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A elaboração de políticas públicas e articulações com municípios e outras esferas do poder público foram pilares da atuação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) no primeiro semestre de 2024.

O lançamento do programa “Mulheres por um Paraná sem Violência”, a primeira Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais da história do Paraná e o avanço no programa “Cidade Amiga do Idoso” são alguns dos destaques no período.

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Semipi, teve selecionadas duas iniciativas na 21ª edição do Prêmio Innovare, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O Paraná concorre na categoria “Justiça e Cidadania” com a “Caravana Paraná Unido pelas Mulheres” e “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”.

O programa “Caravana Paraná Unido pelas Mulheres”, que leva ações desta área para os municípios, teve como tema esse ano “Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres”. Nesta edição, a caravana se concentrou em quatro eventos macrorregionais: Goioerê (Centro-Oeste), Paranavaí (Noroeste), Ivaiporã (Vale do Ivaí) e Foz do Iguaçu (Oeste).

Uma das novidades foi presença da força-tarefa, formada pelas demais secretarias que integram o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná: Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Justiça e Cidadania. Os eventos contaram, ainda, com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para mobilização junto às prefeituras.

Já o projeto “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” incentiva os municípios a adotarem ações para garantir o envelhecimento saudável, otimizando recursos para melhorar a saúde, a segurança e a inclusão das pessoas idosas na comunidade. São do Paraná 33 dos 44 municípios brasileiros atualmente certificados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) como Cidades Amigas das Pessoas Idosas. A meta da Semipi é tornar o Paraná o primeiro estado amigo da pessoa idosa em âmbito mundial, com 100% das cidades certificadas.

“Temos orgulho de compartilhar nossas iniciativas pioneiras, ver que são reconhecidas no Brasil. Isso mostra que a constante luta para os direitos das mulheres e das pessoas idosas não tem sido em vão”, disse a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racil e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Neste mês de julho, o Prêmio Innovare 2024 está na fase de visitas aos projetos selecionados. Os consultores são advogados e pesquisadores especializados, habilitados para observar e ter escuta atenta sobre práticas, seus autores e beneficiados. Serão 75 dias conhecendo as iniciativas em todos os estados.

CAMPANHAS E DEBATES – Logo no começo do ano, em fevereiro, foi realizada a campanha “Carnaval sem Assédio” para incentivar a denúncia de casos de importunação sexual durante as festividades. Em março, gestoras municipais de políticas para as mulheres do Paraná se reuniram em Curitiba, em um fórum com participação de representantes de todas as cidades. O encontrou pautou-se em troca de conhecimentos e experiências sobre as políticas públicas em andamento e debate sobre prioridades para a proteção dos direitos das mulheres.

Também em março, foi lançado o programa “Mulheres por um Paraná sem Violência”, constituído por um pacote medidas para fortalecer a rede de proteção com novos canais de atendimento às vítimas, suporte às servidoras do Estado e trabalhadoras terceirizadas, além de incentivar a formação de lideranças femininas. As ações foram frutos de esforço conjunto entre a Semipi, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Administração e Previdência e Secretaria da Comunicação.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), foi realizada uma série de eventos, intitulada “Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso”, em Curitiba, Londrina, Guarapuava, Umuarama, Ponta Grossa e Cascavel. Os encontros discutiram temas como a participação de vozes femininas nas eleições, a construção de sociedades inclusivas e a importância da Justiça Eleitoral na garantia de direitos políticos de mulheres.

MULHERES RURAIS – Em maio, o Governo do Estado anunciou R$ 1,2 milhão para um projeto voltado à formação de mulheres rurais, denominado “Sementes do Bem Viver”. A iniciativa tem a coordenação da Semipi e execução pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). A iniciativa abrange mais de mil mulheres em 75 municípios. Do montante investido, R$ 410 mil são oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim) e R$ 816 mil do IDR-Paraná. O projeto consiste em uma trilha formativa, prioritariamente aquelas acompanhadas por políticas e programas sociais do IDR Paraná, como indígenas e quilombolas.

