A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou nesta terça dia (25) reajuste anual de 9,62% nas tarifas da Sanepar, a partir de 31 de outubro. O último reajuste tarifário ocorreu há 18 meses, em abril de 2019. O reajuste repõe custos da Sanepar com energia elétrica, pessoal, produtos químicos nos tratamentos de água e de esgoto, manutenção e operação de redes, estações e equipamentos e faz frente aos investimentos da companhia.
O último pedido de reajuste foi encaminhado à Agepar há seis meses, em fevereiro deste ano, e deveria ter sido homologado em abril com entrada em vigor a partir de maio.
Porém, em abril, para ajudar a enfrentar as dificuldades econômicas causadas pela pandemia do Covid-19, os reajustes tarifários dos serviços regulados no Estado foram suspensos pela Agepar por 60 dias. Esta determinação foi prorrogada por mais 60 dias, encerrando em 17 de agosto de 2020.
O novo índice será aplicado de forma proporcional durante o mês de novembro e só terá impacto integral a partir de dezembro.
CUSTO - Uma das funções da Agepar é autorizar o reajuste tarifário, que ocorre anualmente, para correção monetária do valor da tarifa (equilíbrio econômico e financeiro), conforme as normas legais, regulamentares e contratuais, tendo como objetivo atender ao interesse público.
O cálculo da tarifa do saneamento, que chegou ao índice de 9,6299%, é composto da seguinte forma: o índice de 6,1860% é de uma composição de indexadores que incidem na variação da cesta dos índices (IPCA, IGP-M e INPC) mais a variação de custos (energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água, entre outros).
O custo da energia elétrica e a variação cambial do dólar em 2019, que elevou muito os preços dos produtos químicos importados, influenciaram na alta deste indicador. E o índice de 3,4439% é referente à quarta parcela do diferimento tarifário. Este diferimento recompõem a tarifa do congelamento ocorrido entre 2005 e 2010 e foi aprovado em 2017, na Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar.
Na época, foram promovidas audiência e consulta públicas com a participação da sociedade civil, Sanepar e Agepar e foi aprovado um reposicionamento de 25,63%, parcelado em oito anos, sendo a primeira parcela de 8.53% e sete parcelas de 2.11% (corrigidas pela Selic). (Com Agência Estadual de Notícias).
O Ministério Público do Paraná divulgou um balanço que informa que 48 municípios do Estado registraram mortes depois de 183 confrontos com policiais militares no primeiro semestre deste ano.
Desse modo, Prudentópolis ocupa a quarta posição no ranking, depois que sete assaltantes foram mortos pela PM no fim de abril.
Além disso, Guarapuava, Candói e Bituruna também aparecem no ranking com uma morte cada. Conforme as informações, o número é 13,58% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 162 mortes. Curitiba lidera o ranking estadual com o registro de 48 mortes no período.
ESTRATÉGIA NACIONAL:
Ainda de acordo com as informações, o controle estatístico das mortes em confrontos policiais, feita pelo Gaeco faz parte de estratégia institucional de atuação do MPPR.
Assim, o objetivo é contribuir para diminuir a letalidade das abordagens conduzidas pela polícia. Desse modo, as iniciativas do Ministério Público com esse intuito são constantemente discutidas com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, a exemplo dos demais MPs do Brasil, aderiu ao programa nacional “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A iniciativa do CNMP tem como objetivo assegurar a correta apuração das mortes de civis em confrontos com policiais e guardas municipais. Assim, garantindo que toda ação do Estado que resulte em morte seja investigada. (Com RSN).
As equipes da UTI Neonatal, UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) e a Sala de Emergência do Pronto Socorro do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) atingiram 100% das metas da qualidade e segurança hospitalar, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
São vários protocolos e itens avaliados, como a identificação, Escala de Queda Morse, que avalia o risco de cada paciente, entre outros. “Como temos uma grande rotatividade de internamentos no hospital, os itens exigem cuidados. A Escala Morse tem vários elementos a serem analisados, e isso precisa ser feito no período de 24 horas, e as identificações precisam ser mantidas em pulseira, como também na placa que fica no leito. São detalhes que garantem a segurança dos pacientes”, explica a Enfermeira do Núcleo de Segurança do Paciente, Daniele Lopes.
A avaliação é realizada mensalmente e nesse mês, os três setores que atingiram 100% das metas receberam o certificado de reconhecimento. “É um esforço de todas as equipes, que mesmo em momentos de dificuldade, com relação à funcionários ou setores lotados, conseguem atingir as metas. Isso oferece um conforto também para os familiares, em saber que o hospital preza pela qualidade. E o certificado é uma maneira de eternizar que estamos gratos por esse trabalho em conjunto”, enfatiza a diretora de Enfermagem, Sara Treccossi.
