Últimas Notícias do Paraná

O presidente Jair Bolsonaro e o governador Carlos Massa Ratinho Junior vistoriaram nesta quinta dia (27) as obras da nova pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, que já alcançaram 40%. A nova estrutura proporcionará mais voos para o município, concorrendo com destinos do mundo inteiro, e é parte do projeto de transformar o Paraná no hub de distribuição da América do Sul.

As obras foram iniciadas em fevereiro e a expectativa é de conclusão no primeiro semestre de 2021. O investimento bancado pela Itaipu Binacional, é parte de um aporte de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura, reforçará a vocação turística do município.

"É uma conquista importante para o Paraná e para o turismo brasileiro nesse canto especial, onde ficam as Cataratas do Iguaçu, uma das maiores belezas naturais do mundo", disse o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, no canteiro de obras, o presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros, explicou o andamento do projeto e os detalhes da construção para o presidente e o governador.

Ratinho Junior afirmou que a ampliação responde a uma solicitação do Governo do Estado para acelerar os investimentos em turismo antes da concessão do terminal para a iniciativa privada. "Ganhamos tempo com essa iniciativa e contamos novamente com a colaboração do governo federal e da Itaipu Binacional. Essa parceria tem sido fundamental para alavancar grandes obras no Paraná", enfatizou.

MAIOR E MODERNA - A pista do Aeroporto Internacional Cataratas tem 2.195 metros de comprimento por 45 metros de largura e é considerada curta para decolagem de voos de longa distância. Hoje não é possível decolar com o tanque cheio, o que impossibilita voos diretos para os Estados Unidos e a Europa. A nova pista terá 2,8 mil metros, 605 metros a mais que a atual.

A primeira parte será concluída já em setembro. Esta etapa inclui a ampliação do pátio de manobras de aeronaves, a duplicação da via de acesso ao aeroporto (ligação entre o terminal e a BR-469) e a implantação de uma nova pista para taxiamento.

O projeto está sendo financiado em parceria pela Itaipu Binacional e Infraero. A contrapartida da Itaipu nessa parte do projeto foi de R$ 15,5 milhões, equivalente a 76,87% do valor total do contrato.

A segunda parte do projeto, que inclui a ampliação da pista de pouso e decolagem, segue de acordo com o cronograma e já está com 40% das obras prontas. A entrega deve acontecer em abril de 2021. O investimento da Itaipu nesta etapa é de R$ 55,5 milhões, referentes a 80% do valor do contrato.

Será aplicada na pista, ainda, uma camada de revestimento de Stone Matrix Asphalt (SMA), que dá ganho de performance de 20% às aeronaves, o que permite autonomia de voos para locais como Miami, Nova York, Lisboa e Madri. A intervenção ainda prevê alças de retornos e acostamentos. Haverá, ainda, uma ciclovia, passarelas de pedestres e abrigos de ônibus.

SUSTENTÁVEL - O Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu também será o primeiro com conceito sustentável do País. Para atender essa classificação, haverá geração de energia por painéis fotovoltaicos, gestão de resíduos sólidos e captação da água da chuva. Entre outras ações, o terminal contará também com um eletroposto.

TERMINAL - O terminal do aeroporto também já ganhou melhorias no saguão e nas áreas de check-in e inspeção. Foram ampliadas as salas de embarque e desembarque, implantados escadas rolantes e também novos elevadores. O pacote de ações contou ainda com a instalação de quatro pontes de embarque (fingers) e de carrosséis de bagagem.

Tudo isso vai aumentar a capacidade do aeroporto de 2,6 milhões para 5 milhões de passageiros ao ano. As salas de embarque, por exemplo, passaram de 900 metros quadrados para 5.400 metros quadrados. O investimento por parte da União, com recursos da Infraero e da Itaipu Binacional, foi de R$ 32,6 milhões.

CONCESSÃO - A ampliação da pista foi incluída no pacote de investimentos da Itaipu Binacional e da Infraero atendendo a um pedido do Governo do Estado feito em agosto do ano passado.

O Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu será repassado para a iniciativa privada no pacote Sul dos leilões do governo federal, ao lado do Aeroporto Internacional Afonso Pena (São José dos Pinhais), Bacacheri (Curitiba) e do terminal de Londrina. Os aeroportos paranaenses integram o bloco Sul do processo, ao lado dos terminais de Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS).

A expectativa é de investimento de mais de R$ 1 bilhão nesses quatro aeroportos, incluindo a terceira pista em São José dos Pinhais, fundamental para conectar o polo produtivo da Capita com qualquer lugar do mundo em poucas horas.

