Atividade econômica do Paraná cresce cinco vezes mais que a brasileira no 1º trimestre

A economia do Paraná voltou a demonstrar força em âmbito nacional no 1º trimestre de 2024 com um crescimento de 5,32% no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) no comparativo com o último trimestre do ano passado com ajuste sazonal.

O resultado apurado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) feito a partir de dados do BC representa uma alta quase cinco vezes maior do que a média nacional no mesmo período, que foi de 1,08%.

Em relação à variação trimestral, o crescimento de 5,32% do Paraná representa o terceiro maior crescimento no comparativo com os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, atrás apenas do Amazonas, cuja alta foi de 8,8%, e do Rio Grande do Sul, que teve crescimento de 5,78%.

O desempenho da economia estadual também foi positivo na variação mensal com ajuste sazonal entre fevereiro e março deste ano. Entre os dois meses mais recentes analisados, o Paraná obteve um crescimento de 1,72%, seguindo tendência contrária ao Brasil, que registrou uma retração de 0,34% na atividade econômica.

Com o resultado, o Estado mantém a tendência de crescimento da atividade econômica. Em 2023, o Paraná já havia obtido o maior crescimento proporcional entre todos os estados do Brasil a partir dos indicadores do IBC-Br com uma variação positiva de 7,8%. Assim como neste 1º trimestre, o resultado do ano passado foi mais de três vezes superior à média nacional para o período, que foi de 2,45%.

Na avaliação do presidente do Ipardes, Jorge Callado, os dados do Banco Central reforçam o bom momento da economia estadual. “Observamos o dinamismo de atividades econômicas voltadas ao atendimento da demanda doméstica, como o comércio, os serviços e a construção civil, o que reflete o aumento da renda da população com o aquecimento do mercado de trabalho paranaense”, afirmou.

ÍNDICE – Divulgado pelo Banco Central, o IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do Brasil e serve de base para a tomada de decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Ele serve como uma aproximação do Produto Interno Bruto (PIB), além de orientar a política monetária, fornece uma visão mais ágil do desempenho econômico em níveis nacional e estadual.

Confira a classificação completa do IBC-Br por ordem de crescimento (com ajuste sazonal):

Amazonas: 8,80%

Rio Grande do Sul: 5,78%

Paraná: 5,32%

Goiás: 2,76%

Bahia: 2,21%

Ceará: 2,20%

Pernambuco: 2,06%

Minas Gerais: 1,21%

Brasil: 1,08% (média nacional)

São Paulo: 0,83%

Santa Catarina: 0,61%

Rio de Janeiro: 0,32%

Pará: -0,99%

Espírito Santo: -1,40%

 

 

 

 

 

Por - AEN

Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR

A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço.

Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contrários ao programa ingressaram com uma reclamação constitucional.

De acordo com o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi apresentada na terça-feira (4) e já tem definido como relator o ministro Nunes Marques.

Entre as argumentações apresentadas está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa que teria ferido normas internas, uma vez que não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, para averiguar se está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.

O bloco de oposição argumenta, também, que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada significa a terceirização da atividade-fim das escolas, e que prejudicaria a autonomia e a liberdade de cátedra do professor em sala de aula.

Além disso, argumenta que “a privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade”, e que esse modelo de gestão pedagógica não compactua com a lei de diretrizes de base da educação. Por fim, afirmam que ela “burla concursos públicos”.

Administrativo x pedagógico

“A gente vê nas entrelinhas do projeto que o governo dividirá em três a gestão da escola: gestão financeira, estrutural e pedagógica. Percebemos que, obviamente, o administrativo prevalecerá sobre todas as demais, coordenando também o pedagógico. Inclusive usaram o termo ‘poderá’, que é impreciso, para se referir à utilização e disponibilização das plataformas de ensino. Ou seja, se quiserem, podem não usar, retirando a autonomia dos professores para dar aula”, argumentou a deputada.

