A lei estadual 20.656/2021, que passará a reger sindicância e outros procedimentos correcionais de servidores públicos do Estado, foi debatida por advogados no webinar do Projeto Lapidar, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) nesta terça-feira (25).
Os palestrantes também elogiaram a cartilha produzida pela Coordenadoria de Corregedoria, da CGE. A nova lei entra em vigor no próximo dia 31 e valerá para toda a administração pública estadual.
Durante pouco mais de duas horas, André Romero e Fabiano Alves da Silva explicaram os pontos mais relevantes para servidores que conduzem os procedimentos de combate à corrupção e condutas inapropriadas e para aqueles que respondem aos processos. Os advogados atuam em direito administrativo e ressaltaram a padronização estabelecida na lei e que trará resultados mais efetivos e justos.
A fim de facilitar a aplicação das inovações, a CGE idealizou o Projeto Lapidar, que inclui os webinares e a cartilha explicativa. “Cada normativa nova gera dúvidas, pois altera a rotina do servidor. Esta, especificamente, precisa ser absorvida por todos que trabalham na administração pública, pois muda artigos do Estatuto do Servidor”, explicou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
O material foi produzido pela equipe da Coordenadoria de Corregedoria, vinculada à Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas. “Nossa preocupação é esclarecer os servidores. Por esse motivo, fizemos o manual e promovemos esses debates virtuais. Trouxemos especialistas de fora da administração pública para ampliar a visão sobre essa nova lei”, disse o diretor Daniel Berno.
O coordenador de Corregedoria, Marçal Albuquerque, explicou que a intenção é apoiar os órgãos na transição para as mudanças nos procedimentos. “A nova lei dará mais segurança, eficiência e transparência aos processos administrativos. Porém, para isso, todos devem saber como aplicá-la”, comentou.
DIVULGAÇÃO – A cartilha foi distribuída para os órgãos e entidades do Governo do Estado e está disponível no site da CGE, na aba Coordenadorias, opção Corregedoria. “Essa cartilha é uma ‘receita de bolo’. Seguida à risca, o processo será seguro e em consonância com os princípios legais. Os processos administrativos não são instrumentos de punição, mas de garantia dos direitos consagrados pela Constituição”, afirmou o advogado André Romero.
Fabiano Alves da Silva completou que a lei representa um marco para o exercício da cidadania e para efetivação do direito fundamental e da boa administração pública do Estado. Entre os direitos garantidos estão a ampla defesa e o contraditório. “O termo de indiciamento, que antes não existia, possibilita ao investigado exercer de forma mais ampla sua defesa. Ele passa a ter conhecimento prévio da acusação, tornando o processo mais transparente”, citou o advogado.
DOSIMETRIA – Outros avanços debatidos no webinar foram a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta e estabelecer penalidades de acordo com a infração cometida, o que antes não era permitido. “O termo traz decisões mais justas e desfechos mais razoáveis e proporcionais aos processos administrativos”, reforçou Silva. Ele também mencionou adequações ao processo administrativo eletrônico, como citação por e-mail e audiência por videoconferência.
Para Romero, a dosimetria é uma das principais inovações. “Antes, ainda que não houvesse a gravidade latente para a demissão, o administrador era obrigado a demitir o servidor envolvido. Agora, há a possibilidade de aplicar princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização das penas, o que dá mais confiança às comissões processantes e aos servidores, que estão sujeitos a transgressões, muitas vezes sem dolo”, detalhou.
Também participaram da conferência de terça-feira a chefe de gabinete da CGE, Marilis Molinari, e o servidor da Corregedoria Conrado Schramme. Os webinares contam com a participação da Escola de Gestão, vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, que fornece certificado aos participantes. Os encontros virtuais contam com apoio da Coordenadoria de Capacitação Profissional, da CGE.