ITAIPU BINACIONAL - A usina está investindo quase R$ 1 bilhão em obras estruturantes para preparar Foz do Iguaçu para um novo ciclo. Estão em obras a construção de mais uma ponte entre Brasil e Paraguai, a construção do Mercado Municipal, a modernização e ampliação do hospital criado e mantido pela empresa, que atende pelo SUS, e, finalmente, a duplicação da BR-469, rodovia estratégica para a mobilidade rodoviária da cidade.

O Governo do Estado e Itaipu Binacional mantêm inúmeros convênios e parcerias, desde investimentos pesados em infraestrutura até cuidados com o meio ambiente, ciclovias, segurança hídrica, programas de saúde, segurança de fronteira, cidades inteligentes, inovação e tecnologia, entre outros. A boa relação institucional segue uma diretriz do governo federal e é fundamental para a economia paranaense.

"Esses investimentos robustos estão promovendo uma grande transformação no Paraná e serão fundamentais para a região Oeste, para a atração de novos negócios e turistas, inclusive para a retomada depois da pandemia. A Itaipu é uma empresa amiga do Estado e de toda a população paranaense", afirmou o governador Ratinho Junior.

Itaipu também é parte integrante do Acelera Foz. O programa integra os setores público e privado e reúne 40 iniciativas em sete eixos para que o município alcance e ultrapasse os patamares de crescimento registrados pouco antes do início da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os eixos são infraestrutura, divulgação, retomada econômica do turismo, empreendedorismo, inovação e atração de investimentos, apoio à produção e comercialização, e fomento de políticas públicas.

Nas propostas prioritárias, o Acelera Foz propõe incentivar a inovação, a inteligência artificial, a atração de negócios e, ainda mais, o turismo. Pelo programa, serão criados um escritório para recepção e captação de investimentos e o Laboratório de Inteligência Artificial em Agroenergia. Fazem parte das ações, ainda, o projeto Vila A Inteligente e o Condomínio de Startups. Também está prevista a inauguração do Mercado Municipal e a concessão do Centro de Convenções. (Com Agência Estadual de Notícias). 

Em todo o Paraná acontecem Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Novo Coronavírus. O trabalho envolve 1.200 bolsistas que desenvolvem atividades em diversos órgãos e são supervisionados por professores das universidades estaduais e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nesta terça-feira (25), o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, visitou algumas entidades que receberam os bolsistas. A primeira foi o Laboratório Central do Estado (Lacen), no qual atuam 13 bolsistas que auxiliam no diagnóstico dos casos de Covid-19.

“É um conjunto de ações com bolsistas atuando em todas as regiões do Paraná. Pudemos constatar a satisfação dos gestores e também dos nossos bolsistas, que estão atuando em suas áreas e aperfeiçoando o seu processo de formação”, destacou Aldo Bona.

A diretora técnica do Lacen, Irina Riedigir, enfatiza a importância do programa. “Os bolsistas participam de todo processo de coleta das amostras e exercem um papel muito importante no Lacen. Sem eles não seria possível realizar esse trabalho imprescindível no Estado”.

A atuação no Lacen também é uma oportunidade para os participantes adquirirem experiência na atuação profissional. A professora da UFPR e coordenadora do projeto, Cristina de Oliveira Rodrigues, aponta a importância das ações para a pesquisa. “Percebo que eles são bastante jovens e vêm com o interesse também de realizar pesquisas. É um meio de colaborar com aformação de pessoas altamente especializadas”.

Outra instituição visitada foi o Complexo Hospital do Trabalhador (CHT). Lá atuam 39 bolsistas, entre estudantes e profissionais recém-graduados, que também desempenham papel fundamental para o combate da pandemia. O CHT possui mais de 140 leitos destinados aos pacientes do Covid-19 e se tornou o hospital com maior entrada de casos graves da doença em Curitiba.

Na instituição atuam enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e estudantes da área da saúde. “Para mim é muito bom atuar no projeto, e estar em contato com os pacientes é uma experiência pessoal e profissional muito importante”, disse a enfermeira Anne Michelle Rocha de Oliveira, uma das bolsistas.

Até agosto, o investimento no projeto de chegou a R$ 14,5 milhões. Os valores são repassados pela Seti por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná, Fundação Araucária, Secretaria de Estado da Saúde e Itaipu Binacional.

O superintendente também se reuniu com o diretor-geral da secretaria estadual da Saúde, Nestor Werner Junior, para discutir novos projetos e ações que serão executados nos próximos meses para intensificar o combate ao coronavírus.

Uma delas é o aplicativo Telemedicina Paraná, que terá uma readequação para continuar atendendo a população gratuitamente de forma eficaz e com custo reduzido aos cofres públicos.

