os municípios não sofram perdas no futuro”.
MAIOR PARTICIPAÇÃO – Por isso, o programa tem reforçado a parceria com as prefeituras para potencializar a participação dos municípios paranaenses no IBS. Atualmente, cerca de 58,25% da população do Estado está cadastrada no Nota Paraná, o que já mostra a necessidade desse esforço de ampliar o número de participantes, principalmente em cidades menores.
Nos grandes centros, como Curitiba e Maringá, mais de 70% da população já faz parte do programa de cidadania fiscal. A Capital é a líder nesse engajamento, com uma adesão de 83,79%, a maior de todo o Paraná. Em compensação, há municípios em que essa taxa está abaixo dos 20% – o que significa que apenas um a cada cinco moradores costuma pedir o CPF em suas notas fiscais.
“E são essas cidades que queremos alcançar, mostrando a importância de combater a sonegação tanto para o agora quanto já de olho na Reforma. É um trabalho que fazemos hoje para que todos possam colher frutos quando o novo modelo tributário for adotado. É algo que vai impactar positivamente lá na frente”, afirma Gambini.
Ainda de acordo com ela, uma arrecadação maior de ICMS entre 2024 e 2028 resultará em uma fatia inicial maior do bolo nacional do IBS para os municípios do Paraná. Essa vantagem será sentida durante todo o longo período de transição, que deve se estender até 2078.
“Em resumo, o Nota Paraná, que já era um instrumento importante de cidadania fiscal e justiça tributária, ganha uma nova dimensão estratégica. Ele se torna uma ferramenta fundamental para garantir a saúde financeira e a capacidade de investimento dos municípios paranaenses nas próximas décadas”, conclui a coordenadora. “Incentivar a população a pedir o CPF na nota nunca foi tão importante para o futuro das cidades do Estado”.
As 10 cidades com mais participantes no Nota Paraná
Curitiba - 83,79%
Pinhais - 76,54%
Paranaguá - 73,75%
Maringá - 72,89%
Ponta Grossa - 70,17%
São José dos Pinhais - 69,93%
Pato Branco - 68,71%
Cascavel - 67,43%
Foz do Iguaçu - 66,55%
As 10 cidades com menos participantes no Nota Paraná
Bom Jesus do Sul - 17,94%
Santana do Itararé - 19,15%
Bela Vista da Caroba - 19,18%
Laranjal - 19,3%
Ribeirão Claro - 20,41%
Doutor Ulysses - 21,06%
Salto do Itararé - 21,49%
Carlópolis - 21,96%
Esperança Nova - 22,23%
São José da Boa Vista - 22,86%
Por - AEN
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu obras de reforma em seis Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), com um investimento total de R$ 4 milhões. As unidades são dos municípios de Altônia, Cianorte, Jacarezinho, Londrina, Quedas do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste.
As principais modificações estão relacionadas, por exemplo, à reformulação das pistas para exames práticos de direção em conformidade com os padrões de segurança, adequação das calçadas e dos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs), troca de telhados, recuperação de muros, de placas de identificação visual, readequação das instalações elétricas, pinturas internas e externas.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o objetivo dos investimentos é modernizar a infraestrutura e oferecer mais conforto, acessibilidade e segurança à população, atendendo ao propósito do Governo do Estado de oferecer atendimento eficiente em todas as regiões do Paraná.
“Essas obras representam, além de importantes melhorias em infraestrutura, um reflexo do nosso compromisso com o cidadão paranaense. Ao reformar e modernizar essas unidades, garantimos um ambiente mais seguro e digno para quem trabalha e para quem busca os serviços do Detran-PR”, afirmou.
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE E CIANORTE – A 67ª Ciretran de Santo Antônio do Sudoeste, que atende em média 50 pessoas por dia, recebeu investimentos de R$ 595 mil para serviços como limpeza e impermeabilização de calhas de concreto, substituição de rufos, atualização e adequação do projeto de incêndio e recuperação do totem de comunicação visual.
Para a chefe da unidade, Juçara Luiza Angonese, a sede precisava de reparos urgentes e o espaço ficou funcional. “Tínhamos problemas estruturais há muitos anos e sofríamos com danos deixados por um temporal. Essas obras foram executadas num momento de extrema necessidade, melhorando a estética, a funcionalidade do espaço e atendendo todas as nossas necessidades”, disse.
No Noroeste, a 26ª Ciretran de Cianorte teve melhorias no valor total de R$ 647 mil. Foram feitas recuperação do piso do local de vistoria de veículos, substituição das coberturas das entradas com a instalação de rufos, substituição de luminárias, substituição de pisos e divisórias, remodelação da telessala, entre outras benfeitorias. A unidade atende em média 45 agendamentos diários, com fluxo aproximado de 70 pessoas na unidade.
