O Governo do Paraná sancionou nesta semana a Lei nº 21.996/2024, fruto de iniciativa do próprio Poder Executivo, para atualizar os valores de indenizações por morte ou invalidez permanente para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
A nova legislação atualiza uma a Lei nº 14.268/2003. Os valores estavam defasados há 21 anos.
De acordo com o novo texto, a indenização por invalidez permanente, total ou parcial passou de R$ 50.000,00 para R$ 150.000,00, enquanto a indenização por morte passou de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
As mudanças passam a valer para os quadros da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e por integrantes das carreiras de policial penal e de agente de segurança socioeducativo.
"A atualização legislativa é uma medida justa, necessária e de respeito a esses profissionais que se dedicam à segurança pública. Os valores estavam defasados por mais de duas décadas. Esta recomposição é um reconhecimento do Estado com aquele profissional que jura defender a sociedade", afirma o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
Por - AEN
Estão abertas as inscrições para a segunda jornada de 2024 do Grupo de Estudos Diretor Formador, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação.
O prazo vai até a próxima segunda-feira (10). A jornada viabilizará a diretores e diretores auxiliares em exercício da rede estadual a oportunidade de formação continuada, em pares, com foco na troca de experiência e desenvolvimento de ações práticas em prol da melhoria da administração e das práticas de liderança nas escolas.
Programada para iniciar em 17 de junho e terminar em 16 de agosto, a formação oferece 1.980 vagas para cursistas e abordará temas referentes a questões pedagógicas e administrativas do cotidiano do gestor. Entre as temáticas abordadas estarão também questões relacionadas à observação em sala de aula, realização de feedbacks formativos, avaliação, gestão de resultados, entre outras.
"Além de aprimorar a formação em liderança, o Diretor Formador é também ótima oportunidade para que o diretor troque experiências e faça contato com ações implementadas em outras instituições de ensino, tendo em vista ampliar seu leque profissional e também sua rede de contatos na rede", explica o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
As aulas serão semanais, transmitidas online (via Google Meet) e terão duração de 1h40 cada. Ao concluir o curso, os participantes receberão certificação de 40 horas, que garante benefícios como pontuação para subida de nível e distribuição de aulas, por exemplo. As inscrições podem ser realizadas neste endereço até o dia 10 de junho.
Confira AQUI o edital completo.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu nesta quinta-feira (6) no Mercado Municipal de Curitiba uma oficina para capacitar e fortalecer a Rede de Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Paraná (NVEH).
O evento, com participação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e parceria com a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) do Ministério da Saúde, reuniu cerca de 70 representantes dos NVEHs, além de profissionais de saúde dos municípios e Regionais de Saúde envolvidos com o tema.
O Paraná conta atualmente com 32 NVEHs espalhados por 15 Regionais de Saúde, e esses núcleos são responsáveis por realizar a vigilância epidemiológica para uma resposta oportuna a potenciais emergências de saúde pública.
“Essa rede é imprescindível para que possamos organizar todos os serviços de saúde no Paraná, inclusive na assistência hospitalar”, disse a diretora de Atenção e Vigilância à Saúde, Maria Goretti David Lopes. “Esse fortalecimento é importante para estarmos preparados, vigilantes e atuando em uma resposta efetiva para o enfrentamento de possíveis emergências em nosso Estado”.
De acordo com a coordenadora do CIEVS, Tatiane Cristina Brites Dombroski, é importante que as ações de enfrentamento sejam planejadas e coordenadas de forma conjunta. “Precisamos trabalhar de forma integrada, traçar um planejamento objetivo e construir metas e diretrizes de preparação, vigilância e respostas voltadas a emergências em saúde pública. A qualificação deste serviço promove não só um impacto positivo frente às emergências como também maior excelência na assistência prestada a toda população”, afirmou.
O representante da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), Silvanei Gonçalves, salienta que encontros como este são fundamentais para assegurar e resguardar a saúde da população. Segundo ele, esse movimento de integração é essencial para que os profissionais que desenvolvem ações de vigilância possam se articular e conversar.
