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A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) promovem entre os dias 21 a 24 de setembro a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. As apresentações serão às 14 horas, no canal do Youtube da Secretaria.

“Esse é um momento histórico, quando pela primeira vez, em 30 anos, desde a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Conferência será realizada online”, disse o secretário Mauro Rockenbach, reafirmando a importância de discutir para mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a efetivação e monitoramento da Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Já foram apresentadas 4.169 propostas (entre municipais, estadual e nacional), representando os cinco eixos.

Para a presidente do Cedca, Ângela Mendonça, a Conferência vai debater temas que atingem as crianças e os adolescentes, entre os quais o enfrentamento às diversas violências em todos os ambientes, inclusive nos espaços institucionais, como escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.

Programação

A Conferência tem como tema central a "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e cinco eixos temáticos:

Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

A presidente da comissão organizadora da X Conferência, Ires Scuziatto, diz que será um grande desafio fazer esta assembleia virtualmente. “Estamos nos organizando para garantir a participação de todos os delegados eleitos nas conferências municipais”, explicou ela, lembrando que o evento será transmitido através de um canal aberto. “Estamos convocando toda a população para discutir sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescente do nosso Paraná”, afirmou.

Durante a Conferência, após a apresentação de cada eixo, serão escolhidas as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional e eleitos os delegados que estarão representando o Paraná. As escolhas serão feitas por votação em sistema online.

SERVIÇO: A Conferência será realizada de 21 a 24 de setembro, sempre às 14 horas, no canal do Youtube da SEJUF - abre.ai/sejufparana (Com AEN)

A Secretaria de Comunicação Social e da Cultura, considerando o caráter emergencial que atinge o setor cultural em razão da pandemia da Covid-19, a partir da Resolução 044/2020 torna pública a solicitação aos municípios e entidades do setor cultural para que enviem bases de dados de trabalhadores e trabalhadoras da cultura à Secretaria, para fins de cruzamento de informações.

O cruzamento de informações visa a efetivação do pagamento da Renda Emergencial, como é prevista na Lei Aldir Blanc (art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

As bases de dados deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio, clicando em envio de arquivos Entidades ou Municípios. (Com AEN)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou os três editais de licitação restantes para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Essas licitações visam a contratação de uma empresa especializada em inventário patrimonial, para realizar auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis das concessionárias; e para atuar nas rodovias especificamente, uma empresa para realizar auditoria e inspeção das condições das obras de arte especiais (viadutos, trincheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e também uma empresa para realizar auditoria e avaliação da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança.

Os editais se juntam a duas licitações já em andamento, uma para realizar auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamento das rodovias, e outra para gerenciar e apoiar a fiscalização que será realizada pelas demais empresas. “As licitações estão andando bem, com os pregões das duas primeiras já realizados, e demais procedimentos sendo encaminhados. Queremos que os serviços comecem o quanto antes, pois há muito o que se fazer para colocarmos um ponto final nessas concessões antigas e antiquadas, que tanto marcaram a vida dos paranaenses nas últimas décadas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “E enquanto isso estamos progredindo com os estudos das novas concessões, que vão ser apresentados e discutidos em audiências públicas nos próximos meses, trazendo tarifas mais justas e muito mais investimentos na malha rodoviária do Paraná”.

DATAS E VALORES - As três novas licitações também serão realizadas na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. A sessão de disputa de lances do contrato de bens móveis e imóveis acontece no dia 2 de setembro, a sessão do contrato de obras de arte no dia 3 de setembro, e a sessão do contrato de sinalização no dia 4 de setembro, todas no mesmo horário, 14h 30min.

Os valores previstos para cada contrato são, respectivamente: R$ 742.446,17, R$ 2.693.460,46 e R$ 1.956.932,10. Empresas interessadas podem registrar suas propostas para participar no pregão até as 14h do mesmo dia da sessão de disputa de lances.

“Achamos importante deixar claro que os recursos empregados nessa iniciativa, aproximadamente R$ 40 milhões, não vão sair dos cofres públicos. Trata-se de uma verba de fiscalização prevista nos contratos de concessão, ou seja, as próprias empresas de pedágio são obrigadas a depositar um montante que é destinado ao órgão fiscalizador, neste caso o DER, para utilizarmos em serviços de fiscalização e auditoria, como esses que estamos contratando”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Estes três contratos têm prazo de execução previsto de seis meses, após início dos trabalhos. O contrato de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos deve ser executado em dois ciclos de seis meses cada, e o contrato de gerenciamento tem prazo de 30 meses.

CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021. (Com AEN)

O Governo do Estado já direcionou R$ 62,2 milhões para o auxílio financeiro emergencial de 65 hospitais filantrópicos e santas casas durante a pandemia. Nas próximas semanas, mais R$ 8 milhões estão previstos, totalizando R$ 70,3 milhões em investimentos e custeio das unidades.

Num total de R$ 127 milhões destinados ao Paraná, via Ministério da Saúde, outros R$ 57 milhões foram repassados aos municípios de gestão plena.

Com isso, a estratégia da Secretaria de Estado da Saúde de pactuação de serviços hospitalares na rede tem sido bem-sucedida, com 89 convênios firmados com as unidades.

“O Paraná tem uma boa estrutura hospitalar. E conseguimos colocar para rodar uma estratégia de ampliação de leitos, de abertura de novas alas neste enfrentamento da pandemia, por orientação do governador Ratinho Júnior, contratando serviços na rede”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Somente em agosto, a Secretaria da Saúde autorizou o repasse para 37 convênios, equivalente a R$ 41 milhões. Atualmente, no Estado, apenas os leitos disponíveis para o enfrentamento da pandemia representam praticamente uma segunda rede hospitalar.

“Em 30 anos, tínhamos no Estado cerca e 1.200 leitos de UTI. Montamos uma segunda rede, com mais de 1.150 leitos de UTI adulto. Lembrando ainda que aqui não aderimos ao modelo de hospitais de campanha. Muito pelo contrário, fortalecemos aquilo que já tínhamos de capacidade instalada”, diz o secretário.

Beto Preto destacou, ainda, a importante parceria com a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes (Femipa) e o apoio também da Bancada Federal do Paraná em Brasília.

“Um trabalho em conjunto que está dando resultado, seja pela representatividade em Brasília dos deputados federais nos ajudando na articulação de recursos, seja na possibilidade de contratação de serviços pelo Governo nos hospitais e santas casas”, destacou o secretário. (Com Agência Brasil)

Duas pessoas morreram em um grave acidente na noite desse sábado (29) na PR-466 em Pitanga. De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente do tipo colisão frontal foi às 20h30 no Km 170 da rodovia.

Conforme informações um VW Gol Vermelho e um GM Onix Branco bateram de frente. O impacto destruiu os carros, que foram parar fora da rodovia. O motorista do VW Gol chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos no Hospital São Vicente de Paula. De acordo com o Blog Jonei Farias, trata-se de Alexsandro Torcarski de 27 anos, morador de Pitanga.

Já no GM Onix, com placas de Belo Horizonte, havia duas pessoas. Conforme a PRE, o motorista de 32 anos morador de Goiânia morreu no local.

Uma passageira do carro de 25 anos, também moradora de Goiânia sofreu ferimentos e está internada.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da PRE, atenderam o acidente. O trecho onde aconteceu o acidente é uma reta. A rodovia não tem sinalização nem acostamento. Por isso é considerado perigoso pelos motoristas que trafegam pelo local.

Os corpos foram removidos ao IML de Guarapuava. (Com RSN). 

Na manhã de hoje (28) equipes da Polícia Civil deram cumprimento a ordens judiciais expedidas pela 4ª Vara Criminal de Cascavel, com a finalidade de coibir o crime de tráfico de drogas.

A Operação Rebote, teve início com a investigação de um crime de roubo ocorrido no mês de março deste ano, em Cascavel. Durante as investigações do roubo foi possível identificar um grupo criminoso que realizava o comércio de drogas na região Sul da cidade. O grupo traficava diversos tipos de droga, como maconha, cocaína e principalmente crack.

Após três meses de investigação, com as devidas ordens judiciais, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. Dos mandados de prisão, um dos procurados não foi localizado.

Em continuidade às buscas em um dos endereços, foi localizado um indivíduo com mandado de prisão em aberto. Além disso, uma pessoa foi detida em flagrante de tráfico e duas como usuário de drogas. Assim, durante as ações 11 pessoas foram detidas no total.

Das buscas nas residências em três locais foram encontradas drogas (12 gramas de cocaína divididas em 20 porções e 41 gramas de crack) além de 22 munições calibre. 36.

O termo Rebote se refere a retorno, referindo-se ao retorno do grupo a ações criminosas. (Com Polícia Civil). 

(Fotos: Polícia Civil).