Quarta, 26 Abril 2017 01:32

Guaraniaçu - Câmara promove reunião para debater a criação de incentivos as agroindústrias e empresas

Na próxima quinta dia 27, acontece a partir das 19 horas no plenário da Câmara de Guaraniaçu, uma audiência pública.

 

A audiência servirá para debater propostas objetivando a criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento e Incentivo as Agroindústrias e as Pequenas, Médias e Grandes Empresas.

 

Durante o encontro que deve contar com a participação de representantes do Poder Legislativo, Executivo e de diversos segmentos da sociedade civil organizada, será aberto espaço para todos os presentes darem sugestões que auxilie na elaboração desta proposta, cuja principal finalidade é fomentar a geração de emprego e renda em Guaraniaçu, seja por meio da destinação de imóveis públicos para implantação de novas empresas ou ampliação das já existentes, bem como a concessão de outros auxílios que estejam devidamente regulamentados por lei.

 

A criação de um programa que trate de incentivos as empresas e agroindústrias poderia ser feita por um ou mais vereadores, porém sua apresentação por meio de Projeto de Lei para ser debatido e votado em plenário seria inconstitucional tendo em vista que a iniciativa desta natureza é do prefeito, e a realização desta audiência não visa jogar esta responsabilidade para o Executivo, mas sim formalizar uma proposta amplamente debatida por diferentes segmentos da sociedade local, que tenha viabilidade de ser colocada em prática e atenda o interesse público.

 

Esta iniciativa é inédita no município por isso toda a sociedade está convidada a participar e opinar. A audiência inicia as 19 hrs da próxima quinta dia 27, na sede do Legislativo de Guaraniaçu.

 

 

 

 

Por Rafael da Luz

 

 

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