“Quando falamos de vigilância epidemiológica, sabemos que não é um processo que se faz de forma isolada, é preciso haver a troca de informações para entender o perfil epidemiológico e como as doenças e eventos de saúde pública se comportam em determinadas regiões, prevenindo situações que podem repercutir negativamente para a saúde da população”, disse.
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Após três dias de atividades, foi encerrado nesta quinta-feira (6) o 1º Credenciamento Estadual em Segurança contra Incêndios - 2024, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
O evento teve como meta atualizar o efetivo sobre técnicas, legislação e tecnologias adotadas nessa área dentro da Corporação. Realizado no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o encontro contou com cerca de 150 bombeiros militares de todo o Estado.
“Esse evento é muito importante porque capacita os bombeiros. Teremos uma forma muito mais técnica de agir, com a padronização das nossas vistorias e análise dos projetos. E isso vem para melhorar os atendimentos à população”, declarou o comandante-geral do CBMPR, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior.
Um dos principais objetivos do CBMPR nessa área é unir agilidade e precisão nas vistorias e análises de projetos em relação aos riscos de incêndio. Na abertura do evento, ocorreu a entrega de 50 computadores de alta capacidade que foram distribuídos aos Comandos Regionais de Bombeiro Militar (CRBMs). Eles serão usados, juntamente com tablets, para permitir o trabalho digital nas vistorias e análise de projetos, reduzindo o tempo de resposta para cada solicitação.
“Vamos fazer com que as coisas deixem de ser somente no papel, começando a fazer as análises virtuais. Mas isso com certeza não vai parar por aqui. Só vamos aumentar essa prestação de serviço, porque é o que a sociedade espera do novo Corpo de Bombeiros”, acrescentou o coronel.
PROJETOS – Um dos destaques do encontro foi a apresentação de dois manuais: o Manual Técnico do Vistoriador e Fiscalizador e o Manual Técnico do Analista de Projetos. “Isso consolida um estudo aprofundado realizado na área, culminando na entrega dos manuais para nossos agentes de fiscalização. Traz mais agilidade para o Corpo de Bombeiros e uma aplicação mais justa e equânime das normas para a população”, comentou o diretor do Departamento de Atividades Técnicas (DAT), coronel Adriano Barbosa.
Segundo ele, ambas as publicações servem como cartilhas, com orientações padronizadas que devem ser consultadas pelos bombeiros militares nessas atividades, incluindo ambiente de trabalho, formas de produção de documentos, viaturas e materiais de apoio à fiscalização. “Às vezes, no processo fiscalizatório, a interpretação de divergências pode trazer uma diferença da aplicação da norma. A gente visa, assim, uma convergência de entendimentos. Esses manuais irão nortear os nossos agentes de agora para frente”, complementou.
O evento também tratou de outras tecnologias. Uma das primeiras palestras do encontro foi sobre o uso da ferramenta BIM (Building Information Modeling), que permite construção de modelos de construção em 3D e a consequente análise de riscos de modo virtual e ágil.
A implantação do Protege Fácil, novo sistema em desenvolvimento pela Celepar, foi outro tema abordado. Esse projeto digital, sendo adotado aos poucos, quando completo, vai abrigar todo o gerenciamento do sistema de vistorias e análises de projetos do CBMPR.
“Pelo esforço do Paraná em fazer com que a abertura da empresa seja mais ágil, o destaque do evento foi o Protege Fácil. A apresentação do projeto foi importante para que todos entendam a concepção, onde está, e para onde ele se direciona, que é justamente para um serviço de excelência ao nosso usuário final”, opinou Barbosa.
O terceiro sargento Erickson Carlos Vicente, do 6º Grupamento de Bombeiros, que tem sede em São José dos Pinhais, disse que o evento contribui para o aprimoramento da atividade, que mescla segurança, com ser um agente facilitador para as empresas e para a atividade econômica. “Tem muita normativa nova, tem sistema novo, então para que a gente possa servir melhor o contribuinte, a gente tem que estar se atualizando”, afirmou.
