Entre propostas de lei que alteram o orçamento do Município, uma é de R$ 815 mil referente a superávit financeiro apurado nas contas do Fundo de Previdência de Guaraniaçu que serão utilizadas para pagamento de novas aposentadorias, pensões e benefícios, e outro projeto de pouco mais de R$ 1 milhão destinado para renovação contratos de obras em execução que estão prestes a vencer e ainda não foram concluídos. Por serem recursos financeiros destinados pela União, se faz necessário a renovação da previsão orçamentária destes recursos.
Já a matéria que altera a Lei Municipal 452/2009 pretende beneficiar o Núcleo Social Santo Antonio, entidade mantenedora do Lar dos Idosos (Asilo). Atualmente a instituição pode receber do Município um auxílio de até R$ 3 mil mensais para custeio de suas despesas, e com aprovação deste projeto, o auxílio poderá ser de até R$ 5 mil.
Outra proposta de lei discutida e votada em 1º turno, também trata de abertura de crédito no orçamento do Município de um pouco mais de RS 131 mil destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estes recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) que será edificado no bairro Vicente Nogueira, proximidades do Bertuol.
Na sessão também foi apresentado dois projetos de lei de abertura de crédito que foi encaminhado para as comissões da Casa emitir seus pareceres. Essas matérias devem entrar na pauta de votação das próximas sessões.
Por Vaneide Mellara
