O relatório mensal do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, prevê que o Paraná deve colher 24,2 milhões de toneladas de grãos na safra de verão, em uma área de 6,1 milhões de hectares.
Entre os destaques, estão a soja e o milho, cuja maior parte das lavouras apresenta condições entre médias e boas. O pequeno percentual de condições ruins se deve à estiagem no início do plantio, que deixou o solo mais seco e dificultou a germinação. Mas, de maneira geral, as chuvas das últimas semanas têm contribuído para a recuperação dessas culturas, segundo o chefe do Deral, Salatiel Turra. “As chuvas mais homogêneas no Estado estão beneficiando especialmente as regiões com boa concentração de milho e soja, como o Oeste e o Sudoeste”, diz.
O milho da segunda safra apresenta uma estimativa de produção aproximadamente 14% maior do que na safra anterior, chegando a 13,4 milhões de toneladas, em uma área de 2,3 milhões de hectares. “Se as condições climáticas continuarem como estão, a tendência é que essa estimativa se concretize, e poderemos assim ter uma boa produção de milho”, explica Turra.
Com relação à soja, segundo as estimativas do departamento, devem ser produzidas 20,4 milhões de toneladas, volume 2% menor que na safra 2019/2020, mas que é bastante significativo e dentro da média para o estado.
SOJA - O plantio de soja já estava concluído e as chuvas das últimas semanas beneficiaram as lavouras. Atualmente, 77% da área têm condições boas, 19% médias e 4% ruins. O relatório deste mês mostra uma pequena redução na produção esperada no mês anterior, de aproximadamente 80 mil toneladas.
“As estimativas podem ter novas atualizações nas próximas semanas, mas as chuvas deste mês deram mais tranquilidade para o produtor”, diz o técnico do Deral Edmar Gervásio. Porém, embora as perspectivas para o ciclo 20/21 indiquem bons resultados, o recorde da safra 19/20 no Paraná pode não se repetir. Segundo o Deral, o volume estimado é de aproximadamente 20,4 milhões de toneladas – 2% a menos do que na safra passada -, em uma área de 5,6 milhões de hectares, 2% maior.
Em dezembro, a média do preço é de R$ 137,38 a saca de 60 quilos, o que representa bom retorno para o produtor, cobrindo os custos de produção. No mesmo período do ano passado o valor era de R$ 77,00. O índice de comercialização chegou a 42,9%, considerado acima do normal para a época.
MILHO PRIMEIRA SAFRA - Assim como a soja, a primeira safra de milho, que está no campo, foi beneficiada pelas chuvas das últimas semanas. Isso mantém os números em patamares de produção sem grandes oscilações neste momento, com volume estimado em 3,4 milhões de toneladas – 2% menor do que na safra passada, em uma área de 359 mil hectares.
“Essa produção está dentro da média, pois a safra anterior havia sido recorde”, analisa o técnico Edmar Gervásio. De acordo com o Deral, as condições gerais das lavouras também estão satisfatórias, com um potencial para manter os índices de produção, especialmente se as previsões de chuva para os próximos dias se confirmarem.
Os preços apresentaram redução no último mês, de R$ 67,58 em novembro para R$ 63,59 em dezembro. A queda se deve se acentuar nas próximas semanas. “Além da redução da demanda, isso se explica porque o produtor que tem milho estocado neste momento está começando a abrir espaço para armazenar a nova safra de soja no início do ano”, diz Gervásio. Na comparação com a média de preços de dezembro do ano passado, de R$ 36,32, o aumento é de aproximadamente 75%.
MILHO SEGUNDA SAFRA - A primeira estimativa dessa safra aponta para área de 2,3 milhões de hectares, 2% superior à da safra anterior. A produção está estimada em 13,4 milhões de toneladas. “Se esse cenário se confirmar teremos uma safra relevante no Paraná, que deve abastecer o mercado”, diz o técnico do Deral Edmar Gervásio. Se as estimativas de área forem confirmadas, a região Norte do Estado terá a maior área, com mais de 800 mil hectares, cerca de 35% do total, seguida pelo Oeste, com 30%.
