Quinta, 25 Fevereiro 2016 21:45

Guaraniaçu - Criação do serviço de inspeção de produtos de origem animal está sendo analisada no Poder Legislativo

Na sessão ordinária da última segunda dia 22, foi apresentado aos vereadores um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

 

A matéria tem como objetivo minimizar dificuldades encontradas pelos pequenos produtores rurais em relação ao atendimento de normas sanitárias para venda de produtos de origem de animal.

 

O projeto ainda procura proporcionar a legalização das atividades desenvolvidas pelos produtores do município que buscam na comercialização de queijos, salames, carnes, entre outros produtos, um incremento em sua renda.

 

Já existe uma lei sancionada no ano de 2001 que trata do serviço de inspeção de produtos de origem animal, porém a proposta de lei que tramita na Câmara traz algumas adequações e se aprovada, revoga os efeitos da lei anterior.

 

O projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes da Casa e deve ser colocado na pauta de discussão e votação em 1º turno da sessão da próxima segunda-feira, dia 29 de fevereiro. Além desta matéria, outro projeto apresentado na última sessão em que o Executivo solicita autorização para realizar a permuta de um terreno por outro localizado em área de risco, também deve entrar na pauta de votação da próxima sessão. 

 

Na pauta de votação da sessão de segunda, os vereadores discutiram e aprovaram em 1º discussão uma proposta de lei que autoriza o Município firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, bem como uma abertura de crédito com a inclusão no orçamento do Executivo deste ano, de uma dotação orçamentária para custeio de despesas relacionadas ao Consórcio no valor de R$ 20 mil.

 

Também foi aprovado um projeto assinado pelo vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) que torna a ONG Quem Acredita Joga Junto, uma entidade de utilidade pública de Guaraniaçu, além de quatro indicações propostas pelos vereadores Vitolor dos Santos Almeida, Eliton de Lara Magalhães e Zé Bombeiro.

 

O vereador Vitolor solicitou que a Prefeitura por meio do setor competente viabilize melhorias na estrada de acesso as propriedades dos agricultores Paulo Boguts, Irene Tavares, Renato Vier, Cristina Vier de Lima, Winnebaldo Vier, Ivonete Chefechechen e Dirceu Tavares Ferreira nas proximidades da Comunidade do Rio Barreiro, divisa com o Município de Diamante do Sul, e que seja efetuada a instalação de luminárias e telas no campo de futebol suíço da comunidade de Alto Santa Luzia.

 

Magalhães solicitou a construção de uma lombada em frente à propriedade de Orbani Magalhães na comunidade da Planaltina, enquanto que o vereador Zé Bombeiro em conjunto com o vereador Vitolor solicitou a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na Avenida Ivan Ferreira do Amaral, próximo a emissora de Rádio Super RG.

 

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu do dia 29 de fevereiro inicia as 19 hrs. Participe!

 

 

 

 

Por Rafael da Luz

 

 

 

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