Estado propõe lei que institui retorno voluntário de militares inativos da PM e Bombeiros

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a designação de policiais e bombeiros militares da reserva de volta à ativa. A medida abrange os profissionais transferidos para a reserva remunerada, mediante aceitação voluntária.

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações ostensivas e preventivas de ambas as corporações. Ela também busca contribuir com a eficiência administrativa e logística das atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defende que a mudança na legislação pode aprimorar a gestão de pessoal dos militares estaduais, além de garantir a participação de profissionais com ampla experiência nas carreiras de polícia e bombeiro militar.

“Tal proposição propiciará que os servidores atuem conforme o interesse público por mais um período e assegurará, ao Estado e aos cidadãos, profissionais qualificados na execução de atividades relacionadas à segurança pública”, diz um trecho da mensagem assinada pelo governador.

NA PRÁTICA – A medida que será analisada pelos deputados estaduais prevê que os militares estaduais inativos que tenham se aposentado com proventos integrais – seja por tempo de serviço ou por idade – possam retornar ao serviço ativo por até 36 meses, com possibilidade de recondução pelo mesmo período.

Se o projeto for aprovado, a designação deverá ser feita por ato do Comandante-Geral da respectiva corporação, com base no interesse público e na conveniência da medida, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária, aptidão física e mental, e manifestação de vontade do militar.

Policiais e bombeiros que tenham sido reformados, que sejam da reserva não remunerada ou que estejam fora de atividade há mais de dez anos não podem ser designados. As normas também proíbem a designação de profissionais denunciados, condenados por crime, contravenção ou improbidade administrativa.

Os militares designados terão direito a uma verba indenizatória mensal equivalente a 70% da remuneração de um soldado de 1ª classe durante o período da designação, cerca de R$ 4,3 mil, sem direito à futura incorporação. Os designados não poderão ocupar funções de comando, chefia ou direção ou cargos comissionados.

A proposta também estabelece a revogação de novos chamamentos ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), que foi instituído em 2017. Militares que já integram o CMEIV poderão optar pela designação prevista no novo projeto, desde que atendam todos os critérios estabelecidos na lei.

O projeto está alinhado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Rede coordenada pelo IAT salvou 1.483 animais silvestres entre janeiro e abril

Uma megaoperação coordenada pelo Instituto Água e Terra (IAT) em abril, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMAmb) e a Polícia Civil, resgatou mais de 200 animais silvestres mantidos em cativeiros, vítimas do tráfico, em situação de maus tratos.

Parte da força-tarefa se deu em Imbituva, nos Campos Gerais e, do total, apenas três animais não sobreviveram ao resgate. A ação traduz a importância da rede de apoio à fauna silvestre criada pelo Governo do Estado.

Destes animais 219 aves, 22 mamíferos e três répteis foram reabilitados pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), localizado no campus da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) de Guarapuava, na região central do Paraná.

A estrutura da rede de apoio é composta, além do CETRAS, por três CAFS (Centros de Apoio à Fauna Silvestre), frutos de convênios entre o IAT e instituições de ensino como o Centro Universitário Filadélfia (Unifil), de Londrina, Centro Universitário de Cascavel (Univel), Unicesumar, de Maringá; do CAFS em parceria com Parque das Aves, de Foz do Iguaçu; além do acordo com o instituto ambiental Klimionte, de Ponta Grossa, responsável pelo CETAS.

Essa rede salvou 1.483 animais silvestres nos primeiros quatro meses de 2025 – o número equivale a 40% de todos os 3.735 atendimentos de 2024.

A regional de Londrina foi responsável por 580 procedimentos, seguida de Guarapuava, com 430; Ponta Grossa, 166; Cascavel, 152; Maringá, 140; e Foz do Iguaçu, 15.

“Essa comunidade em prol dos animais silvestres tem um impacto muito grande, em diferentes frentes. Além de salvar vidas, os alunos, por exemplo, podem participar de um serviço público de excelência dentro do campus da universidade, aprendendo técnicas adequadas para o manejo desses animais, a ética dentro do tratamento e, principalmente, se especializar, sair altamente capacitados”, afirma o coordenador do CETRAS-Unicentro de Guarapuava, Rodrigo Martins de Souza.

Outro destaque, diz o coordenador, é a frente de educação ambiental que se cria junto com a comunidade local. Segundo Souza, o CETRAS também realiza ações com escolas, grupos escoteiros e organizações da sociedade civil, além de manter canais diretos de comunicação com a população, como redes sociais e atendimento via WhatsApp, pelo número (42) 99961-2844. “Há orientação sobre procedimentos relacionados à fauna local, buscando sempre o engajamento na preservação ambiental. A intenção é tentar diminuir o impacto da sociedade nesses animais”, explica.

COMO FUNCIONA – Segundo a Resolução Conjunta Sedest/IAT Nº 3 de 2022, o Centro de Apoio à Fauna Silvestre é um local preparado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar, e estabelecer tratamento veterinário para animais acolhidos por órgão ambiental em ações de fiscalização, resgates ou entrega voluntária por particulares.

A permanência dos animais depende do tempo necessário para sua recuperação. O destino pode ser a soltura no habitat natural ou, quando é um risco devolvê-los para a natureza, são encaminhados a criadouros habilitados pelo IAT, ou mantenedores individuais, igualmente habilitados pelo órgão ambiental.

Os atendimentos variam a cada caso, mas consistem na avaliação do animal e, se preciso, o tratamento de doenças, acompanhamento biológico, uso de medicações e curativos e procedimentos cirúrgicos – o que não é uma obrigação das CAFS, mas que podem ser realizados no local. Esse tipo de atenção ajuda a proteger a fauna silvestre e a prevenir o aumento de animais em risco de extinção.

AJUDE A FAUNA – Ao avistar algum animal silvestre ferido ou para denúncias de atividades ilegais contra animais, entre em contato por meio da Ouvidoria do Instituto Água e Terra (IAT) ou com o Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde, da Polícia Militar do Paraná.

Se preferir, ligue para o Disque Denúncia 181. Informe de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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