Novos projetos de lei visam criar 54 cargos na PM e 95 na Secretaria da Saúde

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dois projetos de lei, nesta segunda-feira (16), que ampliam o número de cargos para a Polícia Militar (PMPR) e na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ao todo, serão 149 vagas, sendo 54 para três batalhões da PMPR e outras 95 vagas para o quadro da Sesa.

projeto de lei que trata da criação de 54 vagas para a PMPR  visa estruturar a Corporação para as futuras implementações dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM) para atendimento à região central de Curitiba e de Almirante Tamandaré (vizinha da Capital), respectivamente, e o 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste.

As 54 vagas serão distribuídas da seguinte forma: 24 para praças, sendo 12 para sargento e outras 12 para 1º sargento; e 30 para oficiais, sendo uma para coronel, três para tenente-coronel, oito para major, 10 para capitão e oito para 1º tenente. A proposta também fixa o efetivo da Polícia Militar, que passa a ser de 23.576 policiais militares.

De acordo com o projeto, a reestruturação visa “reforçar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em diversas regiões do Estado, conferindo agilidade às ações exercidas pela Polícia Militar do Paraná”, além de potencializar “a atuação policial de forma estratégica e operacional, reduzindo a criminalidade local em prol da qualidade de vida do cidadão paranaense”.

Há um concurso público em andamento para 2 mil policiais militares para todas as regiões do Estado. As provas serão aplicadas em 12 cidades no dia 29 de junho: Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

SAÚDE – Já para a Saúde, o projeto de lei propõe a criação de 95 Funções Comissionadas Executivas, voltada para servidores efetivos da pasta e destinadas ao assessoramento técnico. A proposta visa adequar a estrutura do órgão às suas necessidades administrativas, garantindo uma eficiente prestação dos serviços públicos relacionados à formulação, organização e funcionamento da Política Estadual de Saúde.

Ainda segundo o projeto de lei, “a criação das funções fortalecerá o quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde e apoiará o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual, propiciando maior celeridade e qualidade aos programas e ações ofertados à população paranaense”.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná lidera grupo de sete estados que têm mais dinheiro em caixa do que dívidas

O Paraná tem a menor Dívida Consolidada Líquida (DCL) de todo o Brasil, com um saldo negativo de R$ 7,77 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

Com isso, tem uma posição de credor líquido, ou seja, tem mais dinheiro em caixa do que o total de compromissos assumidos. Na prática, isso significa que o Paraná tem condições de quitar toda a sua dívida bruta e ainda teria quase R$ 8 bilhões nos cofres.

Apenas sete entes federativos apresentam esse nível de saúde fiscal, de acordo com um levantamento da Secretaria da Fazenda do Paraná, divulgado nesta segunda-feira (16). A lista tem ainda Mato Grosso (R$ -7,7 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,83 bilhões), Maranhão (R$ -1,89 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444,2 milhões) e Rondônia (R$ -333,8 milhões).

A situação contrasta com as contas públicas da maioria dos estados. As três maiores economias brasileiras, por exemplo, detêm as maiores dívidas. São Paulo tem o pior resultado, com uma DCL de R$ 306,9 bilhões. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (R$ 193,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 161,2 bilhões). Somados, esses valores ultrapassam o meio trilhão de reais.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, isso é reflexo de um longo trabalho adotado pela gestão desde 2019. Alguns exemplos são a quitação de uma dívida histórica com o Itaú de R$ 1,7 bilhão, num acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de valores referentes ao parcelamento do Pasep e reformas administrativas, principalmente de cargos e salários do funcionalismo, além da reforma da previdência.

“Ao longo dos últimos anos, trabalhamos de forma incessante não apenas para reduzir o tamanho da nossa dívida, mas também para tornar o orçamento do Paraná cada vez mais eficiente. É um esforço contínuo e permanente que nos levam a conquistar esses resultados tão positivos”, explica. “E queremos manter esses bons índices, sendo cada vez mais referência de boa gestão para o restante do Brasil”.

“Ter uma dívida negativa representa sustentabilidade nas contas e garante que o Paraná tenha condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, ao invés de gastar com o pagamento de juros”, destaca Ortigara.

OUTROS DADOS - Outro dado que demonstra a mão firme da Secretaria da Fazenda é o volume de dinheiro em caixa. O Paraná tem o segundo melhor resultado do Brasil, com R$ 35,5 bilhões na conta, atrás apenas São Paulo (R$ 63,6 bilhões) e à frente de Minas Gerais (R$ 28,7 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 22,9 bilhões), que têm economias maiores. Na comparação com os vizinhos da região Sul, o Rio Grande do Sul aparece com um caixa de R$ 19,2 bilhões, enquanto Santa Catarina tem R$ 12,9 bilhões.

Na semana passada o Governo do Estado anunciou medidas para limitar ainda mais os gastos não essenciais. Na prática, a medida delimita uma redução dos gastos não essenciais de secretarias e órgãos de Estado, na busca pela manutenção do equilíbrio fiscal. São despesas do dia a dia não relacionadas a programas ou projetos sociais e que não impactam o funcionamento da máquina pública, como diárias e passagens, realização de eventos, locação de bens, aquisição de materiais não essenciais e contratação de serviços terceirizados de apoio.

“Não é porque há dinheiro em caixa que devemos aumentar as despesas. Pelo contrário, é justamente por isso que devemos agir com ainda mais responsabilidade. Vamos reduzir gastos com viagens, diárias e eventos para direcionar esse recurso para investimentos, a coisas que transformem a realidade da população”, detalha Ortigara. “Ao invés de aumentar impostos, conseguimos bons resultados cortando gastos”.

