Os projetos que serão votados em 2º e 3º turnos tratam de abertura de crédito no orçamento do Município, regulamentação de eleições para diretores de escolas municipais, autorização para permissão de uso a um bem imóvel público e alteração na tabela vencimentos base do cargo de farmacêutico. Estas matérias foram discutidas e aprovadas em 1º turno na sessão ordinária da última segunda dia 21.
As propostas de abertura de crédito que serão votadas na sessão marcada para iniciar as 13h15 preveem a destinação de mais R$ 96.6 mil no orçamento para custeio de despesas com iluminação pública, R$ 600 mil para cumprir despesas com folha de pagamento até o final do exercício, R$ 40 mil oriundos do Governo do Estado para compra de um veículo a ser utilizado no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (Creas), além de R$ 50 mil para manutenção do programa Crescer em Família e uma abertura de crédito de R$ 68.7 mil para custeio de despesas com consórcios de saúde até o final do ano. Também há um projeto que prevê a inclusão de R$ 8 mil para ressarcimento de um farmacêutico cedido pela Prefeitura de Campo Bonito que está prestando serviço junto a farmácia básica do Centro municipal de Saúde.
O projeto que trata de permissão de uso de imóvel público prevê autorização à União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para instalação de transmissor de sinal de televisão na torre de propriedade da Prefeitura, enquanto que a matéria que regulamenta as eleições para diretores municipais apresenta alguns dispositivos para realização do pleito que deve ocorrer no mês de novembro deste ano. De acordo com o texto, todas as escolas com mais de 65 alunos matriculados terá eleição para escolha dos diretores que terão mandato de dois anos.
Outra proposta a ser discutida e votada novamente pelos vereadores altera os vencimentos do cargo de farmacêutico. Atualmente o salário é de R$ 2.157,89 e caso o projeto seja aprovado passará para R$ 3.100,00 por 40 horas semanais.
Audiência
Após a sessão extraordinária, a secretária de Saúde de Guaraniaçu, Roseli Rabel Padilha, deve conduzir a audiência pública para apresentação dos dados relativos a execução do Plano Municipal de Saúde dos oitos primeiros meses deste ano. No evento, deve ser apresentado o número de procedimentos realizados em todas as unidades de saúde incluindo atendimento médico, odontológico, exames, fisioterapia, entre outras ações oferecidas à população, bem como os custos que o Poder Executivo obteve para custear todas as despesas.
Outra audiência já realizada no plenário da Casa de Leis foi referente a apresentação do relatório das Metas Fiscais e a Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente relativas ao 2º quadrimestre deste ano. O evento aconteceu na última segunda dia 21 e foi conduzido pelo secretário de Finanças, Fausto Jaques Salvador.
Na oportunidade o secretário demonstrou o montante de arrecadação e as despesas geradas de janeiro até o mês de agosto no âmbito do Poder Executivo, além de apresentar os índices da folha de pagamento, percentuais de investimentos nas áreas de educação e saúde, e a situação financeira do Fundo de Previdência Município. Ele também esclareceu dúvidas levantadas pelos vereadores principalmente em relação a arrecadação do Município.
Segundo Salvador, até o mês de julho a arrecadação havia registrado um aumento em comparação com o mesmo período do ano anterior, porém em agosto teve uma pequena queda e neste mês a destinação de repasses ao Município já apresentava uma perda significativa.
Por Vaneide Mellara
