Quarta, 01 Julho 2015 15:27

Guaraniaçu - Sete projetos são aprovados na Câmara de Vereadores

Na noite desta segunda, dia 29, os vereadores de Guaraniaçu aprovaram sete projetos de lei que estavam na pauta de discussão e votação em 2º e 3º turnos.

 

As matérias de autoria do Executivo previam alteração na estrutura administrativa da Municipalidade e a extinção de um consórcio intermunicipal.

 

Dentre os projetos aprovados um exclui o cargo de comissão de Diretor do Departamento de Indústria e Comércio e cria o cargo de Diretor do Departamento Jurídico com remuneração de R$ 2.231,63.

 

Outra proposta prevê a criação do cargo de Avaliador Físico com uma vaga e remuneração inicial de R$ 2.032,84, além de uma matéria que cria a função de Professor de Educação Infantil com seis vagas e salário de R$ 2.032,84, e Professor de Educação Física com três vagas e remuneração de R$ 1.016,42 para carga horária de 20 horas. Os cargos de Avaliador Físico e Professor de Educação Infantil são de 40 horas semanais.

 

Na área da saúde foram aprovadas duas propostas de lei, sendo uma que prevê a criação do cargo de Técnico em Enfermagem com dez vagas na modalidade de Emprego Público, e remuneração inicial de R$ 1.283,60, e outra proposta que prevê alteração de cinco para seis vagas de Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário também na modalidade de Emprego Público, cuja atuação é exclusiva no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

 

O vencimento inicial destes cargos é de R$ 12.261,61, R$ 2.492,27, R$ 4.953,58 e R$ 788,00 respectivamente. No mesmo projeto também está previsto o acrescimento de mais duas vagas de Agente Comunitário de Saúde, passando de 48 para 50 vagas com salário de R$ 1.074,84.

 

Os vereadores também aprovaram na sessão um projeto que altera a data base dos servidores da Municipalidade para 1º de janeiro, ou seja, a revisão salarial deve ocorrer no primeiro mês de cada ano e não mais no mês de maio como ocorre atualmente, e uma matéria que ratifica a Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal Piquiriguaçu, prevendo a extinção do referido consórcio pelo fato de que o Governo do Paraná não vai mais prosseguir com o programa de Patrulha do Campo e Estradas da Integração.

 

Além destes projetos que já foram encaminhados ao Executivo para serem sancionados pelo prefeito Ronaldo Cazella, também foi votado em 1º turno um projeto de Resolução que trata do Organograma Administrativo do Poder Legislativo de Guaraniaçu, além de uma indicação. 

 

Também houve a apresentação de três novas propostas de lei que foram encaminhadas para as comissões emitirem seus pareceres. Entre os projetos está a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que serve de base para a Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016 de Guaraniaçu, e duas aberturas de crédito no orçamento do Município, sendo uma de R$ 161 mil que será destinado à compra de eletrodomésticos e matérias de consumo para todas as Escolas e Centro Municipais de Educação Infantil, e outra de R$ 654 mil que atenderá diversas necessidades de alguns departamentos do Executivo. 

 

A próxima sessão ordinária acontece na próxima segunda, dia 6, a partir das 19:00 hrs.

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

 

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