Garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que se encontram ameaçados pela sociedade, ou até familiares, estão entre as competências dos conselhos tutelares. No Paraná são 2.115 mil conselheiros que atuam em 423 unidades nos 399 municípios do Estado. Essa rede é referência nacional no atendimento.
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), atuam na viabilização de recursos para obras, reformas, entregas de equipamentos e veículos para as sedes e, também, promovem qualificação profissional dos conselheiros. Eles fazem todo o acompanhamento e atendem diversas queixas, que vão desde a falta de afeto e cuidado, até casos de agressão, abuso e violência.
De acordo com dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre janeiro de 2020 e abril de 2021, o Paraná foi um dos estados que mais utilizou o sistema nacional para registrar ocorrências de qualquer característica, o que dá base para o desenvolvimento de ações e políticas públicas na área.
A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes, Angela Mendonça, destaca que a proteção à infância sempre foi prioridade. Informar todos os envolvidos na rede, de todas as esferas da Federação, é um dos pilares dessa política.
“Nos dedicamos incansavelmente à missão de proteger e garantir os diretos das nossas crianças e adolescentes. Há um grande esforço para a destinação de recursos e execução de programas e ações, entre elas o fortalecimento dos conselhos tutelares, que acompanham de perto as crianças em risco”, disse Angela.
Segundo ela, 88% dos conselhos tutelares do Paraná cadastram os seus atendimentos pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É o que ajuda a atuar de maneira integrada para dar uma resposta rápida para coibir a continuidade das violações.
A maioria das denúncias registradas no Sipia, entre março de 2020 a março 2021, diz respeito à violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (21.298). As violações à Liberdade, Respeito e Dignidade estão em segundo lugar (5.910 denúncias) e o Direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, em terceiro, com 5.533 denúncias.
O Sipia é uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência. O banco de dados é capaz de fornecer estatísticas e informações sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente, permitindo a construção de diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas na área.
De acordo com o coordenador técnico do Sipia, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima da Silva, os dados e a prática do Paraná em relação ao sistema são referência para todo o País.
“Uma das principais referências é a média de registros para cada 100 mil habitantes. Historicamente, desde a primeira versão web, os municípios do Paraná são destacadamente os que mais utilizam o sistema para registro”, disse Silva.
O coordenador ressaltou, ainda, a importância da atuação da coordenação técnica estadual do Paraná, exercida pela Secretaria de Justiça para o alcance desses resultados, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que conduz o Comitê Gestor de Implantação do SIPIA Conselho Tutelar, responsável pelas diretrizes e estratégias de implantação do sistema.
INVESTIMENTOS - A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares.
Serão investidos R$ 9 milhões na construção de 11 novas sedes, nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul
Os conselhos são espaços que funcionam como grandes aliados para a implementação de ações destinados a crianças e adolescentes. As novas sedes estão sendo construídas para garantir um espaço de privacidade, intimidade e individualidade, que contribuem para a atuação dos conselheiros, fortalecendo assim a sua importância e a capacidade de diálogo com a comunidade local.
Conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho tutelar possui no mínimo cinco membros e, juntos, eles tomam decisões que vão interferir diretamente na vida das famílias e das próprias crianças e adolescentes.(Com AEN).
A Secretaria de Estado da Saúde definiu nesta quarta-feira (19) a distribuição do terceiro lote da vacina Pfizer/BioNTech contra a Covid-19 para nove municípios do Paraná. Receberão o imunizante Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Araucária, Campo Largo, São José dos Pinhais, Colombo e Pinhais.
Ao todo, 39.780 doses serão encaminhadas nos próximos dias para continuidade do Plano de Vacinação Estadual. A distribuição deste imunizante considera a capacidade da rede de frio de cada cidade para armazenamento e, principalmente, a agilidade na aplicação das doses.
