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O Ministério da Saúde informou que enviará ao Paraná 79.560 vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech nesta quarta-feira (1º). Já o restante do mesmo lote, com 87 mil doses de AstraZeneca/Fiocruz, tem previsão para entrega na quinta-feira (2). Os imunizantes fazem parte da 45ª remessa de distribuição do Ministério da Saúde, que contempla o Estado com 166.560 vacinas, integralmente para segundas doses (D2).

Governo do Paraná amplia restrições vigentes até o dia 15 de setembro
As vacinas da Pfizer chegam no voo LA 4791, que deve pousar no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 15h30. As doses de AstraZeneca virão no voo AD 4078 e devem chegar ao Estado na quinta-feira (2) às 20h05.

Quando chegarem ao Estado serão enviadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), conferidas e armazenadas até que sejam descentralizadas para as 22 Regionais de Saúde.

Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 10.823.841 vacinas contra a Covid-19, sendo 7.443.299 primeiras doses, 318.772 doses únicas e 3.061.770 segundas doses. (Com AEN)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) lançou nesta quarta-feira (1º) o edital de licitação para conservar as rodovias estaduais atualmente concedidas à iniciativa privada no Anel de Integração. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes, com prazo de duração de 730 dias (dois anos).

A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.

“Estamos publicando hoje o edital para fazer a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração. Vamos atender todas as rodovias principais e de acesso que competem ao Governo do Paraná, com os serviços necessários para garantir a segurança dos usuários e o escoamento da safra durante o intervalo entre o fim dos pedágios, em novembro, e o início do novo programa de concessões rodoviárias”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“Com este prazo de dois anos para execução dos serviços, garantimos o atendimento das rodovias até o início das novas concessões, que devem ser leiloadas já em 2022, e a continuidade da conservação dos trechos de acesso que não estão inclusos no novo programa de concessões rodoviárias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão.

De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.

Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, o que inclui pistas simples e duplicadas:

Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, 153,75 quilômetros, R$ 23.061.350,95.

Lote 2 – Campos Gerais, 306,48 quilômetros, R$ 43.455.723,13.

Lote 3 – Norte, 230,29 quilômetros, R$ 31.407.767,71.

Lote 4 – Noroeste, 200,99 quilômetros, R$ 30.021.623,93.

Lote 5 – Oeste, 73,01 quilômetros, R$ 7.644.556,20.

Confira a tabela com todos os trechos AQUI. Os mapas estão na galeria de imagens.

EDITAL – As empresas interessadas devem protocolar suas propostas de preço e documentos de habilitação no DER/PR, em Curitiba, até o dia 1º de outubro. Elas podem participar em mais de um lote, devendo apresentar propostas separadamente para cada um.

A abertura dos envelopes de preços acontecerá no dia 4 de outubro, segunda-feira, às 15h, no auditório do DER/PR, com transmissão simultânea pela internet.

A licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que é classificada como vencedora a empresa que realizar a proposta de preço mais vantajosa à administração pública e tiver sua documentação habilitada.

NOVAS CONCESSÕES – Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para uma modelagem das novas concessões rodoviárias de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.

As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022.

Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles. (Com AEN)

O Governo do Paraná prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia no Estado que estão em vigor desde o início do mês. O decreto nº 8.568/2021, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (31), estende as regras até às 5 horas do dia 15 de setembro.

Dessa forma, permanece a restrição de circulação e a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em espaços e vias públicas entre 24h e 5h. O toque de recolher não se aplica a atividades e serviços essenciais.

Desde o início de agosto está autorizada a realização de algumas categorias de eventos, desde que atendam medidas de prevenção.

Em locais abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados eventos com capacidade máxima de 60% do previsto, desde que não ultrapasse 500 pessoas. No caso de haver consumo de alimentos e bebidas, a lotação prevista é de 50%, com o máximo de 500 pessoas.

Em locais fechados, por sua vez, a taxa de ocupação é de 40% para até 500 pessoas, sem nenhum tipo de consumo.

Em ações que envolvam comidas e bebidas, o regramento estabelece o limite de 400 pessoas e lotação de 30% do previsto, respeitando a seguinte ordem: I – espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão receber eventos de até 80 pessoas; II – espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; III – espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; e IV – espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas.

