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O Governo do Estado mandou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com um pedido de autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste.

A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

O principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.

O projeto de lei também caminha ao lado de duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias – esse foi o segmento que mais registrou expansão em 2023 –, e crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário – atualmente a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o País, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.

Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.

Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos (a concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998). Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.

A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava - Paranaguá, Cascavel - Foz do Iguaçu, Cascavel - Chapecó e Maracaju (MS) - Dourados (MS).

Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender as cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.

FERROESTE E O SETOR – A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023 com destino ao Porto de Paranaguá e ao Exterior e vice-versa, no sentido importação. Os principais produtos escoados foram soja e proteína animal e os importados vão de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes a cimento e combustíveis. A pauta de exportação representa 80% da movimentação.

O modal ferroviário é fundamental para o setor produtivo do Oeste, o mais distante do Litoral, porque garante transporte de carga de maneira mais rápida e barata. No entanto, a operação da Ferroeste não é sustentável sem que o Estado disponibilize, há vários anos, recursos para cobrir os déficits, ainda que desde 2019 a empresa tenha registrado lucros operacionais. O prejuízo acumulado, de acordo com as demonstrações financeiras, era de R$ 172 milhões em dezembro do ano passado, cenário que limita os investimentos necessários para a modernização.

São 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo federal no Brasil atualmente, sendo cerca de 20 mil quilômetros ativos. Para fazer frente ao aumento da cobertura do serviço, os investimentos sugeridos no Plano Nacional de Logística 2035 giram em torno de R$ 168 bilhões, muito aquém da capacidade da União ou qualquer ente federado.

Além desses fatores, há uma reorganização geral do setor de transporte ferroviário desde o Marco Legal das Ferrovias, em 2021, que vem ressoando no setor e apresenta uma gama de oportunidades, principalmente para o setor privado, que tem velocidade de investimento mais rápido do que o setor público. A nova legislação permite que os investidores interessados tenham acesso ao mercado mediante autorização de prestação do serviço e aceita que as operadoras ferroviárias se reúnam para autorregular a prestação do serviço, incrementando a competição no setor.

No Paraná, há grande necessidade de movimentação de cargas por intermédio dos modais terrestres porque envolvem elevados volumes, sejam de granéis sólidos, granéis líquidos ou mesmo cargas gerais – conteinerizados ou não. O agronegócio tem papel fundamental na economia do Estado, especialmente na comercialização, interna e externa, de produtos como soja, milho, açúcar e seus derivados; criação e beneficiamento de frangos, suínos e bovinos; e na cadeia de industrialização de outros produtos, como papel/celulose, madeira, cimento, calcário e fertilizantes.

Na outra ponta, a Portos do Paraná, que bateu recorde de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas, também se prepara para o aumento do transporte pelo modal, principalmente com a construção do Moegão, novo sistema que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao porto, permitindo o descarregamento simultâneo de até 180 vagões, em três linhas independentes. O investimento é de R$ 542 milhões.

HISTÓRICO – A Ferroeste foi concebida como empresa privada com foco no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio em 1988 e assumiu, por meio do Decreto 96.913, a outorga de concessão para construção e exploração de ferrovia de Guarapuava até Cascavel, dentro dos limites do Paraná, se estendendo à região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente ela foi transformada em sociedade de economia mista.

As obras de construção da ferrovia duraram alguns anos e em apenas em 1996 a empresa foi autorizada a iniciar o transporte no trecho ferroviário. Em dezembro daquele ano, dois dias antes da abertura definitiva do tráfego, o Governo do Estado alienou o controle da empresa e foi criada a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar, mas em pouco tempo a Ferroeste foi reestatizada.

Desde que ela foi criada existe a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento a implantação desse projeto de importância estratégica ao desenvolvimento econômico estadual e nacional não ocorreu por ausência de capacidade de investimento, inexistindo indicativos de que a receita gerada atualmente pela companhia será suficiente. Essa limitação requer uma solução, sendo também uma potencial consequência positiva da desestatização.

Por - AEN

A Polícia Militar do Paraná, através do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), em conjunto com agentes da Polícia Federal (PF), apreendeu no sábado mais de três toneladas de maconha em uma rodovia estadual em Umuarama.

A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina da Operação Protetor na PR-580, sentido distrito de Serra dos Dourados, após a equipe policial abordar um carreta com um semirreboque. Na revista ao condutor e na cabine do caminhão nada de ilícito foi encontrado, mas no semirreboque foi constatado que o assoalho possuía um fundo falso, revelando 3.009,5 quilos de maconha.

