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A Portos do Paraná atualizou o Regulamento do Sistema de Gestão Integrado (SGI), que prevê os procedimentos adotados para o cuidado da saúde do trabalhador, segurança e meio ambiente. O documento reforça os requisitos que precisam ser atendidos em todas as operações realizadas nos portos de Paranaguá e Antonina, além de detalhes específicos de cada atividade.

De acordo com o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa pública, Felipe Zacharias, o objetivo é implantar uma cultura de entendimento, assimilação e aplicação das regras. “Queremos nortear e consolidar uma melhor organização e interação dos públicos interno e externo, para contribuir para o desenvolvimento de uma melhor qualidade ambiental e das condições seguras de trabalho”, diz.

O SGI também estabelece pré-requisitos para o cadastramento de empresas que exercem determinadas atividades nas operações portuárias, além de dar publicidade a todos os requisitos que são fiscalizados nas operações que acontecem dentro da Faixa Portuária e áreas arrendadas.

Entre as principais alterações da nova versão está a tabela de valores da apólice de seguro ambiental para a atividade de fornecimento de combustíveis e de produtos químicos; a atualização dos critérios para isolamento e sinalização das operações com guindastes de terra e de bordo; recursos obrigatórios para o atendimento de emergências nas operações com máquinas no interior de porões de navios; além do reforço da velocidade máxima de 30 km/h e faróis acesos durante todos os percursos dentro do cais.

Todas as empresas que realizam operações e serviços portuários estão sujeitas à fiscalização, conforme prevê o documento, mas também recebem orientações periódicas sobre o cumprimento das normas. “Equipes da Portos do Paraná atuam na implementação de procedimentos preventivos e da conscientização das pessoas. É essencial que todos que prestam serviços às operações portuárias, direta ou indiretamente, conheçam os itens referentes às suas atividades. Saber o que é permitido, ou não, evita transtornos”, afirma o coordenador de Fiscalização e Controle de Emergências, Rafael Cabreira.

As novas determinações do Regulamento serão objeto de fiscalização pela autoridade portuária a partir de novembro e estão disponíveis para download ou consulta em www.portosdoparana.pr.gov.br/Meio-Ambiente/Pagina/Procedimentos-do-Sistema-de-Gestao-Integrado.

Com isso, empresas e usuários têm 60 dias para adequar os respectivos processos e materiais utilizados nas operações e é indispensável os documentos usados para requisições sigam os modelos anexados no SGI. (Com AEN)

O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.

O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.

Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.

O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.

INCERTEZAS - A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas.

“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.

Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.

AMPLIA HORIZONTES - Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.

Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.

MUDANÇA DE VIDA - O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia. “Não estamos apenas realizando o sonho dessas famílias, estamos auxiliando num processo de mudança importante na vida de cada um desses pequenos agricultores e das localidades onde estão inseridos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.

Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do IAT é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.

BOX 1

142 pequenos produtores são beneficiados em Agudos do Sul

Ribeirão Claro, Ortigueira, Guaraqueçaba, Imbaú, Rosário do Ivaí, Morretes, Agudos do Sul, Piên, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul, Candói, Grandes Rios e Mandirituba foram os municípios alcançados pelo Programa em apenas seis meses.

Amílcar Cabral, chefe de gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Turismo, participou da entrega dos documentos para 142 famílias em Agudos do Sul e falou sobre o impacto do programa. “É contagiante a alegria da equipe do IAT ao concluir esse trabalho que tanto representa para a agricultura familiar do Estado. Um trabalho gratificante que interfere diretamente na vida do cidadão, modifica realidades e promove desenvolvimento com sustentabilidade”, disse ele. “O Paraná é um dos únicos Estados com esse Programa de Regularização Fundiária que representa o resgate dos direitos de detentores de posse de pequenas propriedades rurais”.

Durante a solenidade, promovida pela prefeitura de Agudos do Sul para entrega da documentação, alguns agricultores foram representados pelos filhos, pois não viveram para presenciar o momento.

Foi assim com Lucas Muchau que tem uma plantação de milho e feijão. A notícia sobre a regularização chegou 90 dias após o falecimento do pai. “Meu pai acreditava que um dia seria dono de fato. Mas nós, os filhos, não víamos futuro numa terra sem documentos. Infelizmente, ele não está aqui para presenciar isso. Agora vou cuidar dessa terra que será nossa de verdade e realizar a vontade dele”.

