Os novos contratos de conservação das rodovias estaduais após o fim dos pedágios do Anel de Integração já estão dando resultados.
Eles foram licitados e contratados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), representando um investimento de R$ 93.491.447,26 para atender 964,52 quilômetros durante dois anos.
Os serviços atualmente estão concentrados na faixa de domínio das rodovias, e incluem roçada para controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e de dispositivos de segurança viária.
No pavimento estão sendo realizados levantamentos e marcados todos os segmentos que necessitem de intervenção, até o momento pontuais. As empresas receberam as notas de serviço e devem iniciar os trabalhos nos próximos dias, com execução de remendos, reperfilagem e microrrevestimento.
De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentavam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas.
São cinco contratos, conforme as superintendências regionais do DER/PR: Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros; Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros; Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros; Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros; e Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros. Confira a tabela com todos os trechos AQUI.
Por enquanto já começaram os serviços nos lotes 1, 2, 3 e 5, com o lote 4 finalizando o plano de trabalho que vai ser avaliado pelo DER/PR.
Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total de R$ 93,4 milhões, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.
GUINCHOS – O DER/PR realizou na quinta-feira passada (16) a fase de lances da licitação para contratar os serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração após o término dos pedágios.
Foram seis lotes, proporcionais aos lotes do Anel de Integração, contemplando todas as rodovias estaduais e federais que antes eram pedagiadas. As empresas interessadas disputaram oferecendo lances cada vez menores, por meio da ferramenta de pregão eletrônico do portal Licitações-e, do Banco do Brasil. O valor total foi de R$ 88.145.000,00.
Atualmente o DER/PR está analisando os documentos e propostas de preços das arrematantes, devendo publicar um resultado esta semana, abrindo o período de cinco dias para interposição das demais participantes.
FEDERAIS – Com o término das concessões rodoviárias nos dias 26 e 27 de novembro de 2021, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a das rodovias estaduais ao DER/PR, cabendo a cada departamento contratar a manutenção e conservação das rodovias de sua alçada.
AUDITORIA – Quanto ao estado de conservação dos pavimentos entregues pelas concessionárias, todas as situações serão apuradas e contabilizadas pelo DER/PR, com eventuais descumprimentos contratuais sendo convertidos em indenizações junto ao poder público.
Por - AEN
Produto será composto por ações de empresas com boas práticas sociais, ambientais e de governança
O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 5 milhões de associados, acaba de anunciar uma nova opção para investidores interessados em aplicações alinhadas às práticas de sustentabilidade. O Fundo de Investimentos em ESG do Sicredi será composto por ações de empresas da B3 referências em boas práticas sociais, ambientais e de governança e estará disponível pelo aplicativo ou diretamente nas agências da instituição.
Com aplicação inicial a partir de R$ 500, o investimento alinha o incentivo à sustentabilidade com rentabilidade. As empresas elegíveis para o fundo devem ter iniciativas e ações direcionadas para a preservação e revitalização do meio ambiente, com projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono e energia renovável, além de contemplarem relações comerciais e de trabalho justas, com impacto social e com rigorosos controles de governança corporativa.
“A procura por investimentos alinhados com as boas práticas em ESG são uma tendência e têm muita sintonia com o propósito do Sicredi de construir juntos uma sociedade mais próspera. Com o lançamento do nosso fundo, seguimos na direção de ofertar uma maior possibilidade de diversificação em investimentos para os nossos associados, assim como trazer alternativas que geram maior impacto positivo.” explica Thiago Muller, head de Produtos Investimentos do Sicredi.
Estratégia de sustentabilidade
Com o intuito de gerar impacto ambiental positivo ao mesmo tempo que gera crescimento econômico e social nas comunidades, o Sicredi é integrante do Pacto Global da ONU, contribuindo para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Recentemente, neutralizou 21 mil toneladas de Gases de Efeito Estufa (GEE) em nível nacional, por meio de apoio a cinco diferentes projetos de créditos de carbono, um em cada região do Brasil.
A instituição teve seu Relatório de Sustentabilidade 2020 premiado no 23º Prêmio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que destaca o aprimoramento da elaboração de relatórios com maior clareza, transparência, qualidade de informações e caráter inovador e sustentável.