O chefe da unidade, Giancarlo Dandalo Ferreira, conta que são melhorias significativas para usuários e servidores. “Todo o piso foi substituído por porcelanato e as paredes receberam nova pintura, revitalizando completamente o ambiente interno. A área externa também foi completamente reformada, antes era de chão batido e agora oferece infraestrutura adequada e pavimentada. Além disso, a nova pista para exames gera maior satisfação e confiança por parte dos alunos”, elencou.
EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO – No Norte do Paraná, a 12ª Ciretran de Londrina passou por obras no valor de R$ 1,5 milhão para, por exemplo, recuperação da cobertura de vistoria, substituição de pisos e divisórias, reformulação dos banheiros, limpeza e impermeabilização de calhas, adequação nas instalações elétrica, lógica e atualização do projeto de incêndio.
A unidade recebe grande fluxo de pessoas diário. São, em média, 210 atendimentos públicos, incluindo andamento de processos, agendamentos e orientações no balcão e realização de exames práticos e teóricos.
De acordo com a chefe da unidade, Camila Lucatelli Laverde, a reforma contempla, além de melhorias na estética, qualidade no atendimento ao cidadão. “A modernização da estrutura física melhora o conforto, a acessibilidade e a organização dos espaços, o que impacta diretamente na experiência do usuário. Também proporciona melhores condições de trabalho para os servidores, o que contribui para um serviço mais eficiente, humanizado e ágil. Reformar é investir no bem-estar de todos, de quem trabalha e de quem é atendido”, destacou.
MODERNIZAÇÃO – A maioria das obras foi finalizada no primeiro semestre de 2025 e integra o plano de modernização do Detran-PR, que prevê melhorias estruturais e tecnológicas em todo o Estado. Outras unidades também devem passar por manutenção e reparos nos próximos meses, sendo as de Assis Chateaubriand, Bandeirantes, Catanduvas, Chopinzinho, Goioerê e Guarapuava.
Por - AEN
O Monitor de Secas, relatório elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), aponta o fim do período de seca no Sudoeste do Paraná.
A intensidade da seca no Noroeste também reduziu, segundo o estudo, que é referente ao mês de junho e foi divulgado nesta semana. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) é parceiro da ANA no Monitor das Secas, fazendo todos os meses a análise das regiões Sul e Sudeste do Brasil.
O documento mostra que houve recuo de até duas categorias de intensidade (de grave para fraca) no Sul e Sudoeste do Paraná - que agora ficaram sem seca relativa. Nestas regiões, a estiagem vinha se agravando todos os meses desde fevereiro. Já no Noroeste e Oeste do Paraná, a seca moderada recuou. O mapa paranaense, portanto, ficou com a metade sul sem seca, com uma faixa de seca fraca do Litoral até o Noroeste, e outra faixa, menor do que nos meses anteriores, de seca moderada na área de divisa com São Paulo.
“A condição que favoreceu este abrandamento da seca é o alto volume de chuvas registrado em junho no Paraná, muito acima da média histórica”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar, que participa da elaboração do estudo. Em Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste, por exemplo, a média de acumulado de chuva para junho é de 136,4 mm e choveu 543,4 mm, uma diferença de 406,5 mm. Foi o maior volume mensal de chuvas desde a instalação da estação na cidade, em setembro de 2021.
Os impactos da seca no Paraná apontados pelo relatório de junho são de curto prazo na região Leste, ou seja, com consequências maiores na agricultura, e de curto e longo prazo nas demais áreas do Estado, com consequências além da agricultura, também para o abastecimento de água.
Apesar do cenário positivo em junho, nos próximos relatórios podem apontar mudança na situação. O Paraná ainda tem um decreto de emergência hídrica vigente. “A tendência é de que o quadro de seca tenha agravamento nos próximos meses, já que o regime de chuvas no inverno é historicamente mais baixo”, ressalta Kneib.
BRASIL – No País, o Monitor de Secas aponta no relatório de junho que a seca moderada recuou na maior parte das áreas, permanecendo apenas em algumas faixas de Santa Catarina, do Sudeste, Nordeste e na região amazônica. A seca grave está restrita a algumas áreas da região Nordeste. Não há casos de seca extrema ou excepcional.
MONITOR – O Monitor de Secas iniciou em 2014 focado no semiárido, que sofria desde 2012 com a seca mais grave dos últimos 100 anos. Desde 2017 a ANA articula o projeto entre as instituições envolvidas e coordena o processo de elaboração dos mapas. O Simepar faz a análise das regiões Sul e Sudeste, utilizando dados como precipitação, temperatura do ar, índice de vegetação, níveis dos reservatórios e dados de evapotranspiração (a relação entre a temperatura e a evaporação da água). A cada três meses, o Simepar ainda coordena a elaboração do mapa completo.