José Gonçalves cultiva morangos, uvas e ameixas, e conta que passava com a esposa grávida na frente de uma plantação de maça e, juntos, sonhavam em comprar aquele terreno. “Ela era professora e eu ganhava apenas um salário mínimo”, relata. “Eu tinha um consórcio de uma moto pequena com 48 prestações pagas. Abri mão da moto e me aventurei na compra do terreno. Conseguimos a escritura de cessão de direito, mas para banco isso não tem valor algum. Hoje estamos concretizando o sonho antigo de conseguir a matrícula da nossa terra e já começamos a sonhar de novo. Agora queremos aumentar nossa”.

BOX 2

Transparência garante mais celeridade às ações de usucapião

O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior explicou como a demanda é conduzida após a entrega dos mapas e memoriais. Os prefeitos recebem os documentos e entregam aos agricultores para dar início à ação com a Defensoria Pública do Estado. “A transparência e a segurança jurídica podem ser reforçadas com a criação de uma vara especializada de regularização fundiária. Pleito dos pequenos proprietários rurais, reforçado pelo Governo do Estado junto ao poder judiciário para que possamos dar mais celeridade à tramitação das ações”.

“Ressaltamos que as ações também podem ser impetradas por qualquer advogado, se a família assim preferir. Devido à grande demanda da Defensoria Pública, os proprietários podem ingressar juridicamente por outros meios que lhes sejam acessíveis”, complementa o diretor. “O primeiro passo, a parte mais onerosa do processo está pronta”.

Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares esclareceu que o trabalho realizado pelo IAT é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. São áreas em situação de posse reconhecidas e ocupadas por pequenos agricultores. Sozinhas, essas famílias não conseguiriam. Entendemos que é esse o papel do Estado, o de melhorar a vida do paranaense”. (Com AEN)

O Governo do Paraná dá prosseguimento à estratégia de renovação da frota das forças de Segurança Pública do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (25), em solenidade no Palácio Iguaçu, 110 novas viaturas que vão atender a Polícia Civil. A meta é chegar a 2022 com 80% da frota renovada.

O pacote inclui 109 veículos descaracterizados, entre carros e caminhonetes, que vão reforçar o trabalho de investigação da instituição e o atendimento de ocorrências. A corporação recebeu, ainda, um caminhão adaptado com simulador de tiros para ajudar no treinamento dos policiais, especialmente nas cidades do Interior. O investimento por parte do Governo do Estado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi de R$ 12,6 milhões.

“Uma polícia bem treinada e bem equipada representa mais segurança para a população. Há dois anos que a Polícia Civil vem fazendo um trabalho primoroso, colaborando com a redução significativa dos índices de criminalidade no Paraná”, destacou Ratinho Junior.

Ele lembrou que o Paraná registrou em 2019 o menor número de homicídios dolosos dos últimos 13 anos. Foram 175 mortes a menos de janeiro a dezembro do ano passado, totalizando 1.780 homicídios. O mesmo período de 2018 apresentou 1.955 casos – uma redução de 9%. Dos 399 municípios paranaenses, 143 (35,8%) não registraram nenhum homicídio em 2019, e 195 (48,8%) tiveram menos de cinco mortes no ano. E o levantamento do primeiro trimestre de 2020, mostrou que mais da metade dos municípios, 244 cidades, não registraram homicídios dolosos.

SOLUÇÃO DE CRIMES – Ratinho Junior ressaltou, ainda, que o reforço na estrutura à disposição da Polícia Civil do Paraná tem reflexo direto da resolutividade dos crimes. Ele destacou que o índice de solução de homicídios, no primeiro semestre, em Curitiba, atingiu 88,6%.

No período foram registrados 140 crimes na capital e solucionados 124. A taxa é superior à dos Estados Unidos, país referência em qualidade nas investigações policiais, que apresentou 62,3% em 2018, últimos dados oficiais divulgados pelo FBI. “É algo fantástico, infinitamente superior à média de outras cidades do País. Reforça mais uma vez que a Polícia Civil do Paraná cada vez mais qualificada”, disse o governador.

VIATURAS – Foram entregues nesta terça-feira 50 automóveis do modelo Citroen C4, avaliados em R$ 3,9 milhões. 13 deles já com destinação para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. O pacote incluiu ainda 45 caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, avaliadas em R$ 5,45 milhões; 13 Volkswagen/Gol, avaliados em R$ 547 mil, e uma caminhonete Volkswagen/Amarok no valor de R$ 122 mil. Ainda não está definida a região do Estado que as viaturas serão entregues.

Além dos 110 veículos desta terça-feira, dois Citroen C4 já foram entregues anteriormente, em caráter de urgência. Além disso, este lote também conta com um Jeep Renegade avaliado em R$ 67,4 mil, que será entregue em breve.