INVESTIMENTOS - Com as contas em dia, os investimentos estão aumentando cada vez mais. Em 2024, o Paraná investiu o maior valor de toda a sua história. Foram R$ 6,41 bilhões empenhados, valor quase 100% superior a 2018, quando o investimento alcançou a cifra de R$ 3,28 bilhões. Para 2025, a Lei Orçamentária Anual prevê um total de R$ 6,3 bilhões investidos. A LDO de 2026 prevê cerca de R$ 6,6 bilhões para obras.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Pesquisa do perfil socioeconômico do paranaense chega a mais 162 municípios

A Pesquisa por Amostra de Domicílios do Paraná (PAD-PR), coordenada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), avança pelo Estado.

Nesta semana, os pesquisadores credenciados chegam a mais 162 municípios. O levantamento visa traçar um panorama detalhado do perfil socioeconômico da população paranaense. Até o momento, as entrevistas foram concluídas em 70 cidades, enquanto outras 50 já superaram os 80% de cobertura. A meta é alcançar, ao final, 361 municípios.

Conforme atualização do Ipardes, cerca de 51 mil domicílios foram visitados até agora em 232 cidades, com aproximadamente 33 mil entrevistas efetivamente realizadas. Em torno de 12 mil residências precisaram ser visitadas três vezes sem sucesso de contato com os moradores – nestes casos, é deixado um comunicado para que o agendamento da entrevista seja feito. A expectativa é alcançar 60 mil domicílios em todo o território estadual.

Os trabalhos de campo começaram na segunda quinzena de março e continuam até julho, com visitas previstas em todas as regiões do Paraná. A partir desse esforço, o Estado reunirá um conjunto inédito de dados sobre moradia, emprego, renda, escolaridade, alimentação e hábitos das famílias.

Os primeiros resultados do levantamento devem ser apresentados ainda em 2025, por meio de um painel interativo no site do Ipardes, que permitirá a consulta a gráficos, tabelas e relatórios estatísticos.

PIONEIRA – Reconhecida como a maior pesquisa domiciliar já executada por um governo estadual no Brasil, a PAD-PR terá escopo superior ao da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A abrangência será três vezes maior: enquanto a PNAD coleta, no máximo, 20 mil entrevistas no Paraná, a PAD-PR alcançará 60 mil domicílios.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, a pesquisa de amostragem domiciliar realizada pelo Instituto tem o objetivo de levantar informações sociais e econômicas na área de moradia, educação, emprego, renda e segurança alimentar. “Estas informações são de vital importância para o monitoramento das políticas públicas vigentes e a formulação de novas”, explica.

A iniciativa conta com financiamento do Fundo Paraná, administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que destina 2% da arrecadação tributária estadual para projetos científicos e tecnológicos.

SEGURANÇA E SIGILO – As entrevistas, que têm duração média de 10 a 15 minutos, são feitas por agentes identificados com crachá com foto, coletes do Ipardes e folhetos informativos. As informações fornecidas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e utilizadas exclusivamente para fins estatísticos. A colaboração da população é considerada essencial para que os dados reflitam com fidelidade as realidades locais do Paraná.

Confira AQUI a lista de municípios onde os pesquisadores contratados pelo Ipardes farão entrevistas domiciliares nesta semana e, também, aqueles em que os trabalhos estão concluídos.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado libera mais R$ 45,5 milhões para investimentos na infância e adolescência

Pouco mais de dois meses após o lançamento do edital, um terço dos municípios do Paraná já garantiu acesso ao repasse de R$ 159,5 milhões para o fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Nesta semana, 116 municípios que formalizaram a adesão e foram habilitados receberão os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), somando-se aos 45 que já haviam sido contemplados. Ao todo, 161 administrações municipais do Estado estão aptas a investir os valores em ações voltadas à infância e adolescência.

Serão repassados, nesta etapa, R$ 45,5 milhões na modalidade fundo a fundo, permitindo que os municípios utilizem os recursos em iniciativas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Com este novo repasse, o montante já liberado pelo Governo do Estado chega a R$ 62 milhões, dos quais R$ 16,5 milhões foram efetivamente pagos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) é responsável por coordenar a distribuição dos recursos entre os 399 municípios.

O incentivo permite que os municípios utilizem os valores de forma autônoma de acordo com plano de ação e plano de trabalho previamente apresentados e aprovados pelo respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos podem ser investidos para aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene e recreação, alimentação, equipamentos, veículos e materiais gráficos, entre outros.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância do engajamento das administrações e lembrou que o prazo para adesão vai até o dia 3 de julho. “Cada município que participa deste processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Estamos vendo uma adesão muito positiva e rápida por parte das prefeituras. O Governo do Estado do Paraná avança com agilidade na execução deste grande investimento voltado à proteção da infância e adolescência”, afirmou.

A iniciativa, aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), estabelece critérios específicos para a distribuição dos valores entre os 399 municípios. Cada cidade receberá, no mínimo, R$ 250 mil, podendo ultrapassar R$ 1,5 milhão, no caso de Curitiba.

Gestores municipais ainda em processo de adesão devem acessar o site da SEDEF para orientações completas, incluindo a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, vídeos explicativos e uma seção de perguntas frequentes. A adesão deve ser feita pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). A não entrega da documentação até o prazo final pode impedir o recebimento dos recursos nesta etapa.

 

 

 

 

Por - AEn

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