A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta segunda-feira (5) uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. São 80 mil doses da Pfizer Baby, imunizante destinado ao público infantil.
A distribuição das vacinas para as 22 Regionais de Saúde (RS) começará ainda nesta semana, seguindo o planejamento da Sesa, que prioriza a equidade entre os municípios. O objetivo é assegurar que todas as regiões recebam as doses de forma ágil, permitindo a continuidade da imunização de crianças, adolescentes e adultos, conforme os esquemas vacinais estabelecidos.
A Pfizer Baby é indicada para bebês de seis meses e crianças até quatro anos, 11 meses e 29 dias com esquema vacinal de três doses. A vacinação de rotina atualmente abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, além de idosos, gestantes e outros grupos prioritários, como pessoas com comorbidades, puérperas, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde e pessoas com deficiência permanente.
Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a vacinação infantil é prioridade. “Essa remessa é fundamental para mantermos a proteção das nossas crianças contra a Covid-19. É essencial que os pais e responsáveis estejam atentos ao calendário vacinal e levem os pequenos às unidades de saúde. Temos mais de 1.800 salas de vacinação no Paraná preparadas para atender todas as faixas etárias”, ressaltou.
Por - AEN
O programa Banco do Agricultor Paranaense chegou ao primeiro R$ 1 bilhão em financiamentos contratados para produtores rurais paranaenses.
Lançado em 2021, o programa já beneficiou mais de 7,8 mil projetos de melhoria no meio rural. São projetos de apoio à pecuária, bovinocultura de leite, cadeias produtivas como café, olericultura, fruticultura e produção agroecológica, irrigação e sistemas de geração de energia de fontes renováveis.
O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado da Agricultora e Abastecimento (Seab) e tem apoio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná, para subsidiar e reduzir os juros em financiamentos de crédito rural contratados junto às instituições financeiras credenciadas: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e as cooperativas de crédito Sicoob, Sicredi e Cresol.
A proposta é impulsionar investimentos por meio da redução dos juros para financiamentos em projetos de atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense.
“Com a ação do Estado, por meio do programa Banco do Agricultor, o agricultor está deixando de pagar mais de R$ 300 milhões em juros de financiamentos do crédito rural”, diz Claudio Stabile, diretor-presidente da Fomento Paraná. “É uma medida importante, porque contribui para reduzir os custos de produção, que impactam no preço dos alimentos ao consumidor, ao mesmo tempo em que melhora a renda e a qualidade de vida do produtor rural”.
O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves, informa que o banco já formalizou mais de 1.100 contratos, que representam quase R$ 100 milhões em juros sendo equalizados, pagos pelo Tesouro do Estado. “Boa parte desses contratos, quase metade, são muito importantes para o Paraná. São projetos de irrigação, de alternativa energética, performando quase R$ 300 milhões somente nessas operações”, destaca.
Segundo o gerente de Mercado do Agro do Banco do Brasil no Paraná, Luis Felipe Guimarães, desde 2021 já são mais de 5 mil famílias atendidas pelo Banco do Brasil com operações rurais abrangidas pelo o Banco do Agricultor Paranaense, fortalecendo o papel da instituição de principal parceiro do agronegócio e da agricultura familiar paranaense. “Nos orgulha mais essa parceria com o governo do Estado, com o Paraná como sempre na vanguarda, proporcionando condições para que o campo fique cada vez mais forte e eficiente”, afirma.
O presidente da Central Cresol Baser, Alzimiro Thomé, diz que com as condições facilitadas e foco na agricultura familiar, o Banco do Agricultor Paranaense está alinhado aos princípios da cooperativa, permitindo que a Cresol cumpra o seu papel de apoiar o crescimento no campo.
“Ao facilitar o acesso ao crédito para investimentos na agricultura, a Cresol desempenha um papel no desenvolvimento econômico e social das regiões onde atuamos, especialmente aqui no Paraná. O programa impulsiona a produção, gera empregos e renda no campo, fortalecendo as comunidades locais e a própria atuação da cooperativa”, destaca.
Gilson Farias, gerente de Desenvolvimento de Negocias da Central Sicredi PR/SP/RJ, destaca o Banco do Agricultor Paranaense por dinamizar as propriedades no Paraná através da inserção de tecnologia, melhoria no campo, agregando qualidade de vida, agregando renda ao produtor rural, e nós temos a honra de participar.
