A responsabilidade de se realizar o evento é da Secretaria de Administração e Planejamento do Município.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.
Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
A data estipulada para a realização da Audiência Pública para a apresentação das propostas e ações no PPA será realizado no dia 26 de abril.
O prefeito Osmário Portela, lembra que o evento é aberto ao público em geral. A população deve participar opinar e apresentar suas necessidades para que as mesmas ao serem analisadas e reconhecidas como constitucionais, possam ser incorporadas como propostas de melhorias a serem seguidas pelo Poder Público Municipal.
Por Assessoria