Por - AEN
O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), confirmou nesta quinta-feira (17), Dia de Proteção às Florestas, a queda de 35,6% na ocorrência de crimes ambientais contra a flora no primeiro semestre de 2025 no Paraná.
Foram emitidos, entre janeiro e junho, 1.763 Autos de Infração Ambiental (AIA) ante 2.737 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado. Redução que se refletiu também no valor total das advertências, que passaram, no recorte de seis meses, de R$ 69,3 milhões em 2024 para R$ 46,07 milhões neste ano (-33,6%).
Entre as infrações verificadas no período estão o desmatamento ilegal do bioma, a movimentação do solo de maneira irregular em áreas de regeneração natural, o transporte de madeiras sem procedência legal e o funcionamento de madereiras clandestinas.
"Celebramos, neste Dia de Proteção às Florestas, os frutos de uma política ambiental firme e eficaz. O Paraná registra expressiva queda nos crimes contra a flora, com menos desmatamento, menos infrações e mais respeito à Mãe Natureza. É o zelo ambiental em ação, com tecnologia, fiscalização e amor às nossas matas", destaca o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes condiciona a redução dos números à intensificação da fiscalização em todo o Paraná. “Em 2021, nós tivemos uma área desmatada de praticamente 7 mil hectares e agora, em 2025, no primeiro semestre, não devemos ter passado de 325 hectares. Ou seja, redução tanto do número de alertas quanto da área desmatada no Estado. Isso é fruto da política ambiental implementada a partir de 2019, de rigor na fiscalização e na repressão, fazendo da tecnologia uma grande aliada”, afirma.
“Os infratores perceberam que tem punição e estão mais receosos, o que é ótimo para o meio ambiente, para as nossas florestas”, completa o gerente.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
REGIONALIZAÇÃO – Os dados do IAT revelam ainda que as regionais de Francisco Beltrão (272), Curitiba (245), Guarapuava (186), Ponta Grossa (144), Litoral (126), Irati (122) e Pato Branco (101) foram as que mais aplicaram advertências no primeiro semestre.
Do outro lado do ranking, entre os que menos emitiram multas, estão os núcleos das regiões de Cianorte (16), Maringá (21), Paranavaí (25), Foz do Iguaçu (26) e Cornélio Procópio (26). “Hoje identificamos o desmatamento ilegal por meio de satélite e constatamos o dano ambiental que foi praticado com maior rapidez. Utilizamos helicópteros, drones, além de organizamos forças-tarefas de combate ao crime. Tudo isso tem um pacto muito siginificativo”, ressalta Goes.
É justamente o rigor no serviço de fiscalização, reforçou ele, um dos pilares da redução do desflorestamento e de outros crimes ambientais no Estado, como a pesca predatória e a ocupação irregular do solo.
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 64,9% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado. A área desmatada no Estado passou de 1.230 hectares em 2023 para 432 hectares em 2024, segundo levantamento da Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
Além disso, também com base em dados do MapBiomas, 75% dos municípios do Paraná ampliaram a área de mata nativa entre 2019 e 2023 e 71% das cidades paranaenses tiveram desmatamento zero em 2024.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Por - AEN
O Governo do Estado determinou, nesta terça-feira (16), por meio do , que os veículos oficiais do Paraná devem priorizar o etanol como forma de abastecimento. A ação busca diminuir a dependência dos combustíveis fósseis para adoção de alternativas menos poluentes.
As medidas estão alinhadas ao Plano Estadual de Ação Climática 2024-2050 (PAC-PR) e às campanhas internacionais "Race to Zero" e "Race to Resilience", reforçando o compromisso do Paraná com a sustentabilidade e a resiliência climática.
Para garantir a execução da mudança de maneira correta, a Secretaria da Administração e Previdência, por meio da Coordenação de Gestão de Transporte Oficial (DETO), deve fazer a orientação e acompanhamento do processo junto aos demais órgãos do Estado.
“Foram realizados estudos para determinar o impacto dessa mudança da gasolina para o etanol, trazendo grandes benefícios ao meio ambiente ao diminuir a emissão de gases do efeito estufa”, explicou o chefe da Coordenação de Gestão de Transporte Oficial, Nasson Polak.
A política estadual estabelece como metas a redução em ao menos 20% do consumo de gasolina na frota até 2026 e a diminuição em 15% o consumo de diesel até 2028, substituindo-o por biodiesel.
