Estes valores constam no projeto de Lei nº 065/2015 encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo de Guaraniaçu e que foi apresentado aos vereadores na sessão ordinária da última segunda dia 26.
A proposta de lei apresenta dados detalhados da estimativa de receita e fixação das despesas, e deve ser analisado e votado até o final de novembro.
Com um orçamento de R$ 10.471.912,00 a pasta de Educação e Cultura é a que deve consumir mais recursos no próximo ano. A Saúde vem em seguida com previsão de gastos de R$ 9.597.330,00 enquanto que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos deve ter uma despesa de pouco mais de R$ 5.5 milhões. A pasta de Administração está com a despesa fixa em R$ 3.172 milhões, e as Secretarias de Assistência Social e da Agricultura tem um orçamento estimado em R$ 1.968 milhão e R$ 1.922 milhão, respectivamente.
A Secretaria de Finanças deve ter uma despesa de R$ 1.563 milhões enquanto que o Executivo Municipal (Gabinete do Prefeito) deve ser gasto no máximo de R$ 657.2 mil. Já o orçamento da Secretaria de Esportes está fixado em R$ 506 mil e da Secretaria de Indústria e Comércio em R$ 202.1 mil. A proposta de Lei Orçamentária também prevê despesas no Fundo de Previdência de Guaraniaçu (Fupremguaçu) na ordem de R$ 97 mil e a manutenção do Poder Legislativo em R$ 1.6 milhão.
Outros projetos
Além da matéria de Lei Orçamentária foi apresentado aos vereadores um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, cujas alterações estão em consonância com a proposta do Orçamento. Também foi efetuada a leitura de um projeto de abertura de crédito no orçamento deste ano para cobrir despesas do Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) na ordem de R$ 38.9 mil, e de uma matéria em que o Poder Executivo pede autorização para filiar-se a Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Todos os projetos foram encaminhados para comissões permanentes da Casa analisarem e emitirem seus pareceres, e com exceção da Lei Orçamentária e da matéria que altera a LDO, as demais propostas de lei devem ser votadas em 1º turno na próxima sessão ordinária que acontece no dia 09 de novembro, as 19 horas.
Indicações
A pauta de trabalho da sessão contou ainda com a votação de três indicações, sendo duas apresentadas pelo vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) e outra pelo vereador Vitolor dos Santos Almeida.
Os pedidos assinados pelo vereador Zé Bombeiro solicita ao Executivo a realização de recape asfáltico ou operação tapa buracos nas Ruas Nilo Peçanha e Luiz Alfredo Lorençatto localizadas na área central da cidade, e que seja estudado a possibilidade de promover uma divulgação de todas as Agroindústrias de Guaraniaçu utilizando material gráfico e mídia eletrônica como o site da Prefeitura, site próprio ou informe publicitário em outros portais contendo o endereço, telefone e ramo de atuação de cada Agroindústria.
Já o vereador Vitolor solicitou a colocação de alambrados e a troca de telhas de fibra da quadra de esportes do bairro Jardim Real.
Por assessoria