Por - AEN
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Anderson Soares Furtado Oliveira, deixou hoje (25) o cargo após atuar por oito meses na função. A diretoria é responsável pelas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Oliveira aceitou convite para assumir um posto na Secretaria de Educação do Paraná. A exoneração a pedido foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
O lugar de Anderson Oliveira será ocupado pela economista Michele Cristina Silva Melo, que ocupava a gestão da diretoria de assuntos educacionais do Inep. Na função, Michele participou de estudos sobre o investimento necessário por estudante para que seja ofertada educação de qualidade na rede de ensino. A diretora também atuará em substituição do presidente do Inep, Danilo Dupas.
Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, agradeceu o trabalho de Anderson e desejou sucesso a Michele Melo.
“Manifesto meu agradecimento pelo trabalho desempenhando por Anderson Oliveira na Daeb e por todo o apoio dado ao presidente Danilo Dupas na realização dos exames e avaliações do Inep”, disse.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou o envio de mais 124.020 vacinas contra a Covid-19 nesta quarta-feira (26).
O voo LA-3157 deve pousar no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 7h50. A nova remessa faz parte do 79º Informe Técnico do governo federal e é indicada para a dose de reforço da população acima de 18 anos.
Os imunizantes serão encaminhados para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, para conferência e armazenamento.
“Iniciamos esta semana com o envio de quase 338 mil vacinas, contando com as pediátricas. Vacina tem, o que precisamos é que pais e responsáveis estejam com as doses em dia e levem seus filhos menores para iniciar a imunização. É importante, para conter o vírus”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 19.479.521 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.124.808 primeiras doses (D1) e 8.510.974 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU). O Estado registra ainda a aplicação de 158.801 doses adicionais (DA) e 1.963.827 doses de reforço (DR).
Por - AEN
Mais de 100 técnicos e pesquisadores que participam do dia a dia do agricultor paranaense estarão no Show Rural Coopavel 2022, completando 28 edições de parceria ininterruptas do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater) com o evento.
Serão cerca de 40.000 metros quadrados com integração entre todas as áreas do campo e algumas novidades, como espaços de bioenergia e energias renováveis, novas cultivares e o novo barracão para a agroindústria familiar.
“Sempre estamos perto do agricultor e de sua propriedade. Agora, ele terá a oportunidade de verificar diversas possibilidades que podem ser aplicadas e fazer com que se tenha rentabilidade com sustentabilidade”, afirma José Lindomir Pezenti, gerente regional do IDR-PR. “E nosso time de pesquisa tem muitas novidades de cultivares a serem apresentadas, tanto na área da fruticultura quanto de sementes com produção mais sustentável”.
Além da pesquisa, haverá outros 13 setores com tecnologias modernas que sãos possíveis de serem adotadas pelos agricultores na produção agropecuária. “A essência das tecnologias apresentadas estará direcionada à preservação dos recursos naturais, do meio ambiente, da água, na rentabilidade, na qualidade dos alimentos e produtos, sempre buscando a sustentabilidade do processo produtivo”, aponta o coordenador geral da área do IDR-Paraná no Show Rural Coopavel, Onóbio Vicente Werner.
Confira o que estará disponível no espaço do IDR-Paraná no Show Rural 2022:
Vitrine Agroecológica – Demonstrarão aos visitantes de diversos sistemas de produção de alimentos orgânicos, com valores agregados, com tecnologias de baixo custo e adaptados para as diferentes modelos de produção sustentáveis.
Produção Sustentável – A produção de grãos de forma sustentável aparece como um destaque nesta edição, desde a implantação até colheita, com ênfase nos tratos culturais; a utilização de cultivos rotacionados e plantas de cobertura; a utilização dos dejetos animais na complementação da fertilização do sistema e a recuperação da permeabilidade dos solos.
Plantas medicinais – Na área das plantas medicinais, as atividades serão centradas na identificação e no reconhecimento das principais espécies de plantas medicinais e aromáticas que poderão compor a farmácia caseira e as especiarias para a culinária no preparo de pratos especiais.
Olericultura – Com o foco na produção com qualidade e com o reduzido uso de agroquímicos serão apresentados diferentes tipos de cultivos, enfatizando o sistema de plantio direto de hortaliças (SPDH). Receberão uma atenção especial as espécies de olerícolas com alto valor nutritivo e valor agregado em ambiente protegido.