TELEMEDICINA - O aplicativo Telemedicina Paraná oferece atendimento médico e psicológico gratuito para a população. Nele, também atuam 368 bolsistas nas áreas de psicologia, medicina e enfermagem, além de estudantes de graduação.

Desde o início dos atendimentos, em março, foram realizados 20.022 atendimentos, 8.996 consultas e 565 acolhimentos psicológicos. (Com AEN)

O Paraná está entre as melhores unidades federativas do País em relação à capacidade de pagamento, apontou levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, divulgado esta semana.

A Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como B em uma escala que varia de A a D. Garante ao Paraná o melhor índice da Região Sul, à frente de Santa Catarina (C) e Rio Grande do Sul (D), e frequentar o grupo de dez estados com selo de bom pagador.

“Essa recomendação reforça que o Governo está no caminho certo, com uma administração enxuta que busca cortar gastos e privilégios diariamente”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É uma aprovação às gestões financeira e fiscal, que privilegiam fazer com que os recursos sejam gastos realmente com quem mais precisa, melhorando a qualidade de vida da população paranaense”, completou.

O índice permite ao Paraná, entre outros pontos, ter o aval da União para garantir operações de crédito com taxas de juros mais vantajosas. É o caso do empréstimo de R$ 1,6 bilhão em fase final de tramitação junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O acordo financeiro já contou com aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa, destacou Ratinho Junior, é que o contrato possa ser assinado nos próximos dias.

“O Paraná tem capacidade de endividamento porque fez a lição de casa. Cortamos secretarias em uma profunda reforma administrativa e agilizamos a reforma da previdência estadual. Agora precisamos desses recursos para melhorar a infraestrutura e dar um salto para fazer do Paraná o estado mais eficiente do Brasil”, afirmou o governador.

OBRAS – De acordo com Ratinho Junior, os recursos desse novo empréstimo serão usados exclusivamente na melhoria da infraestrutura do Estado. Parte do montante, cerca de R$ 600 milhões, será aplicada diretamente na modernização da malha rodoviária paranaense. “É a condição necessária para transformar o Paraná no hub logístico da América do Sul”, disse.

Além disso, ressaltou ele, o empréstimo permitirá ao Governo investir no Programa Litoral (R$ 600 milhões), em Segurança Pública (R$ 300 milhões) e também em ações da agricultura (R$ 100 milhões), como a modernização de estradas rurais.

“O Governo Federal não pode deixar na mão um Estado com uma administração eficiente e um belíssimo programa de desenvolvimento. No que depender do Ministério da Economia, o Paraná vai poder dar seguimento a todos os projetos”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

RECEITAS E DESPESAS – A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado.

O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos. Dentre os nove estados do País que conseguiram avaliação positiva, apenas Espírito Santo e Rondônia atingiram a nota A.

COMPOSIÇÃO – Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa as variáveis que impactam a avaliação da capacidade de pagamento. A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, e o Paraná manteve sua nota em todos os cenários projetados – em liquidez, inclusive, recebendo o conceito A.

Para o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, a análise confirmou o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições de, apesar da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, manter suas obrigações e pagamentos junto à União e bancos.

“Este é um indicador importante para que os investidores saibam que o Paraná tem um nível de solvência e liquidez razoável para esse momento de pandemia. Representa um sinal muito positivo de que o Estado não corre risco de insolvência”, explicou. “Não fosse a crise, já poderíamos inclusive estar com uma nota A”, acrescentou.

SISTEMÁTICA – A implementação da análise da Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.

Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras. (Com AEN)

O Governo do Paraná celebrou nesta quarta dia 26, um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.

O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.

“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

EMPRESAS – O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março.

“Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.

O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.

O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.

“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.

BOMBEIROS – Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação.

Também ficaram definidas a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados (risco médio) e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. “Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo. Uma ação proativa, com vistorias em até três dias”, disse.

LICENÇA SANITÁRIA – Resolução da Secretaria de Estado da Saúde, que se torna vigente em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.

Com isso, explicou o secretário da Saúde Beto Preto, as atividades de baixo risco serão dispensadas de licenciamento e as de médio risco passarão por um processo de licenciamento simplificado. As de alto risco seguirão o fluxo padrão.

Com a nova classificação, 1.074 registros na CNAES passarão a ser classificados de baixo risco, 98 de médio e 90 de alto. Além de 70 registros dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que entrarão no risco condicionado para direcionamento, após responder a perguntas pré-fixadas, a um dos três graus de risco citados.

Em complemento foi elaborada, e está em formatação, uma norma comentada, com a explicação de cada artigo publicado e com o detalhamento de cada CNAE, seu grau de risco e a necessidade ou não de aprovação de projeto básico de arquitetura. “É uma medida esperada há muito tempo, acabando com a grande burocracia que se apresentava em relação ao acompanhamento sanitário”, afirmou Beto Preto.

