Governo conclui primeira fase da auditoria da folha de servidores

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) concluiu a primeira fase da auditoria interna na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo. O levantamento é inédito no Paraná e aponta para a possibilidade de economia nos gastos fixos do Governo do Estado.

 

O resultado da auditoria foi apresentado ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior nesta quarta-feira (29). Ele destacou a importância da iniciativa e ressalta que a metodologia desenvolvida por técnicos paranaenses será compartilhada com outros estados, que já esperavam pela conclusão da primeira fase do trabalho.

 

"O Estado precisa saber exatamente quanto está pagando, para quem e por que motivo, para equilibrar as contas públicas, principalmente durante esse período de pandemia", declarou o governador Ratinho Junior. ?É mais uma medida de transparência e que prestigia os servidores que trabalham de forma correta.

 

A CGE inicia agora a segunda fase da auditoria, que compreende investigações pontuais, caso a caso. Nós traçamos trilhas que poderiam conter irregularidades. Agora, o objetivo é que todos os indícios apontados sejam verificados mensalmente, diminuindo radicalmente os pagamentos inidôneos ou não aparados pela legislação?, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

 

CONFRONTO - Treze das trilhas de auditoria seguidas concentram 80% dos valores apurados. Nelas estão incluídos benefícios, faltas injustificadas e licenças superiores a 720 dias, em várias secretarias. ?Vamos confrontar esses casos com as leis e regulamentos do Estado para apurar se são regulares e legais. Caso comprove-se irregularidades, as medidas adequadas serão tomadas, afirmou Siqueira.

 

Ele não especificou nenhuma classe de servidores e afirmou que o levantamento incluiu todas as secretarias e órgão do Executivo estadual. Siqueira citou como exemplo a necessidade de verificar se o servidor que tem uma empresa está efetivamente a serviço do Estado ou somente bate o ponto e vai cuidar de interesses particulares.

 

INTEGRIDADE - Nosso compromisso é com a ética e a integridade no serviço público, reforça o controlador-geral. Segundo ele, todo o serviço de auditoria foi executado por servidores efetivos do Estado, que também desenvolveram a metodologia de trabalho.

 

O modelo criado pode ser reprogramado todo mês, pois está baseado em ferramentas de tecnologia e inovação?, completou Raul Siqueira. Ele explicou que outros estados estavam aguardando a apresentação do trabalho para executarem a mesma metodologia. (Com AEN)

 

 

 

Uso da máscara é obrigatório em ônibus, táxis e em transportes por aplicativo

Após a circulação de fake news sobre a aplicação de multa a motoristas que estiverem dirigindo sem máscaras, o deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli explica sobre o assunto.

 

É obrigatório o uso de máscaras no transporte coletivo, em táxis e em transportes por aplicativo.

 

Já os motoristas e condutores de veículos, como motos e carros, de uso individual não precisam utilizar o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

 

"A pessoa no carro dela, individual, não precisa usar a máscara. Nem no carro, nem na motocicleta [...]. A regra é clara, saiu de casa tem que usar a máscara, mas obviamente o carro é uma extensão da casa da pessoa. Ela não está expondo ninguém e nem se expondo."

 

A Lei Estadual nº 20.189 determina que qualquer pessoa ou empresa que não cumpra as determinações poderá ser multada. (Com Catve)

 

 

 

Justiça condena dois vereadores de Guarapuava e outras quatro pessoas por favorecimento de pacientes na fila do SUS, diz MP

A 2ª Vara Criminal de Guarapuava, na região central do Paraná, condenou dois vereadores da cidade e outras quatro pessoas que foram acusadas de favorecer pacientes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação foi divulgada pela Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quarta dia 29.

 

Segundo a decisão, os condenados na ação foram:

Celso Costa (Cidadania): o vereador foi condenado a nove anos de reclusão no regime fechado;
Márcio Carneiro (Cidadania): o vereador foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
Márcia Andreia de Brito: ex-diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava, Pinhão e Turvo (Cisgap), condenada a 18 anos de reclusão.