Permanece proibida, contudo, a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; esportivos com presença de público; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

MONITORAMENTO – A manutenção, endurecimento ou flexibilização das regras é definida com base em indicadores da Covid-19 e refletem o cenário pandêmico do momento, podendo sofrer alterações a qualquer momento. A Secretaria de Estado da Saúde monitora os números de mortes, casos e de internações em decorrência da doença e o avanço da vacinação no Paraná.

Boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (31) pela Sesa aponta um decréscimo de 40,3% na média móvel de mortes em relação a 14 dias atrás e redução de 50,5% no número de casos confirmados da doença no mesmo período de tempo. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 57% e a de enfermaria em 41%.

O Estado já vacinou 7.686.079 pessoas com pelo menos uma dose (ou dose única) do imunizante contra a Covid-19, quase 90% da população adulta. (Com AEN)

O modelo educacional implementado no Paraná a partir de 2019 é considerado um case de sucesso pelo Ministério da Educação. Nesta terça-feira (31), o Estado foi convidado a sediar o Fórum Educacional do Mercosul, previsto para ocorrer em novembro, e apresentar os projetos e programas voltados para a área. O convite foi feito pelo ministro Milton Ribeiro diretamente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião em Brasília. O secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder, também participou do encontro.

Na agenda, o governador detalhou ações e planejamentos que ajudaram o Paraná a passar do sétimo para o terceiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Mostramos o que o Paraná tem feito para melhorar o ensino que é ofertado aos alunos. O ministro ficou bastante encantado com programas como o Ganhando o Mundo, as aulas de robótica e de educação financeira e também com o sistema de reconhecimento facial que será implantado em 100% das escolas da rede pública de ensino”, afirmou Ratinho Junior.

“A educação é nossa prioridade e agora passou a ser referência para o restante do País”, acrescentou. O governador lembrou que o Estado confirmou um investimento de R$ 82 milhões em tecnologia para melhorar a infraestrutura dos colégios. O montante será dividido em três ações, todas previstas já para esse semestre. A partir de outubro serão instalados 7,9 mil novos computadores nos laboratórios de informática em cerca de 400 escolas da rede, perfazendo um investimento de R$ 30 milhões.

Haverá um upgrade de velocidade da internet fibra, que passará dos atuais 25 ou 40 megabit por segundo (mbps) para 100 mbps em 1.628 escolas, todas localizadas em áreas em que a tecnologia está liberada. Por ano, o custo será de R$ 20 milhões.

Na segunda quinzena de outubro, destacou o governador, começam a ser entregues para os Núcleos Regionais de Educação (NREs) novos equipamentos de wifi (internet sem fio) para todas as salas de aula da rede estadual, em um investimento de R$ 31,9 milhões.

Além disso, o Governo enviou um Projeto de Lei pedindo autorização da Assembleia Legislativa para contratar uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso, no valor de US$ 90,56 milhões (cerca de R$ 467,5 milhões na cotação atual), vai ajudar a financiar o programa Educação para o Futuro, que será implantado a partir de 2022. Além dos recursos do BID, o Governo do Estado deve entrar com uma contrapartida no valor de R$ 113,2 milhões para o programa.

“Apresentamos tudo que tem sido feito para o avanço da educação do Paraná e reforçamos o pedido de colaboração do Ministério. O governo federal é um grande parceiro do Estado e tenho certeza que, dentro da disponibilidade de recursos, vai ajudar ainda mais para seguirmos melhorando o sistema educacional”, disse Ratinho Junior.

MERENDAS – Entre os pleitos paranaenses estão o apoio para a implementação de três merendas por turno nas escolas, reforma de unidades educacionais e o avanço na modernização dos processos, com a aquisição de mais computadores. “O Estado pediu, ainda, a instalação de novas sedes do Instituto Federal de Educação”, afirmou o diretor-geral da Secretaria da Educação, Vinícius Neiva.

Atualmente, 26 municípios paranaenses contam com campus da instituição. O Ministério da Educação ficou de avaliar as propostas para encaixá-las dentro do orçamento da pasta para 2022.

PRESENÇAS – Participaram do encontro o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o chefe da representação do Paraná em Brasília, Rubens Bueno II; e o diretor-geral da Secretaria de Educação e do Esporte, Vinícius Neiva. (Com AEN)