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Ao longo do mês de novembro os contribuintes paranaenses tiveram a oportunidade de transferir os créditos disponíveis no Nota Paraná para pagar o IPVA 2022. Ao todo, 146.955 veículos terão o imposto pago de forma integral ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. 

Só neste ano foram transferidos mais de R$ 8,2 milhões em créditos que serão utilizados somente para veículos automotores de propriedade do contribuinte cadastrado, não sendo possível pagar o imposto para terceiros. 

O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, devolve ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. Essa devolução forma os créditos do contribuinte dentro do programa. Além do pagamento do IPVA, o cidadão tem a opção de transferir os créditos para a sua conta-corrente. 

Desde o início do programa, em 2015, mais de R$ 60 milhões foram transferidos para o IPVA, impactando uma média de 100 mil veículos por ano. 

COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site. 

Ao solicitar o CPF na nota em cada primeira compra do mês, o contribuinte ganha um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais, com prêmios individuais de até R$ 1 milhão. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dão direito a mais um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão.

Por - AEN

Reduzir os custos do agronegócio paranaense com energia elétrica e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade no desenvolvimento do Estado.

É com esse objetivo que o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (1º), dois decretos que facilitam o acesso dos agricultores ao financiamento de equipamentos para geração de energia solar e a biogás. Eles estão dentro do escopo do programa Energia Rural Renovável.

“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de fomentar a energia renovável, fortalecendo a sustentabilidade do Paraná e criando oportunidades para os agricultores, que vão ter condições de gerar sua própria energia. Isso diminui o custo mensal do agricultor com energia, podendo aplicar esse dinheiro em outros investimentos. Isso é transformador para o Paraná”, afirmou o governador. As assinaturas foram realizadas durante um evento na sede do IDR-Paraná.

O decreto nº 6.434/2021 libera créditos homologados de ICMS para que cooperativas ou empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de R$ 8 bilhões de créditos retidos acumulados pelo Estado, o governo destinará até R$ 1 bilhão em quatro anos para o novo uso, que será liberado segundo a solicitação dos interessados.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, explica que boa parte das empresas do agronegócio possuem créditos decorrentes de exportação, que não são tributados. “Os créditos homologados ficam acumulados, e o Estado tem uma capacidade limitada de devolver esse dinheiro. Uma parte extra desse recurso vai ser liberada para que cooperativas ou empresas possam investir em biodigestores ou energia solar”, detalha.

Assim, as empresas deverão apresentar o projeto de implementação das usinas, que podem ser instaladas diretamente pela empresa ou por algum cooperado. O projeto deve ser apresentado à Invest Paraná, que fará a ponte com a Secretaria estadual da Fazenda para a liberação.

PLACAS IMPORTADAS – Já o decreto nº 6.833/2021 libera novas modalidades de financiamento para a geração de energia por placas fotovoltaicas. A medida inclui uma nova modalidade de financiamento de juro do Banco do Agricultor, programa que concede subsídios para baratear o crédito empregado na modernização das propriedades rurais.

Até então, pelas restrições do crédito rural, o agricultor que desejava produzir energia solar era limitado a projetos com empresas nacionais. O novo decreto libera o Governo do Estado a abater até cinco pontos percentuais do juro do financiamento realizado fora do crédito rural para a importação de equipamentos fotovoltaicos.

“O crédito rural não financia placa fotovoltaica importada, que tem qualidade, mais capacidade de gerar energia, é mais eficiente e eventualmente pode custar mais barato que a nacional. Nós estamos autorizando os bancos parceiros a financiar, com subvenção de juro, placas importadas através do Banco do Agricultor e do Renova Paraná”, explica Ortigara.

O governador complementa que, produzindo sua própria energia, o agricultor acaba por contribuir para gerar mais emprego e renda no Estado. “Se o agricultor gastar menos com sua produção, ele investe mais na sua propriedade. Com isso, ele vai precisar contratar mais pessoas para ajudar a tocar seu negócio: veterinário, caminhoneiro, o tratador da granja. É uma engenharia econômica que ajuda todo mundo a sair ganhando", exemplifica.