FEIJÃO PRIMEIRA SAFRA - Com o encerramento do plantio, a colheita do feijão da primeira safra atingiu 5% da área estimada em 150,4 mil hectares. A produção deve ser de 298,4 mil toneladas, uma redução de 6% com relação à safra 2019/2020, devido principalmente à estiagem. Na safra anterior, o volume produzido foi de 316,2 mil toneladas. Se o clima permanecer instável, os produtores devem ficar em alerta para uma eventual quebra. Com a redução da oferta no mercado, a previsão é de aumento do valor para os consumidores.
Até o momento, as lavouras estão apresentando bom desenvolvimento. Segundo o levantamento do Deral, 78% estão em condições consideradas boas, 20% em condições médias e 2% ruins. “As áreas que apresentam condições piores são aquelas plantadas no início da safra, quando a estiagem prejudicou o desenvolvimento da cultura”, diz o economista do Deral, Methodio Groxko.
As demais, de acordo com o técnico, mantêm as perspectivas de produção e de produtividade.
De maneira geral, o ano de 2020 foi benéfico para a comercialização do feijão. O aumento do consumo durante a pandemia, aliado à baixa demanda devido à quebra acentuada da segunda safra, resultou em preços elevados.
Em dezembro, a saca de 60 quilos de feijão-preto é comercializada por R$ 283,30 e o feijão-cores por R$ 288,04, em média. Em dezembro do ano passado, o feijão-preto era comercializado por R$ 131,81 - e o feijão-cores por cerca de R$ 236,00. “Considerando condições climáticas normais, na medida em que avançarmos na colheita, os preços devem baixar um pouco, o que é comum para a época”, explica Groxko.
TRIGO - No último mês, houve um recuo significativo dos preços do trigo. Atualmente, a saca de 60 quilos é comercializada por R$ 68,31, abaixo da média registrada em novembro, de R$75,37. Apesar da redução, o preço é considerado satisfatório para os produtores. Se comparado ao preço de dezembro do ano anterior, o incremento é de 45% sobre a média de R$ 47,46. A comercialização segue em patamar recorde, de 82%.
De acordo com o engenheiro agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho, se esse valor for mantido em 2021, isso pode incentivar o plantio de mais trigo no Paraná. “Destaca-se, nesse sentido, a região Sul do Estado, onde não há competição de áreas com a segunda safra de milho, e os produtores conciliaram boas produtividades, bons preços e liquidez em 2020”, diz.
No entanto, acrescenta, a cultura de trigo é de alto risco. De acordo com ele, para um incremento de área se tornar incremento de produção é necessário que o Estado não tenha problemas com geadas e a estiagem, como as que prejudicaram parte da produção em 2020 e nas três safras anteriores.
A safra 2019/2020 resultou em uma produção de 3 milhões de toneladas. “Essa é uma oferta razoável, considerando os problemas que o Paraná enfrentou com a seca neste ano”, analisa Godinho.
CEVADA - A colheita da cevada foi finalizada em novembro e a comercialização atingiu 100%, segundo o engenheiro agrônomo do Deral Rogério Nogueira. O relatório deste mês indica uma produção de 272 mil toneladas, volume 6% superior ao da safra 2018/2019, em uma área de 64 mil hectares. Neste mês, a média de preços ficou em R$ 84,32 a saca de 60 quilos, cerca de 40% maior na comparação com dezembro do ano passado.
MANDIOCA - A safra da mandioca chegou ao final e as condições para colheita neste período estão boas, segundo o economista do Deral Methodio Groxko. Os preços apresentaram redução porque muitas indústrias que utilizam a fécula estão entrando em recesso nesse período do ano.
Os preços da tonelada estão em R$ 416,00 neste mês, contra R$ 411,00 em dezembro do ano passado. A nova safra deve iniciar no final de janeiro. A expectativa é que as indústrias passem a utilizar mais fécula no próximo ano, fazendo com que os preços subam novamente.