“É um investimento fundamental para a Polícia Civil. Tudo isso é fruto da seriedade com que o governador Ratinho Junior vem tratando a segurança pública com o foco de fazer da Polícia do Paraná a melhor do País”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach. “Mais estrutura para melhorar a qualidade do serviço prestado à população paranaense”, completou.

SIMULADOR – Rockembach destacou o caminhão simulador de tiros, no valor de mais de 2,4 milhões. A intenção, explicou ele, é fazer com que a estrutura fique à disposição dos policiais do Interior do Estado, facilitando o acesso aos treinamentos.

“O policial do Interior sempre teve dificuldade de se deslocar para a capital por uma série de motivos. Além disso, a capacitação sempre foi centralizada em Curitiba. Queremos que esse caminhão percorra as cidades e só venha para a capital trocar os pneus quando precisar”, disse.

FROTA – Neste ano, destacou o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, 741 novas viaturas foram incorporadas à frota, já incluindo a entrega desta terça-feira, totalizando R$ 108,2 milhões de investimentos. De acordo ele, o Governo do Estado planeja entregar, até o final do ano, 1.450 novas viaturas às polícias e demais órgãos de segurança pública.

“Conseguimos, em 2020, entregar carros para todas as instituições da segurança pública do Estado. E, no caso da Polícia Civil, uma ferramenta importante que vai colaborar com as investigações”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Schunig; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e os deputados estaduais Alexandre Amaro, Cobra Repórter, Delegado Recalcatti, Do Carmo, Emerson Bacil, Hussein Bakri (líder do Governo), Nelson Justus, Nelson Luersen e Soldado Adriano José. (Com AEN)

Passada a fase mais aguda de redução das atividades econômicas por causa das medidas sanitárias para prevenção ao avanço do novo coronavírus, a Fomento Paraná retoma a oferta de crédito para projetos de investimento, como obras de construção e reformas, compra de máquinas e equipamentos e também projetos de inovação.

A rede de agentes de crédito da instituição, presente em mais de 220 municípios, está orientada a retomar a oferta do microcrédito, principal linha de crédito da empresa, com uma carteira ativa de R$ 102 milhões em recursos liberados para empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todas as regiões do estado. Os correspondentes, que atuam com operações em valores acima de R$ 20 mil, até R$ 1,5 milhão, também estão sendo orientados a buscar propostas para financiamento de investimento fixo.

“Nos últimos cinco meses nosso foco de atuação esteva voltado a fornecer capital de giro para ajudar os empreendedores a manter os negócios ativos, pagar contas com fornecedores e salários. Liberamos R$ 148 milhões nesse período, pelo programa Paraná Recupera, lançado pelo governador Ratinho Junior”, explica Wellington Dalmaz, diretor de Operações do Setor Público e presidente interino da Fomento Paraná.

“Agora precisamos focar na retomada da economia. Fornecer crédito para investimento é nossa principal vocação como agência de fomento, porque o investimento está ligado a projetos de longo prazo, que movem as cadeias produtivas e induzem a geração de empregos e o incremento da renda”, acrescenta.

NOVOS LIMITES – De acordo com o diretor, a procura por capital de giro ainda deve permanecer alta nos próximos meses, mas a busca de recursos para projetos de investimento já é significativa, a partir da percepção do empresariado de sinais de maior movimentação da economia.

Com as novas perspectivas, a instituição alterou também os limites de valores financiáveis, que desde março estavam restritos a operações de capital de giro de até R$ 200 mil, visando principalmente o pagamento de salários para manutenção de empregos.

“Estamos reabrindo a possibilidade de financiar projetos de investimento de até R$ 1,5 milhão e ampliamos as operações de capital de giro para até R$ 500 mil, nas condições pré-pandemia”, afirma Dalmaz. “As exceções são a linha Fomento Turismo, que permitirá atender projetos de investimento de até R$ 2 milhões, e as linhas de inovação, que recebem recursos da FINEP, que terão limite operacional de até R$ 10 milhões.”

Outra novidade que deve estar disponível aos clientes da Fomento Paraná a partir dos próximos dias é o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), que vai facilitar a aprovação e reduzir os custos das operações com capital de giro até o limite de R$ 500 mil, na linha BNDES Crédito Pequenas e Médias Empresas.

“Esse é um diferencial importante, pois o uso da garantia do PEAC representaria um custo extra para o empreendedor, de até 5% do valor da operação, e a partir das novas regras definidas pelo BNDES, agora não precisará mais ser desembolsado”, explica Valerio de Assis Souza Silva, coordenador da área de Operações do Setor Privado.