“Entendemos que é um ótimo programa, que permite que o agricultor pague menos juros, através do subsídio, e realize os projetos. Já fizemos uma parceria com o BRDE de mais de R$ 186 milhões e diretamente pelo Sicredi mais de R$ 70 milhões financiados aos produtores rurais no Paraná. É um programa que está tendo muita procura por parte dos agricultores e um programa excelente para o Paraná”, avalia Farias.
FIDC AGRO PARANÁ – Outra ação do Governo do Estado com participação da Fomento Paraná que vai ajudar a reduzir os custos para ampliar os investimentos na estrutura das cadeias produtivas do agronegócio é o FIDC Agro Paraná, lançado recentemente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na B3, a Bolsa de São Paulo.
O FIDC é um fundo estadual inédito — o primeiro instrumento de crédito voltado ao agronegócio criado por um Estado — que pode alavancar até R$ 2 bilhões em negócios envolvendo as cadeias produtivas do agro no Estado.
Os projetos devem beneficiar produtores cooperados a grandes cooperativas ou vinculados a empresas integradoras, que terão acesso a crédito com taxas equivalentes às do crédito rural, em torno de 9% ao ano, mais baixas, portanto, do que os juros de mercado neste momento em que a taxa básica da economia (SELIC), beira os 15% ao ano).
“Estamos colocando R$ 150 milhões neste primeiro fundo, que poderá investir em outros fundos de direitos creditórios vinculados que estão sendo preparados, e ainda dispomos de outros R$ 200 milhões para colocar nesse tipo de dispositivo”, detalha Stabile.
SEGURO RURAL – A Fomento Paraná também apoia o produtor rural paranaense por meio do Programa de Seguro Rural, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O programa é gerenciado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e visa mitigar o risco das atividades agropecuárias e reduzir o endividamento agrícola.
Desde 2009, quando foi aprovada a Lei 16.166/2009, que concede Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural, já foram pagos mais de R$ 88,6 milhões em subvenção para 47,1 mil apólices de seguro.
Em 2024 foram pagos aproximadamente R$ 4 milhões em subvenção. Para 2025 o FDE destacou R$ 12 milhões, com mais de dois terços desse valor já usados para contratos principalmente para atendimento da cultura do milho segunda safra.
A subvenção cobre 29 culturas, entre a produção de frutas, grãos (exceto soja), pecuária de leite e de corte, e funciona de forma complementar ao programa do governo federal. O Estado do Paraná subvenciona 20% do valor da apólice e o Ministério da Agricultura e Pecuária subvenciona outros 20%. O produtor deve pagar apenas 60% do valor da apólice. Cada produtor pode contratar até R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécie animal e até R$ 8,8 mil por CPF/CNPJ por ano civil (janeiro a dezembro).
Nos últimos dois anos o desembolso para subvenção do prêmio do seguro rural vinha diminuindo, por conta do aumento dos riscos envolvidos na produção, como os fatores climáticos, considerando-se os períodos de plantio estabelecidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Agroclimático (Zarc), e em parte por conta da reformulação da base legal de normas que regem o credenciamento e contratação das seguradoras, realizada em 2024.
Agora em 2025, foi lançado novo edital que manterá as subvenções no mesmo patamar anterior e as seguradoras estão em fase de encaminhamento de documentos para credenciamento e posterior contrato com a Fomento Paraná.
“Os eventos climáticos extremos que têm ocorrido nestes últimos anos, como chuvas em excesso, estiagem, granizo e geadas, estão comprometendo não só a produção de alimentos e também a renda dos produtores e o seguro rural contribui com o não endividamento e continuidades destes nos processos produtivos da agricultura”, informa a Coordenação Estadual do Seguro Rural do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
POr - AEN
O programa de voluntariado do Instituto Água e Terra (IAT) está em expansão.
Mais 150 pessoas, aprovadas para a fase prática da formação de brigadistas do Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza (Previna), vão começar a atuar nas Unidades de Conservação (UCs) do Paraná a partir de junho. Com isso, o órgão ambiental alcança a marca de 1.485 voluntários, espalhados por todas as regiões do Estado, em diferentes frentes de atuação.
O Previna é uma delas. A proposta é um braço do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Paraná (VOU), coordenado pela Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, e integra também a Coordenadoria da Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do Paraná. Foi estabelecido em 2018 pelo Decreto Estadual nº 10.859 para proporcionar a preservação dos patrimônios naturais existentes no Estado. Ele vincula ações de meio ambiente, segurança pública e defesa civil para identificar recursos e organizar a resposta, garantindo que seja rápida e efetiva.