VBP - O Deral também atualizou as previsões para o Valor Bruto da Produção (VBP) relativos à safra 2019/2020 para as culturas analisadas no relatório deste mês, que devem ter um incremento significativo. O VBP de 2019, que superou R$ 40 bilhões na soma dessas culturas, deve passar de R$ 54 bilhões no VBP 2020, segundo a técnica Larissa Nahirny.
“O que alavancou esse rendimento foi o preço da soja, que teve uma produção bastante expressiva, 26% superior à da safra anterior. Somente para esta cultura, o VBP está estimado em R$ 29 bilhões”, explica a técnica. O trigo também teve incremento de produção e preços. Com isso, o rendimento deve superar R$ 3,5 bilhões.
Apesar da redução na produção, os bons preços vão garantir um favorável rendimento para as culturas do milho e do feijão. A safra de milho deve somar R$ 11 bilhões de faturamento, enquanto o feijão pode ultrapassar R$ 2 bilhões. “A questão cambial no último ano beneficiou as commodities de modo geral, o que reflete no VBP”, completa a técnica do Deral. (Com AEN).
Museu Oscar Niemeyer se mantém em destaque quando o assunto é conquistar do público. Mesmo neste ano de pandemia, o MON alcançou mais de 5 milhões de pessoas com suas atividades virtuais. E mesmo fechado durante sete meses por causa do coronavírus inaugurou seis exposições físicas.
As mostras são Ásia: a terra, os homens, os deuses – Segunda Edição e Man Ray em Paris, abertas antes do início da pandemia, e Tony Cragg – Espécies Raras; Gente no MON, de Dico Kremer; Violência Sob Delicadeza, de Vera Martins, e Yutaka Toyota – O Ritmo do Espaço, após a reabertura em outubro.
Houve ainda dois projetos de itinerâncias para municípios paranaenses. O MON levou a exposição Artigas, nos Pormenores um Universo a Ponta Grossa e O Mundo Mágico dos Ningyos a Irati. As mostras foram inauguradas nos meses de novembro e dezembro.
Outra conquista do museu em 2020 foi chegar à fase final de negociações para a vinda de uma expressiva e importante coleção de arte para o acervo do museu, o que deverá ser consolidado no início do próximo ano.
PROTOCOLO DE SEGURANÇA - O MON elaborou um projeto e implementou um rígido protocolo sanitário, aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde. O plano incluiu, por exemplo, ampla sinalização com adesivos; controle de público na entrada do museu e em cada sala expositiva; higienização e medidas para promover o distanciamento; processo de desinfecção de todo o material externo que entra no museu, com criação de sala especial para o procedimento.
Outras ações são a capacitação da equipe interna para atendimento ao público durante a pandemia; versão online para todo o material de apoio do museu, como folder e guia de programação; incentivo à venda de ingressos online, MON Loja versão online e outros.
MON EM CASA – Desde março, quando os espaços culturais foram fechados para evitar a disseminação do coronavírus, o MON também intensificou a produção de conteúdo virtual, aumentando o público nas redes sociais e propiciando conhecimento e descontração de maneira remota.
No período de março a novembro, as atividades online realizadas pelo museu alcançaram mais de 5 milhões de pessoas pelas redes sociais da instituição. Apenas as mediações e oficinas artísticas online somaram um público superior a um milhão.
“As ações virtuais deixaram de ser apenas informativas para se transformarem em vivências e experiências que proporcionam trocas enriquecedoras com quem acessa”, afirma a diretora-presidente do MON, Juliana Vosnika.
Ela destaca que as ações online nasceram de um desafio, mas tornaram-se uma maneira de integrar, conectar e fazer com que as equipes internas do museu conduzissem esse momento. “O enorme alcance obtido demonstra que as ações foram muito bem-aceitas pelo público”, comenta.