O decreto prevê situações específicas em que a priorização do biocombustível pode não se aplicar, como incompatibilidade técnica do veículo, disponibilidade limitada do combustível, condições climáticas adversas, exigências legais contratuais ou emergências que exijam maior autonomia de combustível. Nesses casos, medidas destinadas à mitigação ou resolução devem ser adotadas sempre que possível.
O secretario do Planejamento do Estado, Ulisses Maia, enfatiza que a medida impulsiona o Paraná a ser mais verde e eficiente. "Com este decreto, priorizamos o etanol e a renovação da frota oficial com veículos mais sustentáveis. Nossa meta é reduzir a dependência de combustíveis fósseis e as emissões de GEE, contribuindo para um futuro mais limpo para todos. É o Governo do Estado investindo na sustentabilidade e na resiliência climática do nosso estado", afirmou.
BUSCA POR INOVAÇÃO – Ao trazer mais sustentabilidade à administração do Estado, a medida reforça a busca por inovação do Governo do Paraná. A Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do DETO, vem promovendo diversas mudanças para garantir um funcionamento mais moderno e com melhor atendimento ao cidadão.
Na última semana, o órgão também apresentou uma solução mais ágil aos servidores que realizarem viagens oficiais pelo Estado. A partir de agora, os funcionários da SEAP receberão o pagamento de diárias por transferência via PIX, utilizando a chave CPF do servidor. A mudança ainda será implementada gradativamente pelas demais secretarias estaduais.
Por- AEN
Os municípios paranaenses podem ter ações ambientais valorizadas pelo Governo do Estado por meio do Selo Clima Paraná.
O prêmio, promovido de forma anual pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), tem o objetivo de incentivar, reconhecer e valorizar práticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 30 de julho na página do Selo Clima.
Além de categorias para organizações públicas e privadas, há uma condecoração exclusiva para as práticas sustentáveis desenvolvidas nos municípios.
“A participação no prêmio é uma grande oportunidade para os municípios do Estado. Ao conquistar o Selo Clima, a cidade mostra um compromisso com a sustentabilidade, atrai parcerias e fortalece a imagem em relação aos desafios climáticos”, explica a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Sedest, Walquíria Biscaia.
A valorização das iniciativas municipais foi incorporada ao Selo em 2024, durante a 10ª edição do prêmio. Entre os projetos inscritos pelos ganhadores, figuram ações de proteção ambiental (como reflorestamento, fiscalização e recuperação de nascentes), de gestão de resíduos sólidos (programas de reciclagem e compostagem), de conscientização ambiental (palestras e campanhas educativas), de saúde (ampliação da vacinação) e de gestão pública (políticas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis na geração de energia e na agricultura).
Ao todo, 13 cidades foram premiadas no ano passado: Agudos do Sul, Araucária, Assis Chateaubriand, Cianorte, Janiópolis, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Quatro Barras, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Serranópolis do Iguaçu e Uraí.
PRÊMIO – Lançado em 2015, o Selo Clima Paraná é um instrumento do Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 17.133/2012). Ele foi desenvolvido como uma estratégia do Governo do Estado para incentivar, reconhecer e valorizar práticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Mais do que uma certificação, ele representa um compromisso público com a sustentabilidade, promovendo a cultura Ambiental, Social e de Governança (ESG) em diferentes esferas. A metodologia é fundamentada nos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), além de outros compromissos internacionais como as campanhas Race to Zero e Race to Resilience.
A proposta é destacar organizações que, por meio de suas ações concretas, demonstram protagonismo ambiental e responsabilidade socioeconômica nos campos de atuação.
A certificação é aberta a três categorias de participantes: organizações privadas, órgãos públicos e municípios – esses últimos participam por meio da modalidade Selo Clima Paraná – Cidades. Cada participante passa por um processo de avaliação técnica, com foco em resultados alcançados ao longo dos 12 meses anteriores à inscrição.
Para as categorias organizações privadas e órgãos públicos, a pontuação final obtida define a categoria da organização dentro do selo: Categoria A, para aqueles que atingem 11 pontos ou mais; Categoria B, entre 7 e 10,99 pontos; Categoria C, de 3 a 6,99; e Categoria D, entre 1,60 e 2,99 pontos — sendo este o mínimo necessário para obter a certificação.
O reconhecimento, válido por 12 meses, funciona como uma oportunidade de valorização da atuação climática de cada participante e reforça a imagem institucional de quem o recebe. Na edição mais recente, em 2024, mais de 185 participantes foram certificados. No total, 495 organizações foram condecoradas desde o início do prêmio, em 2015.
Por - AEN