Por - AEN

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) desenvolve um estudo a partir da pele do peixe na Estação de Piscicultura, no Noroeste do Estado. A ideia é que ela seja aplicada na medicina, especificamente no tratamento de queimaduras.

A estação tem uma parceria com a Universidade Federal do Ceará, pioneira no Brasil no uso da pele do peixe como biomaterial em tratamento de queimaduras. Recentemente o pesquisador Humberto Todesco, orientado pelo professor da UEM Carlos Antônio Lopes de Oliveira, desenvolveu a tese de doutorado com foco no melhoramento genético da pele da tilápia com o propósito de proporcionar o aumento de fibras colágenas, desenvolvendo uma pele mais resistente e com maior qualidade.

O estudo concluiu que o biomaterial melhorado geneticamente pode ser utilizado por um período maior sobre a queimadura, protegendo-a do meio externo (de bactérias e vírus), de forma a mantê-la hidratada e a propiciar a regeneração da pele humana.

"Quanto menos se trocar o biomaterial (pele de tilápia), melhor, por isso é interessante o uso da pele mais espessa, sendo desnecessário um número maior de troca, o que reflete também em um custo mais baixo do tratamento, inclusive para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Humberto Todesco.

De acordo com Ricardo Pereira Ribeiro, coordenador do programa de melhoramento genético Tilápia Tilamax, a partir deste doutorado será possível a produção e distribuição de matrizes com as características necessárias aos produtores, que poderão abastecer os hospitais que tratam de queimados. O Paraná é o maior produtor de tilápias do Brasil.

ESTAÇÃO – A Estação Experimental de Piscicultura, localizada no distrito de Floriano, a 20 quilômetros de Maringá, abriga o primeiro centro público da América Latina de pesquisa sobre melhoramento genético de Tilápias do Nilo, o programa Tilápia Tilamax, que está na 13ª geração de seleção. Ela tem parceria com várias instituições públicas e privadas, e os estudos incrementam os potenciais socioeconômicos da piscicultura agregando valor à cadeia produtiva.

Por - AEN

A Polícia Civil (PCPR) concluiu 1.885 inquéritos policiais durante força-tarefa com o emprego de diárias extrajornada.

Ao todo, foram realizadas 13.152 atividades de polícia judiciária. A ação aconteceu nos dias 13 e 20 de novembro, em 75 unidades policiais do Estado. O objetivo da força-tarefa foi reduzir o acervo de investigações criminais em andamento.

A ação foi a primeira de nível estadual, visto que os planos anteriores de aplicação de extrajornada eram restritos a cada unidade policial. Cerca de 500 policiais civis participaram da experiência que gerou resultados bastante positivos. Cada um receberá R$ 720 pela extrajornada.

Das 13.152 atividades de polícia judiciária, foram concluídos 1.885 inquéritos policiais, 254 termos circunstanciados e 200 boletins de ocorrência circunstanciados – aqueles que envolvem menores infratores. 

Durante a força-tarefa, a PCPR também fze ações de busca e captura que resultaram no cumprimento de 47 mandados de prisão e de 54 de busca e apreensão. 

Entre as atividades de polícia judiciária, a PCPR promoveu 1.753 oitivas (depoimentos de vítimas/testemunhas e interrogatórios de suspeitos). Também foram cumpridas 905 ordens de serviço, realizadas 2.276 intimações, analisados 2.400 boletins de ocorrência e baixadas 3.378 pendências no Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná).

DECRETO – A Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária foi regulamentada para Polícia Civil por meio do Decreto nº. 7634 de 12 de maio de 2021. Desde de junho de 2021 as unidades policiais, de forma individualizada, começaram a trabalhar em atividade extrajornada. Agora, com a formação de força-tarefa de dimensão estadual, os resultados serão intensificados.

