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O Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) adquiriu um novo equipamento de ultrassom.

O aparelho, adquirido pelo valor de aproximadamente R$ 160 mil, será utilizado na enfermaria da Ala Covid-19. “A UTI da Ala Covid-19 já possui um equipamento como esse, que é essencial, tendo em vista que os pacientes com a doença podem ter complicações vasculares e precisam desse diagnóstico de qualidade”, explica o diretor geral do Huop, Rafael Muniz de Oliveira. “Com a ampliação do número de leitos, também de enfermaria, foi necessária essa nova aquisição. O exame agora pode ser feito na ala e então não há a necessidade de mobilizar o paciente”, diz Rafael.

O equipamento realiza exame de ecocardiograma, ultrassom vascular, ultrassom obstétrico e ultrassom clínico. “Ele compreende todas as especialidades e é importante para um diagnóstico de qualidade e rápido”, afirma o coordenador do Centro de Imagens, Narciso Comíssio. A compra do ultrassom foi aprovada após a licitação, e antes de ser disponibilizada para a instituição, passou pelo teste dos profissionais que atuam no hospital e “que definiram que o equipamento atende a demanda do Huop. É essencial para um bom tratamento, diagnóstico e segurança do paciente”, finaliza Narciso.

Com Assessoria Hospital Universitario de Cascavel)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça dia 21, dois projetos de lei que alteram a legislação vigente sobre veículos automotores. Ambos estão no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus. O primeiro texto permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020. A segunda proposta isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar

O projeto tributário vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos proprietários dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.

Essa medida, se aprovada, será inédita no Estado. O parcelamento da dívida era permitido apenas para o exercício seguinte. “É um projeto de lei que dá oportunidade aos paranaenses de regularizarem a situação de seu veículo neste momento de pandemia, e, ao mesmo tempo, gera mais receita ao Governo em um momento de dificuldade de arrecadação”, afirmou Ratinho Junior.

Segundo a Secretaria da Fazenda, até junho de 2020 a inadimplência de IPVA era de cerca de 23,7%, dentro da média dos últimos primeiros semestres. Em 2019, por exemplo, foi de 20%. Em valores absolutos cerca de R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes, sem contar os juros e encargos incidentes nos parcelamentos.

Pelo texto, o inadimplemento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de valor equivalente a três parcelas, e a falta de pagamento de quaisquer das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias, acarretarão na suspensão do parcelamento.

PÁTIOS – O outro projeto de lei isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da lei e o benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.

Pelo texto, apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto de lei também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

“A suspensão dos serviços de competência do Detran não pode gerar maiores prejuízos para a coletividade. Não seria razoável. Esse é o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cenário ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse período de enfrentamento do coronavíus”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

Os projetos de lei serão votados hoje dia 22. (Com AEN)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 que evitou um gasto extra de R$ 29 milhões. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação vigente, e alerta para possíveis problemas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou que o due diligence (diligência devida) como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. Esse tipo de auditoria acompanha todo o processo para evitar que falhas desde o seu início.

O trabalho realizado pela controladoria do Estado segue os preceitos do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído por lei no ano passado, e é executado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Controle Interno da CGE.

CONTRATOS – Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. “Os servidores da coordenadoria analisaram mais de R$ 266 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais”, informou Siqueira.

O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos R$ 29,1 milhões em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. “Foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, completou o controlador-geral do Estado.

EVIDÊNCIAS - Em uma das licitações suspensas, no valor de R$ 26,4 milhões, havia indícios de não conformidade com a Resolução - RDC 356, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos.

“Obtivemos evidências suficientes para fundamentar as conclusões e recomendações apresentadas. A Auditoria tem feito o acompanhamento sucessivo e sistemático nos processos com dispensa de licitação por causa da pandemia e nosso objetivo é identificar eventuais falhas que possam comprometer a segurança jurídica de compras e contratações”, disse a coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena.

COESÃO – Raul Siqueira acrescentou que o papel da CGE foi fundamental para articular o trabalho coeso que o Governo do Estado pretendia para a situação causada pelo novo coronavírus.

Logo no início da pandemia, o órgão reuniu grupo de trabalho com Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento à doença, nos processos de aquisições de produtos e contratação de serviços.

Siqueira afirma que o Estado tem feito a sua parte, aplicando seus recursos financeiros com controle orçamentário e total transparência pública. “O Paraná foi apontado, em levantamento da imprensa, como o Estado da Federação que conseguiu comprar respiradores para leitos de UTI pelo valor mais baixo do mercado”, destacou o controlador-geral.

CONTROLE EXTERNO - Outro indicador relevante é o produzido pelo controle externo exercido pelas entidades da sociedade civil Open Knowledge e Transparência Internacional, com relação à transparência das ações e gastos feitos pela administração pública por causa da pandemia. Em suas classificações, o Paraná está entre os primeiros colocados com o maior conceito. (Com AEN)

A Secretaria de Estado da Saúde reforça durante todo o mês de julho as ações de prevenção e atenção às hepatites com atividades direcionadas a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

O Julho Amarelo foi instituído em todo o País, no ano passado, para ressaltar que existe diagnóstico precoce e tratamentos para as hepatites no Sistema Único de Saúde (SUS). As hepatites são um grupo de doenças que provocam inflamação do fígado e as mais frequentes são as virais.

