A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (5) em primeira e segunda votações, e na redação final, o projeto de lei do Executivo que cria um auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A lei também precisa ser regulamentada para que os beneficiários possam acessar os valores.
Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop), o Governo do Estado vai destinar quase R$ 60 milhões para socorrer cerca de 87 mil empresas dos segmentos mais atingidos pela pandemia. Pequenas e microempresas cadastradas no Simples Nacional em oito segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
Uma emenda foi incluída no projeto original. O texto retira a exigência de certidões que deveriam ser apresentadas pelos empresários, o que deve simplificar a análise dos pedidos de crédito e renegociações junto aos bancos.
Agora, o Poder Executivo regulamentará as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial. As pessoas jurídicas terão o prazo de 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei.
PARCELAS – Serão quatro parcelas de R$ 250 para microempresas paranaenses de transporte rodoviário de passageiros; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; e comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.
Já os MEIs dos segmentos de restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; agências de viagens e operadores turísticos; e atividades fotográficas e similares receberão duas parcelas de R$ 250.
CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná. (Com AEN)
Chegam ao Paraná nesta quinta-feira (6) mais 242 mil doses da vacina Covishield, da parceria AstraZeneca/Oxford, para vacinar gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. Elas são parte da 18ª pauta de distribuição do governo federal e pertencem ao lote enviado pelo consórcio Covax Facility ao País no último domingo (2). Todas são D1.
As doses chegam ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 15h40, no voo G3-4622. Logo em seguida serão levadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para separação. A expectativa é de encaminhar as doses para os municípios nos próximos dias, se somando ao envio realizado nesta quarta-feira (5).
Essa pauta também será composta de 67.774 doses do imunizante Pfizer/Comirnaty/BioNtech, todas voltadas a gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. O governo federal recebeu mais 628.290 doses do imunizante nesta quarta. De acordo com o Ministério da Saúde, para o mês de maio estão previstas 2,5 milhões de doses da vacina da Pfizer, que requer acondicionamento em baixíssimas temperaturas. Ainda não foi confirmada a data do envio desses imunizantes.
A pauta também será composta por novas doses da Coronavac, da parceira Sinovac/Butantan, segundo a pasta federal. Nesse caso, ainda não foi divulgado o quantitativo, o público-alvo e a data de envio.
SEMANA CHEIA – A nova remessa é parte de uma semana de boas notícias na vacinação. O Paraná recebeu entre sábado (1º) e segunda (3) 406.100 doses dos imunizantes da Fiocruz e do Butantan, referentes à 16ª pauta de distribuição, e 32.760 doses da Pfizer, exclusivas para Curitiba, na 17ª pauta.
Elas vão possibilitar o início da imunização em novos grupos do plano estadual, como gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, além de trabalhadores da educação, segundo orientação do Governo do Estado para vacinação em paralelo ao retorno gradual às aulas híbridas.
O Paraná já recebeu e distribuiu mais de 3 milhões de doses. Segundo o Vacinômetro, 1,8 milhão de paranaenses já receberam a primeira dose e 1,035 milhão já completaram a imunização com as duas doses. Mais de 85% do que foi distribuído foi aplicado.
O Estado já começou a imunizar 14 grupos prioritários: indígenas; idosos em Instituições de Longa Permanência; pessoas com deficiência institucionalizadas; trabalhadores da saúde; trabalhadores da segurança pública; forças de salvamento; Forças Armadas; quilombolas; e sete faixas etárias entre a população idosa, dos 60 a 64 aos mais de 90 anos. (Com AEN)
Nesta quinta (6) o júri popular de Luis Felipe Manvailer, entra no terceiro dia. Uma semana marcada por expectativa com o julgamento do acusado de matar Tatiane Spitzner. Desde às 9h da terça dia (4) ocorre o júri popular no fórum de Guarapuava.
Ele é acusado de matar a advogada Tatiane Spitzner na madrugada do dia 22 de julho de 2018. A defesa dele afirma que Tatiane se jogou da sacada do edifício onde o casal morava. Após a queda, do quarto andar do edifício, o réu recolheu o corpo de Tatiane, limpou marcas de sangue do elevador e fugiu, momento antes da chegada da polícia.
Por fim, todas as câmeras de segurança flagraram a ação.
PRIMEIRO DIA
O primeiro dia teve depoimento do delegado de Polícia Civil, Bruno Maciozek. Ele prestou depoimento por aproximadamente 5h. E em alguns momentos acabou surpreendido por afirmações da defesa do réu preso.
