Últimas Notícias do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação pública para pedir que o Governo do Estado justifique as medidas que embasaram a não prorrogação do decreto estadual que impôs restrições preventivas à atual pandemia de coronavírus. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (20), a ação é assinada pelas Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de quatro macrorregiões de saúde do estado: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

A ação foi ajuizada após o governo estadual se negar a indicar as referências técnicas da nota emitida em 14 de julho que tornou sem efeito as medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da Covid-19 que constavam do Decreto Estadual 4.942/2020. Após a divulgação da nota, o MP-PR enviou ofício ao secretário de Estado da Saúde, “a fim de melhor conhecer a motivação, a justificativa utilizada para a não prorrogação do referido Decreto, bem como ter acesso aos critérios ou parâmetros pelos quais se pauta o Estado do Paraná diante dos possíveis riscos decorrentes da pandemia”.

Ante a falta de resposta, apesar da reiteração do pedido pelo MP-PR, foi necessário recorrer ao Judiciário, pois, conforme a ação, “somente assim, à vista da realidade a que vem dando causa o referido ente público, conseguir-se-á conhecer as informações perseguidas, para, na sequência, compreender se estão amparadas em justificativas técnicas, estratégicas e informações em saúde e averiguar se há ou não justa causa para o ajuizamento de outra ação”.

Avaliação de riscos

O MP-PR ressalta que, passados meses do início da pandemia, ainda não se conhecem os parâmetros pelos quais se pautou o Governo do Estado para deixar de prorrogar as medidas restritivas do Decreto Estadual 4.942/2020, muito menos os indicadores utilizados na avaliação dos riscos. Tal atitude, alega o MPPR na ação, representa afronta aos princípios constitucionais de publicidade, eficiência e motivação.

A ação requer que o Governo do Estado informe detalhadamente qual a orientação da vigilância epidemiológica que fundamentou a decisão de não prorrogação do Decreto Estadual 4.942/2020, se houve embasamento em outros parâmetros (e, nesse caso, quais seriam eles) e qual a matriz de risco seguida pelo Estado do Paraná para as ações relativas à contenção da pandemia. (Com MP-PR)

Palmas, Cascavel, Guarapuava e General Carneiro registraram as menores temperatura do Paraná na manhã desta sexta dia 21.

A capital do Oeste amanheceu negativa, com -1°C, mas a sensação térmica era de -4°C nas primeiras horas do dia.

A massa de ar polar que chegou aos estados do Sul registrou temperaturas abaixo de zero, mas a sensação térmica deixou tudo ainda mais gelado.

Em Palmas, a cidade com o dia mais frio, os termômetros marcaram -2,8°C. Guarapuava, no Sul do estado, o dia marcou -1,3°C.

O que deixa os dias ainda mais frios são as rajadas de ventos que em algumas cidades chegaram aos 50 km/h.

Com a chegada do frio, o sol se faz presente, mas não muda muito o clima gelado. (Com Catve). 

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) retoma a partir de segunda dia 24, os atendimentos presenciais nas unidades do Estado. Os serviços já disponibilizados pelo portal do órgão e no aplicativo Detran Inteligente permanecerão disponíveis apenas por estes meios. Os demais serão oferecidos presencialmente apenas com agendamento.

“Após quatro meses sem atendimento presencial, retomamos com algumas restrições e tomando todas as medidas necessárias e recomendadas pela Secretaria de Estado da Saúde e Organização Mundial da Saúde para segurança dos cidadãos e colaboradores”, disse o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

Ele acrescenta que os agendamentos são uma forma de impedir a aglomeração, evitando a propagação da Covid-19. Os horários disponibilizados para agendamento estarão bem mais restritos. Para manter o menor número de pessoas dentro da unidade e a limpeza e assepsia do local serem feitas de maneira constante, os horários serão espaçados.

“Pedimos para que os cidadãos tenham consciência e só agendem um serviço que necessitam com urgência. Até porque os prazos permanecerão prorrogados, então, não há pressa para agendar”, explica Mesquita.

