O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (29) o emprego de 80 policiais da Força Nacional em apoio aos órgãos de segurança pública do Paraná.
A solicitação feita pelo Estado tem caráter pontual e planejado e o efetivo será utilizado estrategicamente nos municípios de Guaíra, Icaraíma, Alto Paraíso e Foz do Iguaçu. A informação sobre a autorização foi repassada ao secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, nesta segunda-feira em Brasília (DF). A autorização consta na portaria publicada no Diário Oficial da União.
O apoio objetiva fortalecer e colaborar nas ações conjuntas com as forças policiais de fronteiras do Paraná. Entre as atividades atribuídas à Força Ncional estão a fiscalização, pontos de bloqueios, patrulhamentos e abordagens com o intuito de localizar criminosos, contrabandistas, armas, drogas e outros ilícitos.
Os serviços são imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio dos quatro municípios da região Oeste do Paraná. As equipes da Força Nacional ficarão no Estado no período de 1º de dezembro de 2021 a 5 de março de 2022.
Para o secretário Romulo Marinho Soares, o pedido foi feito para fortalecer o policiamento na região da fronteira, pois a criminalidade aumenta nesta época do ano nestas regiões. Segundo ele, o apoio tem o objetivo de coibir o contrabando e o tráfico de drogas que atuam nessa região.
“É importante ressaltar que nesse período do ano estamos com maior fluxo de pessoas devido às compras, viagens, férias, além da Operação Verão e da abertura das cancelas dos pedágios. Por isso, pedimos este reforço, que é bem-vindo e vai ajudar muito a população da região de fronteira do Paraná. A força Nacional vai combater, junto com as forças estaduais que já fazem um excelente trabalho, a criminalidade em toda área”, disse.
A operação terá o apoio logístico da Secretaria estadual da Segurança Pública, que disponibilizará toda a infraestrutura necessária à Força Nacional, e, se necessário, o prazo do apoio poderá ser prorrogado. O contingente disponibilizado responde ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
FORÇA NACIONAL NO PARANÁ – Desde 2004 a Força Nacional tem atuado em conjunto com as forças estaduais, por meio de programa de cooperação federativa entre a união através do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as unidades federativas. O efetivo da Força Nacional é composto por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia, mobilizados das instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Por - AEN
Encerra nesta terça-feira (30) o prazo para transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022.
Até o momento foram transferidos mais de R$ 7 milhões em créditos para utilização no pagamento do tributo de mais de 127 mil veículos.
O crédito transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso não seja suficiente para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado - não é possível pagar o imposto para terceiros.
O contribuinte pode também utilizar o valor para pagar o IPVA de mais de um veículo, contanto que sejam do mesmo proprietário. Caso o ele decida por não usar os créditos no abatimento do IPVA, pode ser feita a transferência para a conta bancária cadastrada no site.
Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência fica aberto até às 23h59 do dia 30.
Por - AEN
Com objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e dar visibilidade a evolução do trabalho, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) publicaram o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
O documento é fruto de um trabalho coletivo coordenado pelo Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com a colaboração e aprovação do Cedca.
Ações como a aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro, que faz parte da política de empregabilidade protegida para os jovens paranaenses, e os R$ 21 milhões liberados para 384 municípios paranaenses visando o fortalecimento dos conselhos tutelares são exemplos do Relatório de Monitoramento, que é fundamental para que o Governo do Estado acompanhe o cumprimento dos objetivos previstos no documento.
“Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão. O investimento em políticas públicas para os jovens é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”, afirma o secretário Ney Leprevost.
PLANO – O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a união de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio dele é possível ter acesso a diversas ações previstas para repasses de recursos.
“Trata-se de um Plano de Estado cujos compromissos firmados perpassam as gestões e sua continuidade se torna exigível e garantida”, disse a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
O novo plano tem 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de Estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos.
A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto tramitará em regime de urgência.
O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano - R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
"O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos", afirmou o governador Ratinho Junior.
Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.
Por - AEN
O vice-governador Darci Piana recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio Iguaçu, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Coreia do Sul, Hong Soon Kang, e uma comitiva de empresários sul-coreanos interessados em conhecer mais o Paraná e apresentar tecnologias inovadoras em energia solar e internet para possíveis investimentos.
Piana destacou a importância de fontes renováveis de energia para o agronegócio do Estado. “Somos o maior produtor de frango da América Latina, o segundo no abate de suínos no País e temos a movimentação no Porto de Paranaguá, que é o maior exportador de soja do Brasil”, citou o vice-governador.
“E para atender toda essa estrutura temos o Paraná Trifásico, que vai construir 25 mil quilômetros de redes trifásicas até 2025. Mas também estamos abertos a encontrar novas formas de geração de energia para atender o agronegócio e cumprir nossa meta com o desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa passa pelos programas Paraná Energia Renovável e Banco do Agricultor, com juros subsidiados para acessar essas tecnologias”, acrescentou Piana.
Os empresários representaram a Samdo Eletric, uma companhia fundada em 1994. Seu mercado principal é a fabricação, venda e instalação de sistema solar. A empresa já atua no Japão, Camboja, Fiji e Filipinas.
O diretor-presidente da Investe Paraná, Eduardo Bekin, acompanhou a audiência e confirmou que o Estado tem interesse em energia limpa, como a fotovoltaica. “O primeiro ponto é a questão da energia renovável com as placas fotovoltaicas, com um sistema de bateria armazenável diferente”, afirmou.