Assim, a defesa fala sobre o boletim do Centro de Operação da Polícia Militar (Copom). Nestes documentos, há
relatos de uma ocorrência em que pessoas chamavam atendimento para uma situação de suicídio. Bruno alegou não ter conhecimento, pois não pertence à corporação e reiterou que assumiu o caso no dia seguinte ao crime. O responsável pelo plantão era o delegado Wellington Daikubara.
SEGUNDO DIA
O segundo dia do julgamento de Luis Felipe Manvailer, teve uma fala incisiva de um dos advogados que defendem o réu. Dessa forma, antes de entrar no salão do júri, um dos advogados concedeu uma entrevista aos profissionais de imprensa. Assim, durante a entrevista, ele afirmou que “Luis Felipe Manvailer será absolvido”.
Ainda durante a entrevista, o advogado afirmou que Tatiane “era uma chantagista emocional, fez isso com o pai e depois com Luis Felipe. ‘Me dá acesso ao celular, se não você vai ver’. Ficou ali fingindo que ia se jogar, e uma hora, infelizmente o acidente aconteceu. Desesperada, alcoolizada, chorando. E dentro disso, esta tragédia ocorreu”.
Além disso, esteve na pauta da entrevista o transporte do corpo de Tatiane. O advogado afirmou que o trajeto foi clandestino. Ele ainda questionou o trabalho da imprensa em cima da movimentação do corpo.
“Se o Luis Felipe carregou o corpo, há toda uma movimentação sobre isso. Mas o corpo que foi pego pelo auxiliar de necropsia da funerária e levado para o IML – onde foi construída uma fraude – [porque aquilo é uma falsa
perícia], não há destaque”.
Por fim, a noite ontem (5) teve o depoimento do síndico do prédio. (Com RSN).
A Secretaria de Estado da Saúde está ampliando em todo o Estado a estratificação de risco de crianças. O acompanhamento, que vinha sendo feito em crianças de até um ano de idade, foi estendido para até dois anos, como forma de dar oportunidade a cuidados mais amplos, adequados e especializados.
“Esta ampliação significa o monitoramento de todas as crianças que nascem nas maternidades e hospitais da rede pública com aumento do número de consultas entre o 1º e 24º mês de vida, além da oferta de atendimentos multiprofissionais”, afirmou o secretário de Estado da Saúde Beto Preto. “Nossas crianças precisam desse acompanhamento, pois é um período importante e sensível da primeira infância em que elas evoluem de forma muito rápida, necessitando de um olhar ampliado”.
MONITORAMENTO – A estratificação de risco começa na alta da maternidade ou na visita domiciliar e o acompanhamento é realizado pela Atenção Primária em Saúde, nas unidades básicas de forma exclusiva ou compartilhada com a Atenção Ambulatorial Especializada.
As crianças são estratificadas por três estágios: risco habitual, a que todas estão expostas; risco intermediário, quando apresentam sinais que alertam para uma assistência com maior frequência, e o alto risco, quando há doenças graves congênitas, malformações, testes de triagem alterados, desenvolvimento psicomotor insatisfatório, desnutrição ou obesidade.
“Dependendo do risco apontado na estratificação, a criança seguirá um protocolo de cuidados e a principal meta da Sesa, com esta ampliação da faixa etária atendida, é aumentarmos a oportunidade de atuação, de prevenção e de promoção de assistência. A continuidade do cuidado é um dos princípios que devem ser garantidos à criança, por isso estamos implementando a oferta neste novo modelo de estratificação”, afirmou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.
PROGRAMAÇÃO – O calendário de consultas foi ampliado em todos os grupos de risco. Crianças que apresentam alto risco terão 16 consultas programadas, oito a mais que na estratificação anterior, e contarão ainda com seis atendimentos multiprofissional especializado, dois a mais que o anterior. Crianças classificadas de risco intermediário terão 14 consultas programadas, com o acréscimo de seis consultas, e as crianças com risco habitual terão nove consultas, o que representa duas consultas a mais.
A nova metodologia de estratificação já foi pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na semana passada, envolvendo assim o entendimento colegiado entre Estado e municípios sobre as mudanças.
“É uma grande mudança que vai permitir melhor acompanhamento das crianças, reconhecendo os diferentes graus de risco de cada uma. As 22 Regionais de Saúde participaram da discussão da ampliação da estratificação e agora já estão repassando as medidas para os municípios. No final deste mês faremos uma avaliação do modelo com a participação de todas as equipes envolvidas”, explicou a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Jéssica Dinardi. (Com AEN).
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), lançou nesta quarta dia (5) a campanha “Maio Amarelo 2021: Sua história merece continuar”. Maio é o mês de referência em ações voltadas para a segurança e prudência no trânsito. Este ano, o tema traz a mensagem sobre a importância da valorização da vida e da trajetória de cada pessoa.