Confira os resultados alcançados com a aplicação da força-tarefa extrajornada:

• 1.885 inquéritos policiais concluídos.
• 254 termos circunstanciados concluídos.
• 200 boletins de ocorrência circunstanciados concluídos.
• 47 mandados de prisão cumpridos.
• 54 mandados de busca e apreensão cumpridos.
• 1.753 oitivas realizadas. 
• 905 ordens de serviço cumpridas.
• 2.276 intimações realizadas.
• 2.400 boletins de ocorrência analisados.
• 3.378 pendências no PROJUDI baixadas.
• 13.152 atividades de polícia judiciária realizadas.

Por - AEN

Com saldo de 176.570 vagas com carteira assinada, o Paraná é o quarto estado brasileiro que mais gerou empregos em 2021.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. À frente do Paraná, estão apenas São Paulo (812.484), Minas Gerais (300.660) e Santa Catarina (187.147). O acumulado leva em consideração as vagas formais abertas entre janeiro e outubro.

“O Paraná se aproxima do fim do ano mostrando uma recuperação econômica exemplar após a pandemia, com os setores de comércio e serviços se fortalecendo a cada mês. Essa é a prova de que o nosso Estado une forças para criar a melhor política pública de desenvolvimento que existe, que é a geração de emprego e renda”, celebrou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Somente no mês de outubro, o saldo registrado foi de 15.747 vagas. É o sexto do País em números absolutos, ficando atrás de São Paulo (76.952), Minas Gerais (21.327), Rio de Janeiro (19.703), Rio Grande do Sul (19.478) e Santa Catarina (17.713).

A alta no mês foi puxada pelos setores de serviços, com saldo de 6.800 vagas, e de comércio, com 5.171 vagas. Na sequência, estão a indústria (3.723) e os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (219). O único setor em baixa no período foi o de construção civil, com saldo negativo de 166 vagas.

ALTA CONSECUTIVA – O bom resultado acumulado é consequência de uma performance positiva do Paraná ao longo de todos os meses do ano. Considerando os ajustes aplicados pelo Caged, foram 25.154 vagas abertas em janeiro, 41.388 em fevereiro, 10.549 em março, 9.697 em abril, 15.521 em maio, 15.478 em junho, 13.925 em julho, 21.826 em agosto, 15.059 em setembro e 15.747 em outubro.

O secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressalta que os números demonstram um alinhamento exemplar entre o Governo do Estado e o setor privado para promover políticas de geração de emprego. “Nossa gestão está comprometida em gerar mais oportunidades. De um lado fomentamos a criação de novas vagas através de diferentes iniciativas. De outro, fazemos a ponte com a empresa através das agências do trabalhador. Assim, movimentamos a economia do nosso Estado”, afirmou.

MUNICÍPIOS – As vagas geradas no mês de outubro mostram uma descentralização dos polos produtivos através de uma performance geral positiva em diferentes regiões do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, 264 apresentaram saldo positivo — o equivalente a 66,2% do total.

Os principais geradores de emprego no período foram Curitiba (3.645), Maringá (1.064), Londrina (959), Foz do Iguaçu (745), Cascavel (563), Toledo (482), Pinhais (409), São José dos Pinhais (404), Matelândia (341) e Guarapuava (328). Dentre os demais municípios, 17 tiveram saldo zero e outros 118 apresentaram saldo negativo.

DADOS NACIONAIS – Assim como no Paraná, o emprego formal cresceu no Brasil pelo décimo mês consecutivo. Segundo o Caged, o saldo do mês de outubro em todo o País foi de 253.083 vagas. Já o acumulado dos dez meses do ano chega a 2.645.974 vagas.

Nos últimos 12 meses, o saldo ficou positivo em 2.862.988 empregos, variação de +1,36%. Assim como no acumulado do ano, os últimos 12 meses tiveram crescimento maior do que no período anterior. Em 2018, o saldo tinha ficado positivo em 286.121 vagas.