 

A Justiça condenou ainda três assessores dos vereadores, segundo o MP-PR. As penas variam entre quatro anos e quatro meses e cinco anos e 20 dias de reclusão e regime inicial semiaberto.

 

Segundo o MP-PR, os vereadores e assessores usavam a influência dos cargos para furar a fila de espera de consultas de especialidades médicas pelo SUS.

 

As investigações apontam que o esquema funcionava por meio da inserção de dados falsos no sistema que gerenciava as filas de consultas para favorecer alguns usuários, prejudicando outros pacientes.

 

De acordo com a denúncia, a ex-diretora do Cisgap participava e tinha conhecimento da ação.

 

Todos os condenados na ação podem recorrer da decisão em liberdade.

 

A condenação é resultado da Operação Fantasma II, deflagrada em março de 2016 na Câmara de Vereadores de Guarapuava.

 

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O que dizem os citados
O vereador Celso Costa disse que ficou surpreso com a decisão, está com a consciência tranquila, é inocente e que vai recorrer da decisão.

 

O vereador Mário Carneiro declarou que buscou atender uma vizinha, buscando informações no Cisgap sobre a demora em uma consulta. Ele também informou que vai provar a inocência e recorrer da decisão.

 

A defesa da ex-diretora do consórcio, Márcia de Brito, disse que não vai se manifestar sobre a condenação, mas informou que também irá recorrer. (Com Olho Aberto e MP -PR).

Paraná - Educação vai retransmitir videoaulas para alunos de redes municipais

A partir de segunda-feira, 4 de maio, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte vai disponibilizar canais de TV para retransmitir as videoaulas do Ensino Fundamental 1 para as redes municipais de ensino do Paraná. A medida foi anunciada pelo secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, em live realizada nesta quarta dia 29. 

 

Neste primeiro momento, dos 399 municípios, 217 afirmam que terão acesso às aulas pela TV. Em Curitiba, as aulas online produzidas pela secretaria estadual já estão sendo transmitidas através da TV Paraná Turismo, permitindo que os alunos da capital, desta primeira fase de aprendizagem, tenham acesso aos conteúdos e as atividades escolares.

 

A proposta agora é expandir essa transmissão para as demais cidades do Paraná da mesma forma que ocorre em Curitiba.

 

O secretário Renato Feder disse que a ação começou com a parceria da Secretaria de Estado da Educação com a prefeitura de Curitiba e que agora vai atender alunos de até o 5º ano, de centenas de municípios de todo o estado. “Isso permitirá que essas crianças não percam aulas e sigam o seu desenvolvimento, mesmo neste período de pandemia", destacou o secretário.

 

Estiveram presentes na live da Educação de Curitiba, Maria Silvia Bacila; a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime), Marli Regina Fernandes da Silva; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria das Graças Saad, e a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Ana Lúcia Rodrigues.

EXPANSÃO DO EAD - As aulas serão transmitidas em canais da televisão digital aberta. Neste primeiro momento, dos 399 municípios, 217 afirmam que terão acesso às aulas pela TV e espera-se que nas próximas semanas, mais municípios passem a transmitir o conteúdo aos alunos.

Confira AQUI,  a lista com a numeração dos canais  em cada um dos 217 municípios.  

 

COMO IRÁ FUNCIONAR - As aulas que terão o mesmo período de duração das transmissões realizadas no EaD da rede estadual oferecerão aos alunos atividades e conteúdos para que possam continuar os estudos.

 

Caso o aluno não possua acesso à TV aberta, ou em seu município as aulas não começaram a ser transmitidas, haverá um link disponível no site da Secretaria de Estado da Educação para que o estudante acesse e possa realizar todas as atividades onlines.

 

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, no Paraná existem 869 mil alunos matriculados nas redes municipais. Eles se dividem entre a pré-escola (4 a 5 anos), Ensino Fundamental 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA) fase 1.

