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O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas.

A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado.

A operação também já realizou mais de 130 eventos de conscientização e orientação sobre direitos das mulheres. A iniciativa ainda garante um acompanhamento às vítimas. Somente no período de abril a maio foram realizadas mais de 10 mil visitas comunitárias às mulheres que sofreram violência doméstica. 

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que a atuação das forças de segurança demonstram o fortalecimento e o apoio para iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, auxiliando as vítimas e também identificando agressores.

“Todos os setores da segurança estão mais envolvidos com essa causa, que é uma prioridade do Governo do Estado. O combate a qualquer manifestação de violência contra a mulher e a atuação das forças da segurança com a criação da Operação Vida Mulher Segura têm surtido efeito na captura de foragidos e prisão em flagrante do agressor contra a mulher”, destaca.

OUTRAS AÇÕES – No Paraná, a população conta também com Delegacias da Mulher, unidades especializadas da Polícia Civil, onde as vítimas recebem um atendimento humanizado, com atenção e os devidos cuidados em casos de violência doméstica. Os boletins de ocorrência podem ser registrados por meio do canal de denúncia online, pessoalmente em qualquer delegacia do Estado e, nas cidades em que há Delegacia da Mulher, a vítima pode comparecer diretamente na unidade especializada.

Atualmente as unidades estão implantadas em Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

A Polícia Civil também iniciou neste mês a Operação Shamar, que acontece durante o mês de agosto em todo o País e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em combate à violência contra mulher. Durante o período, a PCPR vai intensificar as ações repressivas de combate à violência doméstica, com apoio das demais forças de segurança, além da divulgação do sinal de socorro, que pode ser utilizada pelas mulheres em situação de risco. Também serão realizadas ações educativas e de acompanhamento de medidas protetivas.  

O atendimento às mulheres vítimas de violência é feito, também, pelas Patrulhas Maria da Penha, da Polícia Militar. Preparadas especificamente para este trabalho, as equipes da patrulha, além de prestarem orientações às vítimas, atuam preventivamente com patrulhamentos em locais determinados para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha; e também repressivamente em caso de flagrantes.

Entre as ações recentes estão a expansão do programa de palestras e orientação para as mulheres que sofreram agressão e sofrem ameaças por parte dos agressores. Isso reduz o risco de novas agressões, pois conscientizam vítima sobre seus direitos. Também são promovidas ações de conscientização e educação nas escolas e comunidades sobre a importância do respeito às mulheres e a importância da denúncia sobre violência.

Até julho de 2024, as patrulhas já efetivaram 25.835 visitas às vitimas neste ano, aproximadamente cinco vezes maior que no mesmo período do ano passado.

O trabalho também é desenvolvido em apoio ao Tribunal de Justiça do Paraná com os Botões do Pânico, disponíveis nos 399 municípios pelo aplicativo 190 PR. Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

SECRETARIA DA MULHER – Outro avanço nos últimos anos foi a instituição de uma secretaria específica para a Mulher e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas. Em 2023, o Governo do Paraná criou o Fundo Estadual da Mulher, que se tornou referência para outros estados com o repasse de R$ 6 milhões aos municípios. Em 2024, o orçamento do Fundo Estadual passou para R$ 20 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões foram liberados às prefeituras que constituíram fundos municipais para esta área.

Entre 2023 e 2024 o número de cidades paranaenses com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres passou de 191 para 215. No mesmo período, houve um crescimento de 64 para 71 nas localidades com Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) – antes das duas caravanas eram apenas 17 no Estado.

“Conseguimos números muito impressionantes, principalmente no que diz respeito a estruturar um sistema de governança não só para o Estado, que também não existia, mas também nos municípios. Hoje, mais de 50% dos municípios já têm Conselho da Mulher, Fundo Municipal, organismo de política para as mulheres e vários programas em andamento e que contam com o nosso apoio técnico e financeiro”, afirmou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

DENÚNCIAS – Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, a pessoa pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos. 

Por - AEN

Em julho de 2024, assim como nos dois meses anteriores, foi um período seco nas regiões Norte e Noroeste paranaense.

Isso ocorreu devido, novamente, à atuação de bloqueios atmosféricos com extensas massas de ar secas e quentes, que impediram o avanço das frentes frias. Nas demais regiões as chuvas foram abundantes. O maior acumulado mensal ocorreu em Palmas, no Sul, onde choveu 247,8 mm, e o menor índice foi 18 mm registrado em Jaguariaíva, no Norte.

Os dados são do Boletim Agrometeorológico de Julho elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), com apoio do Simepar. Segundo o informe, as anomalias de precipitação foram superiores à média histórica em grande parte do Paraná, exceto no Norte e Noroeste. O Litoral e Sul foram as localidades que registraram os maiores acumulados de precipitação e que mais se distanciaram da normal climatológica com superávits de 108,6 mm e 102,5 mm, respectivamente.

