Atualmente a grade de vencimentos do professor com padrão de 20 horas semanais é de R$ 1.062,42 desde o nível inicial até o nível 18, ou seja, um profissional, por exemplo, com dez anos de serviço tem o mesmo salário base de um professor que iniciou suas atividades neste ano, e esta defasagem deve-se principalmente a equiparação dos salários com o piso nacional do Magistério que atingiu todos estes níveis.
Como os profissionais com mais tempo de serviço viram seus vencimentos bases não terem a devida evolução, cobraram mudanças na tabela e o Executivo encaminhou uma proposta de lei prevendo o nível inicial nos atuais R$ 1.062,42, mas com uma correção de 1,5% sucessivamente nos níveis seguintes, portanto, o nível 18 que ainda é de R$ 1.062,42 passará para R$ 1.309,17 de acordo com a nova tabela.
O projeto foi amplamente debatido e defendido pelos vereadores que entenderam ser uma reivindicação justa dos profissionais da educação tendo em vista que a correção vai ser bastante significativa. A matéria foi aprovada por unaniminidade em 1º turno durante a sessão, e na manhã desta quarta dia 22 os vereadores reuniram-se em reunião extraordinária e aprovaram o texto em 2º e 3º turnos.
Além deste projeto eles também aprovaram nas duas sessões uma alteração na Lei Municipal 658/2012 que trata da publicação de relatório de diárias a serem concedidos a agentes políticos e servidores do Poder Legislativo e Executivo. A alteração atende recomendação do Ministério Público no que diz respeito a disponibilização de informações referente ao pagamento de diárias que devem constar no Portal da Transparência de cada uma das entidades.
Já na sessão de segunda também foi aprovado em 2º e 3º turnos um projeto de abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 98 mil, além de uma proposta de lei que altera os salários de médicos e enfermeiros que atuam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Os vencimentos dos médicos passará de R$ 12.261,61 para R$ 14 mil mensais, e dos enfermeiros que atualmente é de R$ 2.492,27 passará para R$ 3.481,60. Também foi aprovado um requerimento.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda dia 27 a partir das 19:00 hrs.
Por assessoria
