Segunda, 05 Junho 2017 12:49

Guaraniaçu - Projeto que institui auxílio alimentação aos servidores públicos tramita na Câmara

Na sessão ordinária que acontece na noite desta segunda dia 05, os vereadores de Guaraniaçu estarão discutindo e votando em 2° turno, um projeto de lei que institui auxílio alimentação aos servidores efetivos do Poder Executivo.

 

A matéria que já foi aprovada na sessão ordinária da última semana prevê que o auxilio será destinado aos servidores em atividade além de condicionar alguns critérios que serão regulamentadas mediante decreto, assim como o valor que será pago.

 

De acordo com mensagem anexada ao projeto de lei à proposta inicial é de R$ 100,00 mensais.

 

Além desta proposta de lei, os vereadores também devem votar em 2° turno o projeto que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021, uma autorização para o Executivo permutar área de terra com Sr. Claudir José Bertuol, e outra matéria que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

 

Também deve ser discutido e votado um projeto de abertura de crédito no orçamento do Município para custeio do auxílio alimentação com valor estimado de R$ 295 mil para o atual exercício financeiro.

 

Em 1º turno os vereadores devem discutir e votar uma proposta que altera a lei do auxílio aos estudantes universitários prevendo valores que variam de R$ 10 a R$ 120 mensais a ser concedido conforme quantidade de dias letivos semanais ou mensais. 

 

A pauta de votação ainda prevê um projeto que altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 908/2015, lei esta que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, e uma abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 528 mil prevendo ajustes em diversas dotações orçamentárias.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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