“No mês de maio as campanhas são intensificadas. O foco é disseminar a educação no trânsito ao máximo. O trânsito imprudente é uma ameaça à vida e devemos nos atentar a isso aumentando os cuidados. Nossa campanha fala sobre isso, a importância dos cuidados com a vida diante do trânsito”, explicou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O mês tem como intuito mobilizar diversos segmentos para discutir e realizar ações e atividades relacionadas ao tema.
Este ano, assim como em 2020, a iniciativa é direcionada ao ambiente digital. A campanha de 2021 aborda a importância da história de vida de cada pessoa. Seus medos, vitórias, desafios e conquistas. Mostra o valor de cada trajetória percorrida e dos riscos de jogar tudo fora para ganhar um tempo furando um semáforo ou dirigir alcoolizado.
Para acompanhar, acesse as redes sociais do Detran-PR no Facebook, Instagram, Twitter, Youtube pelo @detranpr.
PROGRAMAÇÃO – O Detran produziu uma série de podcats com as principais atitudes para um trânsito melhor: respeito, responsabilidade, gentileza, inteligência emocional no trânsito, solidariedade. Os temas abordados serão detalhados semanalmente em conteúdo por escrito disponibilizado no portal do órgão. Nesta primeira semana o tema será “Respeito e Responsabilidade”. Confira AQUI.
Nas redes sociais da Escola Pública de Trânsito do Detran também é possível encontrar pequenos vídeos, produzidos pela equipe de educação, abordando os temas de uma forma mais descontraída.
PRESENCIAIS – Respeitando o distanciamento e tomando todos os cuidados necessários, serão feitas algumas ações presenciais. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão realizadas blitz educativas voltadas para ciclistas e motoristas, que terão início no mês de maio, porém, seguem no decorrer do ano.
Outro programa do mês é o Bom Condutor. No momento do atendimento presencial, o cidadão terá sua pontuação consultada e, não havendo nenhuma pontuação em sua carteira durante os últimos dois anos, receberá um certificado de Menção Honrosa.
MAIO AMARELO – O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito e que surgiu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
Em parceria com órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, a Campanha Mundial Maio Amarelo ocorre anualmente para promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
O Tema do Maio Amarelo 2021, baseado na Resolução 806/2020 do Contran, é “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. Em maio de 2011 a ONU decretou a Década de Ação para a segurança no trânsito. O amarelo foi escolhido pois simboliza a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito.
O Maio Amarelo, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não apenas uma campanha. Cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “Maio Amarelo” em suas ações de conscientização tanto neste mês, quanto, na medida do possível, durante o ano inteiro. (Com AEN).
Desde às 9h da manhã de ontem terça dia (4) ocorre o júri popular de Luis Felipe Manvailer. Ele é acusado de matar a advogada Tatiane Spitzner na madrugada do dia 22 de julho de 2018 em Guarapuava. A defesa de Luis Felipe Manvailer afirma que Tatiane se jogou da sacada do edifício onde o casal morava. Após a queda, do quarto andar do edifício, o acusado recolheu o corpo de Tatiane, limpou marcas de sangue do elevador e fugiu, momento antes da chegada da polícia.
Por fim, todas as câmeras de segurança flagraram a ação. O primeiro dia foi marcado pelo depoimento do delegado de Polícia Civil, Bruno Maciozek. Ele prestou depoimento por aproximadamente 5h.
E em alguns momentos foi surpreendido por afirmações da defesa do réu preso.
Assim, a defesa fala sobre o boletim do Centro de Operação da Polícia Militar (Copom). Nestes documentos, há relatos de uma ocorrência em que pessoas chamavam atendimento para uma situação de suicídio. Bruno alegou não ter conhecimento, pois não pertence à corporação e reiterou que assumiu o caso no dia seguinte ao crime. O responsável pelo plantão era o delegado Wellington Daikubara. Outro questionamento da defesa foi sobre a prisão em flagrante de Luis Felipe. Desta maneira, o advogado afirma que às 6h45 do dia que foi preso, Manvailer já era considerado suspeito de homicídio. Assim, questionou o delegado mse havia elementos suficientes para caracterizar a suspeita. Maciozek afirmou que acredita que sim. Além disso, Bruno disse que não teve acesso a alguns documentos quando iniciou a investigação e que não conversou com o perito que fotografou o local de morte.
A sessão foi encerrada por volta das 21h após o depoimento de uma das vizinhas do casal. A sessão desta quarta dia (5) teve início às 8h30. (Com RSN).
