Projeto Óculos Amigo é vencedor de prêmio nacional de inovação no setor público

O projeto Óculos Amigo, do Governo do Estado, executado por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), foi eleito o vencedor na votação popular da 28ª edição do Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A premiação foi entregue nesta quinta-feira (31), em Brasília, no encerramento da Semana Nacional de Inovação (Enap).

O concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que atuaram de maneira inovadora para atender demandas da sociedade.

Idealizado em 2023 pela Secretaria da Inovação, em conjunto com as secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Educação (Seed), a ação visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com deficiência visual. O projeto concorreu na “Categoria 4 - Inovação para o Cuidado” ao lado de outras cinco iniciativas de outros estados.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, agradeceu ao público pela escolha do projeto e disse que o prêmio reforça o posicionamento do Paraná como um dos estados mais inovadores do Brasil.

“Com grande satisfação, o Paraná conquistou o prêmio de voto popular na Semana Nacional de Inovação da Enap com o projeto Óculos Amigo. Entre mais de 400 iniciativas de órgãos do governo federal, estados e municípios de todo o Brasil, o Óculos Amigo foi escolhido como a melhor iniciativa pelo voto popular, trazendo um motivo de grande orgulho para o Estado”, ressaltou.

Desde a sua implementação, o Óculos Amigo beneficiou 147 alunos da rede pública de ensino no Paraná com cegueira total, por meio da entrega do Orcam MyEye 2.0, um dispositivo de tecnologia assistiva que utiliza inteligência artificial para fornecer informações em tempo real. Os dispositivos foram entregues para que os alunos possam usar não apenas em sala de aula, mas no dia a dia.

Além da Secretaria da Inovação, responsável pela aquisição e a supervisão do projeto, a Sedef viabilizou a compra dos equipamentos, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR). Já a Secretaria da Educação teve participação ativa na implementação do recurso no ambiente escolar, e acompanhando o cotidiano e a evolução dos estudantes.

Além do troféu e certificado, os integrantes da equipe executora receberão certificados individuais de premiação e, sob demanda, aos parceiros, além de direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação do projeto.

Com um investimento de R$ 2,9 milhões, o projeto abrangeu 75 municípios paranaenses. O equipamento, que pode ler textos, reconhecer objetos, identificar cores e rostos, opera sem necessidade de conexão à internet, proporcionando maior autonomia aos alunos no ambiente escolar.

O diretor de Relações Institucionais da SEI, Diego de Oliveira Nogueira, explica a relevância do projeto para promover uma educação mais inclusiva e democrática aos alunos beneficiados. “O objetivo foi estabelecer uma oportunidade para os deficientes visuais da rede estadual de ensino terem uma melhoria na qualidade de ensino, utilizando não só o Braille, mas outras tecnologias assistivas que auxiliassem na leitura e no desempenho escolar”, complementou.

 

 

 

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 Detran-PR leiloa 10.450 veículos inservíveis para reciclagem e arrecada R$ 4 milhões

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) promoveu nesta quinta-feira (31) um leilão de reciclagem com 10.450 veículos, resultando em 4.445,963 toneladas de materiais ferrosos. A empresa Gerdau Aços Longos S.A. arrematou o lote único ao preço de R$ 0,90 por quilo, somando R$ 4.001.366,07.

Os veículos, baixados do Renavam, estão proibidos de circular e destinam-se exclusivamente à reciclagem, sem permissão para venda de peças ou partes metálicas. O leilão iniciou com um valor mínimo de R$ 0,25 por quilo do material ferroso, e os lances foram feitos presencialmente no auditório do Detran-PR, em Curitiba, por empresas previamente cadastradas, atendendo ao Edital nº 006/2024.

A diretora administrativo-financeira do Detran-PR, Carla Filus, destacou o sucesso do evento, alcançado com a colaboração de várias equipes do órgão e o apoio de mais de 170 pátios, e anunciou novos leilões. “Já estamos preparando novos leilões para liberar espaço nos pátios e contribuir com o meio ambiente, especialmente no período do verão, quando aumenta o risco de endemias”, disse.

