Entre os projetos a serem discutidas e votadas em 2º e 3º turnos, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima uma receita e fixa a despesa em R$ 37.266.750,00 para o exercício de 2016, além de uma proposta de lei o que adéqua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual com as ações previstas no orçamento.
Também será votada uma matéria que autoriza a criação de uma diária de R$ 60 a ser destinada para pacientes em tratamento de saúde em municípios fora da abrangência da 10ª Regional de Saúde, e uma abertura de crédito de R$ 1.9 milhão que deve ser destinado pelo Governo Federal para construção de um Centro de Educação Infantil no Loteamento Vicente Leonardo Nogueira (Santa Clara). Outra proposta a ser apreciada prevê a denominação da “Rua J” do Loteamento Paris, em “Rua Alexandre Costanaro”. Este projeto é de autoria do vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro).
Em 1º turno será analisado uma matéria que revoga o artigo 1º da lei municipal 19/77. Nesta lei consta que a Rua Santa Catarina, localizada no centro da cidade, passaria ser denominada de Rua Jucelino Kubichek de Oliveira, mas como o logradouro sempre foi conhecido como Rua Santa Catarina, o Executivo propôs a revogação do artigo para regularizar esta questão.
Outro projeto a ser votado prevê alteração nos limites do perímetro urbano possibilitando com isso a implantação de novos loteamentos, enquanto que a proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município assinada pela Mesa Diretora e alguns vereadores, altera o período legislativo para 15 de janeiro a 15 de dezembro. Hoje o ano legislativo é de 31 de janeiro a 15 de dezembro.
Já o requerimento que será discutido e votado na sessão é de autoria do vereador Vitolor dos Santos Almeida e solicita informações ao Executivo sobre o recolhimento do veículo Kombi que estava sendo utilizado pelo Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver, e das 12 emendas que serão apreciadas, 11 delas foram apresentadas na Lei Orçamentária Anual e preveem remanejamento orçamentário em diversas áreas.
Rafael da Luz