As regiões Noroeste e Norte foram impactadas pela seca, tanto em termos quantitativos, como em distribuição. Nessas localidades houve apenas a atuação de um sistema de instabilidade significativo durante o mês, que provocou chuva concentrada no período de 08 a 13.

O déficit de precipitação em relação à média histórica atingiu -64 mm em Jaguariaíva, no Norte. Devido à chuva expressiva na maior parte do Paraná, a média estadual de precipitação foi de 135,1 mm, sendo que a média histórica é de 89,4 mm.

As temperaturas máximas foram proporcionais às precipitações, ou seja, mais amenas nos locais mais chuvosos como no Sul, Sudoeste, Litoral e Oeste. No Litoral, por exemplo, a temperatura máxima foi 2,4 ºC abaixo da média histórica. Por outro lado, as regiões Norte e Noroeste apresentaram temperaturas entre 1 a 2 ºC acima da média histórica devido a presença persistente de massas de ar quentes.

A maior temperatura máxima média de julho foi de 26,8 °C, registrada em Cambará, no Norte. As temperaturas mínimas foram variadas, mas superior à média histórica na maior parte do Estado. Em Apucarana, no Norte, a média das temperaturas mínimas foi 14,9 °C, sendo que a média histórica é 13,2 °C. Na média estadual, a temperatura máxima e mínima foram -0,5 °C e 0,5 °C em relação a média histórica, respectivamente.

Somente no dia 1º de julho houve formação de geadas de fraca intensidade em algumas localidades no extremo sul do Paraná. Não houve registro do fenômeno no restante do mês. A menor temperatura registrada foi de -0,1 °C no dia 01/07 no município de Palmas.

Confira a influência das condições climáticas do mês de julho sobre as principais culturas agrícolas do Paraná:

MILHO 2ª SAFRA – A colheita do milho, favorecida pela estiagem, atingiu 85% no final de julho. Devido à seca, grande parte das lavouras apresentou quebra na produtividade, exceto as localizadas no Sudoeste e parte da região Oeste, as quais obtiveram produtividade dentro da estimativa inicial. As chuvas de julho tiveram pouco impacto na produtividade, pois a grande maioria das lavouras estava em fase de maturação.

De maneira geral, nessa safra, a infestação de cigarrinha foi menor e melhor controlada, comparado à safra anterior, especialmente nas áreas com boa precipitação. Ocasionalmente, algumas lavouras acamaram devido ao vento e  chuvas.

TRIGO – Em julho foi finalizada a semeadura de trigo, apesar da dificuldade por falta ou excesso de umidade no solo. Muitas lavouras, especialmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste, foram prejudicadas pela seca e temperaturas elevadas desde a implantação da cultura, apresentando porte reduzido, pouco perfilhamento, perfilhos inviáveis, espigas pequenas, área foliar diminuta e redução no potencial produtivo. A adubação nitrogenada e manejos fitossanitários também foram intensificados após as chuvas ocorridas em julho, visando o controle de ferrugem, oídio, brusone, manchas foliares, pulgões e lagartas.

MAIS CEREAIS DE INVERNO – As lavouras de aveias localizadas nas regiões Norte e Noroeste também tiveram a produtividade reduzida em virtude da seca. Iniciou-se a dessecação e rolagem nas áreas de cultivo de aveia para cobertura do solo. Os cereais comumentes cultivados mais ao Sul do Estado, como a cevada, canola, centeio, triticale e até mesmo a aveia, apresentaram bom desenvolvimento.

CAFÉ – A colheita do café evoluiu de 47% em junho para 76% em julho, favorecida pelo tempo seco nas regiões produtoras (Norte e Noroeste). No entanto, devido à colheita manual, houve atraso em muitas lavouras. As produtividades foram abaixo do esperado, bem como a renda e a qualidade. O clima seco também provocou maior infestação de bicho mineiro e queda precoce de folhas.

FRUTICULTURA – Em julho foi finalizada a colheita de poncãs e nas lavouras que ocorreram chuvas abundantes houve redução dos frutos comercializados devido queda, podridões e fungos, além do ataque de mosca das frutas. A laranja também apresentou produtividades limitada pela seca e doenças. As áreas com banana também foram impactadas pelos baixos índices pluviométricos. A uva foi colhida com produtividade dentro do esperado.

MANDIOCA – Na primeira semana do mês, tanto a colheita quanto o plantio da mandioca foram interrompidos pela estiagem. Porém, após as chuvas, a colheita foi retomada de forma intensa e mais da metade da safra foi colhida até julho. As raízes apresentaram maior teor de amido, o que é favorável para as indústrias e produtores. As precipitações também contribuíram para a retomada do plantio.