O certificado também reconhece o esforço dos novos profissionais, que ingressaram no hospital durante a pandemia, e passaram por diversos treinamentos para que pudessem seguir os protocolos. “A dedicação das equipes é fundamental para atingirmos as metas e termos uma boa qualidade da assistência. Não são itens fáceis de serem cumpridos, mas o esforço das equipes nos dá tranquilidade com relação à qualidade do atendimento”, finaliza o diretor geral, Rafael Muniz de Oliveira. (Com Assessoria H.U Cascavel).
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte promove diariamente lives de formação on-line voltadas para a saúde mental dos profissionais da Educação neste período de pandemia. As transmissões ao vivo pela internet são produzidas para os servidores do Paraná e, em quase cinco meses de curso, já alcançaram mais de 4 mil pessoas.
Nas últimas semanas, um dos temas levados aos professores foi inteligência emocional, com o professor de Educação Física Josemar Bandeira. Outra live recente, com o professor de Inglês Augusto Martins, abordou saúde mental.
PALESTRAS - Josemar conta que suas palestras via meetings têm o intuito de trabalhar a inteligência emocional e o perfil comportamental, e que, ao entender melhor esses pontos, a saúde mental do profissional acaba sendo beneficiada. “A inteligência emocional nos ensina como fazer uma gestão das emoções, e gestão das emoções tem tudo a ver com saúde mental”, explica o professor.
Saúde mental, acrescenta, é quando a pessoa está em equilíbrio e a crise é quando a pessoa perde esse equilíbrio. “Meu intuito com essas palestras é levar o profissional a entender suas emoções e conseguir coordená-las”, explica Josemar.
REALIDADE – A chefe de Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Maria Molini, participou de várias destas lives e destaca que a palestra sobre saúde mental veio como uma injeção de ânimo para ela e sua equipe. “A palestra fortaleceu a minha gestão como chefe de núcleo e ajudou os diretores a enfrentarem os obstáculos com mais positividade”, explica.
Para ela, o momento atípico trouxe várias mudanças aos profissionais da Educação e ter um entendimento claro a respeito do perfil emocional e do equilíbrio mental foi essencial para se lidar com tantas adversidades. “O interessante das palestras é que tivemos também dicas de como buscar soluções para momentos de crises pessoais, o que, infelizmente, acontece a nós em longos períodos de isolamento”, conta a chefe.
PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO - O professor Augusto Martins também é um dos responsáveis por promover lives para os servidores da área. A cada novo encontro on-line ele convida um profissional para agregar conhecimento aos participantes. “No último encontro, convidamos a professora doutora Luciana Maria Caetano para falar com nossa equipe a respeito do impacto do exercício docente na saúde do professor”, explica.
De acordo com Augusto, essas lives estão aos poucos preparando mentalmente o professor para a volta às aulas e para as novidades que cada profissional encontrará em sua área de atuação.
“Buscamos mostrar como nossos professores devem se preocupar com sua própria saúde. Abordamos também a questão das novas mudanças que em breve teremos na volta às aulas presenciais (que ainda não têm data marcada) e queremos prepará-los para isso. É um momento de grande reflexão para nossos profissionais, que só tem a agregar a todos eles”, explica. (Com AEN)
O Governo do Paraná comemora nesta segunda dia 24, o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.
“A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.
A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.
Outro motivo de orgulho e comemoração para o Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias e também de outras instituições.
A Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança promove operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181; de combate ao trabalho infantil; encaminhamento de denúncias de exploração sexual; dentre outras ações.
Em apenas um ano e meio de funcionamento, promoveu seminários e capacitações organizadas com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e com mais de 2 mil profissionais capacitados.
“Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância do combate a crimes contra a infância e adolescência, bem como da denúncia”, disse o delegado da Polícia Federal, chefe do Departamento de Justiça da Sejuf e coordenador da Força-Tarde, Felipe Hayashi. Segundo ele, esses crimes não podem ser tolerados e alguém tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores deve denunciar pelo 181. “Esse apoio é fundamental para que possamos diminuir essa barbárie”, afirmou.
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA NA PANDEMIA - Como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia, o Governo do Paraná atuou para promover atenção integral à criança e adolescentes em vulnerabilidade social e pessoal
Um repasse de R$ 41,3 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança (Cedca), foi destinado a ações, programas, segurança alimentar e manutenção de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e portadores de deficiência.
Deste total, uma parte foi direcionada para a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná durante a pandemia, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.
Para a área da saúde, foram destinados R$ 3 milhões diretamente ao Fundo Estadual da Saúde para uso da Secretaria de Estado da Saúde na abertura de leitos e UTIs pediátricas para o tratamento da Covid-19.
