De R$ 60 a ajuda pode chegar até R$ 120 mensais para quem estuda cinco dias por semana.
O texto aprovado pelo Legislativo prevê que de R$ 60 a ajuda financeira passará para R$ 120 mensais aos estudantes que estudem cinco dias por semana. Aqueles que tem aula durante quatro dias semanais o valor do repasse é de R$ 96, e para três dias será de R$ 72.
Quem tem aula duas vezes por semana o auxílio é de R$ 48 e se a aula presencial for apenas um dia semanal o repasse previsto é de R$ 24. Os alunos que necessitem do transporte por dois dias no mês terão direito a um auxílio de R$ 20 e se for apenas um dia o repasse previsto é de R$ 10 mensais
Além de valores, a proposta também alterou alguns critérios para concessão do benefício previstos na lei municipal n° 704/2013. Entre as alterações consta que os alunos interessados devem comprovar residência em Guaraniaçu nos três meses que antecedem a solicitação, e ter renda mensal per capita no grupo familiar de até dois salários mínimos.
O texto original também previa que os alunos deveriam estar associado a entidade (Associação) que represente os estudantes, porém foi apresentado e aprovado uma emenda que retirou esta exigência. Também foi aprovada outra emenda prevendo que o repasse financeiro ocorrerá diretamente ao aluno.
O projeto com as emendas já foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito. Além deste, também foi enviada outra proposta de lei aprovada em 2º turno que altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 908/2015 que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, e uma abertura de crédito no orçamento do Município prevendo ajustes em diversas dotações orçamentárias que totalizam R$ 528 mil.
Por Assessoria