PRÓXIMOS PASSOS – Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.

A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse o Silva.

HOMENAGEM – Como forma de homenagear os ex-servidores do Estado que faleceram em junho após um acidente automobilístico na BR-277, a Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, assessor também da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto.

Familiares dos ex-servidores participaram da solenidade e foram homenageados com buquês de rosas.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o presidente do Comitê Permanente de Desburocratização do Estado, Luiz Moraes Júnior; o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa; e o deputado estadual Emerson Bacil.

Entenda como funciona o programa Descomplica

O programa Descomplica é iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.

Umas das ramificações, o Descomplica Rural, garante mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo e contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo neste período de crise por causa da pandemia. O programa também se estabelece como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.

Com as licenças ambientais nas mãos, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura aumentaram a perspectiva de inserção no mercado. As mudanças quanto ao porte dos empreendimentos e prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica, garantem o suporte necessário para quem quer empreender, cumprindo com as prerrogativas do desenvolvimento sustentável. (Com AEN)

O Governo do Paraná celebrou nesta quarta dia (26) um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.

O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.

“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

EMPRESAS – O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março.

“Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.

O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.

O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.

“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.

BOMBEIROS – Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação.

Também ficaram definidas a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados (risco médio) e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. “Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo. Uma ação proativa, com vistorias em até três dias”, disse.

LICENÇA SANITÁRIA – Resolução da Secretaria de Estado da Saúde, que se torna vigente em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.

Com isso, explicou o secretário da Saúde Beto Preto, as atividades de baixo risco serão dispensadas de licenciamento e as de médio risco passarão por um processo de licenciamento simplificado. As de alto risco seguirão o fluxo padrão.

Com a nova classificação, 1.074 registros na CNAES passarão a ser classificados de baixo risco, 98 de médio e 90 de alto. Além de 70 registros dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que entrarão no risco condicionado para direcionamento, após responder a perguntas pré-fixadas, a um dos três graus de risco citados.

Em complemento foi elaborada, e está em formatação, uma norma comentada, com a explicação de cada artigo publicado e com o detalhamento de cada CNAE, seu grau de risco e a necessidade ou não de aprovação de projeto básico de arquitetura. “É uma medida esperada há muito tempo, acabando com a grande burocracia que se apresentava em relação ao acompanhamento sanitário”, afirmou Beto Preto.

PRÓXIMOS PASSOS – Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.

A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse o Silva. (Com AEN). 

As 2.143 escolas estaduais do Paraná farão nesta sexta dia 28, a entrega dos kits de merenda para as famílias dos 231 mil alunos beneficiários do Bolsa Família. Desde o início da ação, em março, já foram entregues 28,1 milhões de quilos de alimentos.

Nesta entrega, a distribuição principal será da agricultura familiar, que consiste em verduras, legumes e ovos. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) explica que kits com alimentos secos também farão parte da distribuição, ainda que em menor número.

Essa é a 12ª edição da entrega dos alimentos e, nessa mesma data, acontece a entrega dos conteúdos impressos.

MATERIAL IMPRESSO - Neste mesmo dia, as escolas entregam o material impresso. Os alunos que retiram o material são os que têm dificuldade de acesso ao aplicativo Aula Paraná, YouTube, Google Classroom e que, em alguns casos, não têm acesso às aulas transmitidas pela TV aberta.

“Aproveitamos a data para também atender aos alunos que estão retirando material impresso. Entregamos a eles os conteúdos, tiramos dúvidas e, quando necessário, fazemos correções de alguns exercícios”, diz a diretora do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, Maira Hara.

A ação faz parte de um dos pilares sobre os quais a Secretaria de Estado da Educação tem se baseado para levar conteúdo a todos neste período de pandemia, afirma o secretário Renato Feder. “Atuamos por meio de cinco bases: TV aberta, YouTube, Aplicativo Aula Paraná, Google Classroom e material impresso”.

KITS - Os kits de merenda são enviados para as escolas por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), e para cada escola vai uma porção correspondente ao número de alunos matriculados. Quando esse recurso chega na escola, o diretor tem a autonomia para preparar os kits e distribuí-los conforme a demanda da comunidade.

DECRETO - A entrega dos kits foi regulamentada pelo Decreto nº 4.316/2020, do Governo do Paraná, e pela Resolução nº 901/2020, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e é feita quinzenalmente em todas as escolas estaduais do Paraná. Os kits são montados com os alimentos que seriam utilizados para a produção da merenda dos alunos da rede, e estão sendo destinados para as famílias em situação de maior vulnerabilidade neste momento. (Com AEN)