“E, ao vedar a autonomia do professor, as escolas acabam sendo ideologizadas, com profissionais efetivos lotados na instituição tendo de atender critérios e metas estabelecidos pela empresa.”

Contatado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse entender que o projeto é constitucional. “Não se trata de uma privatização, tampouco de terceirizar a atividade-fim, uma vez que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado. Também não há interferência na liberdade de cátedra ou mudança sobre concursos públicos”, informou a assessoria do governador Ratinho, ao destacar que, em 2024 foram convocados mais de 2 mil professores aprovados em concurso público.

Projeto-piloto

Na avaliação da assessoria jurídica da deputada Ana Júlia, está previsto, no texto sancionado, a contratação de professores, caso não haja quadro suficiente. Isso já estaria ocorrendo nas duas escolas estaduais onde está sendo implementado o projeto-piloto da gestão terceirizada – a Escola Anibal Khury Neto e Escola Anita Canet.

Segundo a assessoria, o quadro de funcionários da Escola Anibal Khury Neto conta, atualmente, com 14 professores concursados e 27 terceirizados; três pedagogos concursados e 2 contratados. Já na Escola Anita Canet seriam 8 professores concursados e 28 contratados; 2 pedagogos e 6 contratados.

Na Escola Anita, foi observada uma alteração nos índices de desistência, que passou de 3% para 5% desde a implementação do programa. Já na escola Anibal, saiu de 5%, em 2022, para 1,5% em 2023.

Há também denúncias de que professores estariam sendo pressionados para falsear os dados, e que eles têm sido constrangidos a alterar registros e notas nessas escolas, de forma a viabilizar o uso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em discursos favoráveis à terceirização da gestão de escolas estaduais.

“Isso compromete a credibilidade da nota obtida no Ideb, uma vez que há suspeitas de alteração dos componentes frequência, taxa de evasão e nota”, informou a assessoria jurídica do gabinete de Ana Júlia.

Governo rebate

Segundo o governo do estado, em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram “melhoras significativas” entre 2023 e 2024.

“No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%”, informou a assessoria do governador.

Em relação ao aprendizado, a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.

“No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023”, detalhou o governo paranaense.

Outro dado apresentado se refere ao número de aulas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. “Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%”.

O governo estadual cita também uma pesquisa feita com os pais e responsáveis nas duas escolas. A aprovação do modelo superaria a marca dos 90%. “No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos”.

Fiscalização terceirizada

Uma outra crítica apresentada pelo bloco de deputados estaduais está relacionada à fiscalização dos contratos firmados entre o estado e a empresa gestora da escola, algo que, segundo o bloco da oposição, deveria ser feita pelo próprio governo e pelo Tribunal de Contas. Essa licitação, inclusive já foi feita, restando apenas a homologação do contrato.

De acordo com o governo do Paraná, “todas as etapas internas da administração pública contam com apoio da Procuradoria-Geral do estado”, o que garante a legalidade desse procedimento.

“Após a aprovação da lei, o próximo passo é a publicação do decreto de regulamentação e do edital de credenciamento das empresas. Depois serão realizadas as consultas e identificadas as escolas que querem adotar o modelo”, acrescentou.

Ocupação da Assembleia Legislativa

Durante a tramitação do projeto que institui o programa, na Assembleia Legislativa do Paraná,  cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plenário por 24 horas, a fim de pressionar os deputados a retirarem a matéria de pauta.

A estudante Larissa Souza, uma das lideranças estudantis do movimento contrário ao projeto, disse que a situação estava tranquila até o momento em que foram disparadas bombas de gás lacrimogênio contra os estudantes. “Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão”, contou a liderança estudantil.

Diante da situação, foi solicitada a abertura de um inquérito na Polícia Civil do estado para apurar o caso, que acabou resultando na quebra de vidros e portas de acesso ao plenário, bem como de algumas cadeiras na galeria.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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