“Hoje, temos disponíveis várias ferramentas eficazes para o combate às hepatites, como a vacina, que garante a prevenção das hepatites A e B, além dos testes rápidos, exames laboratoriais e medicamentos fornecidos na rede estadual“, destaca o secretário estadual da Saúde, Beto Preto

“Neste momento em que a Covid-19 é o foco do sistema de saúde em todo o mundo, é muito importante o alerta e reforço da vigilância para as doenças que podem ser prevenidas. Na maioria das vezes as hepatites são silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Por isso, a necessidade de estarmos atentos, evitando que pessoas se contaminem e que precisem de internamento”, salienta o secretário.

TIPOS - A hepatite A está associada à ingestão de água ou de alimentos contaminados. Existe vacina para este tipo de infecção. A dose está disponível na rede pública e deve ser recebida aos 15 meses de idade.

A hepatite B também tem vacina, recomendada em quatro doses também na infância. A principal indicação é para que os bebês recebam a primeira em até 24 horas após o nascimento. A hepatite B é uma doença crônica e, caso não haja diagnóstico, pode evoluir por muitos anos, provocando agravos como cirrose, câncer e a falência do fígado.

A chefe da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da secretaria, Mara Franzoloso, explica que a vacina da hepatite B passou a fazer parte do calendário nacional de imunização na década de 90.

“As pessoas na faixa de 20 anos já devem ter sido vacinadas anteriormente e hoje estão protegidas. Mas quem está acima desta faixa deve estar atento e verificar a situação em relação à hepatite e se proteger. Esta vacina está disponível para todas as faixas etárias”, explica Mara.

Ela acrescenta que para a hepatite C ainda não há vacina. No entanto, existe tratamento eficaz com a cura total da infecção.

SINTOMAS - Ainda que silenciosa na maioria dos casos, a hepatite pode apresentar sintomas como mal-estar, fraqueza, dor de cabeça, febre baixa, falta de apetite, cansaço, náuseas e desconforto abdominal na região do fígado, icterícia (olhos e pele amarelados), fezes esbranquiçadas e urina escura.

INFORMAÇÕES – A Secretaria de Estado da Saúde reforçará todas as orientações sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e manejo das hepatites para profissionais das 22 Regionais de Saúde e dos serviços especializados. A videoconferência será no dia 27 a partir da 9 horas

“Vamos abordar vários temas relacionados às hepatites, principalmente sobre testes rápidos que devem ser incentivados em todo Estado, sempre com o objetivo de alertar e proteger a população, ampliando o diagnóstico e orientando para tratamento”, informa a chefe da divisão.

A programação inclui assuntos como a evolução clínica, medicamentos e impacto da pandemia da Covid-19 nos casos e tratamento das hepatites.

“O Julho Amarelo é uma ação que visa a prevenção por meio do conhecimento, capacitação e atualização de informações. A meta do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná é eliminar a hepatite C até o ano de 2030”, complementa Mara Franzoloso.

DADOS – As notificações para estes três tipos de hepatites apresentaram redução no Paraná entre 2018 e 2019. Foram registrados 54 casos em 2018, com queda para 47 no ano passado.

Quanto à hepatite B, houve 1.928 casos em 2018 e, no ano anterior, redução para 1.910 casos.

Em relação à hepatite C, em 2018 foram 1.537 casos e 1.503 confirmações no ano passado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que 400 milhões de pessoas em todo mundo estejam infectadas pelos vírus das hepatites B e C. Apenas uma em cada 20 apresenta sintomas, e uma em cada 100 pessoas segue em tratamento. (Com AEN)

Em audiência remota promovida nesta terça dia 21. pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o Estado pode ter perdas de até R$ 3,7 bilhões este ano e defendeu o prolongamento do auxílio federal aos entes federados.

“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse o secretário.

Garcia Junior lembrou que na Região Sul a Covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou.

A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões - os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.

FASE CRÍTICA - Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos”, afirmou.

AJUSTES - Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes - pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta.

“Outra medida importante é que houvesse durante esse período uma revisão na metodologia de cálculo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação dos estados, pois vivemos uma situação de profunda destruição daquilo que a gente entende como receita e despesa, mas o critério continua o mesmo”, ponderou o secretário.

A situação nos estados só será potencialmente resolvida, disse, após uma grande reflexão sobre o pacto federativo e uma reforma tributária que venha de fato mudar o perfil de arrecadação.

CONFIANÇA - Garcia também avaliou que perda de confiança é um componente que ajuda na dificuldade de uma retomada rápida. “As pessoas estão com muita insegurança. Estudos mostram que 25% a 30% das pequenas e médias empresas podem fechar de forma definitiva. Ainda ontem a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo revelando uma crise de confiança muito grande nesse setor. Não devemos esperar que a economia volte a crescer de forma sustentável num período curto, essa transição se dará de forma longa e prolongada”, concluiu.

PANORAMA NACIONAL - Além de Garcia Junior, participaram o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo; Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Economia de Goiás. Foram debatidos temas como a situação fiscal, os repasses e a execução orçamentária e financeira de apoio aos governos.

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO). (Com AEN)