CONFERÊNCIA – Um encontro marcante, realizado em 21 de março, no Museu Oscar Niemeyer, reuniu representantes das comunidades tradicionais e de religiões de matrizes africanas para debater políticas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Foi o aquecimento para a 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, realizada em junho, em Foz do Iguaçu. Benzedeiras, caiçaras, povos ciganos, quilombolas, faxinalenses, cipozeiros, povos de terreiro, pescadores artesanais, ribeirinhos, ilhéus e pessoas de comunidades tradicionais negras discutiram desafios e avanços nas políticas públicas voltadas à igualdade racial. Foi a primeira conferência deste segmento da história do Estado.

A secretária Leandre Dal Ponte lembrou que a Lei 17.425/2012, que criou o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, já previa a realização de uma conferência para tratar da questão de políticas públicas para este grupo. “O encontro não foi realizado nos anos seguintes. Foram 12 anos de espera para que esse momento se concretizasse e os povos tradicionais do Paraná tivessem o espaço que merecem”, disse Leandre. “Sabemos que as políticas públicas precisam ser construídas respeitando as diferenças, a diversidade, a cultura, a religiosidade, a ancestralidade, para que as decisões venham ao encontro ao que realmente precisam”. “De fato, foi um semestre com avanços significativos nesta pasta”, afirma o diretor de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Eduardo de Oliveira Filho.

JUNHO VIOLETA – Atualmente, 1,9 milhão de pessoas com 60 anos ou mais vivem no Paraná, o equivalente a 16% da população, sendo o Censo IBGE 2022. A previsão é de que o número dobre até 2050. O Governo do Estado promove diversas ações de proteção e promoção da qualidade de vida para este segmento populacional.

Uma campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa foi realizada como parte das ações do “Junho Violeta” - iniciativa global, que busca sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência que afetam as pessoas idosas, seja ela física, emocional, financeira, discriminatória. A ação do Paraná consistiu em uma campanha publicitária educativa, com imagens vídeos e material gráfico, orientando a população sobre uma série de crimes e maus-tratos contra os idosos. A campanha foi amplamente compartilhada em todo o Estado. 

Outra atividade de destaque foi a primeira fase da 18ª edição dos Jogos da Integração do Idoso (JIIDO), realizada em Maringá, de 18 a 21 de junho. A iniciativa é uma parceria entre a secretaria estadual do Esporte e Semipi. Os JIIDO integram os jogos oficiais do Governo do Estado e são mais do que uma competição esportiva, pois reúnem pessoas da terceira idade de diversos municípios para celebrar a vida, superar desafios e promover a integração.

Mais de 800 pessoas com mais de 60 anos participaram do evento em Maringá. A Semipi levou orientações, informações e esclarecimentos gerais para o público idoso.Um estande exclusivo se tornou um local de fala e de escuta da pessoa idosasobre seus interesses, vontades e desejos para os próximos anos.

Também foi realizada a Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), em Foz do Iguaçu. O objetivo foi aproximar o Cedipi, os conselhos municipais e a comunidade para tratar da gestão e o papel das políticas e recursos públicos para ações em prol da população idosa.

“O primeiro semestre foi bastante desafiador e efetivo na resposta de políticas públicas voltadas à longevidade, atendendo demandas institucionais das pessoas com mais de 60 anos. O Paraná encara o desafio de frente e volta o olhar para as pessoas idosas que contribuíram com a construção do Estado e que agora precisam de apoio, de proteção integral, bem como de garantia de direitos”, afirmou a diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Larissa Marsolik.

Por - AEN

Para reforçar o compromisso ambiental e com a segurança pública, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) aderiu à plataforma do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro).

Com isso, passa a ter como aliadas em seu trabalho de fiscalização as imagens de alta resolução de satélite atualizadas diariamente pelo governo federal nas áreas de segurança pública e polícia judiciária.

“O passo dado pela Adapar fortalece a integração entre as instituições de segurança pública e meio ambiente, demonstrando o compromisso do Paraná com a inovação, a defesa agropecuária e a preservação ambiental do agronegócio paranaense”, diz o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. A adesão ocorreu na semana passada.

O engenheiro agrônomo Alessandro Casagrande, assessor técnico do Gabinete da Adapar, destacou que a adesão é possível apenas para instituições que apresentam atividades típicas de Estado, como a fiscalização da defesa agropecuária. A inclusão da Adapar no programa deve trazer inúmeros benefícios, principalmente na área da sanidade vegetal e na conservação de solos e água.