Por - AEN

Estudar os povos tradicionais é uma das etapas da elaboração do projeto da Nova Ferroeste.

Isso porque a Terra Indígena de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, fica a 1,5 km dos trilhos da Ferroeste, construída na década de 1990. Ela ocupa uma área de 19 mil hectares, com 11 aldeias. Entre os 3.200 habitantes a maioria pertence à etnia Kaigang, mas também há moradores da etnia Guarani.

O estudo do componente indígena é uma extensão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São avaliadas questões socioambientais desencadeadas pelo empreendimento. Entre os meses de setembro e novembro uma equipe multidisciplinar visitou aldeias e realizou o plano de trabalho aprovado pela Funai e pelos caciques. Foram elaboradas entrevistas e oficinas para um diagnóstico amplo do território e dos moradores.

Nesta terça-feira (30), a coordenadora de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carla Costa, esteve em Curitiba para avaliar o cronograma do relatório que será entregue nos próximos dias. Participaram do encontro o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes; a coordenadora-geral de licenciamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Adriana Malinowski; o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves; o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Érico Goulart; e representantes do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

“A participação dos órgãos licenciadores acontece desde o início do processo e tem sido muito relevante. Nesta terça validamos uma expectativa de cronograma já discutida no passado, além de apresentarmos o avanço dos estudos do componente indígena e quilombola”, explicou Fagundes. Esse relatório será enviado também para o Ibama, que vai anexar ao processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento.

“Um dos grandes méritos desse projeto foi a atitude inovadora de fazer a construção do traçado simultaneamente ao Estudo de Impacto Ambiental. Com isso a gente conseguiu reduzir ao máximo a interferência com comunidades tradicionais”, destacou Fagundes.

Durante o encontro foram avaliados os prazos para a entrega do relatório final, em fase de revisão. “Até o dia 15 de dezembro pretendemos vencer essa etapa. Depois cabe aos órgãos, Incra e Funai fazerem as análises. Eles podem pedir complementações, mas assim que estiver aprovado eles voltam conosco até as comunidades para apresentar o resultado final”, disse Malinowski.

A coordenadora da Fipe destaca a realidade da comunidade de Rio das Cobras que já convive com a proximidade da ferrovia desde a construção na década de 1990. “Esses impactos não são novos, mas foi interessante todo esse processo porque eles passaram a refletir sobre a realidade que muitas vezes eles nem se dão conta”, completou.

Para a coordenadora da Funai, um desnível de terreno numa área próxima às aldeias forma uma barreira natural entre a estrada de ferro e a terra indígena. “Isso ajuda a reduzir os impactos. Como a ferrovia já passa ali há algum tempo, alguns impactos já estão bem consolidados”, afirmou.

No início da elaboração do traçado da Nova Ferroeste, cinco comunidades indígenas estariam próximas aos trilhos. A partir do refinamento do estudo foi mantida somente a comunidade de Rio das Cobras. “Com essa mudança a gente reduziu os impactos e pode avaliar o processo com mais celeridade. Consegue viabilizar em menor tempo todo o processo de consulta dos povos e promover o desenvolvimento sustentável que é o principal objetivo”, acrescentou Carla Costa.

QUILOMBOLAS – Além da comunidade indígena, uma área quilombola, com 17 habitantes, no município de Guaíra, também foi objeto de estudo. Os dois levantamentos devem ser protocolados junto ao governo federal ainda esse ano.

NOVA FERROESTE – A Nova Ferroeste é um projeto do Governo do Paraná que prevê a ligação o Mato Grosso do Sul e o Paraná por trilhos. A futura estrada de ferro vai sair de Maracaju (MS) a Paranaguá (PR), com um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel, num do total de 1.304 quilômetros. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi finalizado em outubro e indicou um potencial para movimentação de 38 milhões de toneladas de produtos no primeiro ano de operação da nova estrada de ferro.

Por - AEN