Das matérias enviadas pelo Executivo uma prevê abertura de crédito no orçamento de R$ 1.9 milhão previsto para ser investido na construção de um Centro de Educação Infantil no Loteamento Vicente Leonardo Nogueira (Santa Clara), nas proximidades do bairro Bertuol.
Esta obra chegou a ser licitada no ano passado, mas todo o processo teve que ser cancelado pelo fato de que o Governo Federal não liberou o início da construção e muito menos os recursos. Como o Governo sinalizou que deve liberar a verba e autorizou o procedimento licitatório, há necessidade da aprovação desta abertura de crédito para que ao menos seja iniciada a contratação de empresa apta a construir o Centro de Educação. A expectativa é de que a construção seja feita no próximo ano.
O outro projeto em análise prevê a criação de um auxílio para pacientes em tratamento de saúde fora da abrangência da 10ª Regional de Saúde, a exemplo da capital do Estado, Curitiba. Este auxílio é de R$ 60 por dia e será concedido apenas as pessoas de baixa renda que se enquadre nos quesitos previstos no programa municipal Auxílio Especial da Solidariedade. De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, a criação deste auxílio visa atender uma recomendação do Ministério Público.
Já o projeto do Legislativo, assinado pelo vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro), trata da denominação de uma rua no loteamento Paris. Após a lei aprovada e sancionada pelo prefeito, a Rua ‘J’ será nominada como Rua Alexandre Costanaro.
Indicações
Além destes projetos, os vereadores apreciaram outras três propostas de lei que estavam na pauta de votação e três indicações. Dois projetos foram rejeitados e um aprovado por todos os membros do Legislativo.
As indicações também foram aprovadas e solicitavam a Municipalidade, a construção de um muro de contenção e colocação de placas de sinalização na curva do asfalto do Belarmino, nas proximidades da Fazenda Ponto Certo; a construção de um muro de proteção bem como a instalação de placas de sinalização refletiva na cabeceira da ponte existente no acesso ao asfalto do Belarmino; e a construção de uma cobertura na área do parquinho existente no Centro de Educação Infantil Raio de Sol. Os dois primeiros pedidos eram de autoria do vereador Vitolor dos Santos Almeida, e o último do vereador Zé Bombeiro.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu será na segunda, dia 16, a partir das 19 hrs. Participe!
Rafael da Luz