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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua sistematicamente na prevenção e combate à corrupção.

Esse é o ato de corromper alguém com a finalidade de obter vantagens para si ou para outros por meios considerados ilícitos. Agentes públicos e particulares podem se envolver nesse tipo de delito, que ocorre a partir do envolvimento de pelo menos duas pessoas. O Código Penal prevê pena de dois a 12 anos de prisão para condenados por corrupção, seja ativa ou passiva. 

O delegado da PCPR e chefe da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), Alan Flore, conta que as dinâmicas da corrupção são diversas, mas possuem em comum o malefício que causam ao cofre público. “O combate à corrupção serve para a preservação dos valores, pois toda vez que se desvia recursos públicos nós impedimos que eles cheguem aos cidadãos através de serviços. O nosso trabalho é impedir que os valores não sejam desviados, ou se forem, que a gente possa reavê-los”, disse. 

Para que valores sejam recuperados, a PCPR age em investigações de alta complexidade com o objetivo de obter a materialidade do crime e identificação de todos os criminosos. Desde 2018, quando a Deccor foi criada, foram feitas 42 operações contra a corrupção no Estado, que culminou em prisões de agentes públicos e particulares. 

“Em 2020 realizamos uma grande operação de enfrentamento à sonegação fiscal na área de café, que envolveu criminosos de quatro estados do País e culminou na responsabilidade de agentes por movimentação ilegal de cifras bilionárias”, exemplifica Flore ao citar uma das investigações.

CORREÇÃO – Em paralelo às investigações da Deccor, a PCPR atua na prevenção e repressão do delito na instituição. Delegado e Corregedor da PCPR, Marcelo Lemos, conta que desde 2019 foram tomadas medidas para acelerar os processos administrativos disciplinares, que apuram e responsabilizam policiais civis por eventuais condutas ilegais, quando finalizados, os processos são julgados pelo Conselho da PCPR. 

A Corregedoria da PCPR leva em média seis meses para tramitar um Processo Administrativo Disciplinar, o que antes chegava a levar anos para ser concluído. “Nos casos mais graves existem as investigações criminais desenvolvidas na Corregedoria. Reforçamos o núcleo de operações e eventualmente as investigações acabam em prisões por desvios de conduta", diz Lemos. 

Um calendário anual de visitas para correições nas delegacias do Estado também é um trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria da PCPR. Uma equipe se desloca para a unidade e faz um raio-x da delegacia, indicando correições para serem colocadas em prática em um determinado prazo. A função é orientar e prevenir irregularidades. 

“Tudo isso auxilia tanto para inibir quanto para reprimir atos de corrupção. Há o fortalecimento da instituição com o aperfeiçoamento do controle interno e já há uma percepção do servidores quanto à celeridade da instituição frente a esse tipo de crime”, avalia o corregedor da PCPR. 

CONTROLE INTERNO –O Núcleo Auxiliar de Controle Interno (Naci) da PCPR também colabora na manutenção das boas práticas na instituição. Criado em 2017, o setor assessora a gestão no acompanhamento e avaliação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da PCPR. Além disso, o Naci presta apoio ao Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Ministério Público. 

O delegado da PCPR e chefe do Naci, Getulio de Morais, afirma que a prioridade é a prevenção de possíveis desvios na entrega de resultados de gestores ou de serviços policiais aos cidadãos. “Procuramos mapear eventuais riscos e propor medidas para mitigá-los”, explica. 

O trabalho ocorre através da orientação aos vários níveis de chefia da instituição em posturas preventivas e corretivas nas atividades da PCPR. “Nosso trabalho é implantar a cultura de ética, integridade e conformidade na instituição. Caso seja necessário nós encaminhamos à alta administração práticas irregulares ou ilegais que estejam prejudicando a PCPR e propomos medidas corretivas”, afirma Morais. Uma vez acatada pela gestão, a suspeita é encaminhada à Deccor ou Corregedoria para apuração penal e administrativa, respectivamente. 