O objetivo, explica o gerente de Áreas Protegidas do IAT, Jean Alex dos Santos, é reforçar o contingente disponível para atuar em situações de prevenção e combate a incêndios florestais nos parques estaduais, especialmente no segundo semestre do ano, período de maior registro de ocorrências do tipo em razão do clima mais seco.
“Essa é a forma mais efetiva de conseguirmos aliados na conservação do meio ambiente, de trazer a população para perto da natureza. Quanto mais as pessoas participarem do dia a dia do Instituto e perceberem os desafios, mais vão defender o nosso meio ambiente”, afirma.
A nova turma passará pela capacitação prática no dia 24 deste mês, na Floresta Metropolitana, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. O treinamento inclui ações como o manejo de equipamentos de segurança, técnicas de atuação em situações de risco e identificação de focos de fogo. A partir desta chancela é que poderão atuar nas UCs do Paraná.
“Existem várias formas de participar, nesse caso é para prevenir e combater focos de incêndio na natureza. Mas há outras opções, o IAT é muito grande. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto, formar grupos ou propor ações pontuais nas Unidades, precisamos desse apoio”, diz o gerente.
VOU – O Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Paraná oferece também outras opções de atuação. Os voluntários podem assumir diversas posições nas unidades, como atendimento a visitantes, manutenção de trilhas, educação ambiental, trabalhos administrativos e operações de identificação.
O IAT garante alojamento, alimentação, transporte, certificado de participação e seguro de acidentes aos voluntários em exercício nas UCs. Confira informações mais detalhadas no site. Para se inscrever, basta preencher o formulário.
Já o Programa de Voluntariado para Cuidados e Reabilitação Intensiva de Animais Silvestres (CRIA) capacita voluntários para auxiliar, em suas próprias casas, no cuidado de filhotes órfãos de animais silvestres, especialmente aves e gambás, que necessitam de atenção especial até estarem habilitados para a reintegração à natureza. A ação alia educação ambiental, dedicação e experiência prática.
Para se inscrever no CRIA, confira os pré-requisitos e preencha o termo de adesão no site do IAT. “Os programas de voluntariado oferecidos pelo IAT abrangem várias áreas, desde o Previna, de combate a incêndios, até ações de educação ambiental para a fauna, no CRIA, e para a flora, no VOU. Quem quiser ajudar, tem opção. Sempre estamos precisando”, destaca Santos.
Por - AEN
Os municípios de Foz do Iguaçu, no Oeste, e Londrina, no Norte do Estado, ampliarão o projeto relacionado à implementação do Método Wolbachia, iniciado no ano passado, para 100% de seus territórios.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde, após solicitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a expansão do projeto. O objetivo é fortalecer as ações de controle e prevenção das arboviroses nessas localidades.
O alinhamento para a expansão será feito entre a Sesa e os municípios relacionados, junto à coordenação-geral de Vigilância de Arboviroses do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na primeira etapa do projeto somente as regiões de maior risco foram selecionadas, contemplando cerca de 50% do território desses municípios – 13 bairros de Foz do Iguaçu e 161 localidades de Londrina – para a liberação de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia (wolbitos). A tecnologia impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no inseto, evitando a transmissão das doenças.
Ambos municípios receberam a instalação de biofábricas de produção de mosquitos no Método Wolbachia em julho de 2024, com a soltura de 58 milhões de mosquitos no decorrer dos meses.
“O trabalho conjunto tripartite garante o sucesso da iniciativa nesses locais. A ampliação total nesses territórios é mais uma ação para auxiliar no enfrentamento à dengue”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
BIOFÁBRICA WOLBACHIA – É uma das principais estratégias dentre as novas tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses. A biofábrica conta com a parceria do Ministério da Saúde, Fiocruz, Instituto WMP (Wolrd Mosquito Program), do Governo do Estado, por meio da Sesa, e das prefeituras das duas cidades.
Atualmente, o método Wolbachia está presente em 11 cidades brasileiras: Niterói (RJ); Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS); Petrolina (PE); Joinville (SC); Foz do Iguaçu (PR); Londrina (PR); Uberlândia (MG); Presidente Prudente (SP); e Natal (RN). O MS fará a ampliação do método para mais 40 municípios até o final do ano.
Por - AEN
O Paraná bateu recorde histórico na recuperação de Dívida Ativa em 2024, com mais de R$ 995 milhões retornando aos cofres públicos.
O valor representa um aumento de R$ 183 milhões em relação a 2023, e supera até mesmo o ano de 2022, quando R$ 900 milhões foram recuperados em um cenário atípico de grandes renegociações motivadas pela pandemia.
