A realização da audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas determinações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão que fiscaliza as entidades públicas. Se não for realizada os gestores públicos podem sofrer sanções com aplicação de multas e processo de improbidade administrativa. Além dos vereadores, a população também pode participar.
Sessão
Após a audiência começa mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu. A pauta de trabalho conta com três projetos que devem ser discutidos e votados em 2º turno, um em 1º turno e outro projeto substitutivo que será apresentado aos vereadores. Também deve ser apreciado e votado mais duas indicações e dois requerimentos.
A sessão ordinária desta segunda inicia as 19 hrs. Participe!
Por assessoria