Por - Assessoria
Com o objetivo de minimizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis para o consumidor, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta segunda-feira (20), a lei nº 20.875/2021 , que estabelece novas regras de cálculo dos créditos do Programa de Estímulo Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).
Com a sanção do governador, a iniciativa passa a valer a partir de janeiro. A partir de agora, consumidores que cadastrarem a nota fiscal nos abastecimentos em postos de combustíveis vão receber retorno financeiro do ICMS. Até então, os contribuintes não recebiam créditos do programa na hora de abastecer, já que o sistema de tributação desse produto não impacta o consumidor final.
Isso ocorre pois o combustível está sujeito a tributação em regime de Substituição Tributária — que nada mais é do que um recolhimento antecipado na cadeia produtiva. Nesse caso, quem recolhe o imposto são as refinarias, e não o posto de gasolina.
Com a alteração, o Nota Paraná passa a “reservar” e redirecionar o valor fixo de R$ 10 milhões por mês, coletados em outros segmentos do programa, para as notas de combustíveis. Na prática, uma nota fiscal de combustível não estará recebendo o ICMS referente àquele produto, mas uma compensação de outra compra realizada dentro do programa.
Para acumular o montante que será redirecionado, os percentuais de ICMS concedidos nos outros segmentos em vigor serão reduzidos pela metade, “guardando” o valor da diferença. No caso dos fornecedores optantes pelo Simples Nacional, a taxa cai de 30% para 15%. No caso dos fornecedores do Regime Normal, o percentual vai de 10% para 5%.
Dessa maneira, o programa não altera o montante total de impostos devolvido ao consumidor e não onera o Estado. “Esse novo cálculo foi feito para que a gente possa devolver créditos no combustível sem onerar o programa como um todo, já que o Estado não pode devolver mais impostos do que já retorna”, explica Marta Gambini, coordenadora-geral do Programa Nota Paraná.
LOJAS DE CONVENIÊNCIA – O valor mensal será rateado proporcionalmente segundo o valor das notas cadastradas pelos consumidores. Isso inclui tanto o valor gasto em combustíveis como em compras nas lojas de conveniência dos postos.
Isso ocorre porque o controle do programa é realizado segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — e, na maior parte das vezes, a loja de conveniência tem a mesma inscrição estadual do posto de combustível em si, funcionando como o mesmo estabelecimento.
Ou seja: não é o produto em si que conta para a Nota Fiscal, mas sim a inscrição estadual do local onde ele foi adquirido.
DOBRO DE CHANCES – Além dos créditos obtidos pelo abastecimento, outra medida já havia sido implementada pelo Nota Paraná para estimular o cadastro das notas em postos. Desde maio, o consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nestes estabelecimentos recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão.
A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos de combustíveis, o contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete.
Por - AEN
O apoio dos técnicos a outros estados em momentos de catástrofes foi uma das marcas da Defesa Civil do Paraná em 2021. A expertise e conhecimento sobre os processos necessários ao atendimento a desastres, além da boa reputação do Estado na gestão desses eventos, motivaram os pedidos de auxílio.
A Defesa Civil do Paraná é reconhecida no Brasil por sua eficiência e proatividade, motivo pelo qual os técnicos têm representatividade no Grupo de Apoio a Desastres do Governo Federal, composto por técnicos de todo o Brasil, com vasta experiência na área.
O geólogo Rogério da Silva Felipe, que presta serviço na Defesa Civil Estadual, foi enviado a uma missão ao Mato Grosso do Sul para auxiliar na avaliação de riscos por causa de um deslizamento que interditou uma estrada rural na região da cidade de São Gabriel do Oeste, a 134 km quilômetros de Campo Grande.
Por conta da expertise adquirida em diversos desastres ocorridos no Estado, a Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitou a avaliação do geólogo na evolução do deslizamento e alternativas para a mitigação do processo.
A partir das avaliações foram feitas propostas, como a construção de um novo traçado na porção oposta do morro e um estudo de estabilização da encosta dessa área, através de obras de contenção, cuja implementação agora deverá ser avaliada pelo município e responsáveis locais.