O motorista, um paraguaio de 37 anos, foi conduzido para a sede da 4ª Companhia do BPFron e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal de Cascavel, onde foi preso em flagrante. Além da droga e do caminhão, ainda foram apreendidos R$ 2.050,00 em espécie e um aparelho celular.

DENÚNCIAS – A população pode colaborar de forma anônima no combate ao tráfico por meio dos telefones 197, da PCPR, ou 181, do Disque-Denúncia.

Por - AEN

A Secretaria da Saúde do Paraná ressalta nesta segunda-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a importância do órgão que atua na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços com o objetivo de promover a segurança e proteção da população.

O trabalho da Vigilância Sanitária engloba um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde das pessoas, da mesma forma que intervém em problemas do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse desta área.

Isso abrange a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos, laboratórios, serviços de saúde das mais diversas complexidades, salões de beleza, estabelecimentos de ensino, instituições de longa permanência para idosos, bancos de sangue, de células, de tecidos e órgãos, farmácias, entre muitos outros.

As inspeções (ou fiscalizações) são as ações mais conhecidas da Vigilância Sanitária. Elas são realizadas diariamente nos mais diversos tipos de estabelecimentos e podem ser de rotina ou até mesmo investigativas, para apuração de denúncias, por exemplo.

Além disso, a Vigilância Sanitária atua em diversas situações relacionadas ao processo de autorização de funcionamento de estabelecimentos e serviços e a disponibilização de produtos seguros e de qualidade no mercado. É também responsável pela elaboração de regulamentos, desenvolvimento de materiais educativos, ações de capacitação e de educação sanitária, coletas e análises de produtos, programas de monitoramento, entre outros.

Apenas em 2024, segundo registros do Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (SIEVISA), o órgão estadual já realizou cerca de 2 mil ações educativas e mais de 17 mil inspeções em diversos estabelecimentos. Também foram emitidas mais de 18 mil licenças sanitárias em todo Estado.

Por meio do Vigipós, que realiza o monitoramento pós comercialização ou pós uso, também é realizada a coleta de dados e outras informações relevantes sobre o comportamento dos produtos e serviços de saúde e de interesse da área, que podem subsidiar a adoção de diferentes medidas. Este sistema compreende a vigilância dos alimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes, dispositivos médicos, medicamentos, saneantes, além do processo de doação e transfusão de sangue, receptores e doadores de células, tecidos e órgãos humanos.

“A Vigilância Sanitária está presente direta e indiretamente na regulamentação, fiscalização e monitoramento de produtos e serviços acessados pela população no dia a dia. O objetivo é garantir, por meio de diversas estratégias, que as pessoas tenham acesso a produtos e serviços seguros e de qualidade”, destaca o secretário estadual da Saúde, Cesar Neves.

No Brasil as ações nesta área são realizadas pelos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio das unidades municipais, estaduais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Paraná, o sistema é constituído pelo órgão estadual, estruturado na Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, junto à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com núcleos nas 22 Regionais de Saúde; e pelas Vigilâncias Sanitárias nos 399 municípios, permitindo atuação regionalizada e descentralizada em todo o Estado.

“Essa organização é fundamental para garantir que as ações sejam realizadas de forma coordenada e cooperativa a fim de alcançar os produtos e serviços de cada território, com cada ente responsável por um rol de atividades. Desta forma, se promove saúde com segurança para perto do cidadão”, explica a coordenadora da área na Sesa, Luciane Otaviano.

Por- AEN

Mais de 26,5 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná. O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 9.669 cancelamentos.

Esse aumento de 174% de um ano para o outro chama a atenção e serve como sinal de alerta para que o contribuinte fique atento às suas obrigações com o fisco estadual, principalmente na entrega de documentos e na atualização de seus dados com a Receita Estadual.

A inscrição estadual é o registro que toda empresa precisa ter para comercializar produtos físicos, sendo necessária para a contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão de notas fiscais. Por isso mesmo, sua regularização é mais do que fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento.

Segundo a auditora fiscal e coordenadora do setor de Cadastro do ICMS da Receita Estadual, Silvia Guérios de Domenico, esse total tão expressivo de cancelamentos é algo atípico, mas não há uma explicação única que justifique essa disparada. Para ela, há uma série de fatores que levam a isso, como problemas na entrega de documentos obrigatórios. “A omissão de EFD ou sua entrega sem movimentação são as irregularidades mais comuns e que mais causam esse cancelamento”, explica.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é o conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco que devem ser enviados mensalmente à Receita Estadual. Assim, deixar de enviar esse material ou mesmo enviá-lo sem movimentação por três meses consecutivos — ou três vezes em cinco meses — pode fazer com que a inscrição seja cancelada.

