O projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
Também durante a sessão os vereadores aprovaram em 1º turno o projeto de lei 032/2013 de autoria do Poder Executivo que regulamenta o acesso à informação das ações municipais em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal, entre outros incisos previstos na Constituição, e a proposta de lei 009/2013 do Legislativo, que prevê a criação da Unidade de Controle Interno da Câmara seguindo orientações do Tribunal de Contas do Paraná. Os dois projetos tramitam em regime de urgência
Já os vereadores José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro), Paulo Pandini e Zezo de Freitas Novak apresentaram uma indicação pedindo que a Prefeitura notifiquem os proprietários de imóveis residenciais e comerciais para que implantem a numeração predial conforme cadastro existente junto ao Executivo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Além destas matérias também foi efetuada a leitura do projeto de lei nº 033/2013 que trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, e do projeto de lei nº 035/2013 que é referente a uma abertura de crédito no orçamento do município. As duas propostas de leis são de autoria do Executivo. O projeto 035/2013 entra na pauta de discussão e votação em 1º turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 1º de julho, enquanto que o 033/2013 deve retornar para apreciação em plenário apenas na segunda quinzena do mês seguinte. Os vereadores têm até o dia 15 de julho para analisarem a LDO e apresentar possíveis emendas a matéria.
A sessão desta segunda ainda contou com a presença do engenheiro agrônomo da Prefeitura, Adelir Martins, que atendeu um pedido feito pelo vereador Zé Bombeiro para que explanasse algumas questões relacionadas a patrulha mecanizada da Associação São José e ao término dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Olmir Santin convocou uma sessão extraordinária a ser realizada na manhã desta quarta-feira (26), com início as 8h30, para discussão e votação em 2º turno dos projetos 033/2013 – Executivo, e 09/2013 - Legislativo.
Por Rafael da Luz