As tradicionais oficinas artísticas do MON foram adaptadas para serem feitas a distância, com materiais simples, que geralmente as pessoas têm em casa. Em oito meses, foram disponibilizadas cerca de 50 oficinas, via Youtube, Instagram e Facebook. Todo o material pode ser encontrado nas redes sociais, com a hashtag #monemcasa, no canal do Youtube ou no hotsite: http://museuoscarniemeyer.org.br/mon/monemcasa/.
Muitas outras ações virtuais foram lançadas pelo MON durante o isolamento social, como um quiz semanal sobre o mundo das artes e séries temáticas de mediações.
ARTE PARA MAIORES – O programa Arte para Maiores, direcionado para o público com mais de 60 anos, também ganhou uma versão virtual que conquistou seguidores até mesmo fora do País.
“O programa é de grande importância para exercitar imaginação e criatividade”, disse a funcionária pública aposentada Ismenia Pavanatti, participante há quatro anos do Arte Para Maiores. Ela destaca que a pandemia trouxe um grande desafio de adaptação e renovação diária. “Neste contexto, tornou-se muito importante continuarmos nossas atividades culturais”, diz.
Em uma das oficinas ela produziu um trabalho inspirado no artista curitibano Fernando Velloso, após ter assistido a um diálogo dele transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do museu. “Sou muito grata ao MON e ao Arte Para Maiores”, afirma.
Na versão online, todos os participantes do programa recebem por whatsapp sugestões de oficinas variadas, sempre acompanhadas por links que trazem sons, vídeos e PDFs explicativos. A maioria das atividades está relacionada às exposições do MON e podem ser realizadas em casa. A proposta é a mesma das reuniões presenciais: aproximar o público das artes visuais. Mesmo com a reabertura do museu, a versão online do programa se mantém. (Com Agência Brasil)
O combate à corrupção desenvolvido pelo Governo do Paraná, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), está baseado num completo cruzamento de informações de vários bancos de dados, para subsidiar auditorias e o trabalho da Corregedoria do Estado.
O resultado foi evitar gastos de R$ 32 milhões em compras. Resultado também pode ser visto na investigação e abertura de processo contra cinco concessionárias de pedágio e em parcerias com órgãos de controle externo.
Só neste ano, o Observatório da Despesa Pública, vinculado à Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas, da CGE, cruzou registros de cerca de mil empresas e dos respectivos quadros societários. Esse trabalho identifica vínculos entre empresas e servidores e entre licitantes, além da legalidade de fornecedores quanto a endereço e classificação de atividade econômica.
A Controlador-Geral do Estado criou essa diretoria, que também engloba a Corregedoria do Estado, para consolidar o uso da tecnologia e inovação no combate à corrupção.
O controlador-geral, Raul Siqueira, completa que o Projeto Harpia, que está sendo desenhado junto com a Celepar, vai potencializar o controle das contas públicas, pois emitirá alerta em cada etapa de processo licitatório, caso haja desconformidade legal.
“Temos ferramentas que nos permitem descobrir se está ocorrendo direcionamento de licitação, quer por envolvimento de servidores quer por formação de conluio entre as empresas. Esse é apenas um exemplo das possibilidades de pesquisa e cruzamento de dados”, detalhou Siqueira.
Atualmente, o setor responsável tem autonomia para, por exemplo, verificar rodízio entre licitantes, sócios comuns, superfaturamento e aumento de capital de empresas e servidores. Também faz mensalmente auditoria da Folha de Pagamento do Estado e parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas, do Estado e da União.
CONCESSIONÁRIAS – Esse trabalho foi fundamental para a investigação de cinco concessionárias de pedágio. Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Viapar respondem a Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Foram cruzadas informações das concessionárias, das empresas contratadas por elas e de servidores, para verificar se havia vínculos irregulares.
“Conferimos todas as relações possíveis de indicar ilegalidade e, assim, em conjunto com outras informações levantadas pela Corregedoria, embasamos os processos”, explicou Daniel Berno, diretor de Inteligência e Informações Estratégicas.