PLATAFORMAS DIGITAIS – Ao longo dos últimos meses a Fomento Paraná acelerou o desenvolvimento e a implantação de melhorias nas plataformas de processamento das propostas de crédito, que agora são apoiadas, em grande parte, em processos digitais.

“Nosso modelo sempre exigiu atendimento presencial, visitas aos empreendimentos e muitas trocas de documentos, inclusive pelo Correio. Mudanças na legislação e o esforço das nossas equipes de desenvolvimento tecnológico, em parceria com a Celepar, em vista das restrições de deslocamento das pessoas, permitiram transformar nosso processo de análise para modelos digitais, de processamento mais rápido e seguro”, afirma Robson Pascoal Pereira, gerente de Tecnologia da Informação da empresa.

O desenvolvimento da plataforma digital permitirá que a instituição, em breve, consiga atender empreendedores de todos os municípios paranaenses, mesmo onde não há parcerias com agentes de crédito atuantes. “Nesse período de pandemia conseguimos atender muitos municípios sem agentes com a linha Paraná Recupera. Agora queremos fazer isso com o microcrédito, que movimenta muitos recursos e funciona muito bem para impulsionar os pequenos negócios, especialmente nas pequenas cidades”, afirma Renato Maçaneiro, diretor de Mercado.

TURISMO – Nos próximos meses a Fomento Paraná vai ampliar a abordagem aos empreendimentos ligados ao turismo, um dos segmentos mais afetados desde o início da pandemia, para ofertar a linha Fomento Turismo.

“Durante a pandemia começamos a operar a linha Fomento Turismo, com recursos do Fungetur (Fundo Geral do Turismo), em parceria com a Abrasel-PR, que representa os bares e restaurantes, mas queremos expandir a oferta para apoiar os diversos tipos de empreendimentos desse segmento estado”, informa Maçaneiro. “E a partir de agora estamos ampliando o limite de crédito nessa linha para atender projetos de investimento de até R$ 2 milhões e de capital de giro de até R$ 500 mil.”

A linha Fomento Turismo é destinada exclusivamente para atender empreendimentos cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo, nas CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) desse segmento.

PARANÁ RECUPERA - Até segunda-feira (24.08), a Fomento Paraná contabilizou 22.470 empreendimentos atendidos desde 27 de março até a esta segunda-feira (24) pelo programa Paraná Recupera, com a liberação de R$ 148,1 milhões.

Somente pela linha criada para disponibilizar empréstimos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil, voltada especialmente para micro e pequenos, foram concedidas 20.568 operações, que representam mais de R$ 106,4 milhões.

Nesse período a instituição recebeu 51.358 propostas de financiamento, das quais já foram analisadas 45,4 mil. “Infelizmente, em torno de 21.650 não puderam ser atendidas e foram excluídas, embora cada uma delas tenha exigido um tempo de dedicação e análise das nossas equipes”, explica Everton Ribeiro, diretor de operações da Fomento Paraná.

Empreendedores destacam facilidade para concretizar o empréstimo

Entre os atrativos da operação disponibilizada pela Fomento estão a taxa de juros fixa de 0,41% ao mês, sem cobrança de tarifa de concessão de crédito nem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O comerciante Antônio Fernandes da Silva, de Apucarana, no Vale do Ivaí, destaca também outro ponto, que é a facilidade para a concretização do empréstimo. “Foi super rápido, em três, quatro dias o dinheiro já estava na conta. Peguei R$ 6 mil em três parcelas mensais de R$ 2 mil cada uma, dinheiro que serviu como capital de giro”, conta ele, que há 20 anos vende doces na cidade. “Pago aluguel, água e luz. Se não fosse esse crédito, certamente teria de fechar a loja”, diz.

A operação ajudou a esteticista Simone de Fátima Rocha, também de Apucarana, não só driblar a ausência de clientes em virtude do vírus, mas também a expandir os negócios. Os R$ 6 mil requisitados junto à Fomento Paraná permitiram a ela abrir um spa urbano dentro da clínica de estética. “Consegui ter mais espaço e pude chamar mais gente para trabalhar”, afirma.

DESTAQUE – Apucarana foi um dos municípios que mais se destacaram na concretização de operação de crédito via Paraná Recupera. Números consolidados pela Fomento Paraná até o mês de julho mostram que a cidade formalizou 1.228 contratos, totalizando repasses de R$ 5,7 milhões. Apenas Curitiba, com 1.951 contratos e R$ 9,6 milhões, e Foz do Iguaçu, com 1.592 contratos e R$ 7,9 milhões, tiveram desempenho melhor.

