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Terça, 11 Outubro 2016 17:25

Guaraniaçu - Câmara de Guaraniaçu aprova projeto que implementa o Sistema Único de Assistência Social

Guaraniaçu - Câmara de Guaraniaçu aprova projeto que implementa o Sistema Único de Assistência Social

O projeto de lei que trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município de Guaraniaçu foi aprovado em 1ª discussão durante a sessão ordinária do Legislativo Municipal realizada na noite desta segunda dia 10.

 

A proposta de lei encaminhada pelo Executivo foi elaborada seguindo as orientações sugeridas pelo Ministério de Desenvolvimento Social, tendo em vista que todas as ações ligadas as políticas sociais são consideradas de interesse público e por isso devem estar regulamentadas.

 

Esta matéria deve ser discutida e votada em 2º turno na sessão ordinária da próxima segunda dia 17. Além deste projeto também foi votada em 2ª discussão uma proposta de lei que institui fundo rotativo para escolas municipais de Guaraniaçu prevendo repasse de recursos financeiros a partir do próximo ano no valor de R$ 2,52 por estudante matriculado em escolas da rede municipal que tenha 65 alunos ou mais. 

 

Também foi votada uma indicação e efetuado a leitura de dois novos projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Destas matérias, uma prevê a alteração na forma de auxílio ofertada a pessoa idosa que esteja em situação de vulnerabilidade e risco social e que necessite de acolhimento em entidade apropriada (asilo), e outra trata de abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 1.251.468,00.

 

Como o projeto de abertura de crédito tramita em regime de urgência, foi convocada uma sessão extraordinária a ser realizada as 9 hrs da próxima quinta dia 13, para deliberação da matéria em 1º turno.

 

 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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