Um aporte de R$ 2,4 milhões foi utilizado na aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses.
Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na compra de cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que vivem em lugares de difícil acesso e ainda, os povos indígenas.
Foram deliberados ainda no Cedca o repasse de R$ 10,6 milhões para ações emergenciais da pandemia, e outros R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. “Este recurso pode ser utilizado para implementar medidas emergenciais no âmbito econômico e social”, explicou a presidente do Cedca e chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Sejuf, Ângela Mendonça.
Outra ação da Sejuf foi a impressão, distribuição e disponibilização por download, na página da Sejuf (www.justica.pr.gov.br), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência. A edição especial é alusiva aos 30 anos do ECA, lançado em julho de 1990.
Uma parceria entre o Ministério da Cidadania e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho levou o programa Criança Feliz para municípios paranaenses. O objetivo, segundo o médico Carlos Bostelmann, coordenador estadual do Programa Criança Feliz no Paraná, é promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, incentivando e orientando as famílias, por meio de visitas domiciliares periódicas. (Com AEN)
A necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19 fez com que, em poucos dias, a gestão operacional dos Portos do Paraná fosse adaptada para ambientes digitais. Agora, a empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina se prepara para inovar em sistemas inteligentes.
“Tivemos que nos adaptar em pouco tempo. Fizemos isso sem parar um dia sequer. Entendemos que esse é o momento de buscar um ambiente mais tecnológico para que possamos ter mais confiabilidade, eficiência e qualidade em toda operação portuária”, afirma o diretor-presidente, Luiz Fernando Garcia.
Novos projetos de modernização já foram contratados. Neste mês, a Portos do Paraná firmou uma colaboração técnica inédita com a Fundación Valenciaport, um centro de pesquisa, inovação e formação do setor logístico portuário, com sede no porto de Valência, na Espanha, e atuação em portos da Europa, América Latina, Ásia e Oriente Médio.
“A proposta é única no Brasil e vai modernizar os portos paranaenses com estratégias que são referência nos mais importantes e eficientes portos do mundo. Será um dos marcos históricos em cooperação de trabalho internacional”, destaca Garcia.
DIGITAL – Os projetos desenvolvidos em conjunto com a Valenciaport vão estruturar o Port Community System, uma plataforma de troca de dados da comunidade portuária, e do Port Collaborative Decision Making (PortCDM), um novo modelo de gerenciamento das operações marítimas, em tempo real, entre todos os agentes envolvidos nas operações de chegada e saída de navios. Além disso, a parceria discute questões de segurança digital e tecnologia de proteção de dados.
Hoje, a Portos do Paraná conta com diferentes sistemas para a gestão das operações portuárias, fluxo de caminhões, estoques de cargas recebidas, entre outras atividades. “Esses sistemas fornecem as informações necessárias para a realização das reuniões online com agentes, operadores, terminais e exportadores”, explica o chefe da Divisão de Silos, Gilmar Francener.
Os principais sistemas são o AppaWeb e o Carga Online. O primeiro é uma solução integrada de controle de operações portuárias e faturamento. É o AppaWeb que permite a interação com operadores portuários, terminais, agentes, clientes, exportadores, importadores, despachantes e sistemas externos, como da Receita Federal.
Já o Carga Online é um sistema que trabalha integrado ao AppaWeb para gerir a logística de recebimento dos granéis de exportação (descarga e armazenagem), principalmente no controle da chegada dos caminhões e vagões, com cotas diárias de desembarque, de acordo com capacidade e performance dos terminais.
“O caminhão só desce para descarga quando tem navio nominado para receber o produto. O ciclo é ordenado e, além de evitar as filas, garante o giro e a qualidade dos produtos embarcados, que não ficam muito tempo em estoque”, explica Francener.
GESTÃO - Além dos sistemas, que são ajustados com frequência, as regras são claras e as reuniões são diárias e públicas, o que garante maior transparência e eficiência à logística.
Para o diretor da Associação de Terminais do Corredor de Exportações do Porto de Paranaguá, André Maragliano, a regulamentação do porto paranaense é um grande diferencial. “São regras inteligentes que beneficiam o terminal que tenha carga e premia a operação mais produtiva. Isso gera produtividade e todos ganham, com mais agilidade em toda a operação”, afirma.
Ele lembra que o Porto de Paranaguá é um porto público, onde nove terminais privados estão conectados e usam, de maneira compartilhada, os mesmos ativos, os mesmos berços, em sistema pool. “Utilizando esse sistema, com as regras de atracação, o Corredor de Exportação ganha em eficiência e redução de custo. Isso também é uma ideia inovadora, que bem aplicada tem gerado ganhos para toda a cadeia”, afirma. (Com AEN)








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