CANA-DE-AÇÚCAR – Apesar de uma breve interrupção no período chuvoso, a colheita ocorreu de forma satisfatória e mais de metade da área foi colhida, apresentando boa produtividade.

OLERICULTURA – Nas hortas que não foram protegidas, as geadas fracas ocorridas no início do mês causaram pequenos danos, com leve queima superficial nas folhas da alface, repolho, couve-flor e brócolis. Alguns produtores realizaram a proteção dos canteiros com coberturas de mantas de TNT. Foi realizada a colheita da alface, repolho, couve-flor, brócolis, couve-manteiga, acelga, espinafre e rabanetes e batata segunda safra.

O transplante de mudas de tomate em estufas foi realizado. Houve transplantes e a semeadura direta de cebola, especialmente de ciclo mais tardio. As cebolas em desenvolvimento passaram por tratos culturais. Nas áreas com precipitação abundante mais ao Sul do Estado, os canteiros irrigados demandaram menos água neste mês em comparação ao anterior, exigindo ajustes no manejo.

PASTAGENS – A falta de umidade no solo nas regiões Norte e Noroeste, onde as chuvas não foram expressivas nos últimos três meses, provocou déficit de massa verde das pastagens e a alimentação animal teve que ser suplementada com ração, silagem, capim napier e cana. Isso provocou perda de peso no gado de corte e aumento dos custos. O gado leiteiro também foi afetado, já que sua alimentação, normalmente realizada com lavouras para silagens e forragens, também foram afetadas pela seca.

INCÊNDIO – O clima seco propiciou o aumento na incidência de focos de incêndios na zona rural do Norte e Noroeste do Estado.

SAFRA DE VERÃO – Os agricultores aproveitaram o tempo seco para intensificar as atividades de preparo para a próxima safra. Destaca-se a construção e reforma de terraços e aplicação de calcário.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), formalizou nesta terça-feira (6) a entrega das diretrizes e orientações para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 às demais secretarias estaduais.

A reunião foi no Palácio Iguaçu e contou com a participação dos diretores-gerais das pastas.

Em 2023, este ato foi feito apenas com os Núcleos Fazendários Setoriais. A ideia de reunir os diretores-gerais é alinhar procedimentos e prioridades com pessoas que ocupam funções mais estratégicas das secretarias, ressaltando a importância do preenchimento adequado das despesas previstas para o próximo ano no Siafic (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle). Com isso, pretende-se dar celeridade à associação dos investimentos previstos no plano plurianual (PPA) às ações orçamentárias.

Como explica o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, o encontro é fundamental para a apresentação de uma LOA consistente e assertiva. “É um momento importante, em que a gente pede a participação dos órgãos para a elaboração orçamentária do exercício de 2025”, explica.

É a partir dessas priorizações pautadas, tanto no PPA como no plano de governo, que a Secretaria da Fazenda define o quanto será destinado a cada uma das pastas. “O preenchimento no sistema Siafic carrega esses valores para que, depois, a Fazenda possa consolidar a peça orçamentária do próximo exercício”, detalha Budal.

PRÓXIMOS PASSOS – Durante a reunião desta terça-feira com os representantes das diferentes áreas do governo, a Secretaria da Fazenda apresentou, ainda, o cronograma de elaboração do PLOA 2025 antes de sua entrega, prevista para o próximo dia 30 de setembro.

Após o período de inserção das propostas de despesas no Siafic, é a vez da análise dos lançamentos e recepção e análise dos pleitos. Essas etapas estão previstas para acontecer já na segunda quinzena de agosto. No final do mês, esses dados devem ser apresentados para o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Além disso, também está prevista para o dia 25 de setembro uma audiência pública para que os cidadãos também colaborem com a elaboração da proposta de lei orçamentária do Paraná para 2025.

ORIENTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO – O encontro desta terça-feira aconteceu na sequência de uma série de reuniões com os núcleos fazendários setoriais das secretarias estaduais, justamente para discutir e orientar sobre o preenchimento dos dados no Siafic para a formulação do PLOA.

Segundo o diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante, as apresentações feitas aos núcleos entre os dias 01 e 02 de agosto permitiram tirar dúvidas e mostrar como o preenchimento correto do Siafic pode otimizar a lei orçamentária, tornando-a mais factível e sem a necessidade de passar por grandes ajustes — uma assertividade que melhora a qualidade do planejamento.

“Essa discussão é importante para que todos observem a distribuição geral do orçamento e possam redistribuir o que há de oportunidade do custeio para investimentos - que é a direção dada tanto pelo governo quando pelo secretário da Fazenda. A ideia é aumentar nossa capacidade em termos absolutos e relativos de investimentos”, explica Cavalcante.

Para ele, esse aprimoramento vai permitir que o Paraná invista mais e faça o recurso chegar onde é realmente preciso.

Por - AEN