Os postos avançados de atendimento de Londrina (Guaporé) e Curitiba (Central e Vila Hauer) não vão reabrir. Nestas localidades funcionarão apenas os serviços de foto, biometria e prova teórica, como já vinha acontecendo.

Para atendimentos referentes aos serviços que não estão disponíveis online, o cidadão poderá fazer o agendamento no site http://www.detran.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 643 73 73.

SERVIÇOS ONLINE - No portal do Detran os usuários podem acessar a maioria dos serviços. Confira.

- Renovação da CNH: a solicitação pode ser feita pela internet. A biometria e a foto – obrigatórias no processo de renovação – não serão exigidas. Como medida emergencial o Detran vai usar as informações já existentes no banco de dados.

- Emissão do licenciamento (CRLV): o documento do veículo também pode ser solicitado on-line. O motorista deve apresentar o CRLV-e (versão digital no celular) ou imprimir o documento em uma impressora comum. O documento está disponível no site do Detran, no portal PIA e, ainda, pelos aplicativos Detran Inteligente e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

- Serviços de infrações, como identificação de condutor, recurso de infrações para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH podem ser feitos digitalmente, direto no portal.

- Permissão Internacional para Dirigir;

- Carteira Definitiva;

- Segunda via da CNH;

- Consulta informações do IPVA;

- Consulta Situação e Débitos do Veículo;

- Consulta Envio da CNH;

- Certidões de veículos;

- Reemissão de guias de CNH;

- Consultar status e pontuação na CNH.

PRAZOS - Os prazos referentes a transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não sendo necessária a presença imediata nas unidades para regularização.

- Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação;

- Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;

- Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;

- Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado. (Com AEN)

O retorno das aulas no Estado do Paraná, pautou uma reunião virtual com representantes de prefeituras de todas as Regiões do Estado nessa terça dia (18). Durante o encontro on-line, foram debatidas a aplicação das medidas sanitárias e de prevenção previstas no Protocolo de Retorno às Aulas, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Desse modo, os prefeitos relataram as principais preocupações e desafios de cada Região para que o protocolo seja cumprido. A assessoria de imprensa do Governo explicou que o retorno das aulas presenciais no Paraná ainda não tem data definida. Além disso, explicou que o retorno depende da avaliação da Secretaria da Saúde, do avanço ou não da pandemia no Estado.

O secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, destacou a importância de se cumprir rigorosamente o protocolo quando houver liberação da Secretaria da Saúde para um retorno presencial. Ele afirmou que está sendo feito um protocolo de retorno que garanta segurança quando for possível voltar. Além disso, ele falou sobre experiências internacionais. Assim, tais modelos servem como base para a comprovação de que onde o protocolo foi seguido rigorosamente nas escolas, não houve aumento no contágio. “Por isso ouvir cada município é importante para garantir que o protocolo seja cumprido dentro de cada realidade do Paraná”.

MODELO:

O diretor-geral da Secretaria da Educação, Gláucio Dias, destacou alguns dos pilares do Protocolo de Retorno. Segundo ele, a previsão é de um retorno hibrido, que atenda parte dos alunos em aulas online e parte presencial, escalonado por faixa etária e regionalizado. “Isso quer dizer que ele poderá acontecer em tempos diferentes dependendo da situação da região no estado”.

DESAFIOS MUNICIPAIS:

Entre os prefeitos, o grande desafio levantado para o cumprimento do protocolo em todo o Paraná é a realidade econômica de cada cidade. Com a queda da arrecadação de muitos municípios e a necessidade de aquisição de insumos para a volta segura, muitos prefeitos demonstraram preocupações quanto ao retorno. (Com RSN). 

Nesta terça dia 18, por volta das 23 horas e 10 minutos, em fiscalização a um automóvel, placas de Foz do Iguaçu, a equipe encontrou oculto nas portas e no compartimento do estepe do veículo 80 tabletes de maconha, que pesados resultou em aproximadamente 57 kg. (cinquenta e sete quilogramas).

O veículo tinha destino a cidade de Erechim/RS.

O veículo e a droga foram encaminhados na delegacia de Polícia Civil de Cascavel, para as medidas cabíveis