Em 2020, o Naci integrou o programa de integridade e compliance em colaboração a CGE. Entrevistas estão sendo realizadas com servidores da Capital e do Interior para mapear riscos, medir impactos e traçar medidas para minimizá-los. Os riscos podem ser operacionais, administrativos, financeiros e reputacionais. O trabalho finalizará em 2022 e contribui no controle interno. 

Por - AEN

O Paraná Trifásico alcançou uma marca importante neste mês. O programa que aumenta a qualidade e a segurança da transmissão energética no campo ao substituir as linhas monofásicas pelas trifásicas chegou a 25% de redes construídas.

Ou seja, já estão prontos 6,4 mil quilômetros de um total de 25 mil quilômetros previstos para serem instalados no Estado até 2025.

O anúncio do cumprimento da meta por parte da Copel foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na sede da LAR Cooperativa Agroindustrial, nesta sexta-feira (10), em Medianeira, na região Oeste.

“Estamos aqui para fazer uma prestação de contas, mostrar que o programa está seguindo o cronograma à risca. O agronegócio é a base desse estado e o que faz do Paraná uma potência, por isso nós como agentes públicos precisamos fazer com que a infraestrutura ajude o setor a avançar cada vez mais”, afirmou Ratinho Junior.

O governador destacou que o projeto iniciado em 2020 já foi concluído em 239 cidades de todas as regiões, o que representa cerca de 60% de todos os 399 municípios do Paraná. “Vamos avançar até chegar a 25 mil quilômetros. A velocidade não pode ser maior porque está faltando cabos. Não há cabos no Brasil para suprir a necessidade do Paraná, estamos precisando importar”, comentou.

O investimento da Copel no programa apenas em 2021 ultrapassará R$ 630 milhões. O custo total da ação é de R$ 2,1 bilhões. Até agora, de acordo com a companhia, 6.402 quilômetros já foram concluídos e outros 1.251 quilômetros estão com obras em andamento. O planejamento é que o programa alcance 10 mil quilômetros de redes trifásicas instaladas até o fim de 2022.

“É o maior investimento em energia da história do Paraná, não há nada igual no mundo. Com a qualidade do produto que fazemos, atestado pelo selo de livre de febre aftosa sem vacinação, com a sustentabilidade que faz do nosso Estado referência para o mundo e agora com energia e infraestrutura, o agronegócio do Paraná não vai parar de crescer”, disse Ratinho Junior. “Seremos cada vez mais o supermercado do mundo, oferendo a carne de porco mas também o bacon industrializado por cooperativas como a LAR”.

BENEFÍCIOS – Na prática, toda a espinha dorsal da rede de distribuição no campo está sendo trifaseada, substituindo a tecnologia monofásica, que marcou a primeira grande revolução elétrica no Interior. Além de garantir energia de mais qualidade e com maior segurança, o programa proporciona o acesso do produtor rural à rede trifásica a um custo muito inferior ao que hoje é pago.

“Esse programa faz com que o agricultor não perca sua produção por causa da falta de energia. Não haverá mais porcos, peixes ou frangos mortos por quedas de energia. Isso atende a uma premissa do governador Ratinho Junior, de a Copel investir no Paraná, cuidar do nosso quintal”, disse Daniel Slaviero, presidente da Copel.

As redes isoladas atuais, monofásicas, sofrem mais com as quedas de energia. Com o trifaseamento, haverá interligação entre essas redes e a criação do efeito redundância no fornecimento. Ou seja, redes que hoje estão próximas, porém não se “conversam”, passarão a ser interligadas. Assim, se acabar a energia em uma ponta, a outra garante o abastecimento. E, em caso de desligamentos, os produtores rurais terão o restabelecimento da energia mais rápido.

Com o programa, a Copel melhora a qualidade no fornecimento de energia para o campo, renova seus ativos e garante mais segurança aos seus funcionários e à população. Os novos cabos com capa protetora isolante têm nível de resistência reforçada quando atingidos por galhos de árvores ou outros objetos. Os antigos cabos eram “nus”.

“Com o programa, a Copel atende uma missão de ajudar no desenvolvimento do Paraná, dando suporte enérgico para o crescimento do Estado”, explicou o diretor-geral da Copel Distribuição, Maximiliano Orfali.