A empresa sul-coreana também desenvolveu e oferece tecnologia para levar internet a regiões não urbanizadas, com uma metodologia de transmissão através da frequência de TV. “Agora temos a questão de verificar a viabilidade e a legalidade para a autorização. Se eles conseguirem transmitir internet e uma série de dados através da frequência da televisão, conseguireos cobrir toda área do nosso agronegócio, o que é prioriário para o Governo”, disse.
De acordo com o diretor-presidente da Invest Paraná, apenas 7% da área agrícola do Estado tem cobertura de internet. “O Governo do Paraná já está expandindo essa cobertura, porém tem interesse em fazer isso mais rápido e a tecnologia desses empresários teria como contribuir”, destacou Bekin.
Ele acrescentou que um terceiro ponto da reunião foi a possibilidade de aproximar as universidades públicas do Paraná e as do governo da Coreia do Sul.
HOMENAGEM – A audiência contou com entrega de um troféu ao vice-governador, em nome do embaixador da Coreia do Sul, Kim Chan Woo, como agradecimento pela contribuição do governo estadual na 3ª Copa Embaixador da República da Coreia de Taekwondo, realizada em novembro de 2019, em Curitiba.
Por - AEN
Da meia-noite de sábado (27) até as 8h desta segunda-feira (29), o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atenderam 27 ocorrências nas rodovias no fim de semana que marcou o encerramento dos contratos de pedágio do Anel de Integração.
As equipes e a estrutura da Rede de Urgência do Paraná foram reforçadas para atendimento prioritário da malha viária até o início das novas concessões, o que ajudou a manter baixa a média do tempo de resposta a esses acidentes, que foi de 15 minutos.
Segundo o balanço do Corpo de Bombeiros, 36 pessoas ficaram feridas e três morreram nos acidentes. Porém, na maior parte das ocorrências não houve vítimas. Foram três ocorrências da meia-noite até as 8h de sábado, com três pessoas feridas; 11 entre a manhã de sábado e a manhã de domingo (28), com 15 feridos e um óbito; e 13 atendimentos entre a manhã de domingo e às 8h desta segunda, com 18 vítimas feridas e duas mortes.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, destaca que o número de ocorrências está na média para este período do ano, mas a corporação está monitorando as situações para, caso seja necessário, amplie o efetivo para reforçar o atendimento às rodovias. “Tanto o tempo de resposta, como o número de ocorrências, estão próximos ao registrado nesta mesma época do ano passado”, explica o coronel Vasco.
“Por enquanto, está tudo dentro da normalidade, mas estamos monitorando a situação para aumentar o efetivo caso seja necessário”, afirma. “Ainda estamos na expectativa com relação à Operação Verão Paraná, que abrange tanto o Interior quanto o Litoral, para entender como será o comportamento dos usuários com o fim da cobrança de pedágio”.
Este período de transição exige cautela dos motoristas, salienta o Coronel Vasco. “É necessário ter atenção nas rodovias principalmente em questão à velocidade. Os motoristas precisam ter em mente que poderá haver congestionamento em alguns pontos e que é preciso cuidado redobrado nas praças, porque tem diminuição da velocidade, que passa para 40 km/h. É preciso atenção para evitar grandes acidentes, inclusive graves”, afirma.
OCORRÊNCIAS – As equipes da Rede de Urgência fizeram o atendimento pré-hospitalar em todas as pessoas que se feriram nos acidentes da madrugada de sábado, com encaminhamento ao pronto-socorro conforme a necessidade. Uma das ocorrências no primeiro dia foi um capotamento na BR-277, no trevo de acesso a Guarapuava, que deixou dois homens feridos, sendo que um deles foi transportado até o hospital.
Das 11 ocorrências do segundo período, a mais grave foi a colisão entre uma motocicleta e um automóvel que aconteceu às 22h40 de sábado, no quilômetro 10 da BR-158. O condutor da moto morreu no local.
Também no sábado, às 20h25, três veículos colidiram no perímetro urbano da BR-277, em Cascavel, no Oeste. Um dos veículos capotou e três pessoas ficaram feridas, uma delas com ferimentos leves e duas com ferimentos moderados.
O acidente mais grave aconteceu na tarde de domingo, no quilômetro 75 da PR-317, em Campo Mourão no Centro-Oeste. Uma colisão entre três veículos com oito vítimas, sendo que uma pessoa morreu no local e outra ficou presa nas ferragens. Duas pessoas tiveram ferimentos leves, quatro ferimentos moderados e uma teve ferimentos graves, cinco pessoas foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Um atropelamento no início da noite de domingo, no quilômetro 178 da BR-369, em Rolândia, no Norte, também deixou uma vítima fatal e outra em estado grave.
REFORÇO – Para dar prioridade e agilidade ao atendimento das rodovias até que os novos contratos de concessão sejam assinados, o Governo do Estado ampliou a Rede de Atenção de Urgência, que agora abrange quase 100% do território paranaense e toda a malha do Anel de Integração. Para isso, houve o reforço de 54 ambulâncias, 38 do Samu e 16 do Integrado de Atendimento ao Trauma de Emergência (Siate), que é operado pelo Corpo de Bombeiros.
O efetivo dos bombeiros também foi ampliado, com a participação de profissionais que atuam no regime de diária extrajornada voluntária. Somente neste fim de semana, foram destacados 235 profissionais a mais para a força-tarefa nas rodovias.
Por - AEN
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