“A vacina da Pfizer exige cuidados específicos para conservação, além de prazos diferenciados tanto no armazenamento quanto na aplicação após o descongelamento. Por isso a Secretaria está avaliando a distribuição para possibilitar que esse imunizante chegue em todos os municípios que tiverem condições de recebê-lo”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
ARMAZENAMENTO – Segundo a farmacêutica norte-americana, cada frasco da vacina Pfizer/BioNTech possui seis doses e deve ser diluído em soro fisiológico para aplicação, além da necessidade do conjunto de seringas específicos de 1 ml.
O imunizante possui validade de até seis meses quando conservado em -80ºC a -60ºC. Se a vacina for mantida na temperatura -25ºC a -15ºC, a validade é de 14 dias. Quando “descongelada”, de 2ºC a 8ºC, a durabilidade é de até cinco dias. Caso a vacina já tenha sido diluída no soro, a duração é de apenas seis horas.
Margely de Souza Nunes, diretora do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), explica como é o recebimento e o envio dessas vacinas.
“O Ministério da Saúde envia a vacina da Pfizer em temperatura média de -20ºC. O armazenamento no Cemepar é realizado nesta mesma temperatura no prazo máximo de duas semanas. Quando vamos distribuir para os municípios, retiramos a vacina dos ultrafreezers e mandamos os imunizantes em temperatura de 2ºC a 8ºC, mesma temperatura das demais vacinas. Com isso as cidades têm até cinco dias para aplicarem as doses”, disse.
GRUPO PRIORITÁRIO – As doses contemplam a primeira aplicação (D1) da vacina em pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas com comorbidades.
“Embora as vacinas da Pfizer estejam vindo em pouca quantidade, essas doses irão auxiliar na continuação da vacinação no grupo prioritário de comorbidades, principalmente no atendimento a gestantes, visto que a vacinação neste grupo só pode ser realizada com a Pfizer ou a CoronaVac”, afirmou Beto Preto.
Confira a distribuição das doses por município
Curitiba – 7.020
Ponta Grossa – 8.190
Guarapuava – 1.170
Foz do Iguaçu – 9.360
Araucária – 1.170
Campo Largo – 1.170
São José dos Pinhais – 4.680
Colombo – 3.510
Pinhais – 3.510
Total – 39.780 doses (Com AEN)
Nesta quarta-feira (19), representantes de cinco das maiores cooperativas do País (Cotriguaçu, Coopavel, Lar, Copacol, e Frimesa) conheceram o projeto da Nova Ferroeste. Eles estiveram reunidos com o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, e o Assessor Logístico do Governo do Mato Grosso do Sul, Lúcio Lagemann.
A Nova Ferroeste vai ligar sob novos trilhos os municípios de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e Paranaguá, no Litoral do Paraná. Quando a ferrovia estiver concluída, este será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País. Os estudos de demanda indicam que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38 milhões de toneladas ano.
“O setor do agronegócio vai ser extremamente beneficiado com o projeto e vai poder desfrutar de uma infraestrutura que propiciará redução do custo logístico. A nova estrada de ferro vai estimular novos investimentos, aumentar a produtividade e expandir os negócios no Paraná”, ressaltou Fagundes.
O estudo preliminar de traçado indica passagem por municípios importantes dos dois estados, como Amambaí, Dourados, Caarapó e Mundo Novo, todas no Mato Grosso do Sul, e Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Balsa Nova, no Paraná, antes de chegar ao Litoral. Estão previstas, ainda, as instalações de até seis terminais de transbordo e de um ramal ligando Foz do Iguaçu à Cascavel, no Oeste paranaense.
A intenção é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), com sede em São Paulo, no próximo ano. O consórcio que vencer a concorrência será também responsável pelas obras. O investimento é estimado em R$ 20 bilhões.
DÚVIDAS – No encontro, os empresários puderam esclarecer detalhes do projeto, como o traçado. O diretor-executivo da Frimesa, Elias Zydek, comemorou o fato dos trilhos ficarem próximos da nova planta frigorífica da cooperativa, em Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, com finalização prevista para 2023.
“O projeto trará uma redução de custos gerais e principalmente de custo logístico, além de uma operação com bastante eficiência com previsão de chegar ao porto em 20 horas. Trata-se de uma obra de infraestrutura de extrema importância, não só para a Frimesa, mas principalmente para a área de grãos do Oeste do Paraná”, disse.