Dono de uma pequena propriedade em Toledo, também na Região Oeste, Gabriel Firtzen, de 66 anos, aguarda com expectativa pela mudança na rede que abastece com energia a granja de frangos. Na atividade desde 1993, ele vê na troca da mono pela trifásica a chance de reduzir custos – e alguns sustos. “A qualidade da linha é maior, o que vai fazer com que se queime menos motores. O monofásico judia quando tem falta de energia”, explicou o produtor, um dos cooperados da LAR.

“Essa nova rede é 100% melhor para quem é do campo. O produtor vai gastar menos e ter uma energia garantida, que não cai fácil”, acrescentou Alírio Kerber, 73 anos, produtor de Santa Helena, no Oeste paranaense.

TODAS AS REGIÕES – Os mais de 6,4 mil quilômetros de redes de energia trifásicas construídas estão espalhados por todas as regiões do Paraná. Em 2021, foram concluídos 1.475 quilômetros na Região Centro-Sul, além de outros 301 quilômetros que estão em execução; 1.224 quilômetros na Região Leste e mais 116 quilômetros em obras; 981 quilômetros na Região Norte e mais 145 quilômetros em construção; 1.129 quilômetros na Região Noroeste e mais 201 quilômetros que estão em obras; 998 quilômetros na Região Oeste e mais 399 quilômetros que estão sendo construídos; e 596 quilômetros na Região Sudoeste e mais 89 quilômetros em processo de instalação.

“Não pode haver oscilação, a energia precisa de ser de qualidade, é um insumo fundamental para a roça. Por isso esse esforço do Estado para transformar a rede em trifásica”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

INVESTIMENTOS – O Paraná Trifásico envolve R$ 2,1 bilhões e faz parte do maior pacote de investimentos da história da Copel Distribuição junto ao programa Rede Elétrica Inteligente. O aporte nesse segundo é de R$ 820 milhões, recurso utilizado para implementar medidores inteligentes em 4,5 milhões de unidades consumidoras (casas e empresas), além das novas subestações de energia que estão em construção.

A companhia projeta investir ainda mais R$ 2,067 bilhões nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia em 2022. A maior parte do montante vai beneficiar a área que atende o consumidor final – a distribuição de energia.

A ampliação e melhoria da rede de distribuição da Copel, que atende 393 dos 399 municípios do Paraná, receberão 77% dos recursos – R$ 1,634 bilhão, o maior investimento total da história da companhia, cerca de três vezes maior do que a média de 2015 a 2018.

“Estes investimentos vão garantir a continuidade do plano de modernização da nossa rede de distribuição, reforçando a capacidade de fornecer energia com qualidade e o mínimo de interrupções possível, e buscando consolidar nossa posição como melhor distribuidora de energia do País”, afirmou Slaviero.

PRESENÇAS – Participaram do anúncio os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); o diretor jurídico e regulatório da Copel, Eduardo Barbosa; o diretor adjunto de Comunicação da Copel, David Campos; o vice-presidente da LAR, Lauro Soethe; o diretor secretário da LAR, Urbano Inácio Frey; o deputado federal Vermelho; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Márcio Pacheco e Nelson Luersen; o prefeito de Medianeira, Antônio França; o vice-prefeito de Medianeira, Evandro Mees; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Marcos Berta; além de prefeitos e lideranças políticas e empresariais da região.

Por - AEN

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou uma nova campanha para divulgar seu novo portal de serviços, que disponibiliza serviços personalizados dentro de uma área logada, no qual o cidadão tem acesso à alteração de endereço de veículo e habilitação; emissão de todos os documentos de forma online (não precisando mais buscar documentos no Detran); pagamentos de guias online com cartão de débito; consultas a informações específicas; entre outros.

São mais de 130 serviços oferecidos online. O novo portal chega para descomplicar, modernizar e otimizar ainda mais o atendimento no Detran, facilitando a vida dos cidadãos paranaenses.

