Quarta, 26 Abril 2017 13:45

Guaraniaçu - Três projetos de lei tramitam na Câmara

Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda dia 24, na Câmara de Guaraniaçu, foram apresentados aos vereadores três novos projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e um do Legislativo.

 

Entre as matérias encaminhadas pela Prefeitura, uma prevê alteração na lei municipal n° 611/2011 que trata do Plano de Cargos do Magistério Municipal, disciplinando a concessão de gratificação de 10% sobre o vencimento base aos professores que estejam atuando em sala de aula que tenha alunos de duas ou mais turmas do 1º ao 5º ano, bem como em turmas do Pré-escolar (alunos de 4 e 5 anos) estudando na mesma sala.

 

O outro projeto trata de autorização para o Poder Executivo permutar área de terra com o Sr. Claudir José Bertuol. Esta área localizada no bairro Bertuol já é utilizada para escoamento de água, por isso se faz necessário esta regularização.

 

O terceiro projeto apresentado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre regulamentação para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal.

 

Esta proposta foi elaborada com base em recomendações do Tribunal de Contas do Paraná estabelecendo critérios de concessão, limite, comprovação da utilização das diárias e valores distintos para deslocamentos que necessitem de pernoite ou não.

 

As três propostas já foram encaminhadas para análise das Comissões e devem ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

 

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu acontece nas segundas-feiras a partir das 19 hrs.

 

Em virtude do feriado do dia do Trabalhador celebrado em 1º de maio, a próxima reunião acontecerá no dia 8 de maio. Participe!

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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