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Quinta, 10 Setembro 2015 10:38

Guaraniaçu - Novo regimento interno da Câmara de Vereadores está sendo elaborado

Guaraniaçu - Novo regimento interno da Câmara de Vereadores está sendo elaborado

Até o final deste ano, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Guaraniaçu deve apresentar um novo Regimento Interno da Casa de Leis que servirá de base para atuação de todos os vereadores no que diz respeito ao desenvolvimento da atividade legislativa.

 

O atual Regimento Interno está em vigor desde 11 de setembro de 1990 e apesar das diversas alterações realizadas no texto, ainda há vários pontos que devem ser adequados para melhor desempenho das atividades legislativas, por isso deve ser apresentado um novo Regimento que caso seja aprovado, deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2016.

 

A elaboração do novo texto está sendo feito inicialmente pelos servidores da Casa e posteriormente será apresentado aos vereadores para que todos analisem e apresentem suas sugestões. Após estes tramites, será encaminhado para apreciação em plenário.

 

Por ser um trabalho complexo e que demanda de uma minuciosa análise jurídica a fim de identificar possíveis pontos que possa infringir a Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu bem como a Constituição Federal, a estimativa é de que o novo Regimento deva ser colocado na pauta de votação apenas no mês de novembro.

 

Também há possibilidade de alterações na Lei Orgânica, mas se isto vier ocorrer, os vereadores votarão inicialmente as propostas de Emenda a Lei Orgânica e posteriormente o projeto de Resolução que estabelecerá o novo Regimento Interno. 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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