“O Governo do Paraná demonstrou muita preocupação com os pequenos e micro produtores. Aqui em Apucarana montamos um esquema de atendimento para ajudar e facilitar as pessoas a chegarem até a linha de crédito.

Praticamente montamos uma agência bancária no saguão da prefeitura”, explica a secretária da Fazenda de Apucarana, Sueli Aparecida de Freitas Pereira. (Com AEN)

O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.

O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.

Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.

O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.

INCERTEZAS - A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas.

“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.

Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.

AMPLIA HORIZONTES - Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.

Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.

MUDANÇA DE VIDA - O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia. “Não estamos apenas realizando o sonho dessas famílias, estamos auxiliando num processo de mudança importante na vida de cada um desses pequenos agricultores e das localidades onde estão inseridos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.

Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do IAT é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.

142 pequenos produtores são beneficiados em Agudos do Sul

Ribeirão Claro, Ortigueira, Guaraqueçaba, Imbaú, Rosário do Ivaí, Morretes, Agudos do Sul, Piên, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul, Candói, Grandes Rios e Mandirituba foram os municípios alcançados pelo Programa em apenas seis meses.

Amílcar Cabral, chefe de gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Turismo, participou da entrega dos documentos para 142 famílias em Agudos do Sul e falou sobre o impacto do programa. “É contagiante a alegria da equipe do IAT ao concluir esse trabalho que tanto representa para a agricultura familiar do Estado. Um trabalho gratificante que interfere diretamente na vida do cidadão, modifica realidades e promove desenvolvimento com sustentabilidade”, disse ele. “O Paraná é um dos únicos Estados com esse Programa de Regularização Fundiária que representa o resgate dos direitos de detentores de posse de pequenas propriedades rurais”.

Durante a solenidade, promovida pela prefeitura de Agudos do Sul para entrega da documentação, alguns agricultores foram representados pelos filhos, pois não viveram para presenciar o momento.

Foi assim com Lucas Muchau que tem uma plantação de milho e feijão. A notícia sobre a regularização chegou 90 dias após o falecimento do pai. “Meu pai acreditava que um dia seria dono de fato. Mas nós, os filhos, não víamos futuro numa terra sem documentos. Infelizmente, ele não está aqui para presenciar isso. Agora vou cuidar dessa terra que será nossa de verdade e realizar a vontade dele”.

José Gonçalves cultiva morangos, uvas e ameixas, e conta que passava com a esposa grávida na frente de uma plantação de maça e, juntos, sonhavam em comprar aquele terreno. “Ela era professora e eu ganhava apenas um salário mínimo”, relata. “Eu tinha um consórcio de uma moto pequena com 48 prestações pagas. Abri mão da moto e me aventurei na compra do terreno. Conseguimos a escritura de cessão de direito, mas para banco isso não tem valor algum. Hoje estamos concretizando o sonho antigo de conseguir a matrícula da nossa terra e já começamos a sonhar de novo. Agora queremos aumentar nossa”.

Transparência garante mais celeridade às ações de usucapião

O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior explicou como a demanda é conduzida após a entrega dos mapas e memoriais. Os prefeitos recebem os documentos e entregam aos agricultores para dar início à ação com a Defensoria Pública do Estado. “A transparência e a segurança jurídica podem ser reforçadas com a criação de uma vara especializada de regularização fundiária. Pleito dos pequenos proprietários rurais, reforçado pelo Governo do Estado junto ao poder judiciário para que possamos dar mais celeridade à tramitação das ações”.

“Ressaltamos que as ações também podem ser impetradas por qualquer advogado, se a família assim preferir. Devido à grande demanda da Defensoria Pública, os proprietários podem ingressar juridicamente por outros meios que lhes sejam acessíveis”, complementa o diretor. “O primeiro passo, a parte mais onerosa do processo está pronta”.

Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares esclareceu que o trabalho realizado pelo IAT é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. São áreas em situação de posse reconhecidas e ocupadas por pequenos agricultores. Sozinhas, essas famílias não conseguiriam. Entendemos que é esse o papel do Estado, o de melhorar a vida do paranaense”. (Com AEN)

No dia 31 de julho, um Tamanduá Mirim (TAMANDUA TETRADACTYLA) foi resgatado machucado pela equipe da Polícia Ambiental do Paraná às margens da PR 182, em Francisco Beltrão.

O animal foi encaminhado e tratado no Zoológico da Faculdade Unicep, em Dois Vizinhos.

Esta história teve um começo um pouco triste! Mas no final, tudo se resolveu bem! Pois, no dia 24 de agosto a Polícia Ambiental participou e registrou a soltura do Tamanduá Mirim no seu habitat natural! (Com Polícia Ambiental).