 

IMPORTÂNCIA - A Undime, Marli Regina Fernandes da Silva, disse ver como de grande importância essa parceria. “A Undime é responsável por manter um diálogo entre os municípios e as instituições ligadas à Educação. Acompanhamos o movimento da educação neste momento de pandemia e valorizamos também a autonomia dos municípios”, enfatizou ela.

 

A secretária da Educação de Curitiba, Maria Sílvia, explica que todos os conteúdos transmitidos nas videoaulas serão retomados no retorno das aulas presenciais. “As crianças não retornarão às unidades para fazer provas desses conteúdos. Elas receberão mediação presencial, para rememorar o que viram, o que aprenderam. Os professores levarão as crianças e os estudantes adiante com mais desafios ou com mais auxílio se assim necessitarem”, explicou. (Com AEN) 

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Huop de Cascavel deve contratar até 170 profissionais de saúde através de chamamento público

O Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) está com chamamento público aberto para contratação de profissionais de saúde. Serão contratados até 170 servidores, essenciais para a manutenção de leitos de enfermaria do hospital, assim como para a ampliação de leitos de atendimento de pacientes vítimas da Covid-19.

 

O edital foi publicado na quinta-feira (23), para contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além disso, o chamamento para contratação de médicos teve um aditivo de ampliação da carga horária. “Isso é essencial para conseguirmos manter o atendimento e ampliar os leitos, conforme a sinalização do Estado, através da garantia do aporte financeiro para pagamento de recursos humanos e o custeio”, explica o diretor geral do Huop, Rafael Muniz de Oliveira.

 

Nessa sexta-feira (24), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, realizou uma visita técnica no Huop, e autorizou o repasse de até R$ 8,4 mi, no período de seis meses, para ampliação de 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 32 leitos de enfermaria. Também foi anunciado o investimento de R$ 2 mi para compra de equipamentos. “Prevíamos um pico do número de pacientes no fim de março, mas não aconteceu em razão do isolamento social. Porém, esse pico pode surgir e por isso é necessário esse planejamento”, diz Rafael.

 

De acordo com o diretor geral do hospital, o número de profissionais para a ampliação dos leitos de UTI é ainda maior do que para os leitos de enfermaria, e por isso, as contratações serão feitas de acordo com a demanda. Conforme a resolução da Anvisa, em enfermaria são cerca de 6 pacientes para cada técnico de enfermagem e 1 enfermeiro na unidade. Enquanto para UTI, a cada 2 leitos há um técnico de enfermagem, um enfermeiro para cada 10 leitos, e mais um técnico de enfermagem por unidade para apoio. “O leito é de complexidade e por isso, precisamos de um bom número de recursos humanos. Será feita a contratação assim que tivermos os equipamentos para a ampliação”, ressalta.

 

Além da contratação para atender nesses novos leitos, o diretor geral do Huop, explica que é necessário também recursos humanos para manter os leitos das alas de enfermaria, que atendem pacientes que não são vítimas do coronavírus. Estes profissionais foram remanejados para a Ala Covid-19, hoje com 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 20 de enfermaria. “Existe a necessidade de contratação imediata por conta do deslocamento desses profissionais, assim como o afastamento de servidores do grupo de risco. Ou seja, as contratações novas não serão destinadas apenas para a atender pacientes vítimas da Covid-19, mas também para as alas internas e em leitos de cuidados menos intensivos”, diz Rafael.

 

O chamamento público não tem prazo para a contratação. “Nesse primeiro momento temos a necessidade de contratação imediata, e então quando aumentar a demanda, e o Estado fornecer os demais equipamentos para ampliação dos leitos, vamos necessitar ainda mais profissionais. A partir do momento em que é feita a publicação do chamamento público, ele fica disponível até o momento em que a instituição precisa”, finaliza Rafael.

 

Os editais dos chamamentos públicos para contratação estão disponíveis no site da Unioeste, através do link: http://projetos.unioeste.br/huopforum/index.php?fbclid=IwAR1w626u9eXYu6n6RtngpdA2RcG6wPgyp9DRXQyz0N6Z1Ce27z-A3EARIw4 (Com Assessoria H.U) 

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