Além disso, o fim das atividades sem a paralisação temporária ou baixa da inscrição também está entre os motivos mais recorrentes de cancelamento, assim como a não localização do contribuinte em seu endereço cadastral. Isso sem falar, é claro, de envolvimento em atividades ilícitas, como adquirir, estocar ou revender produtos furtados ou roubados.

ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO OFICIAL – Só que o cancelamento não é feito de uma hora para a outra. Como destaca Domenico, há todo um rito antes de uma inscrição estadual ser considerada inapta. A ideia é permitir que o contribuinte regularize a situação o quanto antes para evitar maiores dores de cabeça.

“Antes de a inscrição ser cancelada, há uma comunicação tanto por e-mail quanto pelo Diário Oficial informando que é preciso fazer essa regularização”, afirma a auditora. Nesses casos, a empresa entra em um estado de pré-cancelamento e recebe um prazo para resolver suas pendências. “É uma chance para normalizar a situação e minimizar a burocracia”.

No caso do pré-cancelamento, o processo de regularização vai depender do tipo de irregularidade identificada. Caso seja a falta das EDFs, por exemplo, basta entregar os documentos necessários; enquanto mudança de endereço exige abertura de protocolo em um processo um pouco mais demorado. “O importante é que, quando receber o email, o contribuinte busque entender o que aconteceu e regularize sua situação”, diz.

COMO REATIVAR – Para as empresas que já estão com sua inscrição cancelada e querem fazer a reativação, a solicitação pode ser feita diretamente pelo portal da Receita Estadual a partir do menu Alteração Cadastral > Situação Cadastral > Reativação. Com a abertura do protocolo e a regularização das pendências, a situação será analisada por um auditor, que vai avaliar se a empresa está apta a operar.

Por - AEN

“O problema é que esse é um processo que leva tempo e, enquanto isso, o contribuinte fica impedido de emitir nota fiscal, por exemplo”, destaca Domenico.

As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná estão com a oferta de 18.843 vagas de emprego com carteira assinada.

A maior parte é para alimentador de linha de produção, na indústria, com 4.358 oportunidades. Na sequência, aparecem as de operador de caixa, com 858 vagas, repositor de mercadorias, com 745, e faxineiro, com 550.

A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.691). São 587 vagas para alimentador de linha de produção, 524 para operador de telemarketing ativo e receptivo, 382 para operador de caixa e 327 para repositor de mercadorias.

Na Capital, além das vagas tradicionais, a Agência do Trabalhador Central oferta 115 vagas para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas, com destaque para as funções de eletricista de instalação (curso técnico de eletricista), com 11 vagas, consultor de vendas (curso superior em gestão comercial, administração ou áreas afins), com 10 vagas, técnico de vendas (curso técnico ou superior em gestão comercial ou vendas), com 10 vagas, e técnico em segurança do trabalho (curso técnico na área), com seis vagas.

A região de Cascavel acumula 3.895 vagas. Os municípios do Oeste têm 887 oportunidades para alimentador de linha de produção, 406 para abatedor, 280 para magarefe e 130 para servente de obras. 

As regiões de Londrina (2.899), Campo Mourão (1.587) e Foz do Iguaçu (1.159) têm mais de mil vagas cada. Em Londrina, no Norte do Paraná, as funções que lideram as ofertas de vagas são alimentador de linha de produção, com 806 vagas, operador de caixa, com 201, costureiro na confecção em série, com 127, e ajudante de motorista, com 119 oportunidades.

Em Campo Mourão, no Centro-Oeste, os destaques são para alimentador de linha de produção (494), magarefe (211), trabalhador volante da agricultura (60) e pedreiro (54). Em Foz do Iguaçu, na fronteira, são ofertadas 519 vagas para alimentador de linha de produção, 76 para repositor de mercadorias, 60 para abatedor e 40 para operador de caixa.

Na região de Pato Branco, há 919 ofertas de emprego nas Agências do Trabalhador para as funções de alimentador de linha de produção (322 oportunidades), repositor de mercadorias (66), vendedor de comércio varejista (39) e faxineiro (37). Em Maringá 837 vagas, sendo a maior parte para alimentador de linha de produção (291) e trabalhador no cultivo de árvores frutíferas (76). Em Ponta Grossa, o destaque é pela busca por 46 vigias. Em Jacarezinho há 20 vagas para ajudante de motorista.

ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado.

Confira o resumo das principais vagas no Interior e na Capital AQUI.

Por - AEN