Fruticultura – Toda a área foi remodelada com o plantio de novas espécies adaptadas na região, graças à unificação das áreas de pesquisa e extensão. As cultivares de uva, figo, goiaba, caqui, banana já implantadas na área se somarão à outras espécies a serem adicionadas, como acerola, citros, maçã, ameixa, abacaxi, maracujá e pitaia. Em toda a área haverá QRcodes para que o produtor acesse a informação sobre as culturas, variedades, tratos culturais, controle fitossanitário, colheita e pós-colheita.
Agroindústria Familiar – Foi construído um barracão com 450 metros quadrados em parceria com a Coopavel, Fetaep, IDR-Paraná e Secretaria da Agricultura e Abastecimento, onde os produtos serão expostos e comercializados por 30 expositores entre cooperativas e associações.
Pecuária – A pecuária de corte e a produção de bovinos de leite estão no centro das atenções, mas a área também terá aplicações na produção de pasto, mostra de forrageiras e os sistemas integrados lavoura-pecuária. A criação de bezerras e novilhas, manejo, nutrição, sanidade e bem-estar para a obtenção de leite de qualidade será tratada em parceria com laticínios da região.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta terça-feira (25) 213.480 vacinas contra a Covid-19 exclusivas para crianças e adolescentes.
Do quantitativo total, 118.280 são vacinas da CoronaVac destinadas para a faixa etária de 6 a 17 anos (não imunocomprometidos) e 95.200 são doses da Pfizer/BioNTech para crianças de 5 a 11 anos.
Os voos que trouxeram os imunizantes pousaram no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 21h15 e às 23h10. Assim que chegaram foram para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), onde serão conferidos e armazenados. A distribuição para as Regionais de Saúde será nesta quarta-feira (26).
Essa é a primeira remessa da vacina CoronaVac que o Paraná recebe para a imunização do público infantil. Anteriormente, apenas a vacina pediátrica da Pfizer estava autorizada a ser aplicada nos jovens e crianças. Somente em 21 de janeiro o imunizante foi incluído no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Uma das diferenças entre os dois é a idade recomendada.
“Tivemos essa mudança da faixa etária. Enquanto a Pfizer se inicia aos 5 anos de idade, a CoronaVac é aos 6 anos, se estendo até aos 17, desde que não sejam imunocomprometidos. Ainda hoje, nesta quarta, essas doses chegarão aos municípios”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
VACINAÇÃO – O Paraná já aplicou 9,1 milhões de primeiras doses e 8,3 milhões de pessoas já estão com o ciclo completo. 1,9 milhão de pessoas já tomaram a dose de reforço.
Por - AEN
Mais 134 casos e sete óbitos em decorrência da H3N2 foram confirmados pela Secretaria estadual da Saúde no Paraná As informações foram extraídas nesta terça-feira (25) no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
A doença é um tipo do vírus da Gripe Influenza A e desde dezembro já registrou 1.650 casos e 55 mortes em 212 municípios do Estado. Os novos óbitos foram registrados em Curitiba (2), Faxinal (1), Londrina (1), Nova Laranjeiras (1) e Ponta Grossa (2). Eles ocorreram entre os dias 5 e 23 de janeiro deste ano. As mortes referem-se a quatro homens e três mulheres com idades de 34 a 89 anos.
“Conseguimos esses dados semanalmente após investigação epidemiológica e sabemos que os números não representam a realidade. Devemos ter aproximadamente trinta vezes mais diagnósticos de gripe no Paraná do que temos registrado até agora”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto
No último dia 12, o Paraná declarou estado de epidemia de H3N2, considerando o rápido contágio, direto ou indireto da doença. Normalmente o vírus da gripe circula durante os períodos mais frios, porém, este ano a infecção pela doença aumentou no verão, de maneira atípica.
“O vírus não escolhe idade ou um grupo. Temos registros de pessoas contaminadas de todos os perfis e óbitos de 19 a 100 anos. Mais do que nunca os cuidados como uso de máscaras, lavagem das mãos e principalmente a vacinação, são indispensáveis”, alerta o secretário.
Confira os dados por município.
Por - AEN