Outro bombeiro presente foi o soldado Andre Yassuhiro Nagata, de Morretes. Em sua opinião, o evento foi importante pela disseminação de informações atualizadas e pela resposta a dúvidas sobre o tema, permitindo no dia a dia um trabalho mais ágil. Ele também vê a adoção de tecnologias em troca da papelada tradicional como um grande avanço. “Pelo que foi visto aqui, futuramente teremos a produção de novos softwares, aplicativos, que farão com que a gente tenha um serviço ainda mais efetivo”, comentou.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) utilizará uma plataforma eletrônica personalizada com indicadores estratégicos da área no Paraná.
O investimento é de R$ 13,1 milhões e tem por objetivo reunir e qualificar as informações disponibilizadas em outros sistemas utilizados pela Rede Pública do Estado.
O modelo da ferramenta foi apresentado nesta quinta-feira (06) pela empresa catarinense Radar Assessoria em Saúde LTDA, contratada por meio de licitação. A partir de agora, com as demandas apresentadas pela Sesa, específicas para utilização no Paraná, será desenvolvida uma plataforma personalizada.
“Nosso objetivo é unificar o máximo de informações possíveis. Esse contrato reflete uma parceria muito esperada pela Sesa e que sem dúvida será bem aproveitada para que possamos melhorar ainda mais o Sistema Único de Saúde do Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
O sistema já reúne informações de prontuários eletrônicos, profissionais e serviços de saúde, sistemas do Ministério da Saúde e próprios de estados e municípios. Inicialmente, o projeto incluía apenas as áreas ligadas à Atenção Primária à Saúde da Sesa. Agora, outras como, por exemplo, a Gestão e Regulação de Leitos, poderão ser inseridas para qualificar ainda mais o painel de informações.
“A plataforma deve auxiliar os gestores e profissionais de saúde no controle, avaliação e auditoria dos processos, facilitando a análise desses dados para o rastreamento e cuidado individualizado de cada cidadão, além da formulação de políticas públicas personalizadas e assertivas de acordo com cada público-alvo”, disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
O contrato possui duração de um ano e inclui a licença de uso da plataforma original da empresa para a Sesa, as 22 Regionais de Saúde e os 399 municípios, além de suporte técnico, manutenção e treinamento. O documento prevê a melhoria e adaptação da plataforma de acordo com a necessidade da secretaria.
Por - AEN
A agropecuária paranaense voltou a demonstrar força em todos os segmentos avaliados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao 1º trimestre de 2024 e divulgados nesta quinta-feira (6).
Em tendência oposta ao Brasil, que registrou queda em alguns indicadores, o Paraná teve o maior aumento do País no abate de suínos e o segundo maior no abate de frangos, o que também manteve o Estado como líder nacional na produção de carne de frango. Também houve crescimento na produção de carne bovina, couro, leite e ovos.
No caso do frango, o Paraná abateu 3,83 milhões de cabeças a mais entre janeiro e março de 2024 do que em relação ao mesmo período do ano passado (de 546,9 milhões para 550,7 milhões), uma alta de 0,7% que só foi menor do que a registrada em Santa Catarina, onde houve aumento de 7,13 milhões de unidades. Com isso, o Estado alcançou um novo recorde entre todos os trimestres da série histórica analisada pelo IBGE.
O Paraná também manteve uma ampla margem na liderança do segmento, respondendo por 34,6% da produção nacional, bem à frente de Santa Catarina (13,6%) e Rio Grande do Sul (11,9%), que completam o pódio. Em todo o País, houve queda de 1,2% nos abates de frango entre os 1º trimestres de 2023 e 2024 – de 1,61 bilhão para 1,59 bilhão de cabeças.