A Corregedoria-Geral também abriu processo de responsabilização contra a empresa Green Logística e dá apoio aos procedimentos correcionais abertos em outros órgãos do Governo do Estado. São 562 sindicâncias, 116 processos de apuração de responsabilidade, oito de responsabilização e 214 processos disciplinares contra servidores.
CONTROLE – O serviço de inteligência dá suporte às ações de controle interno e auditorias. Com ele, foi possível analisar mais de R$ 370 milhões em contratações emergenciais, com dispensa de licitação por causa da covid-19, e impedir que R$ 32 milhões fossem gastos em processos que continham alguma irregularidade.
A Coordenadoria de Controle Interno analisa a conformidade dos processos feitos pelos órgãos e entidades estaduais com normas e legislação. Caso a equipe encontre algum procedimento que não atenda o que está normatizado, notifica o órgão responsável para que ele efetue um plano de ação para solucionar o problema. Só neste ano foram 153 planos de ação, indicados pela coordenadoria.
GMS – Com a recente edição do decreto 5.880/2020, todos os órgãos e entidades da administração pública direta são obrigados a usar o mesmo sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS). Com isso, os dados do Portal da Transparência seriam atualizados mais rápida e automaticamente. “Estamos orientando os órgãos que ainda não se adaptaram ao sistema a cumprirem a legislação”, disse Wesley de Paula. (Com AEN)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta dia 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que define a estimativa de receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê R$ 50,6 bilhões de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas.
Os repasses aos municípios totalizarão R$ 9,6 bilhões. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação (R$ 9,8 bilhões) e 12,1% para a Saúde (R$ 5,5 bilhões), além de R$ 4,5 bilhões para Segurança Pública.
As transferências para os outros Poderes somam R$ 4,24 bilhões. Serão R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça; R$ 992 milhões para o Ministério Público; R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
RECEITAS - Na ponta das receitas, a LOA 2021 prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão em relação a 2020 na arrecadação tributária – R$ 38,7 bilhões ante R$ 40,4 bilhões –, em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País.
Como esta é a principal receita do Estado, a expectativa é de que 2021 seja um ano de muita austeridade e racionalidade nos gastos. “Estamos contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente teremos que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias”, analisou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
A LOA também prevê uma queda nas transferências da União – Fundeb e FNDE – em torno de 14%. “Esperamos que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram R$ 300 milhões para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa nos ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União”, completou Garcia Junior.
RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS – Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.
Box 1
Orçamento em destaque para 2021
R$ 17,7 bilhões
Pagamento do funcionalismo (ativo)
R$ 11,7 bilhões
Pagamento de aposentados e pensionistas
R$ 5,5 bilhões
Saúde Inovadora
R$ 3,6 bilhões
Segurança com Integração
R$ 1,5 bilhão
Modernização da Infraestrutura
Box 2
Entenda como é planejado o orçamento
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, define como competência do Poder Executivo (União, estados e municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através destas três leis orçamentárias que o poder público planeja a execução orçamentária. Entenda as diferenças entre elas:
Plano Plurianual (PPA)
É o planejamento da administração pública para quatro anos – do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. Pode indicar ajustes no PPA e nas políticas de fomento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita, fixar a programação das despesas e indicar programas e ações que serão realizados no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado. (Com AEN)
A diretoria do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, reuniu seus servidores nesta quinta dia 17, por vídeoconferência, para uma reflexão sobre os acertos, avanços, dificuldades e oportunidades do ano, principalmente por conta da pandemia.
O superintendente executivo Paranacidade, Álvaro Cabrini, destacou o ano atípico como uma oportunidade de aprendizado. Os resultados obtidos, de acordo com a autarquia, foram superiores aos de 2019. “Estamos à altura dos desafios propostos para 2021”.
O secretário da pasta e superintendente do Paranacidade, João Carlos Ortega, destacou que os obstáculos foram vencidos por toda a equipe. “Muitos de nós já passamos pela Covid-19, já perdemos colegas, amigos e parceiros, mas reagimos, lutamos e obtivemos também muitos êxitos, transformando a vida de milhares de paranaenses. Fizemos a diferença, pois temos um corpo técnico de excelência, transformador, e de referência para o País”, enfatizou.