“Essa ferrovia vai desafogar o outro corredor de trânsito muito usado pelos produtores, que é a BR-277. É de importância extrema, esperamos que o projeto cumpra o seu cronograma e, o mais rápido possível, a nossa cooperativa e todo o agronegócio poderão fazer uso desse importante modal de logística”, acrescentou Zydek.
A atualização do andamento dos estudos leva o setor produtivo a planejar novas estratégias, como revelou Gilson Anizelli, superintendente da Cotriguaçu, que já opera no terminal da Ferroeste em Cascavel. “Atualmente, enviamos por esse modal cerca de 30% da proteína animal que produzimos. Com a Nova Ferroeste esperamos dobrar esse percentual”, afirmou.
O projeto segue em fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica, previsto para ser concluído em setembro de 2021, e ainda pode sofrer modificações e modernizações. O Relatório de Impacto Ambiental será entregue em novembro.
SEMANA CHEIA – O encontro com as cooperativas faz parte se uma série de reuniões para apresentação do projeto. Nesta terça-feira (18), o governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Eles são entusiastas da Nova Ferroeste.
“É um sonho que vai sair do papel. Para mim é uma alegria contribuir com o Mato Grosso do Sul e o Paraná, que são dois estados muito importantes para o agronegócio. Juntos eles já têm carga suficiente para dar viabilidade a essa ferrovia. Agora é ajudar, dar força e fazer com que ela caminhe o mais rápido possível”, declarou a ministra. "Quase todos os estudos estão prontos, e principalmente, o que é muito bom, o projeto está no prazo que foi concebido pelos dois estados”.
PRESENÇAS – Participaram do encontro Alfredo Lang, diretor-presidente da Cotriguaçu; Dilvo Grolli, diretor-presidente da Coopavel; Irineo da Costa Rodrigues, diretor-oresidente da Lar; Valter Pitol, diretor-presidente da Copacol; Gilson Luiz Anizelli, superintendente da Cotriguaçu; Valter Vanzella, diretor-presidente da Frimesa; Elias Zydek, diretor-executivo da Frimesa; e técnicos do Governo do Estado. (Com AEN)
A vacinação contra a Covid-19 já pode estar trazendo resultados práticos na queda da mortalidade de pessoas idosas no Paraná. É o que indica um estudo prévio elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, que mostra a redução no percentual de óbitos pela doença em pessoas com 70 anos ou mais no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com os quatro meses anteriores.
O estudo também aponta que a média de idade dos óbitos diminuiu no período, além dos surtos de Covid-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e a porcentagem das pessoas idosas hospitalizadas por causa da doença.
A análise tem como base os Boletins Epidemiológicos da Secretaria estadual da Saúde publicados no dia 20 de janeiro, data em que foi iniciada a campanha de vacinação contra a Covid-19 na maioria dos municípios do Estado, e em 9 de maio, quando a maior parte do público com mais de 70 anos completou o esquema vacinal, com a aplicação da segunda dose do imunizante.
Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, setor da Secretaria da Saúde responsável pelo levantamento, ressalva que, além da vacinação, outros fatores podem ter contribuído com os resultados obtidos na análise. Ela ressalta a experiência das equipes no manejo dos casos graves, diferentes ações junto às Instituições de Longa Permanência para Idosos e o enfrentamento à Covid-19 no Estado.
“Essa análise prévia mostra uma tendência de melhoria no controle da pandemia, com o aumento da vacinação e a redução nas mortes por Covid-19. Esperamos que, com estudos mais aprofundados, esses resultados se confirmem e sejam ampliados futuramente”, afirma Goretti.
Ela também destaca a inclusão de pessoas com mais de 60 anos entre os primeiros a serem vacinados, de acordo com o Plano Estadual de Vacinação. “A linha de cuidado com a pessoa idosa é prioridade no Paraná e uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Essa atenção não poderia ser diferente durante uma pandemia que vitima principalmente as pessoas mais velhas. Por isso o público idoso foi colocado como prioritário no Plano Estadual de Vacinação”, salienta.