Outro destaque paranaense aconteceu na produção de carne suína. O Estado teve aumento mais expressivo no intervalo de tempo analisado entre os estados, com 197,93 mil cabeças a mais (6,8%), o que o manteve na vice-liderança nacional, com 22,3% da produção. Foram 3,104 milhões de suínos produzidos no trimestre, segundo melhor resultado para três meses da história, atrás apenas do terceiro trimestre de 2023 (3,134 milhões).
O resultado foi o inverso do Brasil, que teve uma queda de 1,6% entre os dois trimestres de referência (229,81 mil cabeças a menos), com desempenhos negativos em 15 dos 24 estados analisados pelo IBGE.
Apesar de representar um menor percentual em nível nacional, também houve espaço para um aumento de 46,73 mil cabeças de boi no Paraná – de 293.414 no 1º trimestre de 2023 para 340.144 no 1º trimestre de 2024 (alta de 16%). Neste ano, 3,65% de toda a carne bovina produzida no Brasil é de origem paranaense.
Segundo o presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, os números da produção agropecuária paranaense refletem as boas políticas de produção, os bons arranjos produtivos e o espaço que o Paraná tem conquistado nos mercados nacional e internacional. “Apesarem de serem cíclicos, podendo passar por alterações sazonais, a tendência do Paraná é de que esses números continuem crescendo ao longo dos próximos anos, tornando o peso do Estado ainda mais relevante em relação ao desempenho da agropecuária brasileira”, avaliou.
LEITE, OVOS E COURO – Além da carne, a produção de outros produtos de origem animal também continuam em alta no Estado, especialmente o leite, os ovos de galinha e o couro de boi.
Na avaliação do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, os dados demonstram o dinamismo do agronegócio paranaense, dos grandes, pequenos e médios produtores, que contam com o apoio de políticas públicas do Governo do Estado.
“Programas como o Renova Paraná, que incentiva a adoção de fontes de energia renovável nas propriedades rurais, o Estradas da Integração, que melhora as condições das vias rurais, e o Banco do Agricultor Paranaense, que oferta financiamentos com condições facilitadas e juros reduzidos, estão entre as medidas que o Governo do Estado têm tomado para ajudar os nossos agricultores a produzirem mais e melhor”, afirmou Souza. "Além disso tem a força das nossas cooperativas. O Paraná tem protagonismo nacional nesses segmentos".
O maior destaque entre os produtos aconteceu no leite, com 27,33 milhões de litros a mais nos três primeiros meses de 2024 no comparativo com o mesmo período do ano passado (alta de 3,1%), chegando a 897 milhões de litros. A variação foi a segunda maior do País, atrás apenas de Minas Gerais, que registrou uma alta de 116,11 milhões de litros. Não por acaso, os dois estados continuam a ser os maiores produtores do País, com Minas Gerais respondendo por 25,3% da captação nacional e o Paraná por 14,5%.
Outro segmento em que o Paraná ocupa a segunda colocação é na produção de ovos, respondendo por 10,1% da produção nacional em um ranking liderado por São Paulo (26,4%). Mesmo com o alto volume, o Estado conseguiu ampliar em 5,80 milhões de dúzias (5,5%) a produção de janeiro a março deste ano em relação aos mesmos meses de 2023, chegando a 111 milhões no período. Com isso, o 1º trimestre de 2024 também foi o melhor da história para o setor.
Por fim, os curtumes instalados no Paraná declararam ter recebido 788 mil peças de couro bovino de janeiro a março de 2024, 75 mil peças a mais do que as 713 mil do mesmo período de 2023, o que significa uma alta de 10,5%.
PESQUISA – O levantamento trimestral do IBGE fornece informações sobre o total de cabeças abatidas e o peso total das carcaças para as espécies de bovinos, suínos e frangos, tendo como unidade de coleta o estabelecimento que efetua o abate sob fiscalização sanitária federal, estadual ou municipal. A periodicidade da pesquisa é trimestral, sendo que, para cada trimestre do ano, os dados são discriminados mês a mês. No Sidra, o Banco de Tabelas Estatísticas do IBGE, é possível consultar os dados completos sobre os abates de animais, produção de leite e de couro bovino.
Por - AEN
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