OPORTUNIDADES - Participaram mais de 80 profissionais, incluindo os Escritórios Regionais do Paranacidade. Ortega ressaltou que os serviços, obras e ações observados nos Relatórios de Planos e Metas foram cumpridos com rigor e precisão em todos os municípios do Paraná.
O superintendente executivo do Paranacidade ressaltou que todos os trabalhos acontecem com absoluta segurança, inclusive as medições. “As exigências no acompanhamento de obras são feitas com segurança e com respaldo técnico e jurídico. Reuniões com o Tribunal de Contas do Paraná dão respostas positivas ao nosso trabalho”.
Também participaram da reunião a diretora de Operações, Camila Mileke Scucato, o procurador Jurídico Luciano Borges dos Santos, e Adriana Saldanha Wolski, da Coordenação do Setor de Tecnologia de Informação, além de representantes dos escrritórios regionais e demais servidores. (Com AEN)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta dia 17, a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. É mais uma medida dentro do programa Descomplica, idealizado pelo Governo do Estado para simplificar o dia a dia dos empreendedores de qualquer porte.
A nova lei institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público. Ela se soma a um esforço que já concentra uma Junta Comercial quase 100% digital, ao Descomplica Rural (voltado a licenças ao setor agropecuário) e ao trabalho mais coordenado do Corpo de Bombeiros para os projetos de prevenção a incêndio.
“Essa é uma lei para modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez, mas muitas vezes pode ser incompetência. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, e desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.
“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explicou o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior. “Será uma vacina contra a burocratite”.
Segundo ele, a lei estadual adequa a legislação local ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Poder Público estabelecido pela legislação federal. A livre iniciativa, lembra o secretário, está inserida na Constituição de 1988 como um dos pilares do Estado.
“Tal fundamento possui diversas limitações devido à alta intervenção estatal perante os agentes econômicos. Num cenário global onde a liberdade de inovação pulsa, em que novas formas de trabalho e bens de consumo surgem a cada momento, é imprescindível que o Estado acompanhe o dinamismo das relações comerciais”, justificou. “A lei contribuirá para uma simplificação das normas para o fomento das diferentes atividades econômicas na nossa sociedade”.
LEI – Segundo a lei, o órgão ou a entidade responsável pelo ato administrativo de liberação da atividade econômica classificará o risco em baixo, médio e alto. Enquanto não houver algum ato normativo, a atividade será enquadrada em nível de risco definido por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e no nível de risco médio.
Pelo texto, o empreendedor deve ter a garantia de que, nas solicitações de liberação da atividade econômica, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, receberá um prazo máximo para que a sua análise seja processada. O transcurso do prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade, importará na aprovação tácita para todos os efeitos.
A nova legislação também veda ao órgão público editar atos que resultem em abuso do poder regulatório. O texto especifica que é proibido criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes ou redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores, nacionais ou estrangeiros, no mercado.
A lei ainda impede projetos que retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas de alto risco, e a criação de demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros.
O novo texto também requer que os órgãos e entidades da administração pública revisem as normas regulatórias vigentes, de forma a revogar aquelas que possam representar abuso de poder regulatório, no prazo e na forma definidos em ato do Poder Executivo. Caberá à Controladoria-Geral do Estado (CGE) o recebimento de denúncia pela inobservância do disposto na lei.
Já o procedimento administrativo de revogação, alteração ou interpretação de qualquer ato normativo por abuso de poder regulatório será enviado ao Comitê Permanente de Desburocratização, que está em funcionamento desde 2019. Esse colegiado, composto por membros da sociedade civil organizada, também é uma das inovações do Programa Descomplica.
HOMENAGEM – A Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, ex-servidor do Estado que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, ex-assessor da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto e faleceram em um acidente de carro neste ano. (Com AEN)
