A pauta de trabalho da sessão contava com seis projetos de abertura de crédito no orçamento do Município, além de matérias que previam regulamentação de eleições para diretores de escolas municipais, autorização para permissão de uso a um bem imóvel público e alteração na tabela vencimentos base do cargo de farmacêutico. Todos foram aprovados pelos vereadores presentes.
Entre as de aberturas de crédito discutidas e votadas, uma previa a destinação de mais R$ 96.6 mil na dotação orçamentária para custeio de despesas com iluminação pública, outra de R$ 600 mil remanejados para cobrir despesas com folha de pagamento até o final do exercício, além de R$ 40 mil destinados pelo Governo do Estado para compra de um veículo a ser utilizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Também foi aprovada a inclusão no orçamento deste ano de mais R$ 50 mil para manutenção do programa Crescer em Família e um remanejamento de R$ 68.7 mil para pagamento de despesas junto aos consórcios de saúde, além de uma abertura de crédito que prevê a inclusão de R$ 8 mil para custear a cedência de um farmacêutico da Prefeitura de Campo Bonito, que está prestando serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
Com relação a proposta de lei referente as eleições de diretores de escolas municipais, os vereadores aprovaram alguns dispositivos necessários para regulamentação do pleito, entre eles a quantidade mínima de alunos matriculados para que seja realizado eleição em cada escola. Segundo o texto aprovado, todas as escolas com mais de 65 alunos terá eleição para diretores. O mandato é de dois anos e inicia em janeiro do ano que vem. O pleito deve ocorrer no mês de novembro.
Já o projeto de permissão de uso de imóvel público, os vereadores autorizaram o Poder Executivo ceder à União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, permissão para instalação de transmissor de sinal de televisão na torre de propriedade da Prefeitura. Os legisladores também aprovarem a alteração salarial do cargo de farmacêutico do quadro efetivo da Prefeitura. De R$ 2.157,89 por 40 horas semanais de trabalho, a remuneração passará para R$ 3.100,00 mensais.
Audiência
Após o encerramento da sessão, a secretária de Saúde, Roseli Rabel Padilha, deu início a audiência pública para apresentação dos dados relativos a execução do Plano Municipal de Saúde. Ela apresentou o total de procedimentos realizados em todas as unidades de saúde incluindo atendimento médico, odontológico, exames, fisioterapia, entre outras ações oferecidas à população, bem como os custos que o Poder Executivo obteve com as despesas entre os meses de maio a agosto deste ano, além de esclarecer dúvidas levantadas pelos vereadores.
Por assessoria