Uma das questões que deve ser levada em conta na análise, explica a diretora, foi o aumento expressivo no número de casos positivos no Paraná no primeiro quadrimestre do ano, com cerca de 470 mil casos e 14 mil mortes a mais que o apresentado até então. Essa questão pode interferir, por exemplo, na diminuição da idade média dos óbitos por Covid-19 neste ano.
REDUÇÃO DE MORTES – No período analisado, houve redução de 4,66% nas mortes de pessoas idosas contaminadas com o novo coronavírus. No boletim de 20 de janeiro, as pessoas com 60 anos ou mais representavam 76,48% dos óbitos por Covid-19 no Paraná – das 9.144 pessoas mortas pela doença até então, 6.052 tinham mais de 60 anos. O índice caiu para 71,82% em 9 de maio, sendo que os idosos responderam por 13.164 das 23.645 mortes até a data.
Essa variação negativa foi observada em todas as faixas etárias a partir dos 70 anos. A redução dos óbitos foi de 0,79% na faixa dos 70 aos 74 anos, 1,88% dos 75 aos 79 anos; 2,64% entre 80 e 84 anos, 2,62% entre 85 e 89 anos e de 2,3% entre os idosos com mais de 90 anos.
Como o cronograma de vacinação foi em ordem decrescente de idade, o que influencia também na aplicação da segunda dose, o estudo ainda apresentava aumento das mortes nas demais faixas etárias no período. Porém, há uma variação positiva inversamente à progressão etária, ou seja, com índices menores de crescimento nos óbitos quanto mais velho o paciente. A alta foi de 0,34% entre as pessoas com idade entre 65 e 69 anos, 1,53% entre 60 e 64 anos e de 8,28% na população com até 60 anos.
Dados mais recentes do Vacinômetro da Secretaria da Saúde mostram que, até esta terça-feira (18), 93,1% das pessoas com 60 anos ou mais receberam a primeira dose da vacina, sendo que 50% delas completaram o ciclo vacinal. No recorte acima dos 70 anos, sobe para 95,4% a porcentagem de vacinados com a primeira dose, dos quais 82% estão com a imunização completa.
MÉDIA DE IDADE – Outro resultado apontado na comparação entre os dois boletins foi a diminuição de dois anos na média de idade dos óbitos pela doença. No dia 20 de janeiro, essa média estava em 68,99 anos, sendo que a idade média dos contaminados era de 39,43 anos. Em 9 de maio, a média de idade das mortes passou para 66,91 anos, enquanto a de casos positivos teve um ligeiro aumento, passando para 39,66 anos.
A porcentagem de idosos hospitalizados com casos confirmados foi outro índice que diminuiu após o início da vacinação. Em janeiro, 51,66% das pessoas que precisaram ser internadas no Paraná tinham mais de 60 anos. A variação para 9 de maio foi 1,65% menor, com 50,01% dos hospitalizados nessa faixa etária.
Até 20 de janeiro, o Paraná contava com 508.348 pessoas com resultados positivos, sendo que 9.114 tinham morrido pela doença e 15.103 pacientes estavam hospitalizados naquela data. Em 9 de maio, os casos acumulados chegaram 978.861, com 23.645 óbitos até então e 31.144 pessoas internadas. (Com AEN).
Dados do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (Siagro), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), mostram que entre 2018 e 2020 houve um aumento de 19,60% no uso de herbicidas no Estado, o que pode indicar que os casos de plantas daninhas resistentes a herbicidas têm se intensificado nos últimos anos.
Segundo Renato Rezende Blood, gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, a repetitiva aplicação de herbicidas, principalmente em cultivos geneticamente modificados, acabou por selecionar ao longo dos anos biótipos de plantas daninhas resistentes e tolerantes a herbicidas com diferentes mecanismos de ação. Exemplos expressivos dessas invasoras no Paraná são a Buva (Conyza bonariensis) e o Capim-Massambará ou Vassourinha (Sorghum halepense).