“O grande ganho é a atualização diária de imagens com excelente resolução espacial, algumas das quais possuem uma resolução espacial de 3 metros, o que permitirá checar a evolução de eventuais irregularidades nas áreas de interesse da defesa agropecuária”, afirma Casagrande.

PROGRAMA – O Programa Brasil MAIS oferece acesso a imagens de satélite de altíssima resolução, quatro a sete vezes melhores do que as disponíveis ao público. O programa foi instituído pela Portaria n.º 535/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As imagens são obtidas por meio da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites que cobrem diariamente uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, praticamente todo o território brasileiro. As imagens são capturadas e disponibilizadas em até 24 horas, permitindo uma rápida tomada de decisão e suporte às operações em campo.

As imagens fornecidas pelo programa são ortorretificadas (corrigidas das distorções devido à geometria) e possuem uma resolução espacial de 3 metros, com resolução radiométrica de 12 bits. Além disso, a constelação de satélites Dove e SuperDove, que compõem o PlanetScope, consegue captar até 8 bandas espectrais.

Os mosaicos mensais são gerados sistematicamente a partir das imagens diárias, garantindo uma cobertura homogênea com mínima presença de nuvens. Essas imagens podem ser acessadas via Plataforma Web ou API, sendo também disponibilizadas em diferentes índices específicos e composições de cores.

BENEFÍCIOS – Segundo o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal (DESV), Renato Rezende Young Blood, com o acesso às imagens de alta resolução do Programa Brasil MAIS será possível monitorar de maneira mais eficiente e precisa as áreas agrícolas, florestais e de pastagem do Estado.

“A tecnologia permitirá a detecção rápida de atividades em não conformidade com as boas práticas agrícolas, como a evolução dos processos erosivos, o abandono de pomares comerciais de interesse da defesa agropecuária, o monitoramento do controle do vazio sanitário da soja e a prescrição irregular de agrotóxicos em culturas inexistentes”, afirma.

Para o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa, a adesão à plataforma proporcionará auxílio às ações já em andamento com o uso de ARP (drones), como em atividades relacionadas ao correto uso e manejo do solo agrícola. “Obtendo-se imagens com a precisão disponibilizada pelos satélites poderemos identificar inconformidades nos sistemas de exploração de solo agrícola”, explica.

Também os trabalhos de avaliação de microbacias hidrográficas em municípios do Estado podem ser fortalecidos. “Esperamos contar com o uso da plataforma especialmente na avaliação das microbacias hidrográficas que possuem extensas áreas a serem levantadas, a exemplo da microbacia de captação de águas do município de Jandaia do Sul, com aproximadamente 1.700 hectares, e da microbacia do Ribeirão Piava em Umuarama, que abrange área em torno de 8 mil hectares”, destaca Barbosa.

Este projeto de microbacias tem também as participações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Para Luiz Angelo Pasqualin, engenheiro agrônomo e coordenador do Programa do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Insumos de Interesse da Defesa Agropecuária, da Adapar, a adesão soma muito aos trabalhos da defesa agropecuária que já vinham sendo realizados. “A DESV já vinha trabalhando com dados de satélites abertos, no entanto, o acesso à plataforma do Programa Brasil MAIS possibilita um salto de qualidade, permitindo identificar maiores detalhes na paisagem com uma frequência muito maior”, diz Pasqualin.

A plataforma já se mostrou essencial em várias operações de combate ao crime ambiental. Em 2021, 67 operações de segurança pública utilizaram essa tecnologia, resultando em ações efetivas contra desmatamento e outras atividades ilícitas. A Adapar agora pode integrar esses recursos em suas operações diárias, fortalecendo a capacidade de resposta e gestão da defesa agropecuária paranaense.

INTEGRAÇÃO – Com a entrada da Adapar, o Programa Brasil MAIS passa a contar com mais de 490 instituições federais, estaduais e municipais cadastradas. O aumento na rede de usuários possibilita uma maior cooperação e troca de informações entre as instituições, potencializando o uso da tecnologia para a segurança e sustentabilidade do meio ambiente e da agricultura brasileira.

Por - AEN