Já a matéria do Legislativo assinado pelo vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) torna a ONG Quem Acredita Joga Junto, uma entidade de utilidade pública de Guaraniaçu. As propostas foram encaminhadas ao Executivo e já estão sancionadas pelo prefeito Ronaldo Cazella.
Na sessão os legisladores também votaram em 1º turno um projeto de lei que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). A regulamentação deste serviço tem como objetivo minimizar dificuldades encontradas pelos pequenos produtores rurais em relação ao atendimento de normas sanitárias para venda de produtos de origem de animal.
Uma lei sancionada em 2001 previa a criação do SIM/POA, porém houve a necessidade de adequações na regulamentação do serviço. Se o projeto for aprovado em 2º turno e sancionado pelo prefeito, esta lei anterior ficará revogada.
Também foi apresentado um substitutivo do projeto de lei 09/2016 de autoria do Executivo que solicita autorização para realizar a permuta de um terreno por outro localizado em área de risco. Este texto está em análise junto as comissões permanentes e deve ser votado nas próximas sessões tendo em vista que tramita em regime de urgência.
Requerimentos
Além dos projetos, também foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Carlos Roberto Ferreira que solicitou ao Executivo para que se manifeste sobre a viabilidade de alterar dispositivos nos planos de cargos dos servidores da Municipalidade que trata da vedação de promoção horizontal ao funcionário com licença superior a 60 dias por ano para tratamento de saúde. O vereador sugeriu que nestas situações seja adotado a avaliação de desempenho do ano anterior para que os servidores não sejam prejudicados com a perda da promoção.
Ferreira também apresentou um requerimento pedindo que o Executivo se manifeste sobre a possibilidade da licença prêmio ser convertida em 2/3 em remuneração, ou seja, o servidor com direito a licenciar-se por três meses pode optar em receber o equivalente a dois meses trabalhados e tira um mês de licença. Está matéria também foi aprovada e encaminhada ao prefeito.
Indicações
Também foram votadas na sessão duas indicações sendo uma de autoria do vereador Vitolor dos Santos Almeida que solicitou ao Executivo a disponibilização de uma Retroescavadeira ou Pantaneira para abertura de açude na propriedade do agricultor Darcir Rodrigues, localizado na Comunidade de Bela Vista, com base na Lei Municipal Nº 712/2013.
A outra indicação apreciada foi apresentada pelo vereador Paulo Cezar Pandini que solicitou recape asfáltico nas Ruas Francisco Bortoli Funez, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Anita Garibaldi, Arlete Toledo, Luiz Alfredo Lorençatto, Gaspar Lemos, José Blahum Neto, ainda no Pátio da Rodoviária e na Pista de Cooper.
Homenagem
Além dos projetos, requerimentos e indicações apreciados na sessão, também houve a entrega de uma Moção de Aplausos à conselheira do Grupo de Desbravadores Desmond Doss, Mariza Fonseca de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao grupo em 19 anos de atuação. A homenagem foi proposta pelo vereador Wilson Marcelo Corona.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu acontece no dia 07 de março, com início as 19 hrs. Participe!
Por Rafael da Luz