BAHIA – O chefe do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Cegerd, capitão Anderson Gomes, esteve em Itamaraju, na Bahia, para auxiliar nas ações de atendimento à população local. A Bahia foi afetada por fortes chuvas em dezembro, que causaram inundações, enxurradas e deslizamentos em pelo menos 60 municípios.
Ainda há ações em curso para atendimento a populações que estão isoladas. Na cidade de Itamaraju, houve óbitos e destruição de rodovias. Mais de 290 mil pessoas foram atingidas no Estado.
O capitão Gomes foi acionado por meio do Grupo de Apoio a Desastres da Defesa Civil Nacional, indo ao município de Itamaraju, onde foi montado um Posto de Comando para dar celeridade nos processos necessários à liberação de recursos aos municípios afetados. O acionamento ocorreu por conta de sua expertise no atendimento e gerenciamento destas ocorrências.
Com o auxílio, já foram liberados R$ 5,8 milhões para os municípios baianos. O valor foi repassado aos municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.
Além do Chefe do Cegerd, técnicos da Defesa Civil Nacional, Força Nacional do SUS, e militares das Forças Armadas foram mobilizados para o local para auxiliar nas ações de socorro e assistência à população afetada.
SOLIDARIEDADE – Além das missões técnicas, o Paraná também foi responsável pelo envio de mais de 48 mil peças de roupas ao Acre, em uma mega ação de solidariedade à população acreana, atingida por fortes chuvas em fevereiro deste ano. 22 municípios foram atingidos pelas enxurradas e inundações, que atingiram dados recordes em alguns municípios.
A campanha organizada pela Superintendência Geral de Ação Solidária em conjunto com a Defesa Civil Estadual permitiram reforçar o prêmio do Paraná de Estado mais solidário.
Por - AEN
Profissionais das Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros e os agentes socioeducativos, terão direito, a partir do ano que vem, a um auxílio-alimentação no valor de R$ 600 mensais.
A lei ( 20.937/2021 ) do Executivo que instituiu o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com a inclusão de novas categorias, e sancionada nesta segunda-feira (20) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo a lei, o auxílio será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; serviços obrigatórios por lei e licenças legais. Ele deve impactar cerca de 24 mil servidores.
O benefício às forças de segurança faz parte de um pacote de valorização dos servidores públicos estaduais, que inclui também o reajuste de 3% ao funcionalismo; o piso de R$ 5.545 aos professores da rede estadual; e o pagamento de uma gratificação aos diretores e auxiliares de direção das escolas públicas paranaense.
INCREMENTO – Anseio antigo das forças de segurança, o vale-alimentação traz um incremento expressivo nos vencimentos das categorias. Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64).
A medida, contudo, não contempla aposentados, inativos e pensionistas; servidor civil e militar em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos; que esteja cumprindo pena de suspensão; que estiver preso, qualquer que seja o motivo, pelo tempo que durar a prisão; que se encontre afastado do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa, exceto quando expressamente autorizada a prestação de serviços administrativos internos.
Também não estão incluídos o militar agregado para exercer função de natureza civil em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou por ter sido nomeado para qualquer cargo público; o militar em situação de deserção e ao servidor civil em situação de abandono de cargo; e os militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.933/2021 ) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná.
O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (15) da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária.
A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
Com o projeto será possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona destaca que a LGU reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino.
“As nossas setes universidades estaduais são um grande patrimônio do Paraná, historicamente construído, e que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do Estado. Mas desde o surgimento das instituições, nunca ouve uma definição clara de quais seriam os índices ou qual seria a forma do Estado financiar as universidades e isso sempre representou instabilidade no financiamento”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona.
Bona também afirma que propósito da LGU é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. “É um grande avanço e a condição para o pleno exercício da autonomia universitária”, afirma.
MUDANÇAS – Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma da subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos. O percentual poderá chegar até 80% com a vigência da nova Lei.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
ESTRUTURA – O Sistema Estadual de Ensino Superior é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), e do Paraná (Unespar).
Juntas, elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.
As instituições contam ainda com cinco hospitais universitários: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina; Hospital Universitário Regional de Maringá, na região noroeste paranaense; Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e Hospital Universitário Materno Infantil (Humai), ambos em Ponta Grossa; e Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel.
Por - AEN
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