Os dados foram extraídos do relatório realizado pelo Eixo Dívida Ativa, do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com respaldo da Resolução Conjunta 001/2024 entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual.
A estratégia adotada pelo Governo do Estado tem como foco fortalecer a capacidade de investimento sem recorrer a cortes em serviços essenciais ou a aumento de impostos. A lógica é cobrar de quem deve, sem penalizar o contribuinte que está em dia com suas obrigações, garantindo recursos para ampliar e qualificar os serviços prestados à população.
Segundo dados da Receita Estadual, o estoque da Dívida Ativa paranaense ultrapassa R$ 54,8 bilhões - referente até dezembro de 2024. Esse montante inclui os débitos inscritos pendentes - R$ 48 bilhões - e os valores das dívidas em parcelamento (Termos de Acordo de Parcelamento - TAPs) - montante que fechou o ano em cerca de R$ 6,8 bilhões.
Iniciativas como o Programa de Parcelamento Incentivado (REFIS) contribuíram para esse resultado expressivo de recuperação, incentivando a regularização voluntária por parte dos devedores. O aumento da recuperação também é reflexo de um desempenho expressivo nos pagamentos. Em 2024, o valor pago à vista somou R$ 346 milhões, um salto de 41% em relação a 2023. No pagamento de parcelamentos, o crescimento foi de 14,3%, com R$ 648 milhões recebidos ao longo do ano. Apenas em dezembro de 2024, os pagamentos de parcelas somaram R$ 86 milhões.
Além da recuperação recorde, o estoque da Dívida Ativa paranaense - ou seja, o total que ainda se deve ao Estado - também apresenta sinais de controle. Em dezembro de 2024, o valor total era de R$ 54,8 bilhões, um crescimento nominal de 4,86% em relação a 2023, quando o estoque era de R$ 52,2 bilhões. No entanto, como a inflação no mesmo período foi de 5,41%, isso representa uma redução real de 0,53%, o que mostra que a dívida não está crescendo - está, na prática, estabilizada.
DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS- A Dívida Ativa do Paraná continua sendo predominantemente tributária, com destaque absoluto para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do predomínio tributário, observa-se uma tendência de crescimento das dívidas de natureza não tributária, que incluem multas administrativas, indenizações e outras obrigações diversas.
Um dos destaques é o aumento expressivo das dívidas ligadas a questões ambientais. De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, por exemplo, os débitos relacionados ao Instituto Água e Terra (IAT) cresceram 31,83%, reflexo de uma atuação mais efetiva na fiscalização e no monitoramento ambiental por parte do Estado.
FORTALECIMENTO - Para Thiago de Angelis, da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal (DAE/Casa Civil) e coordenador do Eixo Dívida Ativa no CIG-PR, esse cenário aponta para um fortalecimento das ações de cobrança em diferentes frentes, ampliando o potencial de recuperação de valores para o Estado e incentivando a regularização de pendências financeiras tanto de contribuintes quanto de infratores ambientais. Isso mostra uma relação da recuperação da dívida ativa também com a sustentabilidade no Estado.
“Ao fortalecer os mecanismos de recuperação da Dívida Ativa, o Paraná consolida uma política fiscal responsável, que amplia a capacidade de realizar investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, sem comprometer o orçamento destinado a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública”, destacou.
PANORAMA - Thiago de Angelis explica que os dados extraídos do relatório (CIG-PR), tem como objetivo apresentar um panorama da dívida, ajudando a entender o comportamento do estoque, medir os resultados das ações realizadas e subsidiar decisões para melhorar a recuperação desses créditos.
“As ações de monitoramento são fundamentais para garantir a eficiência na gestão da dívida ativa. Melhorar os mecanismos de gestão e cobrança não apenas aumenta a recuperação de recursos, mas também fortalece a capacidade de investimento e a formulação de políticas públicas", complementou.
“Se mantiver o aumento nos pagamentos - que foi de R$ 183 milhões, de 2024 em relação a 2023 - o Estado conseguirá em 2 anos recuperar, a mais, um valor próximo ao custo de uma Ponte de Guaratuba”, exemplificou. Para o diretor da DAE, compreender os fatores que influenciam a evolução da dívida e avaliar a efetividade das estratégias adotadas são passos fundamentais para fortalecer a governança fiscal e promover uma gestão pública mais eficiente.
Ele destaca que o papel da Casa Civil, por meio do CIG-PR, é justamente atuar de forma estratégica e articuladora, contribuindo para a melhoria da gestão sem interferir na atuação técnica de órgãos especializados, como a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
CIG-PR - O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no Estado.
Por - AEN
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