A presença de espécies invasoras resistentes a herbicidas dificulta muito o controle, pois reduz o número de herbicidas alternativos, ocasionando ainda redução no rendimento das culturas e o aumento nos custos de produção com a utilização de maior volume de herbicidas, comprometendo a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.
Diante desse cenário a Adapar está intensificando as ações de defesa sanitária vegetal. Essas ações buscarão mitigar o impacto da seleção de biótipos de plantas daninhas resistentes e tolerantes a herbicidas sobre a agricultura paranaense e, ao mesmo tempo, estimular a adoção de boas práticas, capazes de reduzir o risco de seleção de novas populações de biótipos resistentes, assim como diminuir a quantidade de herbicidas utilizados no campo.
Uma das ações é o Plano de Ação definindo medidas a serem executadas pelos fiscais de Defesa Agropecuária para enfrentar o recente registro de plantas daninhas resistentes a herbicidas inibidores da EPSPS e ALS, na região Oeste do Paraná.
“Já foram adotadas as medidas objetivando a contenção e erradicação da praga para que ela não se disperse para outras áreas. O plano continua em execução, na fase de levantamento de delimitação. Informações iniciais apontam que não há ocorrência em áreas vizinhas”, disse Rezende.
O coordenador do Programa de Certificação, Rastreabilidade e Epidemiologia Vegetal da Adapar, Juliano Farináceo Galhardo, destaca que, além do Plano de Ação em execução, novas atividades serão iniciadas, visando ao enfrentamento da resistência de plantas daninhas a herbicidas. A partir de agora, em todas as fiscalizações em propriedades rurais e comerciantes de insumos agrícolas, os fiscais da Gerência de Sanidade Vegetal coletarão informações sobre o conhecimento do fiscalizado acerca de práticas para evitar a seleção de plantas daninhas resistentes, assim como informações sobre eventuais locais com suspeita de ocorrência.
“Isso possibilitará agirmos de maneira assertiva, direcionando as ações para os locais com suspeita de ocorrência”, resumiu Galhardo.
A Adapar disponibilizou em seu portal o link para notificação de ocorrências fitossanitárias. “Caso o produtor suspeite da ocorrência de plantas daninhas resistentes em algum local, deve entrar em contato com uma das unidades da Adapar para que sejam coletadas amostras, visando a confirmação da suspeita, e adoção das medidas necessárias, com o intuito de evitar a dispersão da praga”, orientou Marcílio Araújo, coordenador do Programa de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais. (Com AEN).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta semana, em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a necessidade da implementação de um modelo de pedágio que respeite o anseio da sociedade paranaense pela menor tarifa, sem outorga.
O Ministério de Infraestrutura estudará as mudanças sugeridas pelo Paraná e apresentará um novo modelo. A ideia é que o novo projeto seja justo com o desejo dos paranaenses.
A intenção, ressaltou o governador, é nortear a concessão dos 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná em torno de duas diretrizes: maior número de obras e menor valor de tarifa cobrada do usuário. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro deste ano.
“O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta ao Paraná. Reforçamos o desejo de todos os paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bola de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível. Esse é o nosso compromisso com a infraestrutura do Paraná”, destacou Ratinho Junior.
As propostas apresentadas pelo governador estão alinhadas ao modelo proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, que entregou ao Ministério da Infraestrutura documento solicitando alterações no modelo de pedágio proposto para o Paraná.
Os empresários pedem que a licitação da concessão seja pela menor tarifa, sem limite de desconto; garantia de execução das obras por meio de depósito caução; adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas; a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio; e a transparência total no processo.
“Junto com o setor produtivo e lideranças locais, o Governo do Paraná defende um modelo que contemple o que a população nos exige: o menor valor na tarifa de pedágio”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Os novos traçados, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro. O conjunto de rodovias em projeto é formado por estaduais (35%) e federais (65%).
Sandro Alex reforçou o pedido para que as obras sejam executadas em sua grande maioria nos primeiros anos do contrato. O pacote atual, lembrou ele, prevê a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e de 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
A proposta contempla ainda sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. (Com AEN)
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