“É importante que a população saiba dos serviços disponíveis online porque muitos ainda estão agendando atendimento nas Ciretans, quando na realidade é muito mais prático conseguir resolver tudo sem sair de casa”, afirma o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

Tendo o cadastro preenchido no PIÁ, basta clicar em “Entrar” no portal do Detran, e aparecerá na tela tudo o que diz respeito à CNH e os veículos cadastrados do cidadão.

Além do novo portal, o Detran-PR também está modernizando seus equipamentos dentro do órgão; digitalizando processos de veículos, habilitação e infrações; aderiu ao Sistema Eletrônico de Notificações, o qual fornece um desconto de 40% no pagamento das infrações; e está realizando a captura de foto e biometria direto nos Centros de Formação de Condutores (CFC), e o projeto de banca examinadora itinerante, que evita o deslocamento de pessoas que moram em municípios onde não há Ciretrans.

Todas estas ações fazem parte do programa Descomplica Detran, que visa desburocratizar os processos da autarquia.

Por - AEN

Microempresas cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março, microempresas sem inscrição estadual e MEIs de atividades ligadas à cultura e ao turismo já podem se cadastrar para solicitar o benefício pelo www.auxilioemergencial.pr.gov.br. 

Para receber a primeira parcela do benefício ainda este ano os empresários enquadrados devem se cadastrar e resgatar o benefício no máximo até o dia 15 de dezembro. Os resgates após essa data serão creditados para pagamento somente no mês de janeiro. O crédito financeiro do auxílio emergencial será ofertado na plataforma digital. Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro para subsidiar essa ampliação.

Pelo regulamento, vão receber os CNAES ligados a produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas; atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; restauração de obras de arte; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; ensino de arte e cultura; ensino de dança; ensino de artes cênicas; fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; ensino de música; atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão; agências de viagens; e operadores turísticos.

As regras de concessão do auxílio são as mesmas do benefício instituído na metade do ano para outras categorias. As microempresas cadastradas no Simples Nacional receberão R$ 1.000 divididos em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas, incluídas nestes setores, sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500, em dois pagamentos mensais de também de R$ 250.

Após realizado o cadastro, o “sócio” da pessoa jurídica deverá entrar no portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br ou baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR” disponível para Android ou iOS. Para localizar o aplicativo nas lojas basta procurar por “Auxílio Emergencial PR”. Até o dia 20 de cada mês, o benefício será disponibilizado para resgate.

DÚVIDAS – Os empresários podem usar como canal de atendimento para casos de dúvidas referentes ao auxílio emergencial o e-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou as redes sociais (Facebook e Instagram) da Secretaria da Fazenda.

Por - AEN

Os Correios anunciaram hoje (9) nova rodada do leilão de refugos ainda em dezembro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são considerados refugos os objetos que não foram procurados pelo destinatário após sucessivas tentativas de entrega e que perderam o prazo de reclamação nos Correios.

Segundo informa a empresa, os cerca de 200 mil itens serão divididos em 32 lotes, sendo distribuídos nos três estados onde ocorrerão os certames: 12 lotes em Minas Gerais, 10 lotes no Paraná e 10 lotes no Rio de Janeiro.

Entre os objetos que serão ofertados estão roupas, utensílios de casa, eletrônicos em geral, computadores e componentes de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros e brinquedos. 

Em nota, os Correios informaram que o valor de lance inicial dos lotes varia entre R$ 72 a R$ 143.219,16. 

Para estarem aptos a dar lances nos leilões, os interessados devem primeiramente realizar cadastro na plataforma dedicada do Banco do Brasil, o Licitações-e. Após o cadastro, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar lances durante a disputa, que é realizada online.

Os Correios mantêm uma página de listagem dos itens disponíveis que pode ser conferida aqui. Para visitação presencial, os lotes estão disponíveis em:

Por - Agência Brasil

Em uma cerimônia nesta quinta-feira (09), em Brasília, foram oficializados os primeiros ramais ferroviários concedidos por autorização.

Eles incluem três trechos da Nova Ferroeste: entre Cascavel e Chapecó; Cascavel a Foz do Iguaçu; e Dourados a Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Foram nove ramais concedidos pelo governo federal desde a publicação da Medida Provisória 1065 (MP), que instituiu o programa Pro-Trilhos, em agosto deste ano.