ALERTA À POPULAÇÃO – O Detran-PR reforça a importância de acompanhar apenas os canais oficiais para obter informações sobre novos leilões, pois certames falsos têm surgido, com veículos inexistentes. O portal oficial do Detran-PR termina em "pr.gov.br" e as redes sociais oficiais são @detranpr no Instagram e Facebook, e @Detran_pr no X.

 

 

 

 

 

 

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 Prazo de transferência dos créditos do Nota Paraná para pagar IPVA começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (1º) o prazo de transferência dos créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O resgate com essa finalidade pode ser feito até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cerca de 4 milhões de veículos tributados podem ter o IPVA pago no valor parcial ou total por meio do programa, caso possuam créditos gerados por solicitação de CPF nas notas.

O uso do Nota Paraná para o pagamento do IPVA só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto dessa forma para terceiros.

Para o IPVA de 2024, cerca de 107,3 mil veículos utilizaram os créditos para quitar ou obter descontos no imposto, totalizando mais de R$ 6,9 milhões em transferências. Desde 2016, foram utilizados aproximadamente R$ 82,5 milhões.

COMO UTILIZAR – Para transferir é preciso acessar o site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.

A opção de transferência de IPVA fica disponível apenas durante o mês de novembro. Por ser integrado com o sistema do Detran/PR, não é necessário preencher dados de número de placa ou Renavam. Por isso mesmo, só é possível fazer a transferência para veículos e propriedade do contribuinte.

Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499.

NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista. Além de créditos, também há sorteio de prêmios mensais em dinheiro aos contribuintes.

Para participar, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa prática possibilita acumular créditos, os quais podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados no IPVA.

Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

 

 

 

 

 

 

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 Governador defende resolução imediata para por fim à invasão de terras federais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e reforçou a necessidade de resolução imediata das invasões de terras no Oeste do Paraná, principalmente em Guaíra e Terra Roxa.

A ideia é evitar uma escalada da violência e dar uma solução definitiva que garanta a segurança dos agricultores, indígenas e moradores da região. 

Durante a reunião, que foi acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, Ratinho Junior reforçou o pedido da análise do STF de uma ação movida pelos partidos PP, PL e Republicanos que pede a autorização para que as polícias Militar e Civil estaduais possam auxiliar no plano de ação para eventuais reintegrações de posse de propriedades privadas. Por se tratar de invasão promovida por indígenas, a administração estadual não tem poder, nas atuais condições, para estabelecer sozinha uma mediação, que deve ser assumida pela União e o Poder Judiciário.

Outra proposta feita pelo governador do Paraná é para que Gilmar Mendes analise a possibilidade de cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima à Guaíra, e que poderia ser utilizada para o reassentamento dos indígenas. 

Desde janeiro, os casos de violência envolvendo o conflito são relatados na região. Em julho, uma propriedade rural da localidade São Domingos, em Guaíra, foi invadida por cerca de 20 indígenas. Naquela ocasião, os invasores agrediram o filho do proprietário, que precisou ser hospitalizado, o que motivou o Sindicato Rural de Guaíra a se manifestar com medo de que novas ocorrências pudessem acabar em fatalidades. 

No fim de agosto, indígenas ficaram feridos em um conflito e, em setembro, um oficial da Força Nacional foi agredido por indígenas e teve o seu fuzil roubado em no município vizinho de Terra Roxa. Desde então, os órgãos públicos têm recebido outras denúncias sobre tentativas de invasão e outros episódios de violência.

Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reforçasse o policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo. “Os policiais militares estão dando apoio ao trabalho realizado pela Polícia Federal e a Força Nacional”, garantiu o governador. 

Paralelamente, o Governo do Paraná também tem cobrado o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos povos Indígenas (Funai) para uma resolução que contemple o bem-estar de todos. 

Apesar das cobranças do Governo do Estado, a situação se arrasta há alguns meses, o que causa insegurança a todos os envolvidos, inclusive dos próprios indígenas.

O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o chamado Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte. Pela legislação aprovada pelos deputados federais, só poderiam haver demarcações das terras que eram habitadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

“Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia”, defendeu Ratinho Junior.

 

 

 

 

Por - AEN

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