Participaram os ministros da Infraestrutura Tarcísio de Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e de Minas e Energias, Bento Albuquerque.

“Nós estamos assinando hoje os primeiros contratos, cem dias depois da publicação da MP. Removemos a burocracia”, disse o ministro da Infraestrutura. Desde o lançamento do Programa Pro-Trilhos, a ANTT recebeu 47 pedidos. Destes, 17 estão em análise. “A MP serviu como catalisadora para esse processo. Achei que receberíamos sete, oito pedidos, toda semana surgem novos empreendimentos”, destacou.

A assinatura da liberação dos três ramais que envolvem o Paraná foi feita também pelo diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves. Juntos, os trechos somarão 528 quilômetros e o investimento na construção será de R$ 1,7 bilhão.

“Hoje nós garantimos três dos quatro pedidos que fizemos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esses contratos firmados como o Ministério da Infraestrutura nos autorizam a incluir estes trechos no processo que será levado a leilão”, disse Gonçalves.

A Nova Ferroeste é um projeto que prevê a construção de uma estrada de ferro entre o Mato Grosso e o Litoral do Paraná. Ao todo, 1.304 quilômetros de trilhos vão conectar Maracaju (MS) a Paranaguá (PR), além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

Para o coordenador do Plano Estadual Ferroviário paranaense, Luís Henrique Fagundes, a modalidade de autorização no setor ferroviário nacional atrai novos investimentos. “Essa é uma maneira de destravar projetos no setor ferroviário. Basta ver o número de pleitos de investimentos que vieram da iniciativa privada. Em poucos meses de vigência da MP a quantidade de pedidos e de investimentos propostos mostra isso”, afirmou.

O trecho entre Guarapuava e Paranaguá completa os quatro pedidos feitos pelo Governo do Paraná em agosto deste ano. Em fase final de análise, ele deve ser aprovado na próxima reunião da ANTT. “Está tudo correndo dentro do prazo previsto, nas próximas semanas vamos assinar mais esta ligação, a última que falta para o nosso projeto”, disse.

RAMAL DE CHAPECÓ – A ligação entre Cascavel e Chapecó foi incluída ao projeto em agosto. O Mato Grosso do Sul fornece boa parte do milho consumido pelas granjas de aves do Oeste catarinense. A produção de proteína animal daquela região é distribuída por caminhões para todo o Brasil e o Exterior. Por isso, a inclusão de Chapecó no projeto vai permitir o fluxo destes dois produtos em maior volume.

“Ao acrescentar o ramal entre Cascavel e Chapecó, que não estava previsto inicialmente, temos a oportunidade de tornar a Nova Ferroeste responsável por transportar 70% da exportação da carne de frango e de suínos do Brasil. O Paraná e Santa Catarina concentram a produção dessas duas commodities de proteína animal”, explicou o coordenador.

A construção deste trecho será opcional pelo vencedor do leilão. Como não fez parte dos levantamentos e análises no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o ramal poderá ser excluído pelo empreendedor na execução do projeto. “Nós já tínhamos identificado essa oportunidade de conectar Cascavel e Chapecó, mas como não havia um arcabouço legal, naquele momento não tínhamos essa oportunidade. Quando foi publicada a MP 1065, incluímos no projeto”, acrescentou Fagundes.

NOVA FERROESTE – A nova estrada de ferro vai transportar a produção do Mato Grosso do Sul e do Oeste do Paraná. A ligação com Foz do Iguaçu também permitirá a captação de carga do Paraguai e da Argentina com destino ao Porto de Paranaguá.

Quando o projeto estiver concluído, será o Corredor Oeste de Exportação e deve movimentar cerca de 38 milhões de toneladas, tornando-se o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados.

Para o início de 2022 estão previstas as audiências públicas em todas as regiões. A Nova Ferroeste vai passar por 41 municípios do Paraná e outros nove do Mato Grosso do Sul. O investimento será de R$ 29,4 bilhões. A Nova Ferroeste deve ir a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no segundo trimestre de 2022. O vencedor vai executar a obra e